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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camaraems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 2 8 33 / 9
Autor: Vereador CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO".
Concede Titulo de Utilidade Pública a
Sociedade Protetora dos Animais de
Sarandi.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica, por força desta Lei, concedido o Título de Utilidade Pública à
Associação Protetora dos Animais de Sarandi, mais conhecida como "Sociedade Protetora
dos Animais de Sarandi", pelos relevantes serviços prestados na proteção da causa animal, tais
como: alimentação, cirurgia, curativos, defesa de animais, apoio a donos de animais, entre
outras finalidades expostas em seu estatuto. Inscrita no CNPJ N.° 31.339.787/0001-44,
fundada em 4 de maio de 2018, com sede à Avenida Ângelo Perini, 846, no Jardim Castelo,
nesta Cidade e Comarca de Sarandi — PR.
Art. 2° A Associação Protetora dos Animais de Sarandi deverá observar o
disposto no Art. 7° da Lei N°2458, de 11 de dezembro de 2018.
Art. 3° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA.
Tal Projeto de Lei visa Beneficiar a entidade mencionada sem fins lucrativos,
que ajuda os munícipes e seus animais com alimentação, cirurgia, curativos e entre outras
atividades.
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da
presente propositura, em conformidade com a Lei Municipal N° 2458, de 11 de dezembro de
2018.
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de Agosto de 2019.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
16 ABO 2019
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
DaIvecjrAr30 Sonora
Divisão de atquhios histÓricon
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
AÁrenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE L N° 2 833 19
CARLOS ROBE4R O FALASCHI "LEÃO"
Verea or-Autor
ver.leao@c s.pr.gov.br
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