WALTER VOLPM
Prefeito Municipal
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Oficio n°052/2019
Sarandj 22 de novembro de 2019
Senhor Presidente
Com o presente encaminhamos à apreciação e
deliberação dessa Edilidade o incluso Projeto de Lei, dispondo sobre autorização ao
Chefe do Executivo Municipal para promover a quitação, com bens imóveis, em
face da desapropriação amigável do imóvel constituído do Lote n°256-A, com área de
1.724,5430 metros quadrados, da Gleba Patrimônio Sarandi, que será destinado a
ligação viária da Avenida Brasil a Avenida Ademar Bomia.
Segue anexo, os seguintes documentos:
a - Parecer Jurídico if 734/2019, da Procuradoria
b - Matrículas do Registro de Imóveis;
c - Avaliação Imobiliária dos imóveis;
d - Justificativa do Secretário Municipal de
Trânsito, transporte e Segurança Pública.
Ao ensejo, renovamos na oportunidade, os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
E
xpediente lido em 25/11/2019
Exmo. Sr.
LUNILDO ZANCHIM
DD. Presidente da Câmara Municipal
SARAND1-Pr,
CAMARA. MUNICIPAL DE SARANDI
RECEBIDO PEL DIVISÃO DE PROTOCOLO - OPR
Data:
Hora:
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PROJETO DE LEI N° 28
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SÚMULA: Autoriza o Município de Sarandi — PR através do
Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar PERMUTA
de imóveis do Patrimônio Público Municipal por imóvel
particular, na forma como especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná,
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Poder Executivo Municipal.
Art. 1° Fica o Município de Sarandi — PR autorizado a outorgar PERMUTA
de imóveis do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, a título de indenização em
face da desapropriação amigável oriunda do Decreto Municipal n° 451/2017, tendo como
beneficiários os proprietários:
1— Antônio Bemardi, CPF sob n°036.853.579-72;
II — Robson Antoniolli, CPF sob n°019.145.409-94;
III — Flaviane Antoniolli, CPF sob n°031.343.449-20;
IV — Ivaldo Pedro Antoniolli, CPF sob n° 049.634.820-53;
V — Rodolfo Antoniolli, CPF sob n°008.431.839-26;
VI — Alessandro Bemardi, CPF sob n°025.321.429-79;
VII — Maria Helena Trindade Antoniolli, CPF sob n°885.013.619-68; e
VIII — Armindo Bernardi, CPF sob n°540.753.198-49.
§ 1° A desapropriação mencionada no caput corresponde a parte ideal do
imóvel: lote de terras 256-A, com área de 1.724,511 metros quadrados, situado na Gleba
Patrimônio Sarandi, deste Município e comarca, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações. Divide-se no rumo SE 59°29'0"NO, com o lote n°254, numa frente de 15 metros
no rumo NE 31°11 '54"SO, com o lote 256-B, numa distância de 114,19 metros no rumo NO
53°32'0"SE, com cadastro imobiliário fiscal n° 00209414, numa distância de 15,06 metros e
finalmente no rumo 5031°! 1'54' com o lote 256 (REM), numa distância de 115,75 metros.
Todos os rumos mencionados acima referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes do memorial
descritivo.
§ 2° O valor de avaliação do imóvel mencionado no § 1° consta do laudo de
avaliação no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão trezentos e oitenta mil) reais.
Art. 2° Ficam destinados para fins de PERMUTA, de que trata a esta Lei, os
imóveis de propriedade do Município de Sarandi — PR identificados, descritos e caracterizados a
seguir:
I — Matrícula n° 30.664. Identificação do Imóvel: data de terras sob n°01 (um),
da quadra n° 32 (trinta e dois), com a área de 270,90 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: no rumo SE 51°55' NO com a Rua 132, numa
frente de 10,90 metros; No rumo SO 36°31' NE com a data 8 (oito) da quadra 31 (trinta e um) do
Jardim Tropical, numa extensão de 25,38 metros; No rumo NO 51°55' SE com a data 9 (nove),
numa extensão de 10,46 metros; E, finalmente No rumo NE 35°31' SO corn; a .4ark2,, (doi
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numa extensão de 25,40 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte
verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n° 00394235. Propriedade do Município de Sarandi -
Estado do Paraná, no valor de R$ 101.083,62 (cento e um mil e oitenta e três vírgula sessenta e
dois) reais;
II - Matrícula n° 30.652. Identificação do Imóvel: data de terras sob n° 12
(doze), da quadra n° 13 (treze), com a área de 271,41 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: divide-se, no rumo NO 51°31', SE com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; no rumo NE 35°31., SO com a data 11, numa extensão de 27,14 metros;
no rumo SE 51°31' NO com a data 3 (três), numa extensão de 10,01 metros; E, finalmente, no
rumo SO 35°,31 NE com a data 13 (treze), numa extensão de 27,14 metros. Todos os rumos
acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n° 00394029.
Propriedade do Município de Sarandi - Estado do Paraná, no valor de R$ 101.273,92 (cento e
um mil duzentos e setenta e três vírgula noventa e dois) reais;
III - Matrícula n° 30.653. Identificação do imóvel: data de terras sob n° 13
(treze), da quadra n° 13 (treze), com a área de 271,41 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: Divide-se, no rumo NO 510,31 SE com a rua 135, numa
frente de 10,01 metros; no rumo NE 35°31' SO com a data 12, numa extensão de 27,14 metros,
no rumo SE 510,3 UNO com a data 2 (dois), numa extensão de 10,01 metros, E, finalmente, no
rumo S035°3 1 'NE com as datas 15 (quinze) e 14 (quatorze), numa extensão de 27,14 metros.
Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal
n. 00394031. Propriedade do Município de Sarandi - Estado do Paraná, no valor de R$
101.273,92 (cento e um mil duzentos e setenta e três vírgula noventa e dois) reais;
IV - Matrícula n° 30.650. Identificação do imóvel: data de terras sob n° 10
(dez), da quadra n° 13 (treze), com a área de 271,41 metros quadrados, situada na planta de
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°31' SE com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a data 9 (nove), numa extensão de 27,14
metros; No rumo SE 51031' NO com a data 5 (cinco), numa extensão de 10,01 metros; E,
finalmente, no rumo SO 35031' NE com a data 11 (onze), numa extensão de 27,14 metros. Todos
os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro Cadastro Imobiliário Fiscal n°
00364027. Propriedade do Município de Sarandi - Estado do Paraná, no valor de R$ 101.273,92
(cento e um mil duzentos e setenta e três vírgula noventa e dois) reais;
V - Matrícula n° 30.651. Identificação do imóvel: Data de terras sob n° 11
(onze), da quadra n° 13 (treze), com a área de 271,41 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°31' SE com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a data 10 (dez), numa extensão de 27,14
metros; No rumo SE 51°31' NO com a data 4 (quatro), numa extensão de 10,01 metros; E,
finalmente, no rumo SO 35°31' NE com a data 12 (doze), numa extensão de 27,14 metros. Todos
os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n°
00394028. Propriedade do Município de Sarandi - Estado do Paraná, no valor de R$ 101.273,92
(cento e um mil duzentos e setenta e três vírgula noventa e dois) reais;
VI - Matrícula n° 30.633. Identificação do imóvel: Data de terras sob n° 11
(onze), da quadra n°, 14 (quatorze), com a área de 299,66 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, da Cidade e Comarca de SARANDI-PR,
com as seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°37' SE com
a Rua 136, numa frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31" SO com a data.„19"),.,pum
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extensão de 29,98 metros; No rumo SE 51°31' NO com a data 4, numa extensão de 10,01
metros; E, finalmente, no rumo SO 35°31 NE com a data 12 (doze), numa extensão de 29,96
metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro. Cadastro
Imobiliário Fiscal n°. 00394046. Propriedade do Município de Sarandi — Estado do Paraná, no
valor de R$ 111.744,23 (cento e onze mil setecentos e quarenta e quatro vírgula vinte e três)
reais;
VII — Matrícula n° 30.634. Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 12
(doze), da quadra n° 14 (quatorze), com a área de 299,47 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°37' SE com a Rua 136, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a data 11 (onze), numa extensão de 29,96
metros; No rumo SE 51°31' NO com a data 3 (três), numa extensão de 10,01 metros; E.
finalmente, no rumo SO 35°31' NE com a data 13 (treze), numa extensão de 29,94 metros. Todos
os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro Cadastro Imobiliário Fiscal n°
00394047. Propriedade do Município de Sarandi — Estado do Paraná, no valor de R$ 111.744,23
(cento e onze mil setecentos e quarenta e quatro vírgula vinte e três) reais;
VIII — Matrícula n° 30.660. Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 09
(nove), da quadra n° 30 (trinta), com a área de 277,83 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°31' SE com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a data 8 (oito), numa extensão de 27,14
metros; No rumo SE 51031' NO com a data 1 (um), numa extensão de 10,49 metros; E,
finalmente, no rumo SO 36°31 NE com a data 7 da Quadra 29 do Jardim Tropical, numa
extensão de 27,12 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro.
Cadastro Imobiliário Fiscal n° 00394224. Propriedade do Município de Sarandi — Estado do
Paraná, no valor de R$ 103.669,48 (cento e três mil seiscentos e sessenta e nove vírgula quarenta
e oito) reais;
IX — Matrícula n° 30,659. Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 08
(oito), da quadra n° 30 (trinta), com a área de 271,41 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°31' SE com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com as datas 7 (sete), 6 (seis) e parte da data 5
(cinco), numa extensão de 27,14 metros; No rumo SE 51°31' NO com a data 2 (dois), numa
extensão de 10,01 metros; E, finalmente, no rumo SO 35°31' NE com a data 9 (nove), numa
extensão de 27,14 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro.
Cadastro Imobiliário Fiscal n° 00394223. Propriedade do Município de Sarandi — Estado do
Paraná, no valor de R$ 101.273,92 (cento e um mil duzentos e setenta e três virgula noventa e
dois) reais;
X — Matrícula n° 30.663. Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 09 da
quadra n° 31 (trinta e um), com a área de 262,72 metros quadrados, situada na planta do
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes
divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51° 31' SE com a Rua 134, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a data 8, numa extensão de 25,68 metros;
No rumo SE 51°42' NO com a data 1 (um), numa extensão de 10,46 metros; E, finalmente, no
rumo SO 36°31' NE com a data 7 (sete) da quadra 30 do Jardim Tropical, numa extensão de
25,70 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro. Cadastro
Imobiliário Fiscal n. 00394234. Propriedade do Município de Sarandi — Estado do Paraná, no
valor de R$ 98.031,34 (noventa e oito mil trinta e um vírgula trinta e quatro) reais;
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XI — Matrícula n° 30.662. Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 08
(oito), da quadra n° 31 (trinta e um), com a área de 256,64 metros quadrados, situada na planta
do loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as
seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°31' SE com a Rua
134, numa frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com as datas 7 (sete), 6 (seis) e parte
da data 5 (cinco), numa extensão de 25,65 metros; No rumo SE 51°42 NO com a data 2 (dois),
numa extensão de 10,01 metros; E, finalmente, no rumo SO 35°31' NE com a data 9 (nove),
numa extensão de 25,68 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte
verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n° 00394233. Propriedade do Município de Sarandi —
Estado do Paraná, no valor de R$ 95.762,65 (noventa e cinco mil setecentos e sessenta e dois
vírgula sessenta e cinco) reais;
XII — Matrícula n° 30.666. Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 08
(oito), da quadra n° 32 (trinta e dois), com a área de 255,22 metros quadrados, situada na planta
do loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as
seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51042' SE com a Rua
133, numa frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com as datas 77 (sete), 6 (seis) e
parte da data 5 (cinco), numa extensão de 25,50 metros; No rumo SE 51°55' NO com a data 2
(dois), numa extensão de 10,01 metros; E, finalmente, no rumo SO 35°31 NE com a data 9
(nove), numa extensão de 25,54 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte
verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n° 00394243. Propriedade do Município de Sarandi —
Estado do Paraná, no valor de R$ 95.232,79 (noventa e cinco mil duzentos e trinta e dois vírgula
setenta e nove) reais;
XIII — Matrícula n° 30.667. Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 09
(nove), da quadra n° 32 (trinta e dois), com a área de 261,29 metros quadrados, situada na planta
do loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as
seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°42' SE com a Rua
133, numa frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a data 8 (oito), numa extensão de
25,54 metros; No rumo SE 51°55' NO com a data 1 (um), numa extensão de 10,46 metros; E,
finalmente, no rumo SO 36°31' NE com a data 7 (sete) da quadra 31 do Jardim Tropical, numa
extensão de 25,56 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro.
Cadastro Imobiliário Fiscal n° 00394244. Propriedade do Município de Sarandi — Estado do
Paraná, no valor de R$ 97.497,75 (noventa e sete mil quatrocentos e noventa e sete vírgula
setenta e cinco) reais.
Parágrafo Único — O valor de avaliação dos imóveis mencionado no caput
consta dos laudos de avaliações no valor de R$ 1.321.206,59 (um milhão trezentos e vinte e um
mil duzentos e seis vírgula cinquenta e nove) reais.
Art. 3° A permuta, objeto desta Lei, ora autorizada, consistirá na troca pura e
simples, livre de ônus, entre os imóveis de propriedade do Município, ora relacionados no Art.
2°, e o imóvel de propriedade privada, ora relacionados no § 10 do Art. I°, recebendo o
Município a escritura pública do imóvel descrito, livre e desembaraçados de quaisquer ônus
judiciais ou extrajudiciais, tudo em virtude do interesse público envolvido e por ser a melhor
vantagem ao patrimônio público.
Art. 4° A presente permuta entre os imóveis constantes do Art. 2° e o do § 10
do Art. 1°, é de caráter permanente, irrevogável e irretratável, surtindo seus efeitos a partir da
promulgação da presente Lei.
Art. 5° A permuta celebrada de que trata esta Lei, não se processará de igual
para igual, com base na avaliação dos imóveis.
Parágrafo Unico — Fica o Município de Sarandi — PR autorizado a restituir a
diferença de valor total dos 13 (treze) imóveis públicos — avaliados em R$ 1.321.206,59 (um
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milhão trezentos e vinte e um mil duzentos e seis vírgula cinquenta e nove) reais em relação ao
imóvel privado — avaliado em R$ 1.380.000,00 (um milhão trezentos e oitenta mil) reais, em
favor dos particulares, constante no Art. j°, no valor de R$ 58.793,41 (cinquenta e oito mil
setecentos e noventa e três vírgula quarenta e um) reais.
Art. 6° Fica dispensada a licitação, por se tratar de caso de interesse público
devidamente justificado, nos termos do Art. 17, inciso I, alínea "c", c/c Art. 24, inciso X, ambos
da Lei Federal n° 8.666/93.
Art. 7° A partir da data de promulgação da presente Lei, convencionam as
partes pemmtantes nos termos do Art. 533 inciso 1, do Código Civil, que as demais despesas
relativas ao instrumento da troca como registros junto ao Oficial de Registro de Imóveis
pertinentes ficarão por conta e responsabilidade do Município de Sarandi.
Art. 8° São partes integrantes desta Lei, as cópias das Certidões de Registro
dos imóveis de propriedade do Município, Certidões de Registro do imóvel de propriedade dos
particulares constantes no Art. 1°, Memorial Descritivo e as avaliações dos imóveis.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Venho respeitosamente por meio deste, em atenção ao Projeto de Lei apresentado
acima, demonstrar a devida justificativa acerca da necessidade de aprovação desta lei.
O citado projeto viabilizará a fluidez do trânsito municipal, vez que, por não se
tratar de uma cidade planejada, encontramos diversas limitações e inconsistências no perímetro
urbano, o que impossibilita maiores adequações no trânsito de Sarandi/PR.
Dessarte, tendo em vista o trânsito caótico que se forma no município,
principalmente nos horários de pico, se faz necessário a criação de uma válvula de escape, o qual
garantirá uma maior fluência do trânsito, garantindo assim, maior segurança aos motoristas e
qualidade de vida a todos os munícipes, respeitando assim, o disposto no art. 60da Constituição
Federal, a saber:
Art. 60São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Observa-se que, é dever do Estado garantir os direitos básicos de todos os
cidadãos, o qual se encontra, a qualidade de vida, a segurança e o transporte, motivo pelo qual,
se faz extremamente necessária a aprovação do presente projeto.
DA JUSTA INDENIZAÇÃO EM JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Justifica-se que, quanto ao ato de desapropriação por utilidade pública, sabe-se
que este possui como requisitos constitucionais o Decreto de utilidade pública ou necessidade
pública, o interesse social, a indenização prévia e justa.
Nota-se, que o Município cumpre com os requisitos constitucionais, pois, já
publicou Decreto de utilidade pública, fez avaliação do terreno e há avaliações das benfeitorias,
tomando o valor indenizável justo.
No entanto, quanto ao pagamento, verifica-se que é um montante de grande vulto
para administração pública de Sarandi — PR, pois, trata-se de um valor indenizável d
1.380.000,00 (um milhão trezentos e oitenta mil reais), conforme exposto abaixo.
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CONSTRVM00 LIM5:NHOIJA HISTÕRIA
Para a realidade dos cofres públicos municipal esse valor é muito expressivo, não
sendo possível realizar ajusta e prévia indenização.
Corrobora com a situação de pagamento em jurisdição voluntária, a publicação da
Lei n. 13.867/2019, que alterou a Lei de Desapropriação n. 3.365/1941, com essa alteração
passou-se a permitir que o ente público realize a indenização por meios amigáveis, conforme
dispõe o artigo 10 (dez) e seguintes.
Logo, como fim amigável, foi proposto a titulo de indenização pelo ato
desapropriatório, alguns terrenos, conforme lista em anexo, os proprietários aceitaram com a
ressalva de um pequeno valor necessário para organizar a cota de cada proprietário conforme
cotas na escritura pública do terreno desapropriado, em anexo.
Diante da aceitação pelos proprietários, traz a doutrinadora DI PIETRO, que o
procedimento citado, ou seja, a desapropriação amigável, encontra-se na fase executória veja:
A fase executória será administrativa, quando houver acordo entre expropriante e
expropriado a respeito da indenização, hipótese em que se observarão as formalidades
estabelecidas para a compra e venda, exigindo-se em caso de bem imóvel, escritura
transcrita no Registro de Imóveis [. ..]
Assim, analisando a falta de recurso financeiro e disponibilidade amigável,
encontra-se no instituto da permuta a forma mais justa, célere, e que pode ser realizado no
âmbito administrativo.
Com isso, em respeito à Lei n. 8666/1993, que dispõe que a administração pública
pode alienar, permutar bem imóvel pertencente ao seu patrimônio, havendo justificado interesse
publico (como já demonstrado através do Decreto n. 451/2017), mediante prévia avaliação
(como consta das avaliações em anexo) e autorização legislativa (a qual se espera), sem licitação,
conforme o teor do artigo 17, inciso I, alínea "c" do referido diploma legal, indenizar os
proprietários de forma legal e voluntária.
Reforça-se que, após os debates, encontrou-se como forma de resolução pacífica
para o empasse da desapropriação, a jurisdição voluntária, ou seja, os proprietários aceitaram
receber como indenização certos terrenos de propriedade da prefeitura, mais quantia necessária a
organização das cotas familiares do terreno desapropriado, ainda, torna-se necessário que o
Município custeie os encargos referentes a transmissão dos imóveis, pois, se assim não fizer a
indenização não será justa, visto que, o imposto de transferência de bens imóveis — ITBI, possui
o custo de 2% do valor avaliado.
Portanto, o Município deverá arcar com o ITBI sob pena de tornar a indenização
injusta e litigiosa.
Diante da união dos esforços para solucionar a questão de forma pacífica,
encaminhou-se este PROJETO DE LEI, trazendo a indenização dos desapropriados, que os
nobres estando em conformidade, possam receber e dar aprovação do Poder Legislativo
Municipal, ante o inegável interesse público já demonstrado.
DA PROPOSTA, DOS VALORES E DA ACEITAÇÃO
Ainda, informa-se que, diante do Decreto n. 451/2017, que declarou o terreno, lote
256-A de utilidade pública, sendo este, a partir disso, objeto de desapropriação, prosseguiu-se a
fase de negociação com os proprietários, para que houvesse um procedimento que cumprisse
com uma indenização justa e célere, visando a coletividade local.
No processo de negociação, observou-se que a Prefeitura do Município somente
realizou avaliação do terreno (somente as terras) descrito no Decreto de desapropriação. os quais
seguem anexos.
2: / 1 9
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A família dos proprietários que sofrerão as consequências do ato administrativo,
analisaram que o Município somente levou em consideração o terreno do local a ser
desapropriado, não levando em conta as edificações que ali se encontram.
Dessa forma, tendo ciência que há várias construções e benfeitorias no terreno em
discussão, a fim de evitar a onerosidade excessiva dos proprietários, e consequente
enriquecimento ilícito do ente público a despeito do grande prejuízo que poderia causar ao não
indenizar as edificações, em reunião ficou decidido que os proprietários fizessem três avaliações
oficiais, no intuito de demonstrar o valor real das obras de edificação, pois, o ente público não
dispõe de condições de avaliar as edificações.
Sendo assim, esta Secretaria recebeu na data de 05.08.2019, às avaliações oficiais,
estas, mesmo tendo um alto custo, foram arcados pelos proprietários, tudo no intuito de trazer
uma solução pacifica ante o entendimento da utilidade pública do espaço.
Requereu-se três avaliações a fim de constatar o valor real das benfeitorias, assim,
obteve-se os valores de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), outra de R$ 645.000,00
(seiscentos e quarenta e cinco mil reais) e outra de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Analisando que estas avaliações são idôneas, que apresentam selo de
reconhecimento do conselho fiscalizador, adotou-se como parâmetro o menor valor de mercado
aferido, por representar o interesse público.
Diante das avaliações referentes as benfeitorias no imóvel desapropriado, surge a
necessidade de agregá-la a avaliação do terreno feita pela Prefeitura, através de empresa
contratada por licitação, que aferiu o valor das terras em R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta
mil reais), conforme avaliação em anexo. Feito isso, constata-se um montante indenizável de R$
1.380.000,00 (um milhão trezentos e oitenta mil reais).
Ressalta-se, que esta indenização foi discutida entre a família e a Prefeitura, onde,
compreendendo que o melhor, tanto para os familiares como para a população, é que haja uma
desapropriação amigável. Assim, concluiu-se nessa reunião que, o município permutaria a
grande parte do valor com imóveis desta em pela aquisição do terreno desapropriado. Os
familiares concordaram, desde que a administração repasse ao menos um pequeno valor em
pecúnia para que os proprietários pudessem organizar suas cotas, sob pena de que se assim não
fosse, um terreno que seria 70% (setenta por cento) de um e 30% (trinta por cento) de outro,
inviabilizaria a permuta pelo tamanho dos terrenos dados em permuta, já que seriam dois
proprietários em um pequeno terreno.
Sendo assim, a fim de buscar o melhor acordo, a gestão municipal ofertou os
terrenos listados na relação de terrenos em anexo que apresenta o número do lote, quadra,
valores e número de matriculas.
Estes totalizaram o valor de R$ 1.321.206,59 (um milhão trezentos e vinte um
mil, duzentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), que, sem dúvida, não haveria como ser
pago pela prefeitura em pecúnia.
