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materia nº 2775/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2775 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$.500,00.
native_id1175

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-23 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL. — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA FINS DE SANÇÃO/VETO.
2018-12-18 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 5 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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2,1) 010 I ice kfie 
2775/Is 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI wwW SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emillano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 temeuegu, ll 
PROJETO DE LEI N° / 2018 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, 
de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado à inclusão na seguinte 
programática orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0027.1436 Equipamentos e Material Permanente para a 
Participação do Município nas Ações dos 
Consórcios Públicos Intermunicipais de 
Infraestrutura e Desenv. Urbano 
4.4.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 01000 500,00 
TOTAL 500,00 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), será obtido através do cancelamento 
parcial da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0027.1429 Equipamentos e Material Permanente Para o 
Departamento de Obras Públicas 
884 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 500,00 
TOTAL 500,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 
26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2448/2018, de 08/11/2018. 
WALT R VOLPAT 
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I 
3
n 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua Jose Emillano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
corisinumoO UMA NOVAI —iiiffillA 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2018, aprovado pela Lei 
Municipal n°. 2333/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2369/2017, de 
09/11/2017. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 14 de dezembro de 2018. 
Prefeito Municipal 

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