br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2845/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2845 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1002, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA MARIA DO NASCIMENTO".
native_id1630

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2019-09-11 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-30T12:24:44.319057-03:00 Aprovado(a). 7 0 0
2019-10-22T13:57:49.203068-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de não haver outra lei denominando a Rua 1002, 
situada no Jardim Leblon. 
Oalvecir Aparecido Sonora 
Ilvisdo de aroulvos hist& 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei denominando a Rua 1002, 
situada no Jardim Leblon. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH. 
Data 1 P/ 0{1 / . 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH. 
Data / 
rto e ia e nas 
Vereador — Autor 
ver.gilgems.pr.gov.br 
454,0") 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamaraRcmsagov.brSite: www.cms.nr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 2 8 46 / 
Autor: Vereador GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 
Dá denominação a Rua 1002, situada no Jardim 
Leblon, na forma que especifica. 
Art. 1° Fica por força desta Lei, denominada de "MARIA DO NASCIMENTO", 
a atual Rua 1002, em toda sua extensão, situada no Jardim Leblon, da Planta desta cidade. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 06 dias do mês de setembro de 2019. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal Projeto de Lei visa homenagear essa cidadã e sua família ao se fazer a propositura 
de denominação da Rua 1002, situada no Jardim Leblon, da planta desta cidade. 
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da presente 
propositura, por força da Lei n°687/1997. 
Divisão de Arquivos Historicos — DAH. 
7.:1V47.4, -
) gr* 
KeVUISLIGA FtDERATIVA DO BRASIL 
2 8 4/ qLt 
FUNARPEN 
SELO DIGITAL NQ I .'Hiry 
OxnNx.EbhI4.1)141.a0 I I 
Controle 
IAGj3.0EyP 
: 
Consulte esse selo me 
http://funerpen.con.br 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
MARIA DO NASCIMENTO 
Matrigula 
130302 01 55 2013 4 00033 036 0010951 61 
Eleitor 
lg I 1 
l
atid0 cIVII e idade 
Viúva , 97anos 00 
1 
e domiciliad a Rua Euclides da Cunha, 1726, Jardim 
e A 
/ ..r.14t pate e bom do faleclmento 
4 r D ezessete de agosto de dois mil e treze, às Oth 02m1n •• „ 
", ,. -, local do fairedrnento Rede de Assistencia a Saude Metropolitana,' Av, Dom Pedro I, 65, Jardim ndependência, em 
' Sarandi-PR •• 
Causas 
se 
e (Ml.9 , ulcera de a. infectaria__ L 89.). insuficiencie —arterial (1.87.2) te 
Sepultamento / Cmmaçáo (Município e %Medo, se conhecido) 
Declarante 
Cemitério Municipal de Sarandi-PR : em GIL:SIERT° F'AULISTA •• 
18/08/2013 ás 14:00 horas •• f 
Morno a número de documento do médico que atestou o óbito 
Dr. Marcelo Roberto Vi uiato, CRM n° 16985-PR •• 
ascid a em 25 de dezembro de 1915, pensionista t. r Avens Pelo declarante foi-me dito, que a falecida 
deixou bens a inventariar e não deixou testamento, 'desconhecendo se a mesma era eleitora. 
Deixou doze (12) filhos maiores: Maria Paulista com '77 anos,. Terezinha com 75 anos, Espedito 
ê,om 73 anos, Tamiso com 72 anos, Gilberto ,loom• 71 anãs, Hivam com 69 anos, Lucia com 67 
:s. 
ama; -Figena .
com 66 anos, DOilliãO corri 64 anos, Cm￾ir) com 61 anos, Maria Hele 9 
u 
'anos e Joaquim com 57 anos. Apresentado a Declaração de óbito do Ministéri 
a Saúde 
18682835-1, CPP/ME n° 866.237.029.20
, Certidão de Casamento N° 1015, Folh 3951 Livro B 
lavrada no CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE.-
NOVA ERA-MINAS GERAI -MG, Beneficio do 
INSS n° 000001219-0 Segunda via.. a . . 
~nom* Cartório de Registro Civil, Titulas °Documentos e - 
POSSUIS Jürldleati 
oftwisoftw 
Vânia Andreia Face/ 
10~ I IN 
k' Município de Serendl- Estado do Paraná 
urGuiapó, 612, Sala 02, Centro 
EP: 87.111.120 - Fone: (44)3264-1124 
N‘'• 
I
cor 
Feminino Parda 
!
Naturalidade 
Nova Era-MG" 1
Dowmento de identifica* 
5.123.079-5/SSP/PR 
i
Fillweo ri retido% 
MARIA PERCIUANA, residente 
independência, em Sarandl-PR a 
11;1 "01:1; 
Ano 
2013 
O conteúdo da 'dão é v dadeiro. Do é. 