Porém, como se percebe não atingiu o valor total devido como justa indenização,
para isso, o município entrará com uma pequena parte em espécie, no valor de R$ 58.793,41
(cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), dessa forma os
familiares terão condição de organizar suas cotas relativas ao terreno desapropriado, tudo no
intuito de cumprir com a menor oneração aos desapropriados e o atendimento ao interesse
público local.
Diante da demonstração da união dos esforços dispendidos para solucionar a
questão de forma pacifica, que os nobres Vereadores estando em conformidade com o projeto de
Lei, possam receber e dar a aprovação do Poder Legislativo Municipal, ante o ineg-:04 interesse
público já demonstrado. • c'o
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WALTER VOLPA
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Assim, contando com compreensão e colaboração de Vossa Senhoria, renovamos
nossos protestos de estima e apreço
PAÇO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2019.
Prefeito Municipal
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Oficio 1364/2019 Sarandi — Paraná, 22 de Novembro 2019.
Ao Sr.
Nilson José dos Santos
Setor de Leis
Tem o presente, a especial finalidade
de encaminhar para Vossa Senhoria a minuta do Projeto de Lei referente
quitação a indenização decorrente a desapropriação amigável do decreto e
Parecer 734/2019/PJM.
Sendo assim solicito de Vossa
Senhoria, tomar as providencias necessárias.
Sem mais para o momento,
agradecemos a atenção e contamos com a vossa preciosa colaboração.
Atenciosamente,
25 8 I / 1 9
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE SARANDI
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Á Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Segurança Pública
PARECER 734 / 2019- PJM
Em resposta ao Oficio 563 - 2019 emitido por esta Secretaria vimos através da
presente apresentar as seguintes considerações:
12- Houve desapropriação através de decreto de utilidade pública sob n2451/2017 do
lote de terras n2256-A, com ares de 1.754,511m2, cuja desapropriação deve ser
justamente indenizada, o que ainda não aconteceu.
2° - Encontra-se encartada ao procedimento declaração de um dos proprietários do
referido lote onde afirma que os os demais proprietários aceitariam que mencionada
indenização seja efetivada através da aceitação de bens imóveis pertencentes á
municipalidade localizados no Jardim Rio de Janeiro, conforme relacionado no
documentos respectivo.
32 - Objetiva a presente demanda em questionar acerca da incorporação das
benfeitorias existentes para fins de justa indenização, bem como se esta pode ser
aferida através de avaliações reconhecida por órgãos oficiais, bem como para indagar
acerca do procedimento ser adotado para a concretização do desiderato.
42_ Pois bem.
Cinge-se a presente questão em responder ás indagações contidas no oficio retro
mencionado, o que se efetiva nos seguintes termos:
4 A) No que se refere á necessidade de se incorporar os valores das benfeitorias para
fins de apuração do valor indenizatório, entendemos que tanto a terra nua, quanto as
benfeitorias compõem patrimonio a ser indenizado.
A desapropriação, enquanto instituto de direito público, consiste na transferência
compulsória da propriedade do particular para o Poder Público, visando prestigiar o
principio da supremacia do interesse público sobre o privado, privilegiando assim o
interesse da coletividade em detrimento do interesse do particular.
Tratando-se de desapropriação de imóvel por utilidade pública, tais como abertura,
conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos, execução de planos de
urbanização, funcionamento do transporte coletivo, dentre outros; cabe ao chefe do
Poder Executivo expropriante, por decreto, fazer a declaração de utilidade pública,
conforme previsto no artigo 6, do Decreto-Lei no 3.365/41.
2,02J
MUNICINO DE SARANDI - PR
RECEBIDO EM
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2881 / 1 9
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Assim, a declaração de utilidade pública é importante, pois manifesta a vontade da
Administração em desapropriar determinado imóvel e caso as benfeitorias tenham sido
construídas antes da publicação do decreto que declara o imóvel de utilidade pública, a
indenização deverá compreender todas as benfeitorias em obediência inclusive ao
contido no princípio constitucional da justa indenização, contido no inciso XXIV, do
artigo 52da Constituição da República , motivo pelo qual entendemos que os
valores das benfeitorias existentes no imóvel anteriores ao decreto
desapropriatório deverão ser computados para fins de justa indenização.
4 B) No tocante ás avaliações, entendemos e recomendamos que sejam elaborados
laudos oficiais que deverão conter todas as suas páginas rubricadas e/ou assinadas,
sendo a última obrigatoriamente assinada por responsável técnico com a indicação do
seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA ou Conselho de
Arquitetura e Urbanismo-CAU e CONFECI, que deverão ser ainda suplementados por
mais dois laudos elaborados por terceiros que deverão ser acompanhados da Anotação
de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica, com a
respectiva identificação do valor do imóvel, e que cada avaliação contenha no minimo
as seguintes informações:
I - identificação da pessoa física ou jurídica que tenha solicitado o trabalho;
II objetivo e finalidade da avaliação;
III identificação e caracterização do bem avaliado;
IV levantamento fotográfico;
V - especificação da avaliação indicando a metodologia utilizada;
VI - resultado da avaliação e sua data de referência; e
VII - data da elaboração da avaliação e assinatura do responsável devidamente recente
e atualizada, com a separação do valor global do imóvel em parcela do terreno e da
benfeitoria.
4 C) Concernente ao modo de indenização mediante a disponibilização de terrenos,
manifestamos-nos da seguinte forma:
Entendemos que no presente caso seja recomendável que a desapropriação seja
concretizada de forma amigável, pois esta se aplica nos casos em que o poder público e
proprietário do bem chegam a um acordo sobre o valor da indenização, sem
necessidade da intervenção do judiciário, o que entendemos ser a princípio aplicável no
caso vertente, sendo que após a consolidação das avaliações conforme já descrito,
passaríamos á fase seguinte.
Esta por sua vez , possui duas etapas que abrangem todos os passos do processo: fase
declaratória e fase executória. S‘CIP/1
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Na fase declaratória, o Poder Executivo declara, por meio de decreto, a utilidade
pública ou interesse social do imóvel para fins de desapropriação, o que já se efetivou
no presente caso, motivo pelo qual, na sequência, devem os proprietários do imóvel
(expropriado) serem notificados para que saiba da desapropriação, por meio de carta
do Poder Público, que conterá a oferta de indenização.
A fase executória é aquela em que as providências são levadas ao plano concreto, ou
seja, a desapropriação começa a ser executada. Neste caso de desapropriação amigável,
os expropriados devem aceitar a oferta do Poder Público sendo então a transação
formalizada através de escritura pública transcrita no registro de imóveis.
4 Cl) Em relação á modalidade da transação, entendemos o seguinte:
Se é certo que, em algumas situações especiais, os bens públicos não podem ser
alienados, não é menos certo que, na maioria das vezes, podem ser alteradas tais
situações de modo a tornar possível a alienação, o que ocorre com os bens públicos
dominicais que não se confundindo com os bens dominiais são os bens dominicais
reconhecidos como bens do patrimônio privado que constituem aquilo que os italianos
denominam de bens do patrimônio disponível.
Então, como primeira providência, para que os bens a serem ofertados pela
municipalidade possam ser utilizados na transação, devem estar disponíveis, devendo
já de antemão serem desafetados deixando de servir à finalidade pública anterior, pois
caso estejam caracterizados com bens de uso comum do povo e os de uso especial
podem converter-se em dominicais, concluindo-se, pois, que, se esses bens podem
desaguar na categoria dos bens dominicais, acabam eles vindo a possuir o caráter de
alienabilidade.
Quanto á modalidade propriamente dita, entendemos que aplica-se ao caso em
debate o instituto da PERMUTA previsto no art. 533 do C.Civil e demais dispositivos
aplicáveis, também conhecida como troca ou escambo onde pelo qual as partes
transferem e recebem um bem, uma da outra, bens, esses, que se substituem
reciprocamente no patrimônio dos permutantes, sendo esta materializada nos casos
em que um dos contratantes transfere a outrem bem de seu patrimônio, recebendo
outro bem equivalente na troca, ou seja, é a troca de bem entre os permutantes e, para
caso concreto os bens públicos dados em permuta tornam-se privados, e os recebidos
pela Administração deixam de ser privados e passam a ser públicos.
Sendo assim, a permuta de bem público, como as demais alienações, exige autorização
legal e avaliação prévia das coisas a serem trocadas, mas não exige licitação, pela
impossibilidade mesma de sua realização, uma vez que a determinação dos objetos
da troca não admite substituição ou competição licitatória.
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Sarandi, 20 de novem 2019
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c) Outrossim, constatando-se então que na realidade, a permuta constitui-se em
alienação e aquisição simultâneas, impõe-se que são requisitos à permuta de bens
públicos; a) autorização legislativa; b) interesse público justificado; c) avaliação
prévia dos bens a serem permutados.
Neste contexto, necessário se faz que haja autorização legislativa para que se proceda á
efetivação da transação, motivo pelo qual deve ser encaminhado ao órgão competente
Lei especifica autorizando a permuta com as descrições individualizadas dos imóveis
envolvidos e suas respectivas avaliações, conforme já delineado anteriormente,
recomendando-se que o momento adequado de tal providência deve se dar na fase
declaratória, imediatamente anterior á fase executória contida no item 4C.
Delineadas as questões jurídicas envolvidas, e reportando-nos á integra do contido nos
tópicos correspondetes, É O PARECER
PROCURADOR JURÍDICO
andi, 22 de novembro 019
DAVID DE SOUZA RUZ
Secretário Muni ipal de Trânsito, Trans'de e Segurança Pública
Portaria 1701/20 9
do.
SARANDI
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SE bRANÇA PÚBLICA
Avenida Ademar Bornia, 1035 Jardim Europa — CEP: 87.113-000
Telefone (44) 3126-1050 / 153 e-mail: semutrans@sarandi.prgov.br
SARANDI — PARANÁ
Oficio n°732/2019
Assunto: Projeto de Lei
Ilustríssimo Senhor:
Venho respeitosamente por meio deste, em atenção ao Projeto de Lei apresentado,
apresentar a devida justificativa acerca da necessidade de aprovação desta lei.
Desta forma, informamos que o citado projeto viabilizará a fluidez do trânsito
municipal, vez que, por não se tratar de uma cidade planejada, encontramos diversas
limitações e inconsistências no perímetro urbano, o que impossibilita maiores adequações
no trânsito de Sarandi/PR.
Dessarte, tendo em vista o trânsito caótico que se forma no município, principalmente
nos horários de pico, se faz necessário a criação de uma válvula de escape, o qual garantirá
uma maior fluência do trânsito, garantindo assim, maior segurança aos motoristas e
qualidade de vida a todos os munícipes, respeitando assim, o disposto no art. 6° da
Constituição Federal, a saber:
Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição.
Assim, observa-se que é dever do estado garantir os direitos básicos de todos os
cidadãos, o qual se encontra a qualidade de vida, segurança e transporte, motivo pelo qual,
se faz extremamente necessária a aprovação do presente projeto.
Assim, contando com compreensão e colaboração de Vossa Senhoria, renovamos
nossos protestos de estima e ap eço.
limo. Senhor
Eunildo Zanchim
Presidente da Câmera de Vereadores
Sarandi — Paraná
*TODOS OS RUMOS MENCIONADOS ACIMA, REFEREM-SE AO NORTE VERDADEIRO xl•
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PLANTA PARCIAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI
SUBDIVISÃO DO LOTE 256
GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI
SARANDI - PR
ÁREAS:
LOTE N°256 (REM)
LOTE N° 256-A
LOTE N° 256-B
TOTAL
S/ ESCALA
17.512,1295 m2
1.724,511 m2
3.511,3595 m2
22.748,00m2
28E 19
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 256 (REM) (SUBDIVISÃO DO LOTE 256)
DIVIDE-SE:
NO RUMO SE 59°29'0" NO, COM A AVENIDA ADEMAR BORNIA, NUMA FRENTE DE 163.11 METROS;
NO RUMO 31°1154" SW, COMO LOTE 256-A, NUMA DISTÂNCIA DE 115,75 METROS;
NO RUMO NO 53°32'0" SE, COM A RUA VER. JOSÉ FERNANDES, NUMA DISTÂNCIA DE 135,50 METROS;
NO RUMO SO 36°28'00" NE, COM A AVENIDA RIO DE JANEIRO, NUMA DISTÂNCIA DE 108,30 METROS;
E FINALMENTE, NO RUMO SO 70028'00" NE, COM A AVENIDA RIO DE JANEIRO, NUMA DISTÂNCIA DE
28,80 METROS.
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PARECER TÉCNICO
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Conta o: 14 9 9830-9922 Lucas Vileta Magao Creci 31.064/ CNA .27114
Websi e: www.avatiandobem.com.br
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LAUDO- PIAM DA TA-BÁSE:
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SOLICITANTE: Robson Antonioni ,Pessoa tísica de direito privado:
Inscrito no CPF n° 019.407.149-90.
Resicienle na Rua Princesa 17abel, 1057. „id. Independência- Saranrii CEP
87113-000.
OBJETO: MÓVEL COMERCIAL, Av, Ademar Bornio, 841, Jardim Europa, municepio de
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OBJETIVO: do wilor venal para fins judiciah o comer
GRAU DE Grau sevando Noimas de Avaliacao NBR 1,16 NBR 14553-2:2011 da
FUNDAMENTAÇÃO: ABNT - \ssociaçáo Brasileii a de Normas Tecnicas.
GRAU DE Grau III, seunclo Normas de Avaliação NBR 14653-1:2001 e NBR 14653-2:2011
PRECISÃO da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Lucas Vilela Magan, proprietáho da Avaliando Bem, foi contratado para determinar o valor venal para fins judiciais do IMÓVEL COMERCIAL, localizados na Av,
Ademar Borrifa, 841, Jardim Europa, município de Sarandf-f/R.
Trata-se de uma planta comercial de propriedade de Robson Ant ()hW e sóciose possuindo as seguintes caracter icas:
Instalação comerciai destinada à locação comercial, com escritório de 2 andares, galpão metálico extenso utilizado no presente momento por oficina
mecânica. A propriedade é plana, em região comercial com um bom fluxo de movimento, composta por 1 andar térreo, utilizado como escritório e depósito,
com 149,66m2 de area construída, conforme anexo 3 , rio andar superior, eXiste um depósito coro 131,38m2 , já na parte externa, existe uma cobertura
metálica com piso de cimento usinado com 400,33m2 , estrutura em bom estado, conforme fotos anexadas, o entorno conta com um grande pátio para
trânsito de veículos de grande dimensão, posto de gasolina no mesmo pátio, imóvel na beira da rodovia„ trazendo grande valorização ao imóvel, tornando o
imóvel, em análise diferenciado dos demais.
* Área total construída de 704,14 m/ e 1724,54 m/ de terreno.
2881 / 19
v-N. [...1 („<ppAt;
Avaliando Bem Q(4.
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cz.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Laudo estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Nomus de Avaliação NBR 14653-1:2001 e 16‘ s\ki 1- 5/ Ifiliy0•
NBR 14653-2:2011 "da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os cálculos avaliatórios par-a determinação do valor de liquidação forçada foram
elaborados com base no Método Evolutivo (Comparativo Direto de Dados de Mercado para o terreno e Quantificação de CLIStO, para as construções).
Sendo assim, na data-base de 19 de junho de 2019, concluímos os seguintes valores do IMÓVEL COMERCIAL:
QUADRO DE VALORES
NOVEL
i
VALOR DE MERCADO VALCR PARA LIQUIDAÇÃO
ROBSON ANTONIOLLI
IMÓVEL COMERCIAL, localizado na •Av.
Ademar Bornia, 841, Jardim Europa,
município de Sarandi-PR
RS2.025.000,00 (TERRENO .i
EDIFICAÇÃO)
as 520,000,00 (EDIFICAQQ.),
RS -1.741.500.00 (TERRENO .i
EDIFICAÇAO)
VS5321 3 SOKIJNINd
'Etc, a e-, O .0
1) INTRODUÇÃO
Avaliando B
A Avaliando Bem, tom sede na Avenida Mandacaru, 3369, sala 01, Jardim
Paris, inscrita no CNPJ/MF sob o ri° 21.017.971/0001-14, foi contratada para
realizar o presente relatório, com as seguintes considerações:
O imóvel avaliando foi considerado livre e desembaraçado de ónus
ou responsabilidades de qualquer natureza, foro ou pensão,
inclusive hipoteca: e
A vistoria foi realizada em 12 de Julho de 2019,
Na elaboração deste trabalho, faiam utilizados dados e in
fornecidos por terceiros, na forma de documentos e entrevistas verbais com
o cliente. As estimativas utilizadas neste processo estão baseadas nos.
documentos encaminhadas pelo cliente e informações, os quais incluem,
entre- outros, os seguintes:
'Ase. Ademar Borrifo, 841, Jardim Europo;
Kanta Baixa do Imóvel;
Área total a ser calculada:
2881/19
Avaliando Bem
spRANOf
f (ó --a
1% ,
,-,
• g ai sk,„ A equipe responsável pela realização deste trabalho e constituída pelos
seguintes profissionais:
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04,4 Mit
Aviti., 1r, 44 t J• tr7e211
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1.t. ti* ,t4 CIÁ4 2t
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C
-4.,••titr :FieCooett4 CLIC, It.obt
2 88 1 / 1 9
er".. LJ
Avaliando Bem
2) PRINCÍPIOS E RESSALVAS
As informações a seguir são importantes e devem ser cuidadosamente lidas.
O Relatório objeto do trabalho enumerado, calculado e particularizado obedece cri osamente aos principios fundamentais descritos a seguir:
Os consultores não têm interesse, direto ou indireto, nas companhias
- envolvidas ou na operação, bem como não há . qualquer outra
circunstância, relevante que possa caracterizar conflito de interesses.
Os honorários profissionais foram dispensados, como forma de
gratificação ao requerente;
No melhor conhecimento e crédito dos consultores, as análises,
opiniões e conclusões expressas no presente Relatório são baseadas
em dados, diligências, pesquisas e levantamentos verdadeiros e
corretos.
Assumem-se como corretas as informações recebidas de terceiros,
sendo que as fontes das mesmas estão contidas e citadas no referido
Relatório.
Para efeito de projeção, partimos do pressuposto da inexistência de
Ónus ou gravames de qualquer natureza, judicial ou extrajudicial,
atingindo as empresas em questão, que não as listadas no presente
Relatório.
O Relatório apresenta todas as condições limitativas impostas pelas
metodologias adotadas, quando houver, que possam afetar as
análises, opiniões e conclusões contidas no mesmo.
Dadas as especificidades da finalidade da avaliação, das
características dos bens avaliados e do mercado no qual os mesmos
encontram-se inseridos, fica vedada a utilização do presente laudo
de avaliação para qualquer outra firolidade diferente da citada no
objeto, tais corno: seguro, teste de inipairment,.etc.
O Relatório foi elaborado pela Avaliando Bem e ninguém, a não ser os
seus próprios consultores, preparou as. análises e correspondentes
conclusões.
A Avaliando Bem assume total responsabilidade sobre a matéria de
Avaliações, incluindo as implícitas, para o exercido de suas honrosas
funções, preciptiamente estabelecidas em leis, códigos ou
regulamentos próprios,
O presente Relatório atende a especificações e critérios
estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR 14653-1:2001 e NBR
14653-2:2011 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas,
pelos tini:orai Standarc4 of Projessional Appraiscil Proctice (USPAP) e
International Valuation Standards Cauixi( (IVSC), além das
exigências impostas Por diferentes órgãos, tais como: Ministério da
Fazenda, Banco Central, Banc.o de Brasil, Comissão de Valores
Mobiliariós (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SLISEPi,
Regulamento do Imposto de Renda (RIR), Comitê Brasileiro de
Avaliadores de Negócios (CBAN), etc.
9
2881 / 1 9
IMITÁCÕES DE RESPONSABILIDADE
Para elaboração deste Relatório, a AVALIANDO BEM utilizou
informações e dados de históricos auditados por terceiros ou não
auditados, fornecidos por escrito pela administração da empresa ou
obtidos das fontes mencionadas. Sendo assim, a AVALIANDO BEM
assumiu como verdadeiros e coerentes os dados e informações
obtidos para este Relatório e não tem n qualquer responsabilidade
com relação a sua veracidade.
O escopo deste trabalho não incluíra auditoria das demonstrações
financeiras ou revisão dos trabalhos realizados por seus auditores,
assim como medições ia loco. Sendo assim, a AVALIANDO BEM não
está expressando opinião sobre -as demonstrações financeiras e
medições da Solicitante.
Não nos responsabilizamos por perdas ocasionais à Solicitante e suas
controladas, a sela, sócios, diretores, credores ou a outras partes
corno consequência da utilização dos dados e informações fornecidos
peta empresa e constantes neste Relatório.
o
Avaliando Bem
Nosso trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso dos
Solicitantes e seus sócios, visando ao objetivo já descrito. Portanto,
este Relatório não deverá ser publicado circulado, reproduzido,
divulgado ou utilizado para mitra finalidade que não a já
mericionada, sem aprovação prévia e por escrito da AVALIANDO BEM.
As análises e as conclusões contidas neste Relatório baseiam-se em
diversas premissas, realizadas na presente data, tais COMQ: preços,
participações de mercado, entre outros. Assim, os resultados obtidos
futuramente .para o imóvel podem vir a ser diferentes de qualquer
estimativa contida neste Relatório. especialmente caso venha a ter
conhecimento posterior de informações não disponíveis por ocasião
da emissão do Laudo.
10
2 8 8 1 / 1 9
4) METODOLOGIA DE AVALIÁÇÁO
Avaliando Bem
No presente laudo foram utilizadas as metadologias descritas a seguir;
4. 1. DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO
DETERMINAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL - MÉTODO EVOLUTIVO
Este método define o valor total do imóvel, a partir da conjugação rio
método involutivo, para a determinação do valor do terreno e do método do
custo ele reprodução das benfeitoras.
MÉTODO INVOLUT IVO - TERRENO
DEFINIÇÃO
Método Involutivo nas avaliações de imóveis é aquele baseado em
modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica paraápropriação do
valor .cio terreno, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, mediante
hipotético empreendimento imobiliário compatível com as
características do imóvel a avaliar e com as condições do mercado.
A avaliação de imóvel pelo Método involutivo considera •a receita
provável da comercialização das unidades hipotéticas com base em
preços obtidos em pesquisas; considera todas as despesas inerentes à
transformação do terreno no empreendimento projetado; prevê margem
de lucro liquido ao empreendedor, despesas de cornercialização,
remuneração do capital-terreno, computados em prazos viáveis ao
projeto; à execução e à comercialização das unidades, mediante taxas
financeiras operacionais reais, expressamente justificadas
IDENTIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS DO MODELO
Variável dependente
Para a especificação correta da variável dependente, é necessária uma
Investigação no mercado em relação à sua conduta e ás formas de
expressão dos preços (por exemplo, preço total ou unitário, moeda de
referência, formas de pagamento), bem como observar a homogeneidade
nas unidades de medida.
