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ário Adércio Marques da Silva.
AP ANTONIO
CARLOS R ERTO FALASCHI
reador
CILAS S ZA MORAIS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: eamara(items.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br
INDICAÇÃO N° 019/2019
Sarandi, 14 de Fevereiro de 2019.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após
o deferimento pela Mesa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, Prefeito
Municipal, que se faça a atualização das seguintes Leis:
Lei Complementar N° 218/2009, que dispõe sobre a
definição, concepção, ordenação e acessibilidade do
mobiliário urbano de Sarandi em conformidade com a lei do
plano diretor municipal e dá outras providências;
Lei Complementar N° 217/2009, que dispõe sobre o
parcelamento, uso e ocupação do solo no município de
Sarandi;
Lei Complementar N° 216/2009, que institui o novo código
de edificações do município de Sarandi, que dispõe sobre as
normas gerais na elaboração de projeto, o0bras e edificações;
Lei Complementar N° 215/2009, institui o novo código de
posturas do município de Sarandi, instrumento normativo
que visa disciplinar medidas de politica administrativa
relacionadas a higiene, segurança, ordem e costumes
públicos;
Lei Complementar N° 213/2009, que institui o plano diretor
municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento e os
instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar
e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção
e gestão do território no município de Sarandi.
JUSTIFICATIVA
Todas estas Leis já farão 10 (dez) anos em 2019 e necessitam de atualizações e uma
consolidação, uma vez que existem várias alterações.
Ate ciosamente, todos os Vereadores do Poder Legislativo Municipal.
ERASMO CA
Verea
GILBERTO MESS
Vereador
PI A
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camaraWems.pr.gov.brSite: www.ems.nr.gov.br
INDICAÇÃO N° 019/2019
DIONIZIO APARECIDO VIÁRO ELL4NA TRAUTWEIN L4G0
Vereador Veread a
-
EUNI
JOSÉ A SILVA
Vereado
PROCESSO LEGISLATIVO -TFÁMITAÇÃO
PROPOSIÇÃO: INDICAÇÃO N2019/2019 DATA * APRESENTi•if '0: 1 , .02.2019
SITUAÇÃO: APROVADO POR DEFERIMENTO. SESS/Á • •RDINARI/ DIA: . 8.02.2019
ENDEREÇADO:
MUNICIPAL.
AO SENHOR PREFEITO ENCA A : ÍCIO
it* 1 NP O * - • 2.02.201'
OBS. 'int. 4/ ":1E
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