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materia nº 452/2017

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 452 / 2017
Date 2017-02-27
EmentaO QUAL EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR DA SUPERINTENDÊNCIA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E ASSESSOR DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PRESERV.
native_id159

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-25 OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO DE SARANDI-PR F PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM ÚLTIMA DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO.
2017-04-25 PROPOSIÇÃO APROVADA. F PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM TERCEIRA E ÚLTIMA DELIBERAÇÃO.
2017-04-25 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. F PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PRONTO PARA ÚLTIMA DELIBERAÇÃO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUE ACONTECERÁ DIA 25/04/2017.
2017-04-24 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. F PROPOSIÇÃO DESTINADA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-04-20 PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA À CESA; S PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PRONTO PARA DELIBERAÇÃO EM 2º TURNO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERÁ DIA 24/03/2017.
2017-04-18 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. S PROPOSIÇÃO DESTINADA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-04-12 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. P PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PRONTO PARA DELIBERAÇÃO EM 1º TURNO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2017.
2017-04-11 PARECER FAVORÁVEL DA COF. P PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DESTINADO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-04-03 PARECER FAVORÁVEL DA CLJRF. P PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COF.
2017-04-03 PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA À CLJRF. P PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA CLJRF.
2017-02-27 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 452/2017 DESTINADO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-02-27 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. P MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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t 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
4,52/17 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA:- Extingue os cargos de Assessor da 
Superintendência, Coordenador Administrativo e 
Financeiro e Assessor do Coordenador 
Administrativo e Financeiro do quadro de Pessoal 
de Provimento em Comissão do PRESERV. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 
Complementar, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Extingue os cargos de Assessor da 
Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador 
Administrativo e Financeiro, da estrutura organizacional da Caixa de Aposentadoria e 
Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV, contida no Artigo 31, da Lei 
Complementar 264/2011, alterada pela Lei Complementar n° 331/2016, de 17/02/2016. 
Art. 2° - Ficam revogadas as alíneas "b", "c" e "d", do 
Artigo 31, da Lei Complementar 264/2011, alterada pela Lei Complementar n° 331/2016, 
de 17/02/2016. 
Art. 30 
 - Ficam revogados os Artigos 2°, 3°, 40
, 5° e 6° e 
7°, da Lei Complementar n°. 331/2016, de 17 de fevereiro de 2016. 
.Art. 40 
 - O anexo I, do Quadro de Pessoal de 
Provimento em Comissão do PRESERV, da Lei Complementar n°. 264/2011, passa a 
vigorar com a redação contida no Anexo I desta Lei. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 27 de janeiro de 2017. 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
CARGO REMUNERAÇÃO QUANTIDADE 
SUPERINTENDENTE SP 01 
111.• 
* 
^95:crtig...sum, 
• 
""rnithe" 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
, 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
2 / I 7 
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISÃO DO PRESERV 
PAÇO MUNICIPAL, 27 de fevereiro de 2017. 
€.,T • VOLPATO 
Prefeito Municipal 

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