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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-28
EmentaDispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania.
native_id1303

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(items.pregov.brSite: www.cms.nr.gov.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
Autor: MESA DIRETORA. 
Dispõe sobre a promoção de campanhas 
cívico-educativas e de valorização da 
cidadania. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte 
Resolução: 
Art. 1° Fica A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sarandi autorizada a 
promover, anualmente, campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania por ocasião 
da passagem ou comemoração das seguintes datas ou semanas: 
1— Dia Internacional da mulher —08 de março; 
II — Dia Mundial da Água —22 de março; 
III — Semana Cívica Tiradentes, de 15 a 22 de abril; 
IV — Dia Mundial da Saúde —07 de abril; 
V — Maio Amarelo; 
VI — Semana de Defesa do Meio Ambiente de 30 de maio a 05 de junho; 
Vil—Dia Mundial de Doador de Sangue— 14 de junho; 
VIII — Dia da Independência —07 de setembro; 
IX — Aniversário de Sarandi de 05 a 14 de outubro; 
X — Dia do Professor — 15 de outubro; 
XI — Outubro Rosa; 
XII — Dia da Proclamação da República— 15 de novembro; 
XIII — Novembro Azul; e 
XIV — Semana do Natal deis a25 de dezembro. 
Art. 2° Na implementação das campanhas previstas no artigo anterior a Mesa 
Diretora promoverá a distribuição, sobretudo nos estabelecimentos de ensino fundamental e 
médio, de cartilhas, folders panfletos e outros impressos e material de propaganda pertinentes, 
a divulgação, na mídia, de mensagens ou matérias alusivas ao acontecimento e a realização de 
eventos como seminários, palestras, conferências, exposições, projeções de filmes, espetáculos 
teatrais e outras atividades correlatas enfocando os temas específicos. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão à conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° Fica expressamente revogada a Resolução 1\1° 001, de 19 de março de 
2012. 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo iniciar um trabalho de 
conscientização, disseminação de conteúdo info tive sobre ocasiões comemorativas e de 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraW,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 93 / 9 
utilidade pública junto aos alunos do ensino fundamental e médio como a população do 
Município de Sarandi por ações do Poder Legislativo. 
Esse projeto visa disseminar informação e as pessoas incentivando o senso 
pátrio, conscientização sobre determinados assuntos de relevância não só para o Município, 
mas de viés Mundial como o Dia Internacional da Mulher e o Dia Mundial da Água. O dia da 
Independência que em muitos casos passa desapercebido e que muitas crianças e mesmo 
adultos não sabem do verdadeiro sentido de um país ser independente. 
Assim, nessas ocasiões o Poder Legislativo poderá desenvolver campanhas para 
levar informações aos moradores de Sarandi, em especial as crianças e jovens, sobre temas 
importantes. 
Desde já, contamos com a colaboração dos nobres colegas quanto ao Projeto. 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra Resolução de igual teor ou 
com a mesma finalidade. 
DahfOrk.ApreCido Bonco 
Divisão de ArquivoVi 
UVUtr 
tE4 - D A H 
Responsáv 
Data: G / / 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra Resolução de igual teor ou 
com a mesma finalidade. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
Plenán d cio Mar s da Silva 19 dias do mês de Mar ode 2019. 
EU ELIANA T N SANTIAGO 
idente V ce-Presid 
CILAS1UZA MORAIS 
10 Secretário da Câmara 
CARLOS RO RTO FALASCHI "LEÃO" 
-2° Seer ário da Câmara 
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