Variáveis independentes
As variáveis independentes referem-se às características físicas (por
exemplo: área, frente), de localização (como bairro, logradouro, distância
a polo de influência, entre outros) e econômicas (como oferta ou
transação, época e condição do negócio - à vista ou a prazo). Devem ser
escolhidas com base em teorias existentes, conhecimentos adquiridos,
senso comum e outros atributos que se revelem importantes no decorrer
dos trabalhos, pois algumas vanávos consideradas no planejamento da
pesquisa podem se mostrar pouco relevantes e vice-versa. Sempre que
possível, recomenda-se a adoção de variáveis quantitativacom auxilio de
fatores de ponderação empírica consagrados, que visa à ponderação das
Avaliando Bem
1_1
'c 1" ci
o
p.54,ANDI
O valor de mercado será obtido através da sorna do valor do terreno e o custo Nfib,,,
da construção, aplicando sobre os mesmos um fator de ajuste denominado
"Fator de Comercialização",
2881h19
características atnbutos dos dados pesquisados.
CALCULO DO VALOR FINAL DO IMÓVEL.
O valor de mercado para compra e venda da imóvel será obtido pelo
somatório das parcelas de terreno e construção. Caso o valor resultante
não esteja adequado á situação do mercado imobiliária da região no
segmento em estudo, adotamos um fator de comercialização ou a
vantagem da coisa feita.
Fator de Cornercialização: fator aplicado sobre o Valor de Mercado em
Uso, para o cálculo do Valor de Mercado, quando este não pode ser
calculado pelo método Comparativo Direto. Este fator representa a
oferta/procura para um bem, num determinado momento, podendo, em
função disto, ser menor, igual ou superior à unidade. É calculado
analisando-se os negótios similares, efetivamente realizados na região
onde se encontra o bem avaliado, comparando-os com seus respectivos
valores de mercado em uso,
Dentre as diferentes condições que interferem na determinação do Fator de
Comercialização, podemos mencionar:
localitação do imóvel;
Arquitetura e padrão cornpativel com local,
Funcionalidade;
Equilibrio econômico do empreendimento;
Condições de obsolescência;
Características geoeconõmicas da região;
Retração ou euforia do setor imobiliário, etc.
12
28 / 19
L-1
Avaliando Be
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO - ESPECIFICAÇÃO DA
A VALIAÇÃO MÉTODO EVOLUTIVO
Conforme o 'item 9 da NBR-14.653-1 (Norma Brasileira para Avaliação de
Bens - Parte 1: Procedimentos Gerais), as avaliações podem ser
especificadas quanto à fundamentação e à precisão.
"A fundamentação será função do aprofundamento do trabalho
avaliatório, com o envolvimento da seleção da metodologia em razão da
confiabilidade, qualidade e quantidade dos dados amostrais disponíveis!'
"A precisão será estabelecida quando for possível medir o grau de certeza
e ó nível de erro tolerável numa avaliação. Depende da natureza do bern.
do objetivo da avaliação, da conjuntura do mercado, da abrangência
alcançada ma coleta de dados (quantidade, qualidade e natureza), da
metodologia e dos instrumentos utilizados."
"Os graus de fundamentação e precisão nas avaliações serão definidos nas
demais partes da NBR 14.653, guardado o critério geral de atribuir graus
em ordem numérica e crescente, onde o grau I é o menor."
O grau de fundamentação, no caso de utilização de tratamento por
fatores, deve ser determinado conforme Anexo lA e 18.
13
2881/19
5) LOCALIZAÇÃO
Avaliando Bem
ENDEREÇO: Av. Ademar Bomia, 841, Jardim Europa
CIDADE: Sarandi.
ESTADO: Paraná.
REFERÊNCIAS: O imóvel dista 550 m do Hospital Metropolitano.
14
2 8 8 I /1 9
6)CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Avaliando Bei
ASPECTOS FÍSICOS GERAIS
OCUPACAO: Alto,
NIVEL Médio.
5000ECONÔMICO:
USO PREDOMINANTE: Comércio4
Desenvolvido.
MEIO AMBIENTE; Favorável.
iNFRAESTRUT LIRA DA REÇÃO
Existente,
RGIA ELÉTRICA: Existente.
TELEFONE: Existente.
Eidstente, .não canálizado.
ÁGUA Existente.
EStc)70 SANKTÁRIO: Existente.
'PAGEM PLUVIAL: Existente.
COLETA DE LIXO: Existente.
SISTEMA VÁRIO: Existente.
2881/19
1—J
Avaliando Bem
SERVIÇOS C DESCAIO° DO LOGRADOURO PRiNC/PAL DE 5/ LIAÇÂO
TRANSPORTES
COLETIVOS:
COMÉRCIO:
O local beneficia-se por linhas regulares de ônibus.
No entorno próximo ao imóvel existe comércios
locais no bairro Jardim Europa, próximo a avenidas
de grande fluxo.
RECREIA cÃo, Existem praças, bares e restaur tes,
R
/L ItIRA: Existente, com estabelecimento de ensino de 1' e
2° graus, públicos e particulares, e ensino
Particular e público do 3° grau em Sarandi e Região.
Existente, com agências das principais instituições
financeiras do pais localizadas 1.6km do imóvel
referido.
Av, Adernar Aornia, 841, Jardim Europa
AFIA:
'AÇODO: Retilíneo no trecho, com uma pista de rolamento
de sentido Único,
PÁlnkiRNE/0 Asfaltada.
OAIMEÃO: Existente.
C/W.4MT° DE Baixo.
PEDES IRES:
MOVIMENTO DE Alto.
VEÍCULOS:
G UIAS E SARJETAS: Existentes.
ER VIÇOS PNaLICOS; Os mesmos existentes na região.
16
CARACTERÍSTICAS'
CONSTRUTIVAS:
Estrutura em laje, com 3 depósitos no térreo e 1 no
andar superior, 2 banheiros, 3 escritórios, 2 áreas
de circulação e um bali de entrada.
Todos os cómodos foram dimensionados e anexados
ao laudo.
GIVI.S.40 INTERNA: O escritório tem 149,66m2de construção.
Os pisos são em cerâmica, com pia e vasos nos
banheiros;
Pintura interna encontram-se desgastadas.
PADRÃO DE Baixo
ACABAMENTO;
ESTADO DE De acordo com o critério de Ross-Heidecke, o
CONSERV.§ÇÃO: edifício se enquadra no estado C (REGULAR)
2881 7, 9
L.J
Avaliando Bem
7)DESCRIÇA0 DO IMÓVEL
7J, IMÓVEL 1
TERRENO
i'SCR Terreno amplo em paralelepípedo na parte frontal,
onde-se tem fluxo de caminhões, carretas e outros
veículos de grande porte, com
OPOGRÁFIA:. Plana,
DRktATO: Regular.
OLO: Seco
RE4 CONSIDERADA: 1724,51 n12
CONSTRUÇÃO
As construções existentes podem ser divididas da seguinteforma:
ESCRITÓRIO
fs,
17
cAR.4CTERÍS /7CÀ5 Estrutura metálica em bom estado, com extensão
C(.1,NS TRUTIVA 5: de 100,33nV
ÃO DE Baixo
ACABAMENTO:
ESTADO DE De acedo com o critério de Ross-Heidecke, o
cavstavAyo: edifico se enquadra no estado C (REGULAR)
ESTRUTURA METÁLICA EXTERNA
2881/f 9
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<y1 /52AND 4 / Avaliando Bem
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18
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2881_1 /19
Avaliando Bem
ADE APARENTE: 14 anos.
VIDA (.171L ESTIMADA: 70 anos.
VIDA ÚTIL 56 anos.
REMANESCENTE;
ÁREA TOTAL 704,14m2
CONSTRUÍDA:
8) INDICADORES &EQGRÁFJCOS
Sarai-1[1i é um rndçipio brasileir
feita pelo 113CiE em 2.018, era de 95,543 tiabito,ntes,
mia é impulsionado pela construção civil e pel
s da cidade.
do OMesortegião Norte Central A oro de acordo com aestimativa
-orne o. Dezenas de loteamentos, dv.ndojiinios e apartamentos tem expandido os timites
Encontram•se instaladas em Sarandi, dezenas de indústrias de pequeno, médio e grande porte, que geram empregos para toda a região, Se
destacam, entre elas, a NOMA do Brasil, uma das maiores empresas do ramo de carrocerias da América Latina, e a CPA Trading, empresa de
armazenamento de Etanot. O comercio de Sarandi, embora desfavorecido pela proximidade com a cidade polo Maringá, é forte e está em
constante crescimento
19
288i/f9
Avaliando Bem
9) CONCLUSÃO
Foi avaliado o objeto do presente laudo por solicitação de ROBSON ANTONIOLLI, na data-base de 19 de junho de 2019. Com base nos procedimentos técnicos
empregados no presente laudo e após procedidas as indispensáveis diligbnclas, os avaliadores concluem para os IMÓVEL COMERCIAL, localizados na .4v.
Ademar Bania, 841, Jardim Europa, município de Sarandi-PR, os seguintes valores:
11,415VEL VALOR DE MERCADO VALOR PARA 4tqusi)AçÀorcmcAõÃ
4
SALAS COMERCIAIS
IMÓVEL COMERCIAL. localizado Av, Ademar
Bornio, 841, Jardim Europa, Sorondi-PR
R$2025.000,00 (TERRENO +
EDIFICAÇÃO)
RS 520.000,00 (EDIF1CACAO1
RS 1.741.500,00 (TERRENo +
EowicAÇÃo)
0-1audo de avaliação foi elaborado sob a fo ma de Laudo com a certif icaçâo dos responsáveis técnicos da AVALIANDO BEM, composto por 21 (vinte urna)
folhas digitadas de um lado e 03 (trés) anexos. A AVALIANDO BEM. empresa especializada em avaliação de bens, representada legalmente pelo seu diretor,
coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que, porventura, se façam necessários.
Maringá, 12 de julho de 2019.
20
kri
50X3NV 3E1 O VSV-73d
•
28S1 /;q
Avaliando Bem
DETERMINAÇÃO DO VALOR DE TERRENO DO IMÓVEL AVALIANDO
O imóvel avaliando possui área de 1724,54 m2 ,
Para definirmos o valor do terreno, devemos ter as seguintes informações:
VT (valor do terrenoL= VGV (valor de venda do empreendimento) - C (custo da ed o) - L (Lucro esperado da construtora)
Para descobrir o valor do terreno, devemos descobrir primeiro o VGV.
VGV = Área Edificável x Valor de Venda do m2
A área edificável é a área do terreno x O Coeficiente de Aproveitamento de Solo urbano de Uso MiSto I (SU-UM/1), são definidos pelo plano diretor da
cidade, no caso de Sarandi, é de 5, conforme Art. 40, LEI COMPLEMENTAR N°312/2015 .
O edifício comercial onde se encontra o Objeto da avaliação é sabido que a área constrUida é de 704,14m2, portanto, dispensa-se a necessidade de cálculo para entender o potencial de construção.
Já o valor de venda do m, é definido pelo valor médio do m2 de comercialização para uma construção similar. Pegamos edifícios semelhantes no entorno da área, que tem uma média de R$1.838,43 o metro quadrado, portanto:
VGV = 704,14 x 3.157,00 = R$ 2,222..969,98 1d9is milhkes, duiritm e vinte dqi rY Kento seirtá e nove reais enoventa e o,
Posteriormente, temos que definir o Custo da edificação, Cr Área edificável x Valor do custo do rn2para construção.
1
28 8
Avaliando Bem
O valor do custo é definido peto SINDUSCON-PR,
presente parecer técnico se encontra em R$860,07 mGalpão Industrial, juntamente com informações de construtoras e incorporadoras locais, que na data do 2 (sem desoneração), sendo assim:
C= 704,14 x 860,07m2= R$605.609,68 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e nove reais e sessenta e oito centavos).
Por fim, o Lucro esperado pela construtora, correspondente a aproximadamente 5% do VGV, que seria R$ 111.148,49 (cento e onze mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos).
Definido todos os fatores, podemos identificar o valor do terreno:
Valor do Terreno= Valor da Venda (VGV) - Custo - Lucro=
Valor do Terreno= 2.222,969,98 - 605,609,68 - 111.148,49 .= R$1.508.211,81 (hum milhão, quinhentos e seis mil, duzentos e onze reais e oitenta e um centavos).
28 8 / 9
•
Avaliando Bom
VALOR FINAL DO TERRENO AVALIANDO
gs .150 VCD no* - Hz Mn HQJç okEkrrits Fj./14 yip to jp-A/N
*Valor arredondado
Definido o valor do terreno, temos que considerar uma variação mínima e máxima sobre o valor do imóvel:
- Limite inferior: 10% a menos R$1.655.500,00
- Limite superior: 10% a mais = R$1.354 500 0
p.R.ANoi ,
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1
VALOR FINAL DA EDIFIÇAÇÃQ AVALIANDO
VALOR ARREDONDADO
RS 520.000,00 - QUINHENTOS E VINTE MIL.*
•
Avaliando Bem
288f /
DETERMINAÇÃO DO VALOR DA EDIFICAÇÃO
Area construída: 704,14 m2
Tendo em vista que a construção do imóvel avaliando tem uma formatação diferenciada dos domais Imóveis na região, foi determinado que o
valor da edificação será definido pelo Custo Unitário Básico (CUB).
Considerando também que a categoria do imóvel é o Gi- Galpão Industrial, de acordo com a ABNT NBR 12.721-2006, o custo de construção
dessa unidade no Estado do Paraná em Agosto de 2019 é né0,07 mit Neen descrítenOol.
Portanto, para definirmos a edificação, utilizaremos a seguinte formula:
- Edificação= Custo X Fator de correção
- Custo = (Área edificada X CUB) x Fator de correção=
704,14 m2x R$860,07= RS605.609,68 x 14,20%* = P.5519nett7 10
'O FATOR DE CORREÇÃO É DETERMINADO PELA TABELA DE ROSS HEIDECK, QUE SE ENCONTRA NO ANEXO
1
2881/19
Avaliarão Bem
VALORES FINAIS
CONTA
R$
VALORES
Terreno (sem arredondamento) 1.50b.211,81
Construções e Benfeitorias (sem
arredontamento)
R$ 519,613,10
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO 1,0
TOTAL R 2,025.824,9
Arredondado 1025.000,00
LI UlDA AO GARANTIA "
Valor de Mercado 2.025.000,00
Prazo para Comercialização 3 anos
Fator para Liquidação Forçada 0,86
Valor de Liquidação Forçada R$ 1.741.500,00
Erdende-se como 11(01'120o forçada, situações onde o imóvel ieforldo sofre penlioração
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Avaliando Bem
..11•11M.
CONCLUSÃO DE VALORES DO LAUDO COM BASE NO MÉTODO EVOLUTIVO:
VALOR DO TERRENO + VALOR DA ÁREA EDIFICADA = VALOR VENAL
R$1.505,000.00+RS520.000.00 =
;7$. r 5 .1 ( ¡ VINIF (-I' MS ly.41S t " . - _ _p _ _.000 _M j¡I• -Ur- -
Considerando que o objeto desta avaliação é somente a arca construída, o valor no qual o solicitante deve considerar é de : R$520.1300,00,
Podendo este valor variar em 5% pra cima ou pra baixo.
4,
Avaliando em
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PARÂMETROS DO IMÓVEL EM ESTUDO - EDIFICAÇÕES - SARANDI- PR
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SALAS INTERNAS
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AMOSTRAS CONSIDERADAS PARA CÁLCULO DO M2DE VENDA
AMOSTRA 01 - GALPÃO
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Localização: Av. Ademar Bonda, 975 Jardim Europa- Sarandi -PR
Valor: R$ 1,100.00,00
Metragem: 600m1
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Avaliando Bem
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA
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549.39 m2
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ká, Luiz Carlos Siqueira - Cor,torknoWiOrio e Perito Avaliado
ltta Gilson Ricardo G. de Castro, n° 220- Ekiirro libe:aia' de CNA( 023528- CRECI 70306
CEP: 87 047-270 - Maringá- Paraná isdsiqueiralwo.com. br
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MECADOLOGICA
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At- ã Luiz' Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliado
Rua Gilson '`‘ r "Z. co PPQ'
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Sumário
PRELIMINARES
OBJETIVO
VISTORIA
6.
7
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............ „ IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
5
CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL
LOCALIZAÇÃO
MÉTODO UTILIZADO NA AVALIAÇÃO
DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS
11. MÉTODOS HOSS HEIDECK E CUB PARANÁ
12. CÁLCULOS PARA AS BENFEITORIAS
13 VALOR FINAL DO IMÓVEL AVALIADO
CONCLUSÃO
PLANTA BAIXA DO IMÓVEL
IDENTIFICAÇÃO DAS BENFEITORIAS NO LOTE
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
MATRÍCULAS
MATERIAL FOTOGRÁFICO
20 CONSIDERAÇÕES
21
FONTE DE PESQUISAS
22 ENCERRAMENTO
Ricardo G de Casrro, n° 220 - E3airra bberdade / C.N.4I 023528 - CRECI F030622
CEP: 87047-270 - Maringá - Paraná
8. CLASSIFICAÇÃO PADRÃO DO IMÓVEL
2 8 81 / 9
Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliado
Rua Gilson Ricardo G. de CaVro, n° 220 - Bairro Liberdade / CNA' 023528 - CREGI F030152
CEE 87.04 7-270 - lvfaKn. á - Paraná E-mail: isdsiqueira@yahoo carn br
1. PRELIMINARES
O presente Laudo de Avaliação refere-se ao Cumprimento em atender à solicitação do Sr.
Robson Antoniolli, brasileiro, casado, ernpresário, portador da Carteira de Identidade
sob n°6.336.648-0 e CRF/MF sob na 019,407.149-90, a proceder urna Avaliação Técnica
Mercadologlica no Imóvel localizado a Av. Ademar Bornia, riQ 841, Jardim Europa, Lote
256-A - CEP: 87.113-000, na cidade de Sarandi - PR, assumindo o compromisso de, bem e
fielmente, sem dolo nem malícia, apresentar seu parecer sobre a lide ora focalizada, o que o faz
por meio do presente LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO,
n 9
t. Luiz Carlos Siqueira - Corretor Irnobiliário e Perito Avaliado
Rua Gilson Rinardo O. de Castra, n° 220 - J%r,v .1 I =hrtdade / CNAI 023328 - CRECT F030622
CEP 8704 7-2 70 - Maringá - Paraná E- rnaiL rsidsiqueiragjahoo, co m. br
2. OBJETIVO
Determinação do valor de mercado nas Benfeitorias do Lote 256-A,
localizado a Av. Bornia, ne 841, como referência a Oficina e Borracharia
Querêncía, na cídade de Sarandi — Paraná.
Rt Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson, Ricardo G de Castro, n° 220 - Bairro J. Liberdade CNA/ 023528 -CRECI F030622
CEP? 87047-270 Maringá.- Paraná lscisiqueira€kahoncarn br
VISTORIA
Durante a vistoria realizada em 04/07/2019, fomos recebidos pelo Sr. Robson Antoniolli,
portador do CPF n°019.407.149-90, que acompanhou os Sr.(s) Peritos Avaliadores Lucas
Vilela Magan, Dulcinei Leonardelli e Luiz Carlos Siqueira a desenvolver os devidos
levantamentos no imóvel,
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Número do Lote das Benfeitorias: n° 256-A
Metragens do Terreno Parte ideal das Benfeitorias: 1,724,5430 m2
Metragens das Benfeitorias Avaliando: Área Construída 699,14 m2
Metragens das Benfeitorias; Área sem cobertura: 217,94 in2 - Piso concreto
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
O Imóvel está localizado na Av. Ademar Bornia, n°841, Jardim Europa, anexo a Rodov.
BR 376— Km 415- CEP: 87.113-000 cidade de Sarandi — Paraná.
28 8 9
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Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliáno e Perito Avaliado " 0-----h-C3
Rua Gilson Ricardo G. de C.ns:ro, ri.° 220 - Bairro J. Libem:az:1e / CNA! 023528- CRECI 7030622 6'4490 coMille
CEP: 8 7 047-270 - Maringá - Parart4 L.Stise— ' tr...xá'rcrapah00. cern. br
6. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
O local apresenta características de Eixo de Comércio e Serviços Uso MISTO 1, pertence a
Zona SU-UW1. A região é caracterizada pela construções Residenciais e comerciais e servida
dos principais melhoramentos urbanos, como:
Asfalto; • Guias e sarjetas; • Rede de água; • Rede de Esgoto; • Rede telefônica; • Rede de
energia elétrica; • iluminação Pública; • Rede de dados (Internet); • TV a cabo; • Coleta de lixo
e servida por várias linhas de ônibus.
7. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL
O terreno onde localiza-se as Benfeitorias do Imóvel margeia a Rodovia BR 376- Km 415, frente
a Av. Bornia, n2 841, Jardim Europa.
DAS BENFEITORIAS
Sobre o terreno acima descrito foram construidos 1 barracão em estrutura metálica medindo
400,33 m2, anexo ao barracão um prédio comercial, sendo na parte térreo 144,66 rn' de área
construída, no Pavimento Superior 154,15 m2 e um piso em cimento usinado sem cobertura na
área frontal com 217,94 m2 de área.
O Prédio comercial possuí a seguinte disposição interna:
No pavimento térreo temos três dep6sitos, doisescritórios, um almoxarifado, uma
sala recepção e dois banheiros,
No pavimento Superior temos uma área em Alvenaria, com a finalidade de depósito,
sendo piso na laje com acabamento em concreto, sem paredes de divisão, contendo
três janelas, uma porta de correr e telhado com estrutura e telhas metálicas.
No barracão temos uma área para Garagem coberta, aberto nas laterais, composta
por pilares em estrutura metálica e coberto por telhas galvanizadas.
Na parte frontal do barracão temos uma extensão da Garagem em concreto usinado,
Todos os detalhes dos acabamentos podem ser visualizados no material fotográfico em anexo
onde ilustram o padrão construtivo e detalhes de acabamento.
2 8 8 1 / 1 9
t.11CIPAL.
FLS.
k4 Luiz Carlos &queira - Corretor Imobiliário e Perito Avali
Rua Gilson Ricardo G. de Castro na 220- Bairro J. Liberdade/ CNAI 023528 - CRECI F03
CEP 87,047-270 - Maringá - Paraná E-mail. Isdura@yaltaa.corn.br
8, CLASSIFICAÇÃO PADRÃO DO IMÓVEL
De acordo com a Diretriz da Prefeitura Municipal de Sarandi, o imóvel avaliado pertence ao:
Grupo Zonas de uso Misto, residencial ou comercial (zonas de incorporação) casas,
Apartamentos, lojas, escritórios de Padrão Médio dotadas de infraestrutura completa com
concentração de população de renda média. Para classificação nesta zona é necessário verificar
a vocação legal e a predominância de ocupação que necessariamente tem que refletir
verticalização, por meio de edifícios de apartamentos ou escritórios de padrão médio ou
superior.
MÉTODO UTILIZADO NA AVALIAÇÃO
A metodologia usada na Avaliação será o MÉTODO EVOLUTIVO de dados de mercado.
Quando não se encontram amostras similares ao Imóvel avaliando com as mesmas
características e semelhanças.
O processo AVALIATÓRIO NAS EDIFICAÇÕES será determinado através do CUS PARANÁ,
onde o valor da Edificação é encontrado multiplicando a área edificada pelo valor médio
do m2do mês vigente do CUB.
Considerando também seu estado de conservação e % de vida útil do imóvel, que para
identifica-lo usaremos a Tabela ROSS FIEIDECK que auxiliará na identificação do valor das
benfeitorias.
DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS
O valor de mercado de um imóvel, possui sua maior valorização depois de concluídas
todas as etapas de construção, obtenção de todas as licenças e regularizações e antes
da entrada de seus primeiros moradores Esta é a fase denominada "Imóvel Novo".
