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materia nº 2861/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2861 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS, PAIS, MESTES E FUNCIONÁRIOS DO CEEBJA.
native_id1656

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 PROPOSIÇÃO APROVADA. — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2019-10-01 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-30T12:32:34.077608-03:00 Aprovado(a). 7 0 0
2019-10-22T14:01:27.130396-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CN P.J 78.844.834/0001 -70 
Avcnida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: ( 44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.eov.br Site: www.cms.pr.~ov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDAO". 
Concede Titulo de Utilidade Publica a 
Associa~ao de j\_Junos, Pais, Mestres e 
Funcionarios uu CEEBJA. 
• 0 Plenario da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fi ca, por forc;:a desta Lei. concedido o Titulo de Utilidadc Publica a 
AAPMF - CES de Sarandi - Associa~ao de Alunos, Pais, Mestrcs e F uncionarios do 
CEEBJA - Centro Estadual Basica para Jovens c Adultos do Municipio de Sarandi, 
pelos relevantes servi9os prestados a atividadc pedag6gica, tais como: discutir politicas 
educacionais prestar assistencia a professores e alunos, entre outras finalidadcs expostas em 
seu estatuto. Inscrita no CNPJ N° 00.816.01110001 -44, fundada em 21 de setembro de 1995, 
com scde a Avenida Antonio Volpato, 1488, no .Jardim Europa, nesta Cidade e Comarca de 
Sarandi - PR. 
Art. 2° A AAPMF - CES de Sarandi - Assoc ia~ao de Alunos, Pais, 
Mestres e Funcionarios do CEEBJA - Centro Estadual Basica para Jovcns e Adultos do 
Municipio de Sarandi devera observar o disposto no Art. 7° da Lei ro 2.458, de 11 de 
dezcmbro de 2018. 
Art. 3° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicayao. 
JUSTIFICATJV A. 
Tai Projeto de Lei visa reconhecer os scrviyos prestados por csta Entidade que 
tern como atividade principal estimular a cria9ao e o dcscnvolvimento de atividades para pais, 
alunos, professores, funcionarios do Estabelccimento de Ensino, assim como para a 
comunidade. 
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos 1'iobres Pares a aprovas;ao da 
presente propositura, em conformidade com a Lei Municipal N° 2.458, de 11 de dezembro de 
2018. 
Plcnario Adercio Marques cla Silva 30 dias do mes de Setembro de 2019. 
Divisao de Ar uivos Hist6ricos - DAH 
lnformo que NAO HA impedimcnto para o Informo quc HA impedimento para o 
prosscguimento desta propositura cm virtude prosscguimcnto desta propositura em virtude 
de haver outra lei. ~ de haver outra lei. 
/l 
Divisao de Arquivos Hist6ricos - DAII 
Responsavel 
Data: ';ho I 0 1.Aol ; I 

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