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materia nº 496/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 496 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id1758

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-20 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2019-10-31 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-10T12:43:44.790321-03:00 Aprovado(a). 6 3 0
2019-12-04T10:14:21.215383-03:00 Aprovado(a). 6 3 0
2019-11-27T21:47:27.348324-03:00 Adiado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 1. ,, /v 'R \ 'h P )V 1, 
Rua Jost! Emiliano de Gusmcio. SbS - cep 87111-230 
Fo nc. I 441 3264 2 17 7 / 3'.? b4 8600 S A RAN DI CONS TllUINOO U"IA tlOVA HISTOlllA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENT AR 49 6 /1 
S(lMULA:- Dispoe sobre alterac;Oc.:> na Eslrulura 
Admin.strati\ a do i\ lunicipio. c.:riada atraves da Lei 
Complementur n° I l 5, 2005. de 27 de maio de 2005, na 
forma quc especifica: 
A Ctimura Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana. aprovou e cu, WALTER VOLPATO, 
Prefcito Municipal. sanciono a scguinte Lei 
C'ornpkmt:ntar. d~ uutoria. do Poder Executive 
Municipal: 
Art. l 0 - Ficam extintos da Estrutura Administrativa do 
Municipio - Lei Cornplementar n° 115/2005, da SEC RET ARJA DE SA UDE, o 
Depa1tamcnto de Urgencia e Emergencia: a Divisao de Urgcncia e Emergencia; e a 
Divisao de Educa9ao cm Sal'.1dc Bucal. bem como os cargos de Direwr e Chefes 
n:specti\OS. 
Art. 2l' - Ficam criados na Estrutura Administrativa do 
Municipio - Lei Complementar 11512005. na SECRETARlA DE SAUDE. a 
Coordcnadoria da Secretaria de Saude: e a Coordcnadoria da Unidade de Pronto 
Ateoclimcnto. 
Art. 3° - Ficam Criados e inseridos no J\nexo II e llL da 
Lei ( omplemcntar n° 11512005. de 27 de maio de 2005, os cargos de pro,·imento em 
comissao, de livre nomea<;ilo c exonerac;ao. com simbolo. Denominac;ao e vencimento 
mensal a seguir especificado. 
Sim bolo Denominac;ao I Remunera~ao RS ._ 
CC-I Coordenador da Sccrctaria de Sa(1de I 5.2 17,46 
CC-I Coordenador da l 'nidadc de Pronto AtcrKlimento ~ I 5.217.46 - -
Art. 4° - ~ao atribuic;6es do Coordenador da Secretaria 
de Saude: 
I - Coordcnar e .:>uperv1s1onar. sob orientac;ao do 
Sccretario de Saudc, as ati,·idades de planejamcnto e organiza<;ao da Secretaria Municipal 
de Sa(tdc e seus dcpartamentos: 
IJ - Promover aniculac;uo e integrac;ao definida pela 
pasta. auxiliar o Secretario Municipal de audc no excrcicios de suas atribui9oes e 
responsabilidadc. promon:r a articula9ao ca secrelaria com os 6rgaos vinculados / / 
acompanhamento da atuac;ao dos mesmos: \f-/ 
lll - Coordcnar e acompanhar a execuc;ao financcira e 
orc;amentaria jumamente com a Diretora da 'ccretaria de Sal'.1de. 
• 
496[1U 
PREFEITURA DD MUNICiPIO DE SARANDI " 
VJ\l.'W r, A~ A \ID P '< ':iO \ "''" 
Rua Jos~ Em111ano de Gusmao. Sbo - cep 87111-230 
F S A RA N D I .. HH., 144 I 3 264 2 77 7 I 1?64-8600 CONITRUIHOO UlolA llOVA HIS TORIA 
Art. 5° - Sao atribui9oes do Coordenador da Unidade 
de Pronto Atendimento: 
I - Coordcnar, orientar c dirigir as atividades da 
Unidadc de Pronto J\tendimento - UPA: 
lI - Responder pelo bum andarnento e rcgularidade dos 
sen ic;os: 
III - Manter a Coordena9ao da Secretaria Municipal de 
Saude informada sobre as atividadcs da UPA: 
TV - J\companhar a realiza9ao das escalas medicas dos 
plantoes e a assiduidade <la mesma e dos dcmais servidores. conceder terias c licen9a do 
pessoal que lhc e dirctamt:ntc subordinaclo junto uo RH: 
V - Rcsponsabilizar-sc pelo rccebimcnto do material de 
cxpediente da UPA. 
Art. 6° - As despesas com a execuc;ao da presente Lei, 
corrcrao por conta de dotac;oes consigna<las no Or9amcnto Municipal. strplt!mentadas se 
necc ~<1rio. 
Art. 7° - Esta Lei Complemcntar entra em vigor na data 
de sua publica9ao. 
.l l.i'>Tll-IC.·\ 11\'A: 
Conforme Oikio 11° 275/2019, da Sccretaria Municipal 
de Sat'1de, ancxo, esta medida se Caz necessaria para o mclhor andamento dos trabalhos que 
devem ser cxecutados, haja vista que exceto o cargo de Diretor do Departamento de 
Urgcncia e Emergencia quc seni cxcluido devido a cria<;:ao do cargo de Coordenador da 
Uniclade de Pronto Atendimcnlo os demai!' cargos de\'e111 ser m.:upados por tecnicos. 
Salientamos que o impacto financeiro sera mm1mo. 
haja vista que serao extintos outros cargos, conforme demonstrativo elaborado pela 
Secretaria de Sa(1de. anexo. 
J 

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