Tendo em vista que a depreciação é um fator muito importante na determinação do
valor de um bem, diversos métodos foram desenvolvidos na intenção de simplificar o
trabalho do avaliador, dentre os quais se destaca o método de Ross-Heideck,
largamente utilizado.
288
.ittt. Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo a de Cr, srro n.°220 - Bairro J 1;borda4e / CNA: 023528 - GREG! F030622
CEP 87.047-270-Maringá. - Paraná E-rnaiL IscSiquairaaahoo com
Relação de escalas dos Estados de Conservação do Imóvel
Na 19TABELA, encontramos os vários "ESTADOS DE CONSERVAÇÃO" ou IDADE EM %
DE VIDA como:
(A) Novo, (R) Entre novo e regular, (C) Regular, (D) Entre revia os ).inuãtes,
(E) Reparos simples, (F) Entre reparos simples e importantes, (G) Reparos importantes,
(H) Entre reparos importantes e sem valor.
Classificados pelos códigos: A, B, C, D, E, F, G e H. Critério de Heideck.
(E)) Entre regular e reparos siri:gafes - Atividade de manutenção eventual ou periódica
que mantém uma boa aparência e condições normais de uso, mas sem o aspecto de novo
ou recuperação recente. Requer intervenções superficiais em pontos localizados para
recuperação de desgastes naturais. Pode requerer mão de obra especializada com uso de
instrumentos especiais. Edificação semi-nova ou com reforma geral e substancial entre 02
e 05 anos, cujo estado geral possa ser recuperado com reparo de fissuras localizadas e
superficiais e pintura externa e interna.
Para identificarmos a Vida útil dos Imóveis, será estabelecido o processo Bureau of
Internai Revenue.
LOTE 256-A
Barracão e anexo Prédio Comercial Tipo Pavimento térreo + Pavimento Superior, em
Alvenaria e cobertura em estrutura metálica com telhas de zinco.
Nessa Categoria de imóvel a Vida Útil do mesmo é de: 70 Anos.
Imóvel construído em: 2005.
Idade atual: 14 Anos.
Metragem Total: 699,14 metros quadrados de construção e 217,94 rri2em piso de
concreto Usinado, parte sem cobertura doimóvel.
Para chegarmos a IDADE EM 95 DE VIDA (x) será aplicado a Regra de Três Simples.
-100 70.x= 100 x 14 = 1,400
45 (X) x = 1,400 / 70 = 20,00
Podemos afirmar que, um Prédio Comercial anexo um barracão, ambos em Alvenaria e
estrutura metálica com 14 anos de Construído, já atingiu 20% de sua vida útil.
70
2881 / 1 9
A Lui2 Carlos Siqueira — Corretor linobiliduio e Perito Avalia
Rua alsan Ricarcio a de Castro, n°2-20 - Bair're J. Liberdade / CNAI 023528- CRECI F03
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NA 29 TABELA "ESTADO DE CONSERVAC.ÃO"
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1. Métodos Hoss Heideck e Tabela CUS — Paraná
Classificação do Imóvel:
CSL8-N - Edifício comercial, c/ lojas e salas, padrão normal: Garagem, pavimento. Térreo
e 8 pavimentos - tipo.
Preço do Metro Quadrado CUB — R !tida mês: Junho/2019
Sem desoneração: R$ 1.515,63
FLS.
288 9
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Rua Gilson Ricardo a cie Castro, r.° 220- Bairro J. Liberdade MU 023528 - CRECI F03062
CEF-87047-270 - Maringá - Paraná Lsrisicr..wira g alio°. com.. k5).
-100 pre,"
Tabela será usada para benfeitorias do Lote Pavimento Térreo e Superior
Tabela será usada para benfeitorias do Galpão Cobertura da Garagem
12. CÁLCULO DAS BENFEITORIAS (PAVIMENTO TÉRREO E SUPERIOR)
Cálculo valor do Cub ( - ) menos valor 1% 1 Estado Conservação
- VC (Valor EC (Valor % E. Conservação) = R$ 1315,63 — 19,10 % =
- VC (Valor CUB) — EC (Valor % E. Conservação) = R$ 1.226,14
- VALOR DO CUB (m2das Benfeitorias) = R$ 1.226,14 (m')
CÁLCULO PARA BENFEITORIAS DO PAVIMENTO TÉRREO E SUPERIOR
- Metragem das Benfeitorias x Valor do Metro Quadrado (m2)
- MT = (298,81 m2) x R$ 1.226,14 = R$ 366.382,89
- Benfeitorias Pavimento Térreo e Superior = R$ 366.382,89
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Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito A valiadO *"\, l
aia Gilson Ricardo a de Castro, n'220 - Bairro J Uberdade / OVAI 023528- CRECI F0306
CEP 87.047-270 - Maringá - Paraná Isrisiqueira@ahoo.com
12.1 CÁLCULO DAS BENFEITORIAS (Galpão Cobertura da Garagem)
Cálculo valor do Cub ) menos valor( %) Estado Conservação
- VC (Valor CUB) — EC (Valor % E. Conservação) = R$ 836,32 — 19,10 %
VC (Valor CUB) — EC (Valor % E. Conservação) = R$ 676,58
-VALOR DO CUB (m2 das Benfeitorias) = R$ 676,58 (rnz)
CÁLCULO PARA BENFEITORIAS DA COBERTURA GARAGEM
- Metragem das Benfeitorias x Valor do Metro Quadrado (m2)
-MI = (400,33 m2) x R$ 676,58 = R$ 270.855,27
- Benfeitorias da Cobertura Garagem = R$ 270.855,27
12.2 CÁLCULO DAS BENFEITORIAS (Piso Frontal sem Cobertura)
O PREÇO PARA O (M3) DO CONCRETO USINADO NA REGIÃO É DE: R$ 280,00
Para identificarmos a área (m3) Multiplicaremos largura x comprimento x Altura
= LARGURA (10 m9 x COMPRIMENTO (21,794 m2) x ALTURA (0,10 cm)
= 10 x 21,794 x 0,10 = R$ 21,94 m3
- VC (Valor m3)— EC (Valor % E. Conservação) = R$ 280,00 — 19,10 %=
- R$ 280,00 — 19,10 % EC (Valor % E. Conservação) = R$ 226,52
- VALOR DO M3= R$ 226,52 (ml
- Metragem do Piso x Valor do Metro Quadrado (m3)
- MP = (21,94 m2) x R$ 226,52 = R$ 4.969,84
- Valor do Piso sem cobertura = R$ 4.969,84
A Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo G de Castro, n° 220 - Bairro J. 1:1-herdnde/ CNA' 023528 - GREG F030622
CE? 87.047-270 - Maringá - Paraná Isdsiqueira€yahoo_cabr
VALOR FINAL DO IMÓVEL AVALIADO
Soma das Benfeitorias
(Pav. Térreo e Sup.) + (Cobertura Garagem) + (Piso Frontal sem cobertura) =
= R$ 366.382,89 + RS 270.855,27 + R$ 4.969,84 = R$ 642.208,00
Arredondamento: Variável de 1% = R$ 645.000,00
VALOR FINAL DAS BENFEITORIAS
VALOR MÉDIO ESTIMADO DAS BENFEITORIAS = R$ R$ 645.000,00
Limite Inferior: R$ 677.200,00
Limite Superior: R$ 612.75400
CONCLUSÕES
Apresenta o signatário a seguir as conclusões alcançadas no presente Laudo Oficial,
consubstanciadas em todo o exposto:
RESUMO DO VALOR
As Benfeitorias edificadas no Lote de n° 256-A, localizado frente a Av. Bornia, n° 841, Jardim
Europa, anexo a Rodov. BR 376 - Km 415 - CEP: 87.113-000 na cidade de Sarandi -
Paraná, é do nosso conhecimento como Perito Avaliador que o Imóvel acima Avaliado
obteve dentro dos nossos levantamos o preço estimado em 85 645.000,00, podendo ter
variações entre o Limite Superior com preço de R$ 677.200,00 e no Limite Inferior com
preço de R$ 612.750,00.
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A Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobilidrio e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo a de ra, ro, n° 220- Bairro J. Liberdade / CNAI 023528 - CRECI F030622
CEP: 87.04 7-2 70 - Maringá-Paraná iscisiqueiragiahaacom,br
15. PLANTA DO IMÓVEL
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DURMO- et In 415
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é, Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo G de Castro, n• 220 - Bairro J Liberdade / OVAI 023528 - CRECT F030622
CEP 87 047-270 - Maringá - Paraná E-maik isdsiqueiraatahoo ODM br
16. IDENTIFICAÇÃO DAS BENFEITORIAS NO LOTE
•
toco! das Benfeitorico
17. COMPROVANTE DO ENDEREÇO
73/Ü5
________J
TRANSPORTADORA
JATA DE ACESSMOS
AUTO MECÂNICA. OMINA
PROJETO Et PICAM CONTR1 PCOOD
FINOCADA
PLDTER
2881 /
Á. Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo G. de Castro, 220- Bairro 1 Liberdade / CNA' 023528 - CRECI F030622 CEP 87047-270 • lbfan'ngá - Paraná E-m.ad- Isdsiqueiraaahoocom hr
1E. MATRÍCULAS
" AS MATRÍCULAS NÃO FORAM DISPONIBILIZADAS PELOS PROPRIETÁRIOS PARA O LAUDO"
2 8 8 1 / 9
Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliado
Rua Gilson Ricardo a de Castro, n°220 - Bairro J. Libeniade / OVA! 023528- CRECT F03
CEP: 87.047-270 - Maringá - Paraná E-rnoil- 1<ufniaudraSiaktoo.
19. MATERIAL FOTOGRÁFICO
Parte Frontal do Imóvel
Vista Aérea do Imóvel
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k. Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Riawdo G. de Castro, ri.• 220 - Bairro J Liberdade CNA1 023528 - CREC1 F030622
lsdsiqueinehoo corn br
MATERIAL FOTOGRÉFICO
Vista Aérea do Imóvel
CEP: 67.047-270 - Maringá -Paraná
Vista Aérea do Imóvel
it:\ Luiz Carlos Si ueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo G de Castro, n• 220 - Bairro J. Liberdade / CNAI 023528 - CREC7 F030622
CEP. 87.047-270 - Maringá -Paraná -
E-rnail- iselsiqueira&ahoo contb
MATERIAL FOTOGRÉFICO
Imagens Frontal do Imóvel
Imagens Frontal do Imóvel
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A Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliad
Rua Gilson Ricardo a de Castro, re 220- Bairro J. Liberdade / CNAI 023528 - CRECI F030
CEP: 87.047-270- Maringá - Paraná E-mail: Isásiqueiraahoo com
MATERIAL FOTOGRÉFICO
Imagens do Pátio
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Imagens do Pátio
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41/4 Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo a de Castro, n° 220 - Bairro J. Liberdade / CNA! 023528 - CREU F030522
CEP 87.047-270 - Maringá - Paraná E-mail: Isdsiqueiraandahoo ann.br
MATERIAL FOTOGRÉFICO
Imagens do Pátio
Corredores laterais
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J. EM all111111111M
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Escritório e Almoxarifado
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A Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo G. de Castro, n° 220- Bairro J. Liberdade / CNAI 023528 - CRECI F030622
CEP: 87.047-270 • Maringá - Paraná isdsiqueiraCOahoo.corn.br
MATERIAL POTOGRÉFICO
Imagens dos Depósitos
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dá!, Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo G de Castro, n• 220- Bairro J Liberdade ,/ CNAI 023528- CRECI F030522
CP: 87.047-270 - Maringá - Paraná E-mail isdsicr.aára,_@ahoo cornbr
MATERIAL FOTOGRÉFICO
Entrada e recepção
-•
Escritório
2 S 8 1 /Ç 9
ti\ Luiz Carlos &e ira - Corretor Imobilidrio e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo G de Casto, n°220 - Bairro J. Liberdade / CNA! 023528- CRECI P330622 CEP 87.047-270 - Maringá - Paraná
MATERIAL FOTOGRÉFICO
WC Interno
E-rnall:. Isdsicrairaag. jahoo. com.
Depósito do Pavimento Superior
'- &; 6 9
lt Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliado
Rua Gilson Ricardo a de rnsrro, n0 220 - &dna J >erdade crgial 023528 - CRECJ Fa306 CEP: 87.047-270 - lfaringd - PararL .sdsigudrafãahoo cvn4#
2
MATERIAL FOTOGRÉFICO
Borracgaria
20. CONSIDERAÇÕES
O presente Laudo de Avaliação Técnica Mercadológica atende aos requisitos da Lei n°
6330/78 que regulaamenta a profissão de Corretor de Imóveis, e a Resolução n°
1.066/2.007 do COFEC1 — C onselho Federal dos Corretores de Imóveis. A análise
obedece aos critérios mercadológicos da Normas Brasileira da ABNT — NBR 14.653 -2 —
Avaliação de Imóveis Urbanos e aos requisitos de responsabilidade técnica.
2881/fg
êt Luiz Carlos Siqueira - Corretor Imobilidrio e Perito Avaliad
CEP 8?.04 7-2 - Mapi
ata Gason Ricardo a de r-dro, rt° 220 - Bairro J Liberdade / CNA! 023523- CRECI F 03 2
.r.ga Paranet E-mait tsdrágvearaejahoc cc
21. FONTE DE PESQUISAS
QUADRO INFORMATIVO
Fonte das Pesquisas para o desenvolvimento da Avaliação Mercadológica
FONTE DE PESQUISAS
Prefeitura Municipal de Sarandi: relatório de ficha técnica, características do
imóvel, uso e ocupação do Solo, zoneamento, eixo de comércio e serviços e
informações gerais do lote.
Secretaria de Planejamento Prefeitura Municipal Sarandl: Dinâmica da planta
baixa do imóvel e informações gerais.
Google Earth e Wikimapia: levantamento de mapa e localizadores.
Cálculos Aritméticos: Si nduscon PR — Seconci — CUB-P R.
Cálculos de Estados de conservação e Vida útil do Imóvel: Tabela Ross Heideck -
Bureau of Internai Revenue
Unimóvels: Universidade Corporativa do Sindmóveis — RS
Lei 6.530/78 — Regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis (Resolução
1066/2007 do Cofeti
NBR 14.653-2 —Avaliação de Imóveis urbanos, e aos requisitos de responsabilidade
técnica.
Maringá 5 de Julho de 2.019
QUE!
Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
2381/19
A Luiz Carlos ueira - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Rua Gilson Ricardo G. de Cara o.° 220 - Bairro J. tawrdade /
CNAI CEP. 87047-270 - Marin08 Parand 023528 - CRECI P0306
E-rnail:~eiraaeahoo co
22. ENCERRAMENTO
Encerramos o presente Laudo de Avaliação de imóvel que consta de 26 (Vinte e seis) folhas deste
papel, todas impressas de um só lado, sendo todas as folhas do presente Laudo rubricadas,
exceto a primeira e esta última, datadas e assinadas e mais 3 (três) vias.
2881/19
f
28 81 /J9
91) Negócios e Intenuediações - Co
A o Etro-1, r. • 6995 - Zona 05, Saia 8 -
E-rneriJ duldreeigtred orri br
FIAM - Parecer Técnico
de
Avaliação Mercadológica
2 8 8 i /1
ao Negócios e Intennediações— Corretor Imobiliário e PeritoAvo
:FeLIPts ;
Av. Brasa, n• (5995 - Zni as, Saia • Maringá - PR, CF-P. 97 015-280 - CNA% 023528 /CRE
E-enceal dukineigp-ed orp .5ze :viu!» On.egocioaTeS CO
SUMÁRIO
44
Introdução
Objetivo
Identificação do Imóvel
04, Confrontações
Características Técnicas das Fslificações
Localização do Imóvel
07_ Zonearriento e Eixo Comercial
---------- --- Informações Gerais do Terreno
Quadro estrutural das Edificações
Melhoramentos Urbanos da região
Identificação do Imóvel Avaliando
Visão Aérea do Imóvel no Bairro J. Europa
Classificação Padrão do Imóvel
Vistoria do Imóvel
Metodologia Avaliatória
Tabelas Hoss Heideck e Cub - Paraná
Determinação do Valor das Benfeitorias
Valor final do Imóvel Avaliado
Conclusão
Matricula
Comprovante de endereço do Imóvel
Levantamento Fotográfico
Considerações
Fonte de Pesquisas
-- Encerramento
2 8 8 1 / 1 9
g) Negócios e Interrneciiações — Corretor Imobilieuio e Perito Ava
Az; n• 6;795 - Zona OS, &ia - Maringd - PR CP- 87 015-280 cf-uct arg br
1. Introdução
Visa o presente parecer atender à solicitação do Sr. Robson Antoniolii, brasileiro, casado,
empresário, portador da Carteira de Identidade sob n° 6.336.648-0 e CPF/N1F sob n°
019.407149-90, a proceder uma Avaliação Técnica Mercadologica em um Imóvel no Lote
256-A, localizado na Av. Adentar Bornia, 841, Jardim Europa, CEP: 87.113-000 na cidade
de Sarandi - PR.
Este parecer AVALIATÓRIO atende aos reqt.iisitos da Lei n° 6.530 I 78 que regulamenta a
profissão dos Corretores de Imóveis, e a resolução n° 1.06612.007 do COFECI - Conselho
Federal dos Corretores de móveis. A Avaliação obedece aos critérios mercadológicos da
Norma Brasileira da ABNT - NBR 14.653 - 2 - Avaliaçao de Imóveis Urbanos e aos
requisitos de responsabilidade Técnica.
2881 /
ri, FLS. -t
0 Negócios e Intermediações — Corretor Imobiliário e Perito Avalie:1,4,c 1)--
Ai S-asíI, ri* 699.5 - Zona 45, St.la 9- Marfrujek - PR. CF-P, 87 015-230 - CNA! 023528 / C72.ECT F03 pot
CO ai niji
r
dukeeLorg.br wuwQ3neQoa rn br —
2. Objetivo
> Proceder Avaliação Mercadológica Para
Determinação do Valor de Mercado nas
Benfeitorias do Imóvel (Acessórios, Oficina
e Borracharia Posto Querência).
Au Brusi4 n• 6095 - Zona 05, Sala 13 - Maringá - PR CEP 87015-280 - CNAI 023528 /Cl=
cluicine~ectaw br
3. Identificação do Imóvel
ate: Unillu garteriCKiaCOCS
2881 /1 9
•
MI Negócios e Intermediações - Corretor Imobiliário e Perito Avaliado? FLS.
11
CO Do Pl'çk
Lote das Benfeitorias Avaliando: n° 256-A
Benfeitorias: Barracão Borracharia e Oficina Querência
Proprietário: Antonio Bernardi e Outros
Rodov. BR 376 Km 415- frente para Av. Ademar Bonda, n°841, Jardim Europa.
Matrícula n° (Informações não cedidas ao Perito Avaliador)
Metragens do Terreno Parte ideal das Benfeitorias: 1.724,5430 m2
Metragens das Benfeitorias Avaliando: Área Construída 699,14 m2
Metragens das Benfeitorias Avaliando: Área 8/cobertura: 217,94 m2- Piso concreto
Registro de Imóveis - Livro n° xx - Registro Geral (Sem informações)
1° Oficio da Comarca de Sarandi - Paraná (Sem informações)
4. Confrontações:
O Imóvel está localizado na As'. Ademar Bornia, n° 841, Jardim Europa, na cidade de
Sarandi. O bem imóvel em Avaliação trata-se de uma construção em Alvenaria, agregado
ao mesmo um barracão em estrutura metálica, ambos parte ideal construída no Pátio do
Posto Querência sobre o Lote n° 256-A com as seguintes medidas e confrontações; a
esquerda com o Lote n° 256-REM de 17.512,1141 m2, as direita com o Lote 256-B de
3.511,3429 m2, perfazendo testada com a Avenida Ademar Borrifa e fundos com a Rua
Vereador José Fernandes.
2881 / 1 9
çai Negócios e interrneclicuA
AZI amai& n• C5093 - Zona 05, SaJa 8 - ~vinga -
E-mnaU ctalan~ any Br
°binário e Perito Avallad
5. Caracteristicas Técnicas das Edificação:
Planta Pavimento Térreo
Área Construída: 144,66 m2
Procedi na presente planta a construção de um prédio Comercial de Alvenaria em
concreto armado, térreo + pavimeto superior extendendo com uma cobertura de garagem em estrutura metálica. Na planta térrea abaixo o layout se define em três depósitos, dois
escritórios, um almoxarifado, urna sala recepção e dois banheiros.
28
Negódos e mediações — Corretor binário e Perito Ava
Av Drasa, 6295- Zona 05, Sala 9 - Adarinpa - R2 CEP: 87.015-280 - CNA.% 023528 !CREU ra
E-maü: cluicinciCafireaLorg.br Size-tcup_u.g3nepotiacces
Planta Pavimento Superior
Área Construída: 154,15 m2
Procedi na presente planta do Pavimento superior a construção de urna área em
Alvenaria, com a finalidade de depósito, sendo piso na laje com acabamento em concreto,
sem paredes de divisão, contendo trés janelas, uma porta de correr e telhado com
estrutura e telhas metálicas.
1 PLANTA BANA — SUPERIOR I =tf, 1/125
Çe Negócios e Intermediações - Co
Au,~I, n• 6995- Zarpa 05. Sala /3 Marina - PR CEP 7. 0
E1 aiL cízacineicarreci cal; En
Planta Garagem Coberta
Área Construída: 400,33 rn2
Procedi na presente planta a construção de uma área para Garagem coberta, aberto nas
laterais, composta por pilares em estrutura metálica, coberto por telhas galvanizadas e
piso em concreto usinado.
2881 / 1 9
s‘C
kls‘ eip
e Negócios e Interrneciiações - Corretor Imobiliário e Perito Arraliad Fls
Ao n• 0995 - Zona 05. Saia 13 Moringa - PR CEP 87025-280 - C.XAJ 023528 ri CRZ(27 P0301
Orp ko• Size "nu,. p-ina~aooes men
Localização do Imóvel
96,
O Imóvel está localizado na Av. Ademar Bomia, n° /341, Jardim Europa, anexo a Rodov.
BR 376 - Km 415- CEP- 87 113-000 cidade de Sarandi - Paraná.
Zoneamento e Eixo comercial
2881/
içe Negócios e Interrnediações — Corretor Imobiliário e Perito Avalt
eif:t": 1.4
O Imóvel pertence a Zona SU-UM/1 e Eixo de Comércio e Serviços Uso Misto 1
ZONEAMLNTO E511-^U344)
SOLO URBANO DE USO MISTO .1
as
-1
8. Informações Gerais do Terreno
Cadastro Imobiliário Lote 256-A - Meio de Quadra
Inscrição Imobiliário: (Sem informações)
Área do Lote: 1224,5430 m2
Topografia do Lote: Plana
Situação de Unidade: Frente
Número de Pavimentos: Térreo + 1 Pavimento Superior e Garagem Coberta
4
Av 13reast4 n• 0995 - Zona 03,Sata 13 - Marinal - PR CEP. 87.015-280 - CPW 023528 TCRECI • • •
E.,net11 cluicinaialaci org. br Site 14~4.4/ p3ruiepociaecars
4
44881 /1 9
0, Negócios e Intermediações - Corretor lrnobilidrio e Perito Avaliador
Av. Brasil, rt• 699$- Zena 05, Sota O - Maringá - PR. CeR.
