2763 /
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 4~,
WWW SARANDI.PR.GOV.BR
v,
Rua José Emillano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230
Fone: l44 3264-2777 /3264-8600 SAIRANDI
CONSTRUINDO UNA msrómá
fff
PROJETO DE LEI
SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no Município,
na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná,
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal "PAPA
JOÃO PAULO II", no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área de terra total
de 68.757,515 m2., constituída dos seguintes imóveis:
Quadra n°33, com área de 43.545,10 m2. - Residencial São José II - Matrícula 7528;
Quadra n° 48, com área de 997,458 m2. - Residencial São José II - Matrícula 18.988;
Data 06- Quadra 47, com área de 635,711 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.133;
Data 07- Quadra 47, com área de 631,088 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.134;
Data 08- Quadra 47, com área de 626,166 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.135;
Data 09- Quadra 47, com área de 621,843 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.136;
Data 10- Quadra 47, com área de 621,843 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.137;
Área para Praças, Áreas Verdes ou espaço para uso público, com 9.855,076 m2. -
Residencial São José III - Matrícula 24.830;
Área Verde e Praças, com 11.223,23 m2. - Jardim Rio de Janeiro - Matrícula 33.482.
Art. 2° - É competência da Secretaria do Meio Ambiente,
prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, infraestrutura,
estrutura de fiscalização e proteção das áreas mencionadas no Art. 1°. desta Lei.
Art. 30 - O Poder Executivo, no prazo de trinta dias,
agosto de 2011. Art. 40 - Fica revogada a Lei n° 1851/2011, de 15 de
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNIC AL, 03 de dezembro de 2018.
regulamentará a presente Lei.
1, V2 e . tti
wALT R VOLPA
Prefeito Municipal
/
ELS
9