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materia nº 19/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaIndicam ao senhor Prefeito que se faça a atualização das seguintes Leis: 1. Lei Complementar Nº 218/2009, que dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e acessibilidade do mobiliário urbano de Sarandi em conformidade com a lei do plano diretor municipal e dá outras providências; 2. Lei Complementar Nº 217/2009, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Sarandi; 3. Lei Complementar Nº 216/2009, que institui o novo código de edificações do município de Sarandi, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, o0bras e edificações; 4. Lei Complementar Nº 215/2009, institui o novo código de posturas do município de Sarandi, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de politica administrativa relacionadas a higiene, segurança, ordem e costumes públicos; 5. Lei Complementar Nº 213/2009, que institui o plano diretor municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Sarandi.
native_id1242

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-14 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. — PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18.02.2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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ário Adércio Marques da Silva. 
AP ANTONIO 
CARLOS R ERTO FALASCHI 
reador 
CILAS S ZA MORAIS 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(items.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
INDICAÇÃO N° 019/2019 
Sarandi, 14 de Fevereiro de 2019. 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após 
o deferimento pela Mesa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, Prefeito 
Municipal, que se faça a atualização das seguintes Leis: 
Lei Complementar N° 218/2009, que dispõe sobre a 
definição, concepção, ordenação e acessibilidade do 
mobiliário urbano de Sarandi em conformidade com a lei do 
plano diretor municipal e dá outras providências; 
Lei Complementar N° 217/2009, que dispõe sobre o 
parcelamento, uso e ocupação do solo no município de 
Sarandi; 
Lei Complementar N° 216/2009, que institui o novo código 
de edificações do município de Sarandi, que dispõe sobre as 
normas gerais na elaboração de projeto, o0bras e edificações; 
Lei Complementar N° 215/2009, institui o novo código de 
posturas do município de Sarandi, instrumento normativo 
que visa disciplinar medidas de politica administrativa 
relacionadas a higiene, segurança, ordem e costumes 
públicos; 
Lei Complementar N° 213/2009, que institui o plano diretor 
municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento e os 
instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar 
e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção 
e gestão do território no município de Sarandi. 
JUSTIFICATIVA 
Todas estas Leis já farão 10 (dez) anos em 2019 e necessitam de atualizações e uma 
consolidação, uma vez que existem várias alterações. 
Ate ciosamente, todos os Vereadores do Poder Legislativo Municipal. 
ERASMO CA 
Verea 
GILBERTO MESS 
Vereador 
PI A 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraWems.pr.gov.brSite: www.ems.nr.gov.br 
INDICAÇÃO N° 019/2019 
DIONIZIO APARECIDO VIÁRO ELL4NA TRAUTWEIN L4G0 
Vereador Veread a 
- 
EUNI 
JOSÉ A SILVA 
Vereado 
PROCESSO LEGISLATIVO -TFÁMITAÇÃO 
PROPOSIÇÃO: INDICAÇÃO N2019/2019 DATA * APRESENTi•if '0: 1 , .02.2019 
SITUAÇÃO: APROVADO POR DEFERIMENTO. SESS/Á • •RDINARI/ DIA: . 8.02.2019 
ENDEREÇADO: 
MUNICIPAL. 
AO SENHOR PREFEITO ENCA A : ÍCIO 
it* 1 NP O * - • 2.02.201' 
OBS. 'int. 4/ ":1E 
4' VISTO P" I
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