br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2833/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2833 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SARANDI.
native_id1569

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-16 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-01T15:26:23.507529-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2019-09-24T13:01:05.140991-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 2 8 33 / 9 
Autor: Vereador CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO". 
Concede Titulo de Utilidade Pública a 
Sociedade Protetora dos Animais de 
Sarandi. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica, por força desta Lei, concedido o Título de Utilidade Pública à 
Associação Protetora dos Animais de Sarandi, mais conhecida como "Sociedade Protetora 
dos Animais de Sarandi", pelos relevantes serviços prestados na proteção da causa animal, tais 
como: alimentação, cirurgia, curativos, defesa de animais, apoio a donos de animais, entre 
outras finalidades expostas em seu estatuto. Inscrita no CNPJ N.° 31.339.787/0001-44, 
fundada em 4 de maio de 2018, com sede à Avenida Ângelo Perini, 846, no Jardim Castelo, 
nesta Cidade e Comarca de Sarandi — PR. 
Art. 2° A Associação Protetora dos Animais de Sarandi deverá observar o 
disposto no Art. 7° da Lei N°2458, de 11 de dezembro de 2018. 
Art. 3° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA. 
Tal Projeto de Lei visa Beneficiar a entidade mencionada sem fins lucrativos, 
que ajuda os munícipes e seus animais com alimentação, cirurgia, curativos e entre outras 
atividades. 
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da 
presente propositura, em conformidade com a Lei Municipal N° 2458, de 11 de dezembro de 
2018. 
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de Agosto de 2019. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
iqbii G° /5 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
16 ABO 2019 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
DaIvecjrAr30 Sonora 
Divisão de atquhios histÓricon 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
AÁrenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE L N° 2 833 19 
CARLOS ROBE4R O FALASCHI "LEÃO" 
Verea or-Autor 
ver.leao@c s.pr.gov.br 
2 

open original →