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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CN P.J 78.844.834/0001 -70
Avcnida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
Fone: ( 44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.eov.br Site: www.cms.pr.~ov.br
PROJETO DE LEI N°
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDAO".
Concede Titulo de Utilidade Publica a
Associa~ao de j\_Junos, Pais, Mestres e
Funcionarios uu CEEBJA.
• 0 Plenario da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fi ca, por forc;:a desta Lei. concedido o Titulo de Utilidadc Publica a
AAPMF - CES de Sarandi - Associa~ao de Alunos, Pais, Mestrcs e F uncionarios do
CEEBJA - Centro Estadual Basica para Jovens c Adultos do Municipio de Sarandi,
pelos relevantes servi9os prestados a atividadc pedag6gica, tais como: discutir politicas
educacionais prestar assistencia a professores e alunos, entre outras finalidadcs expostas em
seu estatuto. Inscrita no CNPJ N° 00.816.01110001 -44, fundada em 21 de setembro de 1995,
com scde a Avenida Antonio Volpato, 1488, no .Jardim Europa, nesta Cidade e Comarca de
Sarandi - PR.
Art. 2° A AAPMF - CES de Sarandi - Assoc ia~ao de Alunos, Pais,
Mestres e Funcionarios do CEEBJA - Centro Estadual Basica para Jovcns e Adultos do
Municipio de Sarandi devera observar o disposto no Art. 7° da Lei ro 2.458, de 11 de
dezcmbro de 2018.
Art. 3° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicayao.
JUSTIFICATJV A.
Tai Projeto de Lei visa reconhecer os scrviyos prestados por csta Entidade que
tern como atividade principal estimular a cria9ao e o dcscnvolvimento de atividades para pais,
alunos, professores, funcionarios do Estabelccimento de Ensino, assim como para a
comunidade.
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos 1'iobres Pares a aprovas;ao da
presente propositura, em conformidade com a Lei Municipal N° 2.458, de 11 de dezembro de
2018.
Plcnario Adercio Marques cla Silva 30 dias do mes de Setembro de 2019.
Divisao de Ar uivos Hist6ricos - DAH
lnformo que NAO HA impedimcnto para o Informo quc HA impedimento para o
prosscguimento desta propositura cm virtude prosscguimcnto desta propositura em virtude
de haver outra lei. ~ de haver outra lei.
/l
Divisao de Arquivos Hist6ricos - DAII
Responsavel
Data: ';ho I 0 1.Aol ; I
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