82015-260 - 0W 023528 / ORCO' FrO2
s-ruzia etu~Screct ora tay ate- tcr.vw p3rtagodances. 1.
9. Quadro estrutural das Edificações
tete 236-á. -
Metragemt 149;66 mz
Tipo da Construção: Prédio Comi. Alvenaria
Posicionamento: Conjugada
Estrutura: Concreto e paredes em Alvenaria
Revestimento Externo: Reboco
Instalação Sanitária: Interna Sinples
Piso: Cerknica mosaico padrão normal
Fator Padrão: Médio
Alinhamento: Recuada
Cobertura: Laje
Instalação Elétrica: Embutida
Fano: Laje
Pintura Externa/ mterna: Plástica/EWA
Estado de Conservação: Bom. "Necessitando
passar por simples reparos."
Lote 2.56-A r-Ta. r ',- -
Metragens: 154,15 ns2
Tipo da Construção: Depósito
Posicionamento: Conjugada
Estruturai Concreto e paredes em Alvenaria
Revestimento a : Reboco
Instalação Sanitária: Interna Simples
Piso: Contrato
Fator Padrão: Médio
Alinhamento: Alinhada
Cobertura: Estrutura metálica
instalação Elétrica: Aparente
Forro: Sem/telha metálica.
Pintura Externa/interna: Sem/no reboco.
Estado de Conservação: "Necessitando
passar por simples reparos.-
10. Melhoramentos Urbanos da região
A região do Imóvel Avaliando é servido dos principais Melhoramentos Urbanos
Municipais, como: • Asfalto; • Guias e Sarjetas; • Calçadas; • Rede de água; • Rede de
Esgoto; • Rede Telefónica; • Rede de energia elétrica; • Iluminação Pública; •
Arborização; 'Rede de Dados (Internet); • TV a Cabo; • Coleta de Lixo; • Limpeza
Pública; • Passeio Público; • Sinalização Viária e servida por várias Linhas de ônibus
Urbanos
Fachada do Imóvel
[FACHADA
CSCALA 1/125
2881 /3 4
te Negócios e Interrrtedinções - Corretor Imobiliário e Perito A ilCatl" Av eram{ rt•6993 - Zona 05, Sala I 3 - ~trino* - PR CRP 57013-280 CNA' 0233.20 ara AV t-Inost duicarianal orp br
11. Identificação do Imóvel Avaliando
Posição do Imóvel no Terreno
Visão Aérea do Terreno
S,23* Negócios e Ititerrnedioções - Corretor /mobiliário e Perito Avalt
Av Brasa. ra• 699.5 - Zona 05. tala 8- Afarined - PR_ CEP. 87.015-280 - CR.A' 023528 /CIMO
E-rnott efulatneioreol on7 br • Stto Iw..w c4.4rupgrociacoana
12. Visão aérea do Imóvel no Bairro - Jardim Europa
Identificação do Imóvel no Bairro
-
'4 '4
Classificação Padrão do Imóvel
De acordo com as Diretrizes Municipais o imóvel em análise pertence a um Grupo de
Zoneamento de Solo Urbano de uso Misto, especificamente (SU-UtvI/1) Zona urbana
mista 1. Local de ocupações com percentual construtivo amplo, migrando entre
urbanização residencial e comercial.
Com Forte atuação comercial, a região do Jardim Europa se destaca por conta da
infraestrutura Municipal completa e melhoramentos urbanos que dão condições para
que o Bairro consiga abrigar o grande fluxo de pessoas e a circulação de veículos. A
classificação do imóvel Avaliando nesta zona possui vocação legal e a predominância
Comercial, intercalando com o mercado empresarial de variados seguimentos de
negócio.
Vistoria do Imóvel
A Vistoria, medições e levantamento fotográfico do Imóvel em Análise foram realizados
na tarde do dia 04 de Julho de 2.019 com início às L4:00 horas, finalizando a vistoria as
16:00 horas. Compareceram no local como acompanhantes das partes os Senhores;
Robson Antonioni e os Peritos Avaliadores Sr. Dulcinei Leonardelli, Lucas Vilela A4agan e Luiz Carlos Siqueira.
2881 /1 9 Negócios e Intermediações - Corretor Imobiliário e Perito Avaliador
.4v Brasil, rr 6995- Zona OS, Saia e - Maringá - PR_ ate 87015-2S0
daferincreci.onz
Vista Frontal do Imóvel
15. Metodologia Avaliatória
A metodologia de Análise utilizada na Avaliação desse Imóvel será o MÉTODO
EVOLUTIVO de dados de mercado pela Norma Avaliatória em Imóveis Urbanos.
Quando não se encontram amostras similares ao Imóvel avaliando com as mesmas
características considerando raio de atuação, localização, bairros ao entorno, aspectos
físicos, acessos e valores relativamente semelhantes.
Nesse caso será considerado o processo de AVAL/AÇÃO DE EDIFICAÇÃO, onde o valor
da Edificação é encontrado multiplicando a área edificada pelo valor médio do m
2 do mês vigente do CLTB - PARANÁ, considerando seu estado de conservação e % de vida útil.
Para isso usaremos a Tabela ROSS HE1DECK para auxiliar na identificação do valor das benfeitorias.
16. Tabelas Hoss Heideck e Cub
> O método que será utilizado para
CUB-PARANA.
> Os percentuais para determinar o
através da Tabela Ross Heidecke.
- Paraná
identificarmos os valores das benfeitorias será o
estado de conservação e vida útil do imóvel será
2 8 8 I / j
Negócios e Irtternzediações - Co:, etor frnobiliô rio e Perito Avo i
99S—Zona 05, Sala - Marinpd - PR CEP. 87.015-280 - OVAI 022528 /CR=
' ora te Site' Ludide• pSnep.odnerrea
De forma geral, o valor de mercado de um imóvel, possui sua maior valorização d
de concluídas todas as etapas de construção, obtenção de todas as licença
regularizações e antes da entrada de seus primeiros moradores. Esta é a fase denominada
"Imóvel Novo". Como passar do tempo e diversos outros fatores, o valor do imóvel tende
a diminuir, podendo chegar à zero ou até mesmo atingir valor negativo. Este fenômeno é
denominado depreciação. De acordo com a norma ABNT NBR 14653-1:2001, a
depreciação é a perda de valor de um bem, devido à modificação em seu estado ou
qualidade, ocasionada por:
Decrepitude (desgaste de suas partes constitutivas, em consequência de seu
envelhecimento natural, em condições normais de utilização e manutenção), deterioração
(desgaste de seus componentes em razão de uso ou manutenção inadequados), mutilação
(retirada de sistemas ou componentes originais existentes) e obsoletismo (superação
tecnológica ou funcional). Tendo em vista que a depreciação é um fator muito importante
na determinação do valor de um bem, diversos métodos foram desenvolvidos na intenção
de simplificar o trabalho do avaliador, dentre os quais se destaca o método de Rosslieideck, largamente utilizado. A Tabela Ross Heideck aponta os percentuais de
depreciação de um bem, em relação direta ao estado que se encontra.
Para o imóvel em análise foi constatado que o mesmo se encontra na escala
" C "da Tabela de Estado de conservação.
Relação de escalas dos Estados de Conservação do Imóvel
Na I.17 TABELA, encontramos os vários "estados de conservação" ou
EM % DE VIDA IDADE
como:
(A) Novo,
Entre novo e regular,
Regular,
Entre regular e reparo s simples,
Reparos simples,
Entre reparos simples e importantes,
((3) Reparos importantes,
(11) Entre reparos importantes e sem valor.
Classificados pelos códigos: A, B, C, D, E, F, G e H. Critério de Heideck.
2881 / 1 9
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Negócios e Interrnediações - Corretor Imobiliario e Perito Avallad
as 6995 - Zona 05, Sntc B - Maringá -- fl CEIP- 87.025-280 - OVAI 023528 °MCI £03
E-mail; dulaine~org tf' .&:Pe-antrto.g3ruegociacoes cern
CRITÉRIO DE H IDECK
Tabela de Rosa Neide& - Depreciação Física - Fator K
Estado de
Conservação
c
Condições Ri
REGULAR - requer ou recebeu reparos peguenvs. Quando o
objeto de serviço de recuperação ou de restauração recente
deixou em condições próximas ao de novo. Quando da
existência de atividade de manutenção permanente e eficiente
que mantém a aparência elou uso em condições de
novo: Requer apenas limpeza sem utilização de mão de obra
especializada para manter em boas condições de uso/aparência.
Classificação
D Deficiente
Edificação semi-nova ou com refórma geral e substancial entre
02 e OS anos: cujo estado geral possa ser recuperado apenas
com reparos de eventuais fissuras superficiais localizadas efou
pintura externa e interna.
Corno a tabela não proporciona uma leitura direta, é necessário que
conheçamos a Vida Útil dos Imóveis; estabelecida pelo Bureau af Interna!
Revenue. Aplicaremos a regra de três simples e descobriremos a IDADE EM
Vo DE VIDA (X) do imóvel avaliando.
BE7x.fitl IORIAS NO LOTE 236-A - MEIO DE QUADRA
Prédio Comercial Tipo: Alvenaria Térreo 4 Pav, Superior
Vida Útil: 70 Anos (Vide Tabela)
Data de construção do Imóvel: Ano de 2005.
Idade do mesmo (ano atual): 14 Anos.
Metcrag,em: 699,14 metros quadrados
Para chegarmos a IDADE EM DE VIDA (x)
40 Aplicaremos a Regra de Três Simples.
70-------100 70x - 100 x 14 = 1,400
14 —(x) x = 1,400 / 70 - (20,00
Assim podemos afirmar que, um Prédio Comercial em
Alvenaria com 14 anos de Construído, já atingiu 20,00%
de sua vida útil.
Aplica-se o percentual (%) na Tabela Ross Heideck.
APARTAMENTOS 60 anos
BANCOS 70 anos
CASAS DE ALVEJARIA 1 45 anos
CASAS OE PLAD4IRA 415 anos
FIC;TPLIS 50 anos
10)AS 70 anos
TEATROS 50 anos
ARMAZÉNS 75 anos
FABRICAS 50 anos
CONST. RURAIS 60 anos
GARAGENS 60 anos
EDU' ESCRITÓRIOS 70 anos
GALSS
(DEPÓSITOS) 70 anos
SILOS 75 anos
2 8 8 / 1 9
SB, Negócios e interrnechações — Corretor nobiliário e Perito A
Ar'. Brasa' n• 6095- Zonc OS $aia E- Maringá - PR. CSf..; 015-280 - C-WAI 023528 /C . E-rnail: ft-adeje OPQ
NA 20 TABELA "ESTADO DE CONSERVA CÃO"
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fl3% 5754 !3 _ 84.30 52!18%
- 33S3 iOlt 4*3 a 1, 4 21 3
Tabela CUB - Paraná
CAL8-N - Edifício comercial andares-livres, padrão normal: Garagem, pavimento. Térreo
e 8 pavimentos - tipo,
CAL8-A - Edifício comercj& andares-livres, padrão alto: Garagem, pavimento. Térreo e 8
pavimentos - tipo.
CSL8-N - Edifício comerciai, c/ lojas e salas, padrão normal: Garagem, pavimento. Térreo
e 8 pavimentos - tipo.
CSL8-A - Edifício comercial, c/ lojas e salas, padrão alto: Garagem, pavimento. Térreo e 8 pavimentos - tipo.
CSL16-N - Edifício comercial, c/ lojas e salas, padrão normal: Garagem,
pavimento. Térreo e 16 pavimentos - tipo,
C51.16-A - Edifício comercial, c/ lojas e salas, padrão alto: Garagem, pavimento, Térreo e
16 pavimentos - tipo.
ja PAl "-rd"
tS, r
-5i1- FLS.
górios e Interrnediações - Corretor' Irnobilleirio e Perito AvaUfrior 11 I
48rn_si4 n• 0995 - Zona 05, Sn' - Me9rit9i2 -- CEP-23/ 01,5-280 - 023528 / CRE
E--na,it c..n.e9r-ed ca- g &te P-tnefrOecia. caes
Preço do Metro Quadrado CUB - Referência mês: Junho/2019
*Tabela será usada para benfeitorias do Lote Pavimento Térreo e Superior
Lstat kan 195
Preço do Metro Quadrado CUB - Referência mês: Junho/2019
*Tabela será usada para benfeitorias do Galpão Cobertura Garagem
17. Determinação do Valor das Benfeitorias (Pavimento Térreo e Superior)
Cálculo valor do Cub ( - ) menos valor ( % ) Estado Conservação
- VC (Valor CUB) - EC (Valor % E. Conservação) = R$ 1.515,63 - 14,20% =
- VC (Valor CUB) - EC (Valor % E. Conservação) = R$ 1.300,41
- VALOR DO CUB (m2das Benfeitorias) = R$ 1.300,41 (m2)
CÁLCULO PARA BENFEITORIAS DO PAV, TÉRREO E SUPERIOR
Q, Negócios e InteimediaçõeS — Coiretor imobiliário e Perito Avo
Ac. Brnsíi n• 6995- Zona 05, Safa 13 - Azforin94 - PR_ e-1,P.87 025-280 - CUM 023528 lenel FO
E-inctat- dtdcineiajprecLarrj Lr' Site. una„..w.g3negocicooes
- Metragem das Benfeitorias x Valor do Metro Quadrado (m2)
- = (298,81 m2) x R$ 1.300,41 = R$ 388.574,51
- Benfeitorias Pavimento Térreo e Superior = R$ 388.574,51
17.1 Determinação do Valor das Benfeitorias - Cobertura Garagem
Cálculo valor do Cub ( - ) menos valor ( % ) Estado Conservação
VC (Valor CUB) EC (Valor % E. Conservação) = R$836,32 - 14,20% =
- VC (Valor CUB) - EC (Valor % E. Conservação) = RS 717,56
VALOR DO CUB (m2das Benfeitorias) = R$ 717,56 (m2)
CÁLCULO PARA BENFEITORIAS DA COBERTURA GARAGEM
- Metragem das Benfeitorias x Valor do Metro Quadrado (m2)
MT = (400,33 m2) x R$ 717,56 = RS 287.260,79
Benfeitorias da Cobertura Garagem -- R$• 287.260,79
18. Valor final do Imóvel Avaliado
Soma das Benfeitorias
(Pav. Térreo e Sup.) + (Cobertura Garagem) =
- R$ 388,574,51 + R$ 287.260,79 = R$ 675.835,30
Arredondamento: Variável de 1% = R$ 680.000,00
VALOR FINAL DAS BENFEITORIAS
É do nosso entender como Perito Avaliador que o valor de mercado para o Imóvel é de:
Valor Médio estimado: R$
(Seiscentos e Oitenta mil )
Valor Superior; R$ 7413.000,00
Valor Inferior: R$ 612.000,00
Considerado Variação dei a 10% para margem de erro.
DMA:
Cela: WW4E1-
AUTO POSTO QUERENCIA OU1EM DR 376-101 415
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Conclusão: r‘z- ‘octo Fse;
Para o Imóvel Avaliado (Benfeitorias no Lote 256-A), chegamos à Conclusão
dentro de nossos levantamentos que o preço real da Avaliação obteve valor
Estimado de R$ 680.000,00, podendo flutuar entre R$ 748.000,00 para Valor
Superior, até R$ 612.000,00 de Valor Inferior,
Matrículas:
"Não disponibilizados pelos Proprietários"
Comprovante de Endereço do Imóvel
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41. Negõdos e Inter-mediações - Cotletal' Imobiliário e Perito A
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23. Considerações
O presente laudo de AvallaçZo Técnico mercadoidgka atende aos requ4stos da Lei ri.
6.530/78 que regulamenta a P r OfitS5 O de Corretor de imóveis, e a ResoUiØo ri". 1.066/2.007
do COFECI Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. A análise obedece aos ~os
mercadolágkos das Normas Brasileira da ABNT - NBR 14.653 - 2 - Avaliaçào de tmóveis
Urbanos e aos requisitos de responsabilidade técnico.
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Av. etnasil, 6995 - Zona 05, Saía 8 Mcvtiga - PR. CP 87 0J.-280 - CriAl 023528 /GRECS F030
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24. Fonte de Pesquisas:
QUADRO INFORMATIVO - Fonte das Pesquisas para o
desenvolvimento da Avaliação Mercadológica
FONTE DE PESQUISAS
> Prefeitura Municipal de Sarandi: relatório de ficha técnica, características
do imóvel, uso e ocupação do Solo, zoneamento, eixo de comércio e
serviços e informações gerais do lote.
Secretaria de Planejamento Prefeitura Municipal de Sarandi: Diná' ca
da planta baixa do imóvel e informações gerais.
> Google Earth e Wikimapia: Levantamento de mapa e localizadores.
Serviços de registro de [móveis 1° Oficio: Matriculas não Fornecidas.
Levantamento Imobiliário e Corretores locais: Informações Locais.
Cálculos Aritméticos: Sinduscon PR - Seconci - CUB-PR.
Cálculos de Estados de conservação e Vida útil do Imóvel: Tabela Ross
Heideck - Bureau of Internai Revenue
> Unimóveis: Universidade Corporativa do Sindmóveis - RS
> Lei 6.530/78 - Regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis (Resolução
1066/2007 do Cofeci
NBR 14.653-2 - Avaliação de Imóveis urbanos, e aos requisitos de
responsabilidade técnica.
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ibiscwo
COFECI Cf
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NARDE I
PERTO AVALIATXtri-:
CRECI F2I853 PR
- Negócios e Interrnediações corretor Imobiliário e Perito Avaliador
Act 3? c7,23- - atc 05, sna4 .2; - FR, CEP-57.01 - CNA: 0.:J-5.7Z ,CRECZ 5rC5 u:rc fi4 ttr: •a•-p Site • urt,..t.r.g3nri~acor,
otf 25. Encerramento
O presente parecer de Avaliação Mercadológica é composto de 43 páginas,
todas de um lado só, rubricadas pelo Perito Avaliador que subscrevem esta
última.
Maringá (PR), 23 de Julho de 2.019
Nome: DULCINEI LEONARDELLI
CNAI: 026201
CRECI 53Região/PR
Inscri-jaci no CRECI-031853
Contatos:
Endereço: RUA MIGUEL BELAI FILHO 509 CASA A
Bairro-JARDIM EVEREST
Cidade-MARINGA - PR
CEP 07075810
Telefone: (44) 3023-2108
Celular.: (44) 99911-6420
E-MaiL dulcinetleonardelli@gmail com
E-Mail: dulcinei@creci.oyg.br
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Av. ~il. 465905-2~ 05. Soja B Man:NP& - PR. CEP: 87 015-280 - CNAI 023528 /ORE° £03
dukineip:reci.on2.139- Sag: mituou 93.tepociacoes
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ENGENHARIA
twno.bm@tounait.com
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Laudo N.9 091/ Jardim Europa / Quadra: 069/ lote: 256-A
tini atendimento a solicitação da Prefeitura Municipal de Sarandi-PR CNP.]: 78.200.482/0001-
10 Contiatc: t‘I' 153/ 2018 o Nus,' dr• 0513/201ti delegOu sr á I rigentleiru Civil Oleg° Jose
t opes, C.KFA-Pit Itir5d)(1/1). a incumbi:meia de prinedel Avaliaçâo dos imóveis localizados na
municipalidade supra citada.
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal de Sarandi-Plt.
2 -.OBJETIVO:
Obter valor Venal para Venda.
3 PROPRIETÁRIO:
Prefeilin a Municipal de Sarandi-Plt
Nov/2018
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SUMÁRIO
1- METODOLOGIA UTILIZADA
02
2 - GRAU DE PReetg0
03
3 - TRATAMENTO DOS DADOS
03
4 — RESUL1ADO DA AVALIAÇÃO
04
06
ANEXO A Memorial de Cálculo: Área de Influência 2.
'CNP e .11 :Y1 I)J (1000 1 01111 p15) 909522, 9003 e-rnail• t.
iespoárapsynsil,ceezelp
Rua 131ast:lo, t,entro CEP 55.440-000 • tibtratá (PR)
5 - FOTO DO IMÓVEL..................
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- METODOLOGIA UTILIZADA
Para a avaliação dos terrenos, procedemos a pesquisas junto ao mercado imobiliário local.
orret ores atuantes que transacionam imóveis semelhantes aos do objeto da presente
avaliação.
Conforme pesquisa realizada na região do imóvel avaliando, para apuração de valor venal
de mercado de terreno, verificamos Ser possivel a utilização neste trabalho do Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado, que deve ter a preferência, sempre que possivel, de
acordo um a recomendação constante da NUR 14.653.1, em seu item 7.5: ". Para a
identificação do valor de mercado do bem, sempre que possivel preferir o Metodo Comparativo
Dueto de Dados de Men ado
1.1 - Metudo Comparativo Direto de Dados de Mercado
amimou,
item Bi 1 da NBR 14 65 5 1. a com eituação do método e a sepuinte "Identifica
o valem de mercado do bem por Melo de tratamento teci co doi. atributos dos elementos
comparáveis, constituintes da amostra" É condição fundamental para aplicação deste método
a existência de um conjunto de dados que possa ser tomada, estatisticamente, como amostra
do men:ido imobilia
12 • Aproveitamento Eficiente
O principio que norteou o trabalho avaliatorio foi o do aproveitamento eficiente.
determinado por análise do mercado imobiliário, cujo conceito encontrase assim definido pela
ABNT NBIt 14653-1:
"Aquele rei omendavel e tecniudifiente possivel para o locai, numa data de referência,
idiseivada ii tendem. ia I I le I LadolOgit pcercalaillvitinharnaS, entre
diversos usos permitidos
pela legislill,a0 pertinentes-.
L.)NP.i 21 221 65310001-70 - Fone- (45)99952-9003 -'e-mail: teÇr1(1.31:aser non-lua:can
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3 b000 PPS?) ».
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2 - GRAU DE PRECISÃO
TABELA 5 — GRAUS DE PRECISÃO NOS CASOS DE MODELO DE REGRESSÃO LINEAR OU DO
TRATAMENTO POR FATORES — Item 9.2.3 — ABNT NBR 14653-2:
DEscRiçO,.. Grau
Amplitude do intervalo de
confiança de 80% em torno da
estimativa de tendencla central
5 50%
3 - TRATAMENTO DOS DADOS.
Os fatores utilizados na correçao (oram u fatores oferta, transposiçáo de local e infra estrut
O que prevê a NBR 14653.2
I Os fatores a utilizar devem ser indicados periodicamente pelas entidades técnicas regionais
reconhecidas e revisadas em períodos máximos de 2 anos. 2- Devem especificar claramente a
região para a qual são aplicaveis 3- Alternativamente podem ser adotados fatores medidos no
mercado desde que o estudo de mercado especifico que lhes deu origem seja anexado ao laudo
de avaliaçao.
A quantidade minima de dados de mercado efetivamente utilizadas neste trabalho avaliatório,
esta compreendida no estipulado para o grau de fundamentação II, que considera uma amostra
de no minimo 04 (quatro) referências por área de influência, sendo consideradas ao todo 7 (sete)
arcas, dispormeis para consulta no anexo "A" Memorial de Cálculo.
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RUA Brasília. 617 Centro CEP 85440-000- tibirata (PR)
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4 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO.
