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REQUERIMENTO Nº 127/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Que por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos
competentes, sejam prestadas informações acerca da oferta de alimentação escolar no
início do período letivo, especialmente quanto à possibilidade de disponibilização de café da
manhã aos alunos da rede municipal de ensino. Desta forma, requer-se:
I – Qual é a organização atual dos horários de alimentação escolar nas
unidades da rede municipal, especialmente nos períodos da manhã e da tarde;
II – Se há previsão ou estudo para a disponibilização de café da manhã aos
alunos que ingressam nas unidades escolares no início do período, especialmente às 7h30;
III – Considerando que, em muitos casos, a primeira refeição é ofertada
apenas por volta das 9h30, quais medidas estão sendo adotadas para evitar que as crianças
permaneçam por longo período em jejum;
IV – Se a Secretaria Municipal de Educação possui levantamento ou registros
sobre os impactos da ausência de alimentação no início das aulas no rendimento escolar e
na atenção dos alunos;
V – Em caso positivo, que sejam encaminhados os estudos, relatórios ou
dados existentes;
VI – Caso não haja previsão de oferta de café da manhã, quais os motivos e se
existe planejamento futuro para implementação dessa medida nas unidades escolares.
Relatos apontam que muitas crianças chegam às unidades escolares no início do
período, por volta das 7h30, sem terem se alimentado adequadamente, sendo que a primeira
refeição é ofertada apenas cerca de duas horas depois.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 127/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 8 dias do mês de maio de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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