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PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 1. ,, /v 'R \ 'h P )V 1,
Rua Jost! Emiliano de Gusmcio. SbS - cep 87111-230
Fo nc. I 441 3264 2 17 7 / 3'.? b4 8600 S A RAN DI CONS TllUINOO U"IA tlOVA HISTOlllA
PROJETO DE LEI COMPLEMENT AR 49 6 /1
S(lMULA:- Dispoe sobre alterac;Oc.:> na Eslrulura
Admin.strati\ a do i\ lunicipio. c.:riada atraves da Lei
Complementur n° I l 5, 2005. de 27 de maio de 2005, na
forma quc especifica:
A Ctimura Municipal de Sarandi, Estado do
Parana. aprovou e cu, WALTER VOLPATO,
Prefcito Municipal. sanciono a scguinte Lei
C'ornpkmt:ntar. d~ uutoria. do Poder Executive
Municipal:
Art. l 0 - Ficam extintos da Estrutura Administrativa do
Municipio - Lei Cornplementar n° 115/2005, da SEC RET ARJA DE SA UDE, o
Depa1tamcnto de Urgencia e Emergencia: a Divisao de Urgcncia e Emergencia; e a
Divisao de Educa9ao cm Sal'.1dc Bucal. bem como os cargos de Direwr e Chefes
n:specti\OS.
Art. 2l' - Ficam criados na Estrutura Administrativa do
Municipio - Lei Complementar 11512005. na SECRETARlA DE SAUDE. a
Coordcnadoria da Secretaria de Saude: e a Coordcnadoria da Unidade de Pronto
Ateoclimcnto.
Art. 3° - Ficam Criados e inseridos no J\nexo II e llL da
Lei ( omplemcntar n° 11512005. de 27 de maio de 2005, os cargos de pro,·imento em
comissao, de livre nomea<;ilo c exonerac;ao. com simbolo. Denominac;ao e vencimento
mensal a seguir especificado.
Sim bolo Denominac;ao I Remunera~ao RS ._
CC-I Coordenador da Sccrctaria de Sa(1de I 5.2 17,46
CC-I Coordenador da l 'nidadc de Pronto AtcrKlimento ~ I 5.217.46 - -
Art. 4° - ~ao atribuic;6es do Coordenador da Secretaria
de Saude:
I - Coordcnar e .:>uperv1s1onar. sob orientac;ao do
Sccretario de Saudc, as ati,·idades de planejamcnto e organiza<;ao da Secretaria Municipal
de Sa(tdc e seus dcpartamentos:
IJ - Promover aniculac;uo e integrac;ao definida pela
pasta. auxiliar o Secretario Municipal de audc no excrcicios de suas atribui9oes e
responsabilidadc. promon:r a articula9ao ca secrelaria com os 6rgaos vinculados / /
acompanhamento da atuac;ao dos mesmos: \f-/
lll - Coordcnar e acompanhar a execuc;ao financcira e
orc;amentaria jumamente com a Diretora da 'ccretaria de Sal'.1de.
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496[1U
PREFEITURA DD MUNICiPIO DE SARANDI "
VJ\l.'W r, A~ A \ID P '< ':iO \ "''"
Rua Jos~ Em111ano de Gusmao. Sbo - cep 87111-230
F S A RA N D I .. HH., 144 I 3 264 2 77 7 I 1?64-8600 CONITRUIHOO UlolA llOVA HIS TORIA
Art. 5° - Sao atribui9oes do Coordenador da Unidade
de Pronto Atendimento:
I - Coordcnar, orientar c dirigir as atividades da
Unidadc de Pronto J\tendimento - UPA:
lI - Responder pelo bum andarnento e rcgularidade dos
sen ic;os:
III - Manter a Coordena9ao da Secretaria Municipal de
Saude informada sobre as atividadcs da UPA:
TV - J\companhar a realiza9ao das escalas medicas dos
plantoes e a assiduidade <la mesma e dos dcmais servidores. conceder terias c licen9a do
pessoal que lhc e dirctamt:ntc subordinaclo junto uo RH:
V - Rcsponsabilizar-sc pelo rccebimcnto do material de
cxpediente da UPA.
Art. 6° - As despesas com a execuc;ao da presente Lei,
corrcrao por conta de dotac;oes consigna<las no Or9amcnto Municipal. strplt!mentadas se
necc ~<1rio.
Art. 7° - Esta Lei Complemcntar entra em vigor na data
de sua publica9ao.
.l l.i'>Tll-IC.·\ 11\'A:
Conforme Oikio 11° 275/2019, da Sccretaria Municipal
de Sat'1de, ancxo, esta medida se Caz necessaria para o mclhor andamento dos trabalhos que
devem ser cxecutados, haja vista que exceto o cargo de Diretor do Departamento de
Urgcncia e Emergencia quc seni cxcluido devido a cria<;:ao do cargo de Coordenador da
Uniclade de Pronto Atendimcnlo os demai!' cargos de\'e111 ser m.:upados por tecnicos.
Salientamos que o impacto financeiro sera mm1mo.
haja vista que serao extintos outros cargos, conforme demonstrativo elaborado pela
Secretaria de Sa(1de. anexo.
J
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