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materia nº 499/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 499 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaINCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E EIXO INDUSTRIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id1835

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-20 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2019-12-09 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-18T16:16:38.638063-03:00 Aprovado(a). 5 0 0
2019-12-18T15:24:22.201532-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 
WWW.SAP,ANDLPR.G0v.E1'.
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI — ,•ee, e 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
4 9 9 / 1 9 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA:- Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e 
Serviços e Eixo Industrial da Lei Complementar n° 217, 
de 26 setembro 2009, que trata do Parcelamento, Uso e 
Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei Complementar, 
de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° Ficam incluídas no Eixo de Comércio e 
Serviços, como também na Lei Complementar n° 217, de 26 setembro 2009, as Vias 
Urbanas a seguir definidas: 
LOCAL - RUA, 
AVENIDA, TRAVESSA BAIRRO EXTENSÃO EIXO 
EXISTENTE 
SOLICITAÇÃO 
DEFERIDA 
1 Rua Barão de Rio 
Branco 
Jardim Santa 
Teresa 
Toda a sua 
extensão - ECS/1 
2 Rua Brasília Jardim Castelo Toda a sua 
extensão 
ECS/1 e 
ECS/2 ECS/1 
3 Rua Emílio Ângelo 
Panasol Sarandi Centro Toda a sua 
extensão ECS/1 ECS/2 
4 Rua José Bonifácio Jardim 
Panorama 
Toda a sua 
extensão - ECS/1 
Rua Tiradentes Jardim 
Panorama 
Toda a sua 
extensão 5 - ECS/1 
6 Avenida Barcelona Jardim 
Panorama 
Toda a sua 
extensão ECS/1 ECS/2 
7 Rua Projetada 102 Jardim França Toda a sua 
extensão - ECS/1 
8 Avenida Orlando 
Beraldo 
Jardim Aurora 
, II 
Toda a sua 
extensão - ECS/1 
Toda a sua 
extensão 9 Avenida das Torres - ECS/1 Jardim Aurora 
Il 
10 Avenida Nair Colla 
Dias 
Jardim Aurora 
II 
Toda a sua 
extensão ECS/1 ECS/2 , 
, 
11 Rua Pioneiro Camillo 
Bulla 
Jardim Novo 
Panorama 
Toda a sua 
extensão - 
. 
ECS/1 
, 
12 Avenida Herminio 
vignoto 
Jardim Aurora 
II 
Toda a sua 
extensão - ECS/1 
13 Rua Marechal Deodoro Jardim 
Independência 
Toda a sua 
extensão - ECS/1 
14 Rua 198/199-12 
Gleba 
Patrimônio 
Sarandi 
Toda a sua 
extensão - ECS/1 
,,... -,.. 
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7,1
o 2:1 
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E 
• 
(5, 
O i 19 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI ígpt4 
WWW.SARAND1.PR.GOV.BR 
Rua José Emi liano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
CONSTRUIU° UMA NOVA HISTÓRIA 
Art. 2° Fica incluída no Eixo Industrial, como também 
na Lei Complementar n' 217. de 26 setembro 2009, a Via Urbana a seguir definida: 
LOCAL - RUA, 
AVENIDA, TRAVESSA BAIRRO EXTENSÃO EIXO 
EXISTENTE 
SOLICITAÇÃO 
DEFERIDA 
1 Avenida João Maranoni ci e, 
Parque 
Pinheiros 
Entre a 
Avenida 
Atlântica e 
Estrada Mauro 
Trindade 
ECS/2 EI/1 
de sua publicação. 
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
JUSTIFICAVA 
Alterações aprovadas pelo Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Sarandi, em reunião realizada no dia 02/12/2019; e 
apresentadas em Audiência Pública no dia 06/12/2019. 
Audiência do dia 06/12/2019. 
Segue Atas da Reunião do dia 02/12/2019 e da 
PAÇO MUNICIPAL. 10 de dezembro de 2019. 
LTER VOLPA 
Prefeito Municipal 

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