REQUERIMENTO Nº 125/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, e a Secretaria Municipal de Educação para que prestem as
seguintes informações acerca do veículo MICROÔNIBUS PEUGEOT/BOXER RESCAP 17
DIESEL S-10, placa BAM-7584, vinculado à Secretaria Municipal de Educação:
1. Informe se o veículo placa BAM-7584 encontra-se atualmente em operação
no transporte escolar do Município, especificando as rotas atendidas, número estimado de
alunos transportados e unidades escolares eventualmente atendidas pelo veículo.
2. Encaminhe cópia dos laudos de vistoria, inspeções, revisões obrigatórias e
demais documentos que atestem as condições de segurança e trafegabilidade do referido
veículo nos últimos 24 meses.
3. Informe quais serviços de manutenção preventiva e corretiva foram
realizados no veículo nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, detalhando datas, serviços
executados, peças eventualmente substituídas, fornecedores contratados e respectivos
valores pagos.
4. Considerando registros públicos que apontam gastos expressivos com
manutenção do veículo — que somam ao menos R$ 61.111,65 em despesas registradas
exclusivamente com manutenção entre 2020 e 2025 — informe de que forma a
Administração avalia a atual condição de conservação do referido micro-ônibus e se
entende compatível o estado físico do veículo com os investimentos realizados.
5. Esclareça por qual motivo o cadastro patrimonial do veículo consta com
“estado de conservação: novo”, considerando que imagens recebidas de mães de alunos
indicam situação física aparentemente incompatível com essa classificação, informando
quais critérios técnicos são adotados para avaliação e atualização do estado de conservação
do referido veículo.
6. Esclareça a divergência existente no cadastro do veículo, que o descreve
como movido a diesel, mas registra combustível “etanol”, informando se se trata de erro
cadastral e se outras inconsistências semelhantes foram identificadas no sistema
patrimonial.
7. Informe e esclareça o lançamento de quilometragem de 300.960 km
registrado em março de 2025, bem como a anotação “trocou horímetro/hodômetro”,
encaminhando documentação que comprove a substituição do equipamento e a
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 125/2026
quilometragem real do veículo.
8. Informe se a Administração recebeu reclamações, manifestações ou
registros de pais ou responsáveis acerca das condições do referido veículo e, em caso
positivo, quais providências foram adotadas.
9. Informe se há previsão de substituição, renovação ou retirada de
circulação do referido veículo, caso constatado desgaste incompatível com o transporte
seguro de estudantes.
O presente requerimento decorre de questionamentos recebidos de mães de alunos
e da necessidade de fiscalização das condições do transporte escolar, serviço essencial que
envolve diretamente a segurança de crianças e adolescentes.
Além das preocupações manifestadas quanto às condições do veículo, consulta
aos registros públicos do patrimônio e dos gastos do bem revelou pontos que demandam
esclarecimento, como registros relevantes de despesas com manutenção, inconsistências
cadastrais quanto ao estado de conservação e combustível, bem como informações relacionadas à
quilometragem do veículo.
Diante da relevância do tema e do dever constitucional de fiscalização do Poder
Legislativo, impõe-se a prestação dos esclarecimentos solicitados.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 8 dias do mês de maio de 2026.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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