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materia nº 2768/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2768 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaCRIA PARQUE ECOLÓGICO/FLORESTAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PAPA JOÃO PAULO II".
native_id1143

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-14 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2018-12-05 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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2763 / 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 4~, 
WWW SARANDI.PR.GOV.BR 
v, 
Rua José Emillano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 
Fone: l44 3264-2777 /3264-8600 SAIRANDI 
CONSTRUINDO UNA msrómá 
fff 
PROJETO DE LEI 
SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, 
na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal "PAPA 
JOÃO PAULO II", no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área de terra total 
de 68.757,515 m2., constituída dos seguintes imóveis: 
Quadra n°33, com área de 43.545,10 m2. - Residencial São José II - Matrícula 7528; 
Quadra n° 48, com área de 997,458 m2. - Residencial São José II - Matrícula 18.988; 
Data 06- Quadra 47, com área de 635,711 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.133; 
Data 07- Quadra 47, com área de 631,088 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.134; 
Data 08- Quadra 47, com área de 626,166 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.135; 
Data 09- Quadra 47, com área de 621,843 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.136; 
Data 10- Quadra 47, com área de 621,843 m2. -Residencial São José III- Matrícula 26.137; 
Área para Praças, Áreas Verdes ou espaço para uso público, com 9.855,076 m2. - 
Residencial São José III - Matrícula 24.830; 
Área Verde e Praças, com 11.223,23 m2. - Jardim Rio de Janeiro - Matrícula 33.482. 
Art. 2° - É competência da Secretaria do Meio Ambiente, 
prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, infraestrutura, 
estrutura de fiscalização e proteção das áreas mencionadas no Art. 1°. desta Lei. 
Art. 30 - O Poder Executivo, no prazo de trinta dias, 
agosto de 2011. Art. 40 - Fica revogada a Lei n° 1851/2011, de 15 de 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNIC AL, 03 de dezembro de 2018. 
regulamentará a presente Lei. 
1, V2 e . tti 
wALT R VOLPA 
Prefeito Municipal 
/ 
ELS 
9 

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