Laudo N.2 091/ Jardim Quadra: oJiaieii56a
4.1- Localização
01 goneefoinis
SIMMICrot,
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ZMHOMUM
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Rum
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4.2 - Acesso
Logradouro: Avenida Ademar Bornia, 841, Bairro Jd. Aurora, Safandi-PR.
4.3 - Caracterização da Região
A região onde está situado o imóvel avaliando possui relevo plano, com ligeiros declives.
4.4 - Infraestrutura Urbana e Saneamento da Região.
; X liscola X Coleta de lixo
X igreja' Nasal —......
Farmácia
X Mercado
Í-x Posto de saúde X Padaria
X Ponto de ônibus X Área de lazer
X Redes de água e esgoto Shopping
X Inergia elétrica Segurança
X I Sinal telefónico Outros:
.-
4.5 - Descrição do imóvel avaliando
CiV1)1 21 221.653/0001-70 - Fone: 05)99952-9003 - e•maa:LuaarS.ISSM n
Rua Brasilia. 612 - Centro CEP 85 440-000 -Ubiratã (PR)
Sarandt-PR, 19 dezembro 2018
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CNAI 014797
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Terreno:
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PROFUNDWAUV1 (II)) 114,19 PAViMLNIM,A0 h011i.DRICA
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4.6 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO
i.untoillIC a NBR 14653.1, Avaliação de Bens, Parte .1: Procedimentos Gerais, item 3.8 e NBR
14653 2, Avaliação de Bens, Parte-2: Imóveis Urbanos, item 87 (Anexo 13), o Campo de Arbitrio
intervalo compreendido entre o valor máximo e o minitno dos preços homogeneizados,
efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 15% do valor calculado, dentro do qual se
pode arbitrar, pelo avaliador, o valor mais representativo to bem, sendo também o intervalo de
variação no entorno do estimador pontual adotado na avallaçâo, correspondente a de
15%,
dentro do qual se pode arbitrar o valor do bem.
Quadro Resumo do Valor da Avaliação Venda
'valor Terreno
R$ 860.006,00
4.7 -CONCLUSÃO:
De acordo com a análise técnica realizada informamos que o valor mais representativo para o
imóvel em questão é de TOTAL: R$ 860.000,00 (Oitocentos e sessenta mil reais).
Obs: Não foi realizada avaliação na Benfeitoria existente no terreno.
1 221 85310001-70 - tone: (45)99952-9003 -
Rua Brasilia, 612 - Centro r.EP 65440-000 - Ubirata (PR)
CNP.1
CNPJ 21 221 653/0001-70 - Fone: (45} 99952-9003 - e-mail: Sel c In
Rua Brunia. 612 - Centro CEP 85.440-000 - libra% (PR)
Terreno
Avaliado
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rem 2- :romeno Avaliado _
:A FEDERATIVA DO BRASIL
cio do Perene - Comarca de Sarandi
GISTRO DE IMÓVEIS
Basílio Zanusso
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LIVRO N.° 2 • REGISTRO GERAL
Dj, •tkiiNi r C iN
-fekke.JOS S)~1N
CCIR.1“)ko géi-CkG)
(PkociAxe\(,j,p CSR:iki0
Rti
MAtNY 013281
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terras sob n2256 (duzentos e
cinquenta e seis), com a área de 0,94 alqueire paulista, ou
sejam 22.748,00 metros quadrados, Iguais a 2,2748 hectares,
parte do lote ng254 e 256, situado na GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, desta cidade e Comarca, contendo 01 (uma) residência
com 129,80 m2; 01 (uma) oficina mecânica e borracharia, com
255,30 m2; 01 (uma) caixa d'água, com 18,49 m2; 01 (um) restaurante, com 228,00 m2; e 01 (um) posto de abastecimento com
50,16 m2; perfazendo um total de 681,75 mg., sendo todas as
construções em alvenaria, com as seguintes divisas, metragens
e confrontações: "PRINCIPIANDO num marco de madeira de lei,
que foi cravado na beira de uma estrada, segue nas seguintes
confrontações, rumos e distancias: Com o lote n°255 no rumo SO
36°28' cerca de 108 metros e 30 centímetros e no rumo S070°28'
com 28 metros e 80 centimetos; Com o lote n2254 no rumo SE
59°29' cerca de 204 metros e 20 centímetros; E com o lote
n2257 no rumo NE 36'28' com 111 metros, até um marco fincado
na beira da estrada acima referida; E, finalmente, pela mesma
no rumo NO 53°32' com 187 metros, segue até ao ponto de
partida". Cadastro Imobiliário Fiscal n21 00209414. - - - - -
PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO BERNARDI, comerciante, inscrito no CPF/
MF. sob n9358.602.868-72, portador da Cl. RG. ng2.146.427 SSP/
PR., casado com Lourdes Abitante Bernardi, do lar, inscrita no
CPF/MF. sob ng016.678.009-06, portadora da CI. RG.
n24.364.081-0- SSP/PR., sob o regime de comunhão universal de
bens, anteriormente à Lei n26.515/77, em data de 30/08/1967,
brasileiros, residentes e domiciliados à Rua Vereador José
Fernandes de Araújo, n2809, Jardim Independência, nesta cidade; ARMINDO BERNARDI, brasileiro, viúvo, comerciante, inscrito
no CPF/MF. sob n2540.753.198-49, portador da CI. RG.
n21.128.041 SSP/PR., residente e domiciliado à Avenida Ademar
Bornie, n2841, Jardim Europa, nesta cidade; ORLANDO
ANTONIOLLI, brasileiro, casado com Maria Helena Trindade
Antoniolli, sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n26.515/77, em data de 19/07/1980, comerciante,
inscrito no CPF/MF. sob n9110.476.310-91, portador da CI. RG.
n9688.085 SSP/RS., residente e domiciliado nesta cidade; IVALDO PEDRO ANTONIOLLI, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF/MF. sob n2049.634.820-53, portador da CI. RG.
n2688.086 SSP/RS., residente e domiciliado nesta cidade;
ALESSANDRO BERNARDI, brasileiro, solteiro, menor impúbere,
estudante, filho de Armindo Bernardi e de devi Bernardi,
nascido em Maringá-PR., aos 18/08/1980, residente e
domiciliado em Maringá-PR; e, ALESSANDRA BERNARDI, brasileira,
solteira, menor impúbere, filha de Armindo Bernardi e de Clevi
G8 556-3
X.R1EX5
Transmitente: 0 espólio de Orlando Antoniolli - CPF/MF. n2.
110.476.310.91. Adquirentes: a) Viúva-Meeira: MARIA MELENA
TRINDADE ANTONIOLLI, brasileira, viúva, capaz, do lar, inscrita no CPF/MF. sob n2885.013.619-68, portadora da CI. RG.
n22.197.745 SSP/PR., residente e domiciliada à Rodovia BR.376,
Km.415, n2841, nesta cidade; e, b) Herdeiros-Filhos: RODRIGO
ANTONIOLLI, brasileiro, solteiro, maior, capaz, inscrito no
CPF/MF. sob n2026.145.409-94, portador da CI.RG. n26.266.175-5
SSP/PR., residente e domiciliado à Rodovia BR.376, Km.415,
nP4341,nesta cidade; e, RODOLFO ANTONIOLLI, brasileiro,
solteiro, maior, capaz, inscrito no CPF/MF. sob ns).
008.431.839-26, portador da CI. RG. n26.850.715-4 SSP/PR.,
residente e domiciliado à Rodovia BR.376, Km.415, n2841, nesta
cidade. Titulo: PARTILHA. Formal datado de 22 março de 2010,
extraído dos Autos n2211/1998 de Ação de Arrolamento Sumário,
julgado por sentença em 25 de setembro de 2009, pelo MM. Juiz
de Direito, Dr.Loril Leocádio Bueno Júnior, com transito em
julgado em data de 19/11/2009, expedido pela Vara Cível e Anexos desta Comarca. Objeto: parte ideal correspondente a 25% do
imóvel desta matrícula. Pagamentos: 1/2 (metade) para a viúvameeira; 1/4 (um quarto) para Rodrigo Antoniolli; e, 1/4 (um
quarto) para Rodolfo Antoniolli. Valor: R$81.717,54 (oitenta e
um mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). Condições: NAO NA. (Guias de recolhimento do imposto
sobre transmissão Causa Mortis (ITCMD) nós valores de R$.
7.750,00, R$15.500,00 e 325,85, recolhidas em 09/12/2009 e
FUNREJUS isento conforme item 15, letra "b", Artigo 32 da Lei
n212.216/98, alterada pela Lei Estadual n212.604/99, ambas do
! Egrég' ribunal de Justiça do Estado do Paraná). EMITIDA DOI.
os: 4.312,00 V.R.C's = R$452,76. Selo de Autenticidade $2,00. Dou fé. Sarandi, 22 de abril de 2010. Registrador:
Aufwinef
czzef
fortromp _
5-13.281 (Protocolo ria.6/.33e de 21/06/2017). PENHORA, Conforme
Termos de Penhora, e Decisão, extraidos dos Autos n0001109-
14.2015.e.16.0160 de Execução de Titulo Extrajudicial, assinados
digitalmente pela MM" Juiza de Direito Dra.Ketbi Astir Josd, em
01/06/2017 e 07/03/2017, respectivamente, ambos expedidos pelo
Cartório da Vara Civel desta cidade, Comarca da Região
Metropolitana de Maringá-PR, arquivados neste Oficio. Exequente:
COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE
MARINGÁ-SICCOB METROPOLITANO; e Executados: CLEUCIO BERNARD»;
ANTONIO BEPNARDI; LOURDES ABI:ANTE BERNARD:: e AS TPAESPOPTES DE
0,1
238h9
MATAC 013281 FLS.V° 002
2881 /Ç.9
KOETFTzdr>,,
4,‘ uçc:hp,
ff FLS. .1
(ttC
%COO"
ELS. 002
pendência, nesta cidade. Compradores: ARMINDO BERNARDI, brasileiro, viúvo, comerciante, inscrito no CPF/MF. sob
nS'540.753.198-49, portador da CI. RG. n21.128.041 SSP/PR.,
residente e domiciliado à Avenida Ademar Bornia, n2841, Jardim
Europa, nesta cidade; ALESSANDRO BERNARDI, brasileiro, casado
com Francieli Oliveira dos Santos, sob o regime de comunhão
parcial de bens, na vigência da Lei n26.515/77, em data de 25/
01/2007, comerciante, inscrito no CPF/MF. sob
n2025.321.429-79, portador da CI. RG. n27.334.307-0 SSP/PR.,
residente e domiciliado a Rodovia BR 376, Km.415, nesta cidade; ROBSON ANTONIOLLI, brasileiro, solteiro, maior, capaz, comerciante, inscrito no CPF/MF. sob n2019.407.149-90, portador
da Cl. RG. n26.336.648-O SSP/PR., residente e domiciliado à
Rua Princesa Isabel, n2893, Jardim Independência, nesta cidade; e, FLAVIANE ANTONIOLLI, brasileira, solteira, maior, capaz, estudante, inscrita no CPF/MF. sob n2031.343.449-20, portadora da CI. RG. n27.929.125-0 SSP/PR., residente e domiciliada à Rua Princesa Isabel, n2893, Jardim Independência, nesta cidade. Titulo: COMPRA E VENDA. Escritura Pública de 22 de
julho de 2008, lavrada às fls. n2s.062/064, do livro n2199-E,
22 do Serviço Notarial Marialva-PR. Objeto: parte ideal
correspondente a 20% do imóvel desta matricula. Valor:
R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Condições: NÃO
HA. Consta do titulo que os vendedores estão isentos da apresentação da Certidão Negativa de Débito -CND., expedida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como vendedores e
compradores declararam expressamente que o imóvel não se destinará a qualquer forma de ocupação ou fracionamento irregular
do solo, observando-se o disposto na Lei n26.766/79, Lei
n24.591/64, Decreto-Lei n258/37 e Item 11.2.16 do Código de
Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. (Guia de
Imposto Inter-Vivos n2776/2009, no valor de R$8.400,00, recolhido em 05/05/2009 e FUNREJUS no valor de R$.609,00, recolhido em 22/07/2008). NOTA: O imóvel pertence aos proprietários, na seguinte proporção: 20% para a Antonio Bernardi; 10%
para Armindo Bernardi; 25% para Orlando Antoniolli; 25% para
Ivaldo Pedro Antoniolli; 7,5% para Alessandro Bernardi; 2,5%
para Alessandra Bernardi; 5% para Robson Antonioni; e, 5% para Flaviane Antoniolli. Registro Anterior: R-1/562 e R-5/562,
Em umentos: 4.312,00 V.R.C's = R$452,76. Selo de AutenticiR.$ ,00. Dou fé. Sarandi,29 de maio de 2009. Registrador:
O r
A.!~ reatti
Psarecian
22.
R-4-t13.281 (Protocolo n224.025 de 19/04/2010). PARTILHA.
MAT. N.° 013281
. 08.556-3
XR1BX5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado da Parana Comarea de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basilio Zanusso
RegigIcada'
LIVRO N.° 2 -REGISTRO GERAL
2.8 8 1 / 1 9
4.
MaN9 013281 PISA(' 001
Bernardi, nascida em Maringá-PR., aos 08/05/1989, residente e
domiciliada em Maringá-PR. NOTA: O imóvel pertence aos
proprietários, na seguinte proporção: 40% para a Antonio Bernardi; 5% para Armindo Bernardi; 25% para Orlando Antoniolli;
25% para Ivaldo Pedro Antonioni; e, 5% para Alessandra Bernardi e Alessandra Bernardi. Registro Anterior: R-1/562 e R-5/
562, livro 02, da Comarca d -PR. Dou fé. Sarandi, 29
de maio de 2009. Registrado
AV-1-13.281 (Protocolo n221.034 de 05/05/2009). Nos termos do
requerimento datado de 22 de julho de 2008, instruído com fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.,
promovo a presente AVERBAÇAO, para consignar a alteração do
número do CPF/MF. de Antonio Bernardi, de 358.602.868-72, para
036.853.579-72. (FUNREJUS isento conforme item IX, do Artigo
32, do Decreto Judiciário n2000251 de 19/08/1999, do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná). Emolumentos: 00
V.R.C's. Dou fé. Sarandi, 29 de maio de 2009. Registrad
AV-2-13.281 (Protocolo n221.035 de 05/05/2009). ALTERAÇACKE'STADO CIVIL. Nos termos do requerimento datado de 22 de julho
de 2008, instruído com cópia autenticada da Certidão de Casamento n9001665, lavrada as fls.254, do livro BA-005, expedida
pelo 12 Registro Civil de Maringa-PR., promovo a presente
AVERBAÇAO, para consignar o matrimônio de ALESSANDRO BERNARD'
com FRANCIELLI OLIVEIRA DOS SANTOS, realizado em 21 de fevereiro de 2007, sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo
que eles continuaram a assinar ALESSANDRO BERNARDI e FRANCIELLI OLIVEIRA DOS SANTOS. (FUNREJUS isento conforme item IX,
do Artigo 32, do Decreto Judiciário n2000251 de 19/08/1999, do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná). Emolumentos:
60;00 V.R.C' 30. Dou é. Sarandi, 29 de maio de 2009.
Registrador:
R-3-13.281 (Protocolo n921.036 de 05/05/2009). COMPRA E VENDA.
Vendedores: Antonio Bernardi, comerciante, inscrito no CPF/MF.
sob n2036.853.579-72, portador da CI. PG. n22.146.427 SSP/PR.,
e sua esposa, Lourdes Abitante Bernardi, do lar, inscrita no
CPF/MF. sob n2016.678.009-06, portadora da CI. RG.
n94.364.081-0 SSP/PR., brasileiros, casados sob o regime de
comunhão universal de bens, anteriormente à Lei n26.515/77, em
data de 30/08/1967, brasileiros, residentes e domiciliados à
Rua Vereador José Fernandes de Araújo, n2809, Jardim Inde-
MAT. N.o 13.281
CARGAS LTDA-ME; procedo a averbação para constar, que 20% do imóvel
objeto desta matrícula, foi Penhorado para garantia do pagamento da
divida, pertencente a ANTONIO BERNARDI. Valor da Causa: R$.
158.963,85. (cento e c' quanta e mil, novescentos e sessenta e
três ceais e oitenta ). FUNREJUS no valor de R$.
317,93, recolhido em umentos: 1.293 VRC = R$.
235,43. Dou fé. Sarandi 2017. Vania Andreia Facci
Vieira - Registrado
Av.6-13.281 (Protocolo n'.64.514 de 08/01/2018). CANCELAMENTO. Por
Oficio n°.2743/2017, extraído dos Autos de Ação de Execução de
Título .Extrajudicial n'.0001109-14.2015.8.16.0160, pelo Juízo de
Direito da Vara Cível de Sarandi-POJUDI, Comarca da Região
Metropolitana de Maringá-PR., aos 17/11/2017, procedo esta
averbação para constar o CANCELAMENTO da Penhora re istrada sob n'.
conforme artigo 3°, inciso
/1998,.alterada pela Lei n°.
= R$.124,83 + Selo Funarpen
iro de 2018. :Vania Andreia
05 desta matricula. FUN
VII, letra b, item 04
12.604/99. Emolument
R$ 4,67. Dou fé. S
Facci Vieira - Regis
a Lei
s: 646,50
randi, 1
radora:
12.
V.R.0
de, )
SELO DIGITAL
3flettaluwA.Gespf
Uoirf.01,96
http:/fitinarpen.0011.br
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SARANDT - PARANÁ
Vânia Andréia Fanei Vieira -Regisiradora
Certifico c dou fé que n presente cópia é reprodução fiel do original.
(art. 19 1' da Lei n" 6.015:73)
MATRICULAR 13.1H1 - DATA 27108/2019 - 10:42:36 HORAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Comarca de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
VÂNIA ANDREIA FACCI VIEIRA
REGISTRADORA
LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL
Para consultar a autenticidade, informe na ferrament
www.cri.org.br/confirmaAutenticidadeo CNS: 08.556-3
e o código de verificação do documento: 3R18X5
Consulta disponível por 30 dias
Buscas R$ 1,14
Certidão de Inteiro Teor R$ 12,93
Registros/Averbações Excedentes R$ 2,34
SELO (FUNARPEN) RI 4,67
les R$ 0,49
Funrejus RI 4,05
Fadep RS 0,82
TOTAL RS 26,44
N.Mandadallepública Documento Assinado Digitalmente
Casa Chil VIVIANE ALVES DA CRUZ Medida Provisória 11'
2.200-2 de agomo de 2001. CPF: 06708406969- 27/08/2019
g
2881/49
PODER JUDICIÁRIO
~ao de Direito da vara ave, Coardrelo e Anexos da Comarca de
Eg AND AGUARI /PR
211LIMPA EWA GOMESØ PAUL&
tomei
As. ~asna% Abe - nu, 85975-000 - telefax (44) 233-1154
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido verbal da parte interessada, que
revendo em Cartório, os autos n° 370t2001 de ARROLAMENTO, dos bens
deixados por falecimento de IVALDO PEDRO ANTONIOLLI, neles às fls.
24 em data de 10.09.2001 foi nomeado inventariante a Sra. TERESINHA
BERNARD! ANTONIOLLI, brasileira, viúva, comerciante, portadora da
Cédula de Identidade RG. sob n04.417.279-8, inscrita no CPF/MF sob n°
014.497.389-82. CER t11,1C0 MAIS que consta nos autos como herdeiros do
falecido, os seguintes: ROBSON ANTONIOLLI, brasileiro, solteiro, maior
e capaz, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG. sob
n°6.336.648-0, inscrito no C.P.F. sob n°019.407.149-90 e FLAVIANE
ANTONIOLLI, brasileira, solteira, maior e capaz, estudante, portadora da
Cédula de Identidade RG. sob n°7.929.125-0, inscrita no C.P.F. sob
n°031.343.449-20.
O REFERIDO É VERDADE DO QUE DOU FÉ.
DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de
Mandaguari, Estado do Paraná, aos vinte 0) dias do mês de novembro (11)
do ano de dois mil e três (2.003). Eu, ,(Silmara Elias Gomes
de Paula), Esaiva , que o digitei , subscrevo e assino.-
SILMAR4 ELIAS GOMES DE PAULA
ESCRIVÃ
CARTÓRIO DO CÍVEL
COMÉRCIO E ANEXOS
Sibmanz Elias Gomes de Paula
ESCRIVÃ.
_ Av. Amazonas, stn°
8 il q
REPÚBLICA FEDERATIVA DO 13
81 /
S \-1, o
Município e Comarca de 1.2.caleza a Estado do ParaÀát ir
-,....1- Tabelionato de Notas e Protestos..,<---,- - ---;.--., cr FLS. elsi.,;:.,,,;„
rtattra jogitbilD Dors
ã iti,1
TABELIÃ
ivu4nLicpNA-r() .1 ...,..,,
Rua ~100.3199 - C.E.P. 85770-000 - Caixa Pestai 14.1 - Foria/Fax. (461
\\ tr!:-
N .,. J..- j., ,..
..i.„...,
-....„....,.
Livro P00068 Folha 286
Fut,cura., FCbliu.s ie raz:
ALESSANDRA BERNARDI
A FAVOR DE
ALESSANDRO BERNARD'
k
---
SAIPP\s
, 7L----- este Público instrurento de Pr.ocurecâc rirem aos pois dias dg
m./.: . c :7'3:.- do ano de do_r mil c onze (02/08/2011) nesta Cidade e Comarca de
?fl...ozn, '7'-=iD do par s-5, nesta Serventia, tr itr -e-ou como wr-)r:arte,
ALESSANDRA SrRNARDI, brasileira, solteira, maior, capaz, nascida em 08/C5/1969,
isiot.lfa-sua. portadors d5 C'/RG sob FY' 6.219.18.3-E - SSP/PR e inser:ta no
7'-lr/mF sr^ n' :)66.656,C2/51 -om residência e cor i ci'ic na Avends. itihem Cernr
-:nes-lani, nr• 2.5", nesta Cidade de Realeza - P:k. Reconhecidn com-, a própria
r.ti -r., Ror•angel5 Sransv-t:a Pavan, escrevente, conforme os docume.itos Gla :
trrar acr-'centerier, ic -:; Z.:.JU f 4. F al pela ir .,r :ci.-me dito gi...i
o :,• s.: .',r SeJ C.:12-' ';`'.e procurador ALESSANDRO BERNARD', '2in:si:lett-c, :-J.'Jaci- ,
--:',- r-'1n..-2, rnrtadnr de -7':fRG sob n: 7.334.r-2 e inscrito no OPF/AF sot nc
: ?.12-..1?::. .?, com residên:la e domi -.4 ' iona Avenida Ademar eornis, nt841, ra
- PR. Com.emplor e gerais poz.eres, para o fim especial de
.;t r e .Wmini &traz: a lscaclo do. imOvel constituid: molr, Lote de Terras sob n°
256 (duzentos e cinquenta e seis), com a área de 0,94 alqueire, paulista, ou
sejam, ?2,748 m4 , iguais a.2,2749 ha, parte do lote n' 254, 256, da Gleba do
Patrimônio SARANDY, Distritoi-de Sarandi, do Município e Comarca de Marialva -
PR, devidamente matriculado sob /I' 562, Livro 02, no Registro da Imóveis da
Comarca de Marialva - PR, contendo edifi.-aoPies conioletas para Posto de Servicos
de Ab.:-.:e'lmento oara Veiculas Automcrores, ema enuriscarie, um Acessório e
TapscarLa, ira BorrachariP_, .ura Aut,,---::L-,i'.da, limo V.I1CantzacLo de lona,
Autc-Sietrica e doze sal:is F.ez.i. Tronsportadores, situado na Avenida
Bornia, ne241, Jardix ,uroa, a Cilun'e -te- 2.arandi - PR. Podendo para ta:.tz,,
com que: ‘ convie, contratar; ntstratar e 7eszirdir a locação do i-,Cyc.:, ,is .: -
pular livrerente cond.Ições e :iáisas, inclusive penais, preço, pra7o e mita;
aceitar, recusar, exigir su stlz.sicão de fiance, caucào e quaisqw-..r gt,-,:rtiar
reei ou ftdejussoria; receb4r a dar quitagSo de aluguel, mJita ou guasquer
..agcmenze:s rola-, lr.P à 1.^.-açr tirma::a; represnm..s‘ a outorgante pornnte reparigEcr -,C.'e '•:.-'2t: ttce.rdl, estuai, r,...T,Ii.11:al ch iarbionta2, or.. tudo :ruo ro- -
lci:Lilfli c 17,:3-15- ir:tvel, zeruereri:, .ifi que for preciso a Ornam dg
ca z'stecnto, ci,al. CL.—. ..... ii,i,.. deciarn.T.ao, torro, csat'cando, ainge,
os corais atos que '-4' ''4" - se façam para o fiel cw.priment0 no preseni,i
ma-iare. Podendo substate 4"." e presente mandato no todo ou em parte, com ou
sem reserva de poderes. e .oraticar, flnaiwrinte, todos es de.,. , , s atos
nseçssários c indispensave* g T4r fiei e taoal desenpenho do prer-t a randato.