1 
Sarandl -PR, 2 - de junii e 20 ,f; GNST Po c> 
/- dali, 
o
• t: „ (<Q
;p. t 
.' a Cru ... 
5
,...,..., 
ente torin • :' p o' > 
`x "..' -‘t‘. :—... •• . 
1. 
rit r .74 —.1Átitirer 
, 
PirMark., ...crkSVRA NigutiA F -1‘ 
- • 
E PROPISSIONAL 
„re' 
/eidos completos). 28 / 9 
REFERÊNCIAS 
(dados completos) 
ATIVIDADE POLÍTICA 
(dados compeltoe). ilact) liw- fujitamck/1"Pt., 
MANDAR CERTIFICADO(xerox) de todos os oUreoe que frequentou e reoeb( 
certificado. (xerox) de Certidão de bit° e documentos pessoais. 
1.75akY 
cie"1” J'Apende -t~ nm-levuctm CLiv_u a/vve, 
1ÇIÁJWVIA: 1114A- Y[Le s\VA:Le )baxa/t/teL ge-C;24Ait0-) OLL 
UMA") 4
,4)2:11,v r4W.A..&) b-Aitill2544,173 41140ÁI&U paitieL 
01,- ctun' karkt 13-A-AAG? \l`9~ eit c/4'S """- itkeine 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legisltivo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
RELATÓRIO DA COMISSÃO TEMPORARIA ESPECIAL 
REGIMENTO INTERNO — REQUERIMENTO N° 084/2019 
cial eleita da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os 
Partidos. 
§ 3° Do despacho do Presidente que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao 
Plenário. 
§ 4° Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, 
no prazo de dez sessões. 
§ 5° A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu 
Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifesta￾ção do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferi￾mento ou indeferimento do pedido de autorização. 
§ 6° O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e pu￾blicado na integra, juntamente com a denúncia. no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos. 
§ 70 Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o 
mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte. 
§ 8° Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido à votação nominal, pelo pro￾cesso de chamada dos Deputados. 
§ 9° Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos 
votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de 
duas sessões. 
Segue o procedimento de recebimento de denúncia contra o Prefeito na Câmara Munici￾pal de São Paulo. 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo'. 
Art. 390 O Prefeito e o Vice-Prefeito serão processados e julgados pela Câmara Municipal nas 
infrações político-administrativas definidas no artigo 73 da Lei Orgânica do Município, asse￾gurados, dentre outros requisitos de validade, o contraditório, a publicidade, ampla defesa, 
com os meios e recursos a ela inerentes, e a decisão motivada, que se limitará a decretar a cas￾sação do mandato do Prefeito. 
§ 1° Será admitida a denúncia por Vereador, por partido político e por qualquer munícipe elei￾tor. 
§ 2° A denúncia será lida em sessão, até 5 (cinco) dias após o seu recebimento, e despachada 
para avaliação a uma Comissão Especial eleita, composta de 7 (sete) membros, observada, tan￾to quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária. 
§ 3° A Comissão a que alude o parágrafo anterior deverá emitir parecer no prazo de 10 (dez) 
dias indicando se a denúncia deverá ser transformada em acusação ou não. 
§ 4" Admitida a acusação por 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal, será cons￾tituída Comissão Processante, composta de 7 (sete) Vereadores, indicados por sorteio. 
§ 5° A perda do mandato do Prefeito será decidida por, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos 
membros da Câmara Municipal. 
49. Ficou sugerido no §1° do Art. 178 que verificasse a legalidade dos projetos incor￾reto serem devolvidos para correções (JURÍDICO). 
Segundo o Jurídico. Item 3 do Anexo III. 
Sobre a possibilidade de devolução das proposições ao autor, segue o disposto no Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados: 
22 
284E/19 
DATA: 10/09/2019 - 13:29 
Requerente: GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
CPF/CNPJ: 023.634.629-63 RG/Inse. Est.: 7.172.009-8 
Endereço: Dos Girassóis, 87 
Complemento: Casa. Bairro: Jd. Verão 
Cidade: Sarandi-PR CEP: 87111-630 
Telefone: (44) 4009-1750 Ramal 225/226 
ASSUNTO: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. 
Da Rua 1002. 
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1002, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA 
Vagner 
Ofici 
r\NV\ 
fael Vaz 
islativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 - CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: camaraW,cms.ur.gov.brE-mail: protocoloWemsa.gov.br 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
PROCESSO TIPO 3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - N° 69 / 2019 
SENHA PARA CONSULTA WEB: 39319 

open original →