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materia nº 2885/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2885 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaINSTITUI O "SETEMBRO AMARELO", DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, EM SARANDI-PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1836

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-20 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2019-12-09 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-18T16:14:33.393213-03:00 Aprovado(a). 5 0 0
2019-12-18T15:23:12.059685-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara((4cms.Dr.2ov.br Site: www.cms.nr.eov.br 
288% /1 41 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador CILAS SOUZA MORAIS. 
Institui o "Setembro Amarelo", de prevenção ao suicídio, 
em Sarandi-Paraná, e di outras providências. 
Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Sarandi, Estado do Parana., o -Setembro Amarelo", de prevenção ao Suicídio, a ser realizado, 
anualmente, durante o mês de setembro. 
§ Cnico - Sempre que possível, sera procedida a iluminação em amarelo, aplicação 
do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de 
setembro nas edificações públicas municipais. 
Art. 2° - No mês de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas 
população com os objetivos: 
I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; 
II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município; 
Ill - Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, 
órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob 
o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e 
projetos na Area da educação e prevenção; 
Art. 3°. As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e 
desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados 
relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou 
cartilhas informativas, perante a rede municipal de ensino, unidades hospitalares e de saúde, além 
de passeata em favor do setembro Amarelo intitulada "Passeata pela valorização da vida". 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 50 Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal n° 2.352, de 04 de 
setembro de 2017. 
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de dezembro de 2019 
JUSTIFICATIVA: 
Segundo informações obtidas junto ao Centro de Valorização da Vida (CVV), 
idealizador desta proposta de lei, o suicídio é um mal que leva à morte um brasileiro a cada 45 
minutos, sendo que pelo menos o triplo desse número tentou tirar a própria vida no mesmo período, 
o que é considerado um problema de saúde pública pelo Ministério da Saúde. 
A boa noticia é que o CVV, baseados em estudos, aponta que o suicídio tem 
prevenção em mais de 90% dos casos, pois suas vitimas sofrem de transtornos mentais ou 
emocionais e, ao lado da esquizofrenia e dependência química, a depressão é o principal fator qu 
une as pessoas que encontram na morte a única saída. 
Pois bem. Em que pese haver considerável possibilidade de solução para este 
lamentável problema fato que interrompe diversas vidas, tem-se que a maior barreira à prevençã 
dele ainda 4 o silêncio. Fala-se muito pouco sobre o assunto e sobre a própria ao, sei 
At. 
publicamente, seja dentro de nossos lares. / 4' 14'
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Agonappe 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(&,cms.pr.gov.br Site: www.cms.nr.gov.br 
• • 
Para tentar mudar esse cenário, há alguns anos exi2 • 5olimtn mundial 
denominado setembro amarelo estimulado por entidades médicas e pelo IASP (Associação 
Internacional para Prevenção do Suicídio) os quais, assim como o outubro Rosa e o novembro 
Azul, visam sensibilizar a população sobre os riscos de moléstias, chamando, assim, a atenção para 
o problema. 
Registre-se que neste ano o CVV já conseguiu por meio da administração da Cidade 
do Rio de Janeiro, a intervenção junto ao Cristo Redentor do Rio de Janeiro, um símbolo de enorme 
importância nacional e internacionalmente. 
Com relação a esta Cidade, temos por intento que a atual gestão adote as seguintes 
medidas: (1) iluminação em amarelo, (2) aplicação do símbolo da campanha e/ou (3) sinalização 
de forma a remeter ao tema durante todo o ms de setembro neste ano de 2017 de edificações 
públicas, tais como: Prefeitura, Autarquia de Aguas Sarandi, Câmara Municipal (e outras se 
possível). 
Isso sendo possível, deverá existir um trabalho de divulgação, explicando a 
motivação da ação, de modo a estimular a conscientização sobre a prevenção deste problema de 
saúde pública, bem como na atuação de voluntários distribuindo materiais informativos e 
conversando com a população. Logo, a Administração terá que despender esforços, caso venha 
dar cumprimento ao artigo 2° desta iniciativa de lei. 
Neste teor de ideias, é que se solicita aos nobres pares desta Casa de Leis que deem 
em favor da aprovação da matéria em apreço, haja vista a importância da mesma como forma de 
ajudar todos aqueles que precisam de apoio para lutar contra a depressão ou qualquer mal que 
possa colocá-los em uma situação em que venham cometer suicídio. 
Tal Projeto de Lei visa atender reivindicação do Parlamento Jovem de Sarandi, 
contemplando a realização de Passeata não prevista na Lei n° 2.352, de 04 de setembro de 2017, 
onde a sua revogação é para ter uma legislação atualizada, onde esperamos contar com a 
compreensão dos nobres edis. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH. 
Informo que NÃO HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de não haver outra lei Institui o Setembro 
Amarelo de prevenção ao sui 
JaIvfr Apa Bonora 
itiekdok.ee 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH. 
Data05/ /11, . 
Informo que HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei Institui o Setembro Amarelo 
de prevenção ao suicídio. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH. 
Data / 
Cilas Suza Morais 
Vereador — Autor 
ver.cilasmorais@cms.pr.gov.br 
5 

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