LAVRADO SOB MINUTA. Pol:i :..L.,:gs-te, foi-me dito, finalmente, qi:-. aceita s.s.-.a
ri- .-T:,...130 em tedcs as seLs i yi -essas ternos. Assim o disse, du g'_:._ r'.7.0 fa. A .
-;.;::.:, iuvrel-lhe a rresentn r,r-taração q".:e., depois de lida e a:nade em t 'O,
roziltrme, outorga, nzeiia e asJina: dispensando a presença do tes:oc.unh,s
:r.,t,-...ier Cáries, de azerdo ctm c. Seção 2, item 11.2.14.1 P s'Itsoqaentes, zoofldigo de Normas da Corregedcria Geral. da Justiça do Estado do Paraná.
PROTOCOLADO nesta Serventia sob n° 11-000519, nesta data, no Livro Protocolo
Geral- --1d., R05i-:::021a Sr.anagatta Pavan, escrevente, que a d'o'tc:, confori, rili7szret-, .r.0 f.:9 c assino e-, pblit'o e raso. Cus-c--7,‘ omclumontgs RS.i.;,9; -.
:3:, C,. 7P,: s. 4,..., ... . , 44.,..........-.4...n.,44
7:til.:::tda cm seg.:iia,
s. :-UESSA:NORA BERNARZI 02-Rocangela Soanagal_ls Pavan"
cnnf-re em tudr co:1 o original, ao gual no r
RELAÇÃO DE TERRENOS
2681 /1I.
1EmErk2s ei ww-, "O 440,d
e/ tja'SAn-tRícuus i ric eRS. 7
1.32f , 2oG/9 "
Em reunião com os proprietários do terreno do Posto Querência, terreno esse
objeto de desapropriação pela Prefeitura Municipal de Sarandi, ficou acertado receber
os terrenos do Jardim Rio de Janeiro abaixo listados como pagamento da indenização
do terreno e edificações que constam na área a ser utilizada pelo órgão na construção
da Av. Brasil, juntamente com os dados pessoais para documentação de cada lote;
Lote — 08 da Quadra — 30 com metragem de 271,41 mts no valor de R$ -
101.273,92 fica em nome da Rodrigo Antoniolli — RG - 6.266.175-5 e CPF —
026.145.409-94;
Lote — 09 da Quadra — 30 com metragem de 277,83 mts no valor de R$ -
103.669,48 fica em nome de Robson Antoniolli - RG — 6.336.648-0 e CPF —
019.407.149-90;
Lote — 08 da Quadra — 31 com metragem de 256,64 mts no valor de R$ -
95.762,65 fica em nome da Flaviane Antoniolli — RG — 7.929.125-0 e CPF —
031.343.449-20;
Lote — 09 da Quadra — 31 com metragem de 262,72 mts no valor de R$ -
98.031,34 fica em nome de Flaviane Antoniolli — RG — 7.929.125-0 e CPF —
031.343.449-20;
Lote — 01 da Quadra — 32 com metragem de 270,90 mts no valor de R$ - /(t
101.083,62 fica em nome de Rodolfo Antoniolli — RG - 6.850.7154 e CPF -
008.431.839.26;
Lote — 08 da Quadra — 32 com metragem de 255,22 mts no valor de R$ -
95.232,79 fica em nome do ivaldo Pedro Antoniolli — RG — 203.627.151-4 e CPF
— 049.634.820-53;
28 81 / 1 9
x.ACIPAt
2-
t- FLS.
o
"100 Do PN
Lote — 09 da Quadra — 32 com metragem de 261,29 mts no valor de R$
97.497,75 fica em nome de Robson Antoniolli - RG — 6.336.648-0 e CPF
019.407.149-90;
Lote — 10 da Quadra — 13 com metragem de 271,41 mts no valor de R$ -
101.273,92 fica em nome de Antonio Bernardi - RG — 2.146.427 e CPF
036.853.579-72;
Lote — 11 da Quadra — 13 com metragem de 271,41 mts no valor de R$ k
101.273,92 fica 50% em nome de Antonio Bernardi - RG — 2.146.427 e CPF —
036.853.579-72 e outros 50% em nome de Alessandra Bernardi — RG -
8.219.183-6 e CPF - 066.656.479-51;
Lote — 12 da Quadra — 13 com metragem de 271,41 mts no valor de R$ -
101.273,92 fica em nome de Alessandro Bernardi - RG - 7.334.307-0 e CPF -
025.321.429-79;
Lote — 13 da Quadra — 13 com metragem de 271,41 mts no valor de R$ -
101.273,92 fica em nome da Maria Helena Trindade Antoniolli — RG —
2.197.745-4 e CPF — 885.013.619-68;
Lote — 11 da Quadra — 14 com metragem de 299,66 mts no valor de R$ -
111.815,13 fica em nome de Antonio Bernardi - RG — 2.146.427 e CPF —
036.853.579-72;
Lote — 12 da Quadra — 14 com metragem de 299,47 mts no valor de R$ -
111.744,23 fica em nome de Armindo Bernardi — RG - 1.128.041 e CPF -
540.753.198-49;
Valor total dos terrenos escolhidos - 1.321.206,59
Sendo só para o momento agradecemos.
Sarandi / Pr, 28 de Agosto de 2019.
P•15Aki;i44
Alessandra Bemardi tACIAAI LarntgbRÀ
Alessandro ernardi
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Robson Antoniolli
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é Bernardi
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Rod o A
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Maria elena T. Antoniolri
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Raw.anclp
e:ro Antonioni
(Espólio — Teresinha B. Antonioni)
Lek
Rodrigo Antoniolli
4120v-IPHne,Antivitta:
Flaviane Antonioni
on Antoniolli
RELAÇÃO DE TERRENOS
Em reunião com os proprietárias do terreno do Posto Querência, terreno e
objeto de desapropriação pela Prefeitura Municipal de Sarandi, ficou acertado pegar
os terrenos do Jardim Rio de Janeiro abaixo listados como pagamento da indenização
do terreno e edificações que constam na área a ser utilizada pelo órgão na construção
da Av. Brasil;
Lote Quadra Metragem Valor
08 - 30 - 271,41 101.273,92 -
09 ''' 30 277,83 103.669,48
08 , 31 256,64 95.762,65
09 - 31 262,72 98.031,34
01 32 270,90 101.083,62
os - 32 255,22 95.232,79
09 "' 32 261,29 97.497,75
10 ,- 13 271,41 101.273,92
11 - 13 271,41 101.273,92
12 - 13 271,41 101.273,92
13 - 13 271,41 101.273,92
11 - 14 299,66 111.815,13
12 -- 14 299,47 111.744,23
Valor total dos terrenos escolhidos - 1.321.206,59
Sendo só para o momento agradecemos.
MNEN.830~
2881/
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c FLS. 'e
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rulair
ponSub""u .N5 02907
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná- Comarca de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basilio Zanusso
Registrador
LIVRO N.° 2. REGISTRO GERAL
IDENTIFICAÇÃO DO ibliOVEL:. Data de terras sob no . 01 (um), da quadra
:V'. 32 (trinta e dois), com a área de 270,90 metros quadrados,
situada na planta do loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO,
da Cidade e Comarca de SARANDI-PR., com as seguintes divisas,
metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo SE 51°55' NO com a
Rua 132, numa frente de 10,90 metros; No rumo $O 36°31' NE com a
data 8 da Quadra 31 do Jardim Tropical, numa extensão de 25,38
metros; No rumo NO 51°55' SE com a data 9, numa extensão de 10,46
metros; E, finalmente, no rumo NE 35°31' $O com a data 2, numa
extensão de 25,40 metros. Todos os rumos acima mencionados
referem-se ao Norte Verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n°.
00394235.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°.03.206.580/0001-66, com sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n°835, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de Botucatu-SP. Registro Anterior: R-3/18.224, livro 02,
desta S Dou é. Sarandi, 12 de agosto de 2015.
Regist
R.1-30.664 (Protocolo n°.51.301 de 11/08/2015). DAÇÃO EM
PAGAMENTO. Transmitente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n°.78.200.482
/0001-10, com sede e foro à Rua José Emiliano de Gusmão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÀO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n°154/176, do livro n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.066/068, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2° Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NÃO RA. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União n°.10F2.4ABD.F239,443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3° da Lei n°.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n°.12 .#4/99). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = R$.576,08. Selo de A : R8.4 ti. Dou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regis
ex/
SERVIÇO REGISTRAI_ IMOBILIÁRIO
SARANDI - PR
BASILIO ZANUSSO
Certifico que a presente fotocópia é rir' re-
'Rodarei° de ficha original arquivads.neste
Oficio. Dou Fé
Satandi,
SERVIÇOREGISTRALIMORILIÁRIO
SARANDI - PR
BASILIO ZARDSSO
Certifico que a presente fotocópia é fiei teprodução de ficha 'mal arqulvØ&peste
Ofici0. Dou F
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2881 /19
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná- Comarca de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basilio Zanusso
Registradr
mAte 30.652 LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL
(IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 12 (doze), da
quadra no. 13 (treze), com a área de 271,41 metros quadrados,
situada na planta de lOteamente denominado JARDIM RIO DE JANEIRO,
desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações: DIV:DE-SE: No rumo NO 51°31' SE com a Rua 135, numa
frente de 16,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a data 11, numa
extensão de 27,14 metros; No rumo SE 51° 31 NO com a data 3, numa
extensão de 10,01 metros; E, finalmente, no rumo SC 35°31' NE com
a data 13, numa extensão de 27,14 metros. Todos os rumes acima
mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro. Cadastro Imobiliário
Fiscal n°.00394029.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LIDA, °assoa juridica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n0.03.206.580/0001-66, cem sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n°835, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de Bo• atu-SP. Registro Anterior: R-3/18.224, livro 02,
desta sena Dou fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015.
Registra
pon-ty°2
R.1-30.652 (Protocolo na.51.301 de 11/08/2015). DAÇÃO EM
PAGAMENTO. Transmitente: R.R.V. Engenharia Iltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICIPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n°.78.200.482
/0001-10, com sede e foro à. Rua José Emiliano de Gusnão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÃO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n°154/176, do livre n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.066/068, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2° Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NÃO RA. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União ne.1DF2.4A3D.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3° da Lei no.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n°.12 '99). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = R$.576,08. Selo de Aut “tici 'a e. R$.4,00. Dou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Registr " r:
per7i2in
Sesandi, 201Ç
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-0FICUll REGISTRA
Oficio. Dou Fé.
Odair Andreazz,
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Port.W 0299,
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2881 /1 9
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Comarca de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basílio Zanusso
Registrador
LIVRO N.° 2- REGISTRO GERAL MAL N., 30.653
IDENTIFICAÇÃO DO INSVEL: Data de terras sob n°. 13 (treze), da
quadra 11*. 13 (treze), com a área da 271,41 metros quadrados,
situada na planta do loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO,
desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°31 SE com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO cem a data 12, numa
extensão de 27,14 metros; No rumo SE 51°31' NO com a data 2, numa
extensão de 10,01 metros; E, finalmente, no rumo $O 35°31' NE com
as datas 15 e 14, numa extensão de 27,14 metros. Todos os rumos
acima mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro. Cadastro
Imobiliário Fiscal n°.00394031.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHAR/A LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°.03.206.580/0301-66, com sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n°835, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de Botucatu-SP. Registro Anterior: R-3/18.224, livro 02,
desta S D- é. Sarandi, 12 de agosto de 2015.
Regist
FLS. 01
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subs~ poi-soo~
R.1-30. 3 (Protocole n°.51.301 de 11/08/2015). DAÇÃO EM
PA izi O. Transmitente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n'.78.200.482
/0001-10, com sede e foro á Rua José Emiliano de Gusmão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÃO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n°154/176, do livro n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.066/068, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 20 Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NÃO A. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União 11°.10F2.4A30.F239.443A, exPedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida 'até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3° da Lei n°.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n°.12.604/99). Emolumentos:
3.449,60 v.R.C's = RS.576,08. Selo de Auter d • R$.4,00. Dou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Registr
SERVIÇO REGISTRAI. IMOBILIÁRIO
SARANDI - PR
BASitiOZAkiuSSO
Certifico que a presente fotocópia é fiei repiaba° de Adia original arquivada neste
MAT. ti 30.650
2881 / 1 9
FLS. 10
Basílio ZWIUNSO
gim:~ / LIVRO N.°2- REGISTRO GERAL FLS. °1 P.
ktOODOCir /DENTIFICAÇÃO DO INOVEI,: Data de terras sob o°. 10 (dez), da
quadra 216. 13 (treze), tom a área de 271,41 metros quadrados,
situada na planta do 1o:sarnento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO,
desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações: DIVIDE-SE: No rumo- NO 51°31' SE Com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35=31' SO com a data 5, numa
extensão de 27,14 metros; No rumo SE 51'31' NO com a data 5, numa
extensão de 10,01 metros; E. finalmente, no rumo SO 55°31' NE com
a data 11, numa extensão de 27,14 metros. Iodos os rumos acima
mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro. Cadastro :mobiliário
Fiscal n°.00394027.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA ITDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nt.C3.206.550/0001-65, com sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n'025, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de 5 catu-SP. Re jou°Anterior: R-3/19.224, livro 02,
desta Se rendi, 12 de agosto de 2015.
Registrtitt "toe&
Pott
R.1-30.65 :Protocolo n'.51.3C1 de 11/35/2015). DAÇÃO EM
PAGAMEN70. Transmitente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICPIO DE SARAND/ - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, insorn= no CNPJ/MF sob np./E.200.492
/3001-10, com sede e foro à Rua Jose Emiliano de Gusmão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇAD.
Escrituras Públicas lavradas as fls. n°154/1/6, do livro n°208-E,
m 11 de abril de 2015 e às fls.06613E8, do livro n°311-E, em 22
e junho de 2015, respectivamente, do 20Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imovel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reaí.E. Condições: NAC HÁ. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Ef=r-s de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União n".1DF2.4ABD.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida até 27136/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 1/, letra h, artigo 35da Lel n'.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n0.I2 '59. Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = RS,576,03. Selo de Mit R$.4,00. Dou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regisrr
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná • Cernem:a de Sarardt
REGISTRO DE IMÓVEIS
Odair Anatea(21
Substswto
Peat Pt 020/97
2881 / 1 9
FLS. 01
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n'. 11 (onze), da
qUadra no. 13 (treze), com a área de 271,41 metros quadrados.
Situada na planta do loteaMento denominado JARIUM RIO DE JANEIRO,
desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°31' SE com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 25°31' SO com a data 10, numa
extensão de 27,14 metros; No rumo SE 51'21' NO com a data 4, numa
extensão de 10,01 metros; E, finalmente, no rumo SO 35°31' NE com
a data 12, numa extensão de 27,14 metros. Todos os rumos acima
mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro. Cadastro Imobiliário
Fiscal n°.00394028.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/I4F sob n'.03.206.580/0001-68, com sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n°635, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de Botucatu-SP. Registro Anterior: R-3/18.224, livro 02,
desta Se Dou Sarandi, 12 de agosto de 2015.
Registr
ooru4"2"°
9.1-30.651 (Protocolo n°.51.301 de 11/08/2015). DAÇÃO EM
PAGAMENTO. Transmitente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no ONPJ/MF sob 00.78.200.482
/0001-10, com sede e foro à Rua Jose Emiliano de Gusmão, n'.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÃO.
Escrituras Públicas lavradas és fls. n'154/176, do livro n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.C66/088, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2° Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições; NÃO HA. Consta de titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União n°.1DF2.4ABD.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida até 27/06/2C15.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3cda Lei n'.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n°.12. 99). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = R8.576,08. Selo de Au R$.4,00. u
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regia
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná- Comarca de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basílio Zanusso
Re!~
LIVRO N.° 2- REGISTRO GERAL MAT. M° 30.651
SERVIÇO REGISTRAI. IMOBIUÁRIO
SARANDI - PR
BASIUOZANUSSO
Certifico que a presente fotocópia é fiei reprodução de fIChafiâqInaI arquivada neste
Oficio. Dou Ei
01 *NooDoPg# FLS.
SERVIÇO REG1STFtAL IMOBILIÁRIO
SARANOI - PR
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Sarmx6
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2881/19
30.633
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o.14(cluatorze),
com a área de 299,66 metros quadrados, situada-nr1=r-Eamente denominado
da Cidade e Comarca de SARANDT-FR., JARDIM R/0 DE JANEIRO,
com r;;WITI:,;nr;176;, metragens e confrontações: D:vIDE-SE: No rumo NO 51
°37' SE com a Rlia 136, numa frente de 10,01 metros: No rumo NE 35°31' SO com a
data 10, numa extensão de 29,98 metros; No rumo SE 51031' NO com a data 4, numa extensão de 10,31 metros; E, finalmente, no rumo SC 350
31 NE com a data 12, numa extensão de 29,96 metros. Todos os
rumos acima mencionados referem-se ac Norte Verdadeiro. Cadastro
Imobiliário Fiscal n'. 00394046.
PROPR/ETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA,
pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°.03.206.580/0001-66, com sede e foro à Rua Prudente de Morais, n°835, sala 01, Vila Nogueira, na cidade de Botucatu-SP. Registro Anterior: R
desta Se -3/18.224, livro 02,
Dou fé arandi, 12 de Registraj agosto de 2015.
Odair A
souttuto
poruenwo
PAGA12N'c.
R.I-30.633 (Protocolo n°.51.301 de 11/38/2015). DAÇÃO EM Transmitente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada. Adquirente: MUNICÍPIO DE SARAND/ - ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n2.78.200.462 /0001-10, com sede e fero à Rua José Emiliano de Gusmão, n
centro, nesta cidade. °.565, Título: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÃO. Escrituras Públicas lavradas às fls. n°:54/176, do livro n°308-E, em 17 de abri: de 2015 e ás fis.0661066, do livro n°311-E, em 22 de junho de 2015, respectivamente, do 2° Serviço Notarial de Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 Coem mil reais). Condições: NÃO HÁ. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e á Divida
Ativa da União na.1DF2.4ASO.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em. 29/1212014, válida até 27/06/2015. (FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3
12.216/9 ° da Lei no. 8, alterada pela Lei Estadual n*.12 ('4/99). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = RS.576,38. Selo
fé. Sarandi, 12 de de Aut ade: R$.4,00. Dou acosto de 2015. Regis
Am
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POIt Pe 029,97
MAT.N,
"IDENTIFICAÇÃO DO /NOVEL: Data
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná -Cornata de Saranci
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basilio Zanusso
ROgiStladZI
LIVRO N.° 2 • REGISTRO GERAL
d e erras sob n° 11 da ^N,
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SERVIÇOREGISTRALIMOBILIÁRIO
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Certifico que a presente fotocópia é fiel te.
produção de ficha ork uivada neste
Oficio. Dou Fé.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Comarca de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basílio Zanusso
30.634 Registado,
LIVRO N.° 2- REGISTRO GERAL FLS. 01
r/DENTIF/CAÇA0 DO 'NOVEL: Data de terras sob no . 12 (doze), da quadra n° . 14 (quatorze), com a área de 299,47 metros quadrados,
situada na planta do loteamenzo denominado JARDIM RIO DE JANEIRO,
desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51'37 SE com a Rua 136, numa
frente de 10,01 metros; Ne rumo NE 35'31' Se com a data 11, numa
extensão de 29,96 metros; No rumo SE 31'31' NO com a data 3, numa
extensão de 10,01 metros: E, finalmente, no rumo SO 35°31' NE com
a data 13, numa extensão de 29,94 metros. Todos os rumos acima
mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro. Cadastro Imobiliário
Fiscal n°. 00394047.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA, pessoa juridica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°.03.206.583/0001-66, com sede e
foro à Rua Prudente de Murais, n°835, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de Bot atu-SP. Registro Anterior: R-3/I8.224, livro 02,
desta serSDou fé. Serenei, 12 de agosto de 2015.
Registra'
R.1-30.634 (Protocolo n°.51.301 de 11/08/2015). DAÇÃO EM
PAGAMENTO ransmizente: FR. V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquiren e: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no ONPJ/MF sob n°.78.200.482
/0001-10, com sede e foro à Rua José Emiliano de Gusmão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRAT/FICAÇÃO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n°154/176, do livro n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.066/068, do livro n°311-E, em. 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2' Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NAO HÁ. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União n°.1DF2.4A3D.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3° da Lei n°.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n°.12 99). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = RS.576,08. Selo de Au ic • RS.4,00 ou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regis
NAT. N.° 30.660
2, I, I 9
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Comarca de Sarandi
FLS.
e
FLS. 04,tr P'
At
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 09 (nove), da--
quadra n° . 30 (trinta), com a área de 277,83 metros quadrados,
situada na planta do lotearento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO,
desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 510 31 SE com a Rua 135, numa
frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a data 8, numa
extensão de 27,14 metros; No rumo SE 5131' NO com a data 1, numa
extensão de 10,49 metros; E, finalmente, no rumo SO 36°31' NE com
a data 7 da Quadra 29 do Jardim Tropical, numa extensão de 27,12
metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte
Verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n°.03394224.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA, oessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°.03.206.580/0001-66, com sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n°835, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de Bo . catu-SP. _Registro Anterior: R-3118.224, livro 02,
desta S Dou e. Sarandi, 12 de agosto de 2015.
Regist
R.1-30.6 (Protocolo n°.51.201 de 11/08/2015). DAÇÃO SM
PA Transritente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUN/CIPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n°.78.200.482
/0001-10, com sede e foro á Rua José Emiliano de Gusmão, n° .565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÃO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n°154/176, do livro n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às T.15.066/068, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2° Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NÃO RA. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com. Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União n°.1DF2.4ABD.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em. 29/12/2014, válida até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 1%, letra b, artigo 3°da Lei no .
