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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
4,52/17
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SÚMULA:- Extingue os cargos de Assessor da
Superintendência, Coordenador Administrativo e
Financeiro e Assessor do Coordenador
Administrativo e Financeiro do quadro de Pessoal
de Provimento em Comissão do PRESERV.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Complementar, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Art. 1° - Extingue os cargos de Assessor da
Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador
Administrativo e Financeiro, da estrutura organizacional da Caixa de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV, contida no Artigo 31, da Lei
Complementar 264/2011, alterada pela Lei Complementar n° 331/2016, de 17/02/2016.
Art. 2° - Ficam revogadas as alíneas "b", "c" e "d", do
Artigo 31, da Lei Complementar 264/2011, alterada pela Lei Complementar n° 331/2016,
de 17/02/2016.
Art. 30
- Ficam revogados os Artigos 2°, 3°, 40
, 5° e 6° e
7°, da Lei Complementar n°. 331/2016, de 17 de fevereiro de 2016.
.Art. 40
- O anexo I, do Quadro de Pessoal de
Provimento em Comissão do PRESERV, da Lei Complementar n°. 264/2011, passa a
vigorar com a redação contida no Anexo I desta Lei.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de janeiro de 2017.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
CARGO REMUNERAÇÃO QUANTIDADE
SUPERINTENDENTE SP 01
111.•
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
2 / I 7
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISÃO DO PRESERV
PAÇO MUNICIPAL, 27 de fevereiro de 2017.
€.,T • VOLPATO
Prefeito Municipal
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