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Autores:
FALASC
"DIOC
"NITO
RETIRADO DE P
I EMI-EL/ 49
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
camara cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
E LEI N° S 2 / 1 9
ANCHIM "NILDÃO", CARLON ROBERTO
ZA MORAIS, DIONIZIO APARECIDO VIARO
S DE PINAS e JOSÉ APARECIDO DA SILVA
DA denominação do Centro Municipal de
Educação Infantil do Jardim Castelo, neste
Município.
O Plen Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Fica denominado de "PIONEIRA TEREZA ESCOPELI
VO o Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, com área total construída de
1.32', m2 (um mil trezentos e vinte e nove virgula trinta e um metros quadrados) localizado
na Av. Angelo Perini, 1188 — Lote 291, Jardim Castelo, neste Município.
Art. 2° Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o
Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba orçamentária vigente,
suplementada se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Não há nenhum impedimento legal na denominação de próprios públicos, desde
que, não seja pessoa viva.
notório que o município necessita de vagas em creches, e para que de
andamento na documentação deste novo CMEI é necessário que seja dado a denominação para
ele. Logo, não é admissivel que se perda esta oportunidade e tempo, o interesse público aqui é
evidente e urgente.
Assim os
Regimento Interno em
propositura, desde qu;
dos membros da Cd .1 .
Dest. fei pelo todo expo o solici
presente proposi r
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V eadores que subscrevem este projeto, conforme pressupõe o
u art. 130, inciso ilL s: a sossibilidade de r ornarmos com esta
tenha a assinatura de no mínimo 6 • - sores, ou sej. maioria absoluta
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aprovação da
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