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n°.12.6 Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = R$.576,08. Selo de Aut R8.4,00. Dou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regist
C
Substituto
PotEPPC2987
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basílio Zanusso
Regisfradcr
LIVRO N.° 2- REGISTRO GERAL
tf77 SERVIÇO REGISTRAI IMOBILIÁRIO
SARANDI - PR
8rISILWZANUSSO
Certifico que a presente fotocópia é fiel reprodução de ficha original arquivada neste
Oficio. Dou El C
Sar
MAT.N.• 30.659
2 8 8 / 1 9"
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • • omciPA o
Estado do Paraná - Comarca de Sarard
REGISTRO DE IMÓVEIS
.
FLS.
Basílio Zanasso
Vgrfr,
Registrador
IPP
LIVRO N.°2• REGISTRO GERAL FLS. /
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 08
quadra na. 30 (trinta), com a área de 271,41 metros quadrados,
situada na planta do loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO,
desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas, metragens e
confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°31 SE com; a Rua 135,
numa frente de 10,01 metros; No rumc NE 35°31' SO com as datas 7,
6 e parte da data 5, numa extensão de 27,14 metros; No rumo SE
51°31' NO com a data 2, numa extensão de 10,01 metros; E,
finalmente, no rumo 80 35°31' NE com a data 9, numa extensão de
27,14 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte
Verdadeiro. Cadastro /mobiliário Fiscal n°.00394225.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA., zessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n'.03.206.580/0001-66, com sede e
foro á Rua Prudente de Morais, n°835, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de Bo atu-SP. Reaistro Anterior: R-3/18.224, livro 02,
desta S Dou fé. -arandi, 12 de agosto de 2315.
Regist
, fair
Odiar a"
Nrt4
R.1-30.6. ;Protocolo n°.51.301 de 11/08/2015). DAÇÃO EM
PAGAMENTO. Transmitente: R.R.v, Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNFJ/MF sob n°.78.200.482
/0001-10, com sede e foro à Rua José Emiliano de Gusmão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÃO.
Escrituras Públicas lavradas ás fls. n°154/176, do livro n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.066/068, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2° Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NA.0 HA. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida
Ativa da União n°.1DE2.4A50.F239.443h, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida até 27/06/2015.
-(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3=da Lei n°.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n0.1. /99). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = RS.576,08. Selo de v- ticadeç R$.4,00 Dou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2C15. Registrador:
&momo
Port. M029/97
SERVIÇO REGISTEM IMOBILIÁRIO
SAFIANDI - PR
BASILIOZANUSSO
Certifico que a presente fotocópia é fiel reprodução de ficha original arquivada ante
OfiCiO. Dou Fé.
Sgarldir
-0FICIALREG DORtP
/Mn
-
MAT. N° 30.663
2881 / 1 9
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná. Comarca de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basílio Zanusso
Reg~or
LIVRO N.° 2 • REGISTRO GERAL FLS. 01
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 09 (nove), da
quadra n*. 31 (trinta e um), com a área de 262,72 metros
quadrados, situada na planta do lotear:ente denominado JARDIM R/0
DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas,
metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51031' SE com a
Rua 134, numa frente de 12,01 metros; No rumo NE 35°31' SO com a
data 8, numa extensão de 25,68 metros; No rumo SE 51°42' NO com a
data 1, numa extensão de 10,46 metros; E, finalmente, no rumo SC
36°31' NE com a data 7 da Quadra 30 do Jardim Tropical, numa
extensão de 25,70 metros. Todos os rumos acima mencionados
referem-se ao Norte Verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n'.
00394234.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°.03.206.580/0001-66, com sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n°835, saia 01, Vila Nogueira, na
cidade de 'catu-SP. Re.stro Anterior: R-3/18.224, livre 02,
desta S a Dou é. Sarandi, 12 de agosto de 2015.
Regist
(~1
R.1-30.663 (Protocolo n°.51.301 de 11/08/2015). DAÇÃO EM
PAGAMENTO. Transmitente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
juridica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n°.78.200.482
/0001-10, com sede e foro a Rua José Emiliano de Gusmão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIF/CAÇÃO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n'154/176, do livro n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.066/068, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2' Serviço Notarial de
Marialva-PR. objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NAO HÁ. Consta do título
que a transnitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União n°.1DF2.4ABD.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 30 da Lei n°.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n° .12 0 9). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = R$.576,08. Selo de Auto ici de: R$.4,03.
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regis
SERVIÇOREGISTRALIMOBILIÁRIO
SRRANDI - PR
BASIUOZANUSSO
Genilko que a presente fotocópia é fiel repfmWOodefidta • arquivada neste
Oficío.Dcmf 2015 Sarandi.
ti g' Nen'
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Comarca de Sarandi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Basilio Zanusso
Regisvader
LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL MAIN, 30.662
aDENTIPICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 08 (oito), da
quadra n°. 31 (trinta e um), com a área de 256,64 metros
quadrados, situada na planta do loteamento denominado JARDIM R/0
DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas,
metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51'31' SE com a
Rua 134, numa frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' $O com as
datas 7, E e parte da data 5, numa extensão de 25,65 metros; No
rumo SE 51042' NO com a data 2, numa extensão de 10,01 metros; E,
finalmente, no rumo SO 35°31' NE com a data 9, numa extensão de
25,68 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte
Verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n°.00394233.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°.03.206.580/0001-66, com sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n°835, sala 01, vila Nogueira, na
cidade de Bot tu-SP. Registro Anterior: R-3/18.224, livro 02,
desta Ser Dou ,fé. Sarandi, 12 de agosto de 2315.
Registra
R.1-30.66 (Protocolo n°.51.301 de 11/08/2015). DAÇÃO EM
PAGAMENTO. Transmitente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no ONPLUMF sob n°.78.200.482
/0001-10, cem sede e toro à Rua José Emiliano de Gusmão, n'.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DACAO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÀO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n°154/176, do livro n°306-E,
em 17 de abril de 2013 e às fls.06E/058, do livre n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 20 Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NAO HA. Consta do titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União n°.1052.4A30.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, valida até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3° da Lei n°.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n'.12.6 '99). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = RS.576,08. Selo de Aume • : R$.4,00. Dou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regist
04011:4-44‘;:;)
Sunlildwígi
part.14° 029
SERVIÇO REGISTRAI IMOBILIÁRIO
SARANDI - PR
Aketiopsuiso
Certifico que a pesente totaawta é fiel ré,.
produlAo de f ' Nada neste
06do. DOC 15
SEOWN4
MAT. N.° 30.666
'19
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná- Comarca de Sarand
REGISTRO DE 4rai:3%1E1S
. Basílio Zanusso
Registrador
LIVRO N.° 2• REGISTRO GERAL
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 08 (oito), da
quadra n°. 32 (trinta e dois), com a área de 255,22 metros
quadrados, situada na planta do loceamento denominado JARDIM R/0
DE JANEIRO, desta cidade e Comarca, com as seguintes divisas,
metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°42' SE com a
Rua 133, numa frente de 10,01 metros; No rumo NE 35°31' $C com as
datas 7, 6 e parte da data 5, numa extensão de 25,50 metros; Ne
rumo SE 51°
55' NO com a data 2, numa extensão de 10,01 metros; E,
finalmente, no rume SO 35°31' NE com a data 9, numa extensão de
25,54 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte
Verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n°.30394243.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CMPJ/MF sob n'.03.206.560/0001-66, com sede e
foro à Rua Prudente de mo- is, n0535, sala 01, vila Nogueira, na
cidade de Botucatu-SP egistro Anterior: R-3/18.224, livro 02,
desta $ ia fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015.
Regist
rAndiCüU,
~uno
Pot PM 029/97
R.1-30.6 (Protocolo n0.51.301 de 11/06/2115). DAÇÃO EM
is .
Transmitente: R.R.V. Engenharia Ltda, já qualificada.
Adquirente: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito pUblico, inscrita no CNPJ/MF sob n0.78.200.482
/0001-10, com sede e fere à Rua José Emiliano de Gusmão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO e RERRATIFICAÇÃO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n°154/176, do livro n°306-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.0661066, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2° Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NÃO HA. consta do titulo
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União na.1D172.4AED.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Erasil, em 29/12/2014, válida até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3° da Lei no.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n°.12.Ç'99). Emolumentos:
R$ 4M0. Dou
alai
FLS.°1
3.449,60 V.R.C's = RS.576,06. Selo de Au
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regis
J.
A
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x.OPAL
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FLS. Ti
SIBMAÇOREGMTRA1INIOBLUUMO
\. 5RRAND1 - PR
BASILIO ZANUSSO
OWLifies que a presente fotocópia é 'reli réprodunto de ficha original arquivada neste
°Delo.
pl"./11411111.!
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 09 (nove), da
quadra n°. 32 (trinta e dois), cem a área de 261,29 metros
quadrados, situada na planta do loteamento denominado JARDIM RIO
DE JANEIRO, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas,
metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NO 51°42' SE com a
Rua 133, numa frente de 10,01 metros; No rumo NE 3531' SO com a
data 8, numa extensão de 25,54 metros: No rumo SE 51°55' NO com a
data 1, numa extensão de 10,46 metros; E, finalmente, no rumo SC
36°31' NE com a data 7 da Quadra 31 do Jardim Tropical, numa
extensão de 25,56 metros. Todos os rumos acima mencionados
referem-se ao Norte Verdadeiro. Cadastro Imobiliário Fiscal n°.
00394244.
PROPRIETÁRIA: R.R.V. ENGENHARIA LIDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°.03.206.580/0001-66, com sede e
foro à Rua Prudente de Morais, n°835, sala 01, Vila Nogueira, na
cidade de .catu-SP. Registro Anterior: R-3/19.224, livro 02,
desta rvep Dou fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015.
y
ao%
R.1-30. 7 (Protocolo n°.51.301 de 11/09/2015). DAÇÃO EM
PAGAMENTO. Transmitente: R.R.V. Engenharia Inda, já qualificada.
Adquirente: MUNICÍPIO DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ, pessoa
juridica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n°.78.200.482
/0001-10, com sede e foro à Rua José Emiliano de Gusmão, n°.565,
centro, nesta cidade. Titulo: DAÇÃO EM PAGAMENTO o RERRATIFICAÇAO.
Escrituras Públicas lavradas às fls. n°154/176, do livro n°308-E,
em 17 de abril de 2015 e às fls.066/069, do livro n°311-E, em 22
de junho de 2015, respectivamente, do 2° Serviço Notarial de
Marialva-PR. Objeto: o imóvel desta matricula. Valor: R$.
100.000,00 (cem mil reais). Condições: NÃO HA. Consta do título
que a transmitente apresentou a Certidão Positiva com Efetiros de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida
Ativa da União n°.1DF2.4A80.F239.443A, expedida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em 29/12/2014, válida até 27/06/2015.
(FUNREJUS isento conforme item 17, letra b, artigo 3° da Lei n°.
12.216/98, alterada pela Lei Estadual n°.12 /99). Emolumentos:
3.449,60 V.R.C's = RS.576,08. Selo de Au R8.4 . Dou
fé. Sarandi, 12 de agosto de 2015. Regis-sor
OdoirAndreaza
SUbStAul0
RO. re o29417
Regist or•
19
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Comarca de Sarandi
REGISTRO DE [MOVEIS
Basílio Zanusso
RegíStrIKICir
LIVRO N.° 2- REGISTRO GERAL
FLS.
/
•
-
00,885"
MA7 aLtt 30.667
SERVIÇO REGISTRAI IMOBILIÁRIO
SARANDI - PR
amicto ~osso
Certifico que a presente fotocópia é fiei reproduçáo de Mal ar • ada neste
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-OFICIAL DOR9.0 OE!".437,?\
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40o Do ajtão Rogerio Carbonieri
ng Civil - CREA 0601607663
WPUMs1W4k
4) S 0S akt \e‘A
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Município de Sarandi - PR
2881 / 1 9
esc.pencias@gmail.com
João Rogerio Carbonieri
Eng Civil - CREA 0601607663
‘A‘Ciiza.-
FLS
Ç5
35.
tbaa e
286f /f,
JOÃO ROGERIO CARBONIERI, engenheiro, perito judicial,
contratado para a avaliação dos seguintes imóveis no município de Sarandi PR: -
Área de 12.232,00 m2, iguais a 41 lotes no Jd Rio de Janeiro - Área de 2.260,80 m2,
iguais a 10 lotes da quadra 52 do Jd Bom Pastor - Área de 1.506,39 m2,
correspondente ao lote 37-D da Avenida Riachuelo - Área de 3.909,12 m2,
correspondente a chácara 08 do JD Universal - Área de 17.003,80 ma,
correspondente a parte da quadra 01-A do Parque Residencial Bom Pastor - Área de
3.650,00 m2
, correspondente ao lote n° 60, subdivisão do 198-A da Gleba Ribeirão
Aquidaban, dando por terminados seus estudos, diligências e vistorias concluiu que
o valor total de mercado das áreas é R$ 18.240.000,00 (Dezoito milhões e duzentos
e quarenta mil reais, conforme memorial de cálculo expresso no seguinte laudo de
avaliação elaborado segundo os preceitos da norma NBR 14.653 - 2.
Maringá, 15 de maio de 2019.
10,40 ROGERIO AssInado de forma dpital por
JOAD ROGERIO
CARB0NIERI:06173 .CARBONIERW6173618$69
Digitas: 2014,05.1b 06.1434
618869 8300'
JOÃO ROGERIO CARBONIERI
Eng Civil / CREA 0601607663
esc.pericias@gmail.com
o .......44-11-1pão Rogerio Carbonieri
2
Civil — CREA 0601607663 ‘Nto no el^t
ts,
FLS. 't
- Área de 12.232,00 m2, iguais a 41 lotes no Jardim Rio de Janeiro
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
Os lotes avaliandos localizam-se no Jardim Rio de Janeiro, no Município de Sarandi.
Encontram-se distribuídos pelas quadras da seguinte forma: lotes 3, 4, 5, 6, 9, 10111
e 12 da quadra 14; lotes 7, 13, 14 e 15 da quadra 23; lotes 10, 11, 12,13 e 15 da
quadra 24; lotes 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 13 da quadra 13; lotes 2, 8 e 9 da
quadra 29; lotes 1, 2, 8 e 9 da quadra 30; lotes 2, 8 e 9 da quadra 31; lotes 1, 2, Se
9 da quadra 32.
1.1 Ocupante e Tipo de Uso
Não há edificações nos lotes avaliandos.
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Avaliar para fins judiciais o imóvel.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
Atendendo o item 7.2 da NBR 14.653-1, constatou-se que os imóveis avaliandos não
possuem impedimentos aparentes que possam limitar sua utilização.
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
4.1 Período da vistoria
A vistoria foi realizada no dia 29/04/2018, quando foram colhidas as fotos e demais
informações que compõem este laudo de avaliação.
4.2 Caracterização da Região
O imóvel está localizado em bairro de ocupação predominantemente residencial.
Conta com os seguintes melhoramentos: telefonia, energia elétrica, pavimentação
asfáltica, etc. Quanto à infraestrutura urbana e serviços, os imóveis contam co
escolas, unidades de saúde, comércio local, serviços bancários.
esc.pencias@gmail.com
WCIPAJ
4‘
FLS,
4r.)
Joã gRASárbonieri
Eng CM • •~" "EA 0601607663
288 19
A situação geográfica do imóvel encontra-se no Anexo I do presente laudo.
4.3 Caracterização do Terreno
Os terrenos possuem formato regular e topografia plana. O solo aparenta ser seco e
firme para receber construções de qualquer porte, obedecidas evidentemente as
posturas municipais. Os lotes avaliandos totalizam a área de 12.232,00 m2, e estão
distribuídos pelas quadras, com as respectivas áreas, da seguinte forma: lote 3
(298,81 m2), lote 4 (298,81 m2) , lote 5 (298,81 m2), lote 6 (298,81 m2), lote 9 (300,03
m2), lote 10 (299,84 m2), lote 11 (299,66 m2) e lote 12 (299,47 m2) da quadra 14; lote
7 (250,00 m2), lote 13 (250,00 m2), lote 14 (250,00 m2) e lote 15 (250,00 m2) da
quadra 23; lote 10 (356,47 m2), lote 11 (354,72 m2), lote 12 (352,98 MI, lote 13
(351,24 m2) e lote 15 (266,22 m2) da quadra 24; lote 2 (271,41 m2), lote 3 (271,41
m2), lote 4 (271,41 m2), lote 5(271,41 m2), lote 6(271,41 m2), lote 9(271,41 m2), lote
10 (271,41 m2), lote 11 (271,41 m2), lote 12 (271,41 m2) e lote 13 (271,41 m2) da
quadra 13; lote 2 (298,67 m2), lote 8 (298,13 mi e lote 9 (305,67 m2) da quadra 29;
lote 1 (290,66 m2), lote 2 (271,41 m2), lote 8 (271,41 m2) e lote 9 (277,83 m2) da
quadra 30; lote 2 (255,60m2), lote 8 (256,64 m2) e lote 9 (262,72 m2) da quadra 31;
lote 1 (270,90 mi, lote 2 (253,97 mi, lote 8 (255,22 m2) e lote 9 (261,29 m2) da
quadra 32. As fotos do Anexo II ilustram os imóveis avaliandos.
4.4 Caracterização das Edificações e/ou Benfeitorias
Não há benfeitorias sobre os lotes avaliandos.
5. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADOS
5.1 Terreno
Para avaliação do terreno, será adotado o MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE
DADOS DE MERCADO que consiste na pesquisa de lotes situados na região
geoeconômica do avaliando, que possuam uma similaridade em suas
características. Estes elementos da pesquisa passarão por processo de
homogeneização recomendado pelas Normas de Avaliações, visando corrigir as
discrepâncias dos elementos comparativos da pesquisa de mercado, através de 171
fatores cuja aplicação de um ou outro, depende de cada caso. São eles: localização,
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288)
João Rogerio Carbon'
Eng Civil - CREA 0601607
6.5 Valor de mercado
O Valor do Imóvel resultará igual ao valor do terreno, portanto:
Vi = VT
Quadra Lotes Área (m2) Valor 1(m2) Valor Total (R$)
13 2 271,41 373,14 101.273,93
13 3 271,41 373,14 101.273,93
13 4 271,41 373,14 101.273,93
13 5 271,41 373,14 101.273,93
13 6 271,41 373,14 101.273,93
13 9 271,41 373,14 101.273,93
13 10 271,41 373,14 101.273,93
13 11 271,41 373,14 101.273,93
13 12 271,41 373,14 101273,93
13 13 271,41 373,14 101273,93
14 3 298,81 373,14 111.497,96
14 4 298,81 373,14 111.497,96
14 5 298,81 373,14 111.497,96
14 6 298,81 373,14 111.497,96
14 9 300,03 373,14 111.953,19
14 10 299,84 373,14 111.882,30
14 11 299,66 373,14 111.815,13
14 12 299,47 373,14 111.744,24
23 7 250,00 373,14 93.285,00
23 13 250,00 373,14 93.285,00
23 14 250,00 373,14 93.285,00
23 15 250,00 373,14 93.285,00
24 10 356,47 373,14 133.013,22
24 11 354,72 373,14 132.360,22
24 12 352,98 373,14 131.710,96
24 13 351,24 373,14 131.061,70
24 15 266,22 373,14 99.337,33 V
esc.pericias©gmail.com
28@i /
SI
João Rogerio Carbonie
Eng Civil — CREA 060160766
atualização, fonte, topografia, testada, profundidade, etc., considerados para que os
elementos sejam passíveis de comparação, não obstante a similaridade já préselecionada na pesquisa. Para o processo de homogeneização, será adotado o
programa AVALURB 3.0 que segue as orientações das Normas de Avaliações.
5.2 Benfeitorias
Não há benfeitorias edificadas sobre os lotes avaliandos.
6. RESULTADO DA AVALIAÇÃO
6.1 Valor unitário adotado
Optou-se por adotar o valor de tendência central estimado pelo modelo estatístico,
pois se entendeu que não há outras variáveis relevantes na formação do valor, que
ainda não estejam contempladas. Assim, o valor unitário arbitrado para a avaliação
os lotes das quadras 14, 13, 29, 30, 31 e 32 será de R$ 373,14/m2e o valor unitário
arbitrado para a avaliação os lotes das quadras 23 e 24 será de R$ 373,14/m2, vide
Anexo III.
6.2 Determinação do valor do terreno
Conforme metodologia apresentada no item 8 do LAUDO e memória de cálculo
apresentada no Anexo III, o valor do terreno resulta:
VT = A (m2) x Varb, sendo:
A = área do lote (m2)
Varb = Valor unitário arbitrado (vide Pesquisa em Anexo III)
VT= R$
6.3 Determinação do valor da benfeitoria
Não há benfeitorias a serem avaliadas
6.4 Data de referência
Maio/2019.
e
esc.pericias@gmail.com
2S81
João Rogerio Carb
Eng Civil — CREA 0601
29 2 298,67 373,14
_......
111.445,72
29 8 298,13 373,14 111.244,23
29 9 305,67 373,14 114.057,70
30 1 290,66 373,14 108.456,87
30 2 271,41 373,14 101.273,93
30 8 271,41 373,14 101.273,93
30 9 277,83 373,14 103.669,49
31 2 255,60 373,14 95.374,58
31 8 256,64 373,14 95.762,64
31 9 262,72 373,14 98.031,34
32 1 270,90 373,14 101.083,63
32 2 253,97 373,14 94.766,37
32 8 255,22 373,14 95.232,79
32 9 261,29 373,14 97.497,75
Valor total Lotes R$ 4.564.248,48
Aproximando-se dentro da permissão normativa (1% de variação) tem-se
VI= R$ 4.565.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil reais)
esc.pencias@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 - CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: eamara(d,ems.nr.gov.brE-mail: protocolo(dems.ur.gov
NstssCIPA??
»leo
288%'19
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROCESSO TIPO 3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA- N° 105 / 2019
SENHA PARA CONSULTA WEB: 45013
DATA: 29/11/2019 - 14:24
Requerente: WALTER VOLPATO
CPF/CNPJ: 204.888.239-00
Endereço: JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565
Complemento: Prefeitura Municipal.
Cidade: Sarandi-PR
Telefone: (44)3264-8600
RG/Inse. Est.: 907 571-2
Bairro: Centro
CEP: 87111-230
ASSUNTO: AUTORIZA
Permuta.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI - PR ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A OUTORGAR PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL
PARTICULAR, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
OFICIO N°52/2019.
V g er Rafael Vaz
Divisã e Protocolo - DPR
FONE: 44-4009-1750/ Ramal 219
Obs.: Art. 174, §2°, I do Regimento Interno diz que será declarada prejudicada: "qualquer proposição com
objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado nos últimos cento e oitenta (180) dias,
excetuando-se, nesta última hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo:.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI 2
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. *od,
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(M,cms.w.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 2.881/2019
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Favorável. Contrário. Favorável. Contrário.
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
P
CILAS SOUZA MORAIS
Vereador
P
R R
M M
DIONíZIO APARECIDO VIÁRO
Vereador
P
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
P
R R
M M
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Vereador
P
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
P
R R
M M
/2019. /2019.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Favorável. Contrário.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Vereador
P
R
M
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
P
R
M
CILAS SOUZA MORAIS
Vereador
P
R
M
/2019.