br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2602/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2602 / 2017
Date 2017-03-31
EmentaO QUAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$. 1.863.417,60.
native_id158

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-18 OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO DE SARANDI-PR C PROJETO DE LEI 2602/2017 APROVADO EM 2ª DELIBERAÇÃO DISPENSADO A 3ª DELIBERAÇÃO, ENCAMINHADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO.
2017-04-18 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C PROJETO DE LEI 2602/2017 APROVADO EM 2ª DELIBERAÇÃO E DISPENSADA A 3ª DELIBERAÇÃO.
2017-04-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. C PROJETO DE LEI 2602/2017 PRONTO PARA DELIBERAÇÃO EM 2º E 3º TURNO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017.
2017-04-17 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C PROJETO DE LEI 2602/2017 DESTINADO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-04-12 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. P PROJETO DE LEI 2602/2017 PRONTO PARA DELIBERAÇÃO EM 1º TURNO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERÁ DIA 17/04/2017.
2017-04-11 PARECER FAVORÁVEL DA COF. P PROJETO DE LEI 2602/2017 DESTINADO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-04-11 PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA À COF. P PROJETO DE LEI 2602/2017 ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COF.
2017-03-31 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P PROJETO DE LEI 2602/2017 DESTINADO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-03-31 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. P PROJETO DE LEI 2602/2017 PROTOCOLADO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° / 2017
26 O 2 1 7 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAR.ANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 
de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, 
de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, no valor de R$ 1.863.417,60 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, 
quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação 
orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
3.3.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 01000 1.863.417,60 
TOTAL 1.863.417,60 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior no valor de R$ 1.863.417,60 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, 
quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), será obtido através do cancelamento 
parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO 
06.001 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.121.0011.2101 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Planejamento 
048 -3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 53.417,60 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FAZENDA 
07.001 Deparetamento de Administração de Receitas 
04.129.0010.2121 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Administração de Receitas 
061 -3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 360.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente 
216 -3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 300.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565-. Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica - 
PAB 
291 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 300.000,00 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento — UPA 
382- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 150.000,00 
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde 
Mental (RSME) - CAPS II. 
451 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 50.000,00 
10.305.0019.2232 Manutenção de Vigilância em Saúde (PFVS) 
Piso Fixo — Epidemiologia. 
508- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 100.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
552 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 100.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos 
Departamentos Administrativo e 
Planejamento Urbano 
778 -3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 150.000,00 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Obras Públicas 
824 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 300.000,00 
TOTAL 1.863.417,60 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2284/2016, de 12/12/2016. 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2017, aprovado pela Lei 
Municipal n°. 2252/2016, de 05/07/2016, alterado pela Lei Municipal n°. 2285/2016, de 
12/12/2016. 
Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICJEAL,31 de março de 2017. 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 

open original →