CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara((4cms.Dr.2ov.br Site: www.cms.nr.eov.br
288% /1 41
PROJETO DE LEI N°
Autor: Vereador CILAS SOUZA MORAIS.
Institui o "Setembro Amarelo", de prevenção ao suicídio,
em Sarandi-Paraná, e di outras providências.
Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Sarandi, Estado do Parana., o -Setembro Amarelo", de prevenção ao Suicídio, a ser realizado,
anualmente, durante o mês de setembro.
§ Cnico - Sempre que possível, sera procedida a iluminação em amarelo, aplicação
do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de
setembro nas edificações públicas municipais.
Art. 2° - No mês de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas
população com os objetivos:
I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;
Ill - Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população,
órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob
o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e
projetos na Area da educação e prevenção;
Art. 3°. As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e
desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados
relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou
cartilhas informativas, perante a rede municipal de ensino, unidades hospitalares e de saúde, além
de passeata em favor do setembro Amarelo intitulada "Passeata pela valorização da vida".
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 50 Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal n° 2.352, de 04 de
setembro de 2017.
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de dezembro de 2019
JUSTIFICATIVA:
Segundo informações obtidas junto ao Centro de Valorização da Vida (CVV),
idealizador desta proposta de lei, o suicídio é um mal que leva à morte um brasileiro a cada 45
minutos, sendo que pelo menos o triplo desse número tentou tirar a própria vida no mesmo período,
o que é considerado um problema de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
A boa noticia é que o CVV, baseados em estudos, aponta que o suicídio tem
prevenção em mais de 90% dos casos, pois suas vitimas sofrem de transtornos mentais ou
emocionais e, ao lado da esquizofrenia e dependência química, a depressão é o principal fator qu
une as pessoas que encontram na morte a única saída.
Pois bem. Em que pese haver considerável possibilidade de solução para este
lamentável problema fato que interrompe diversas vidas, tem-se que a maior barreira à prevençã
dele ainda 4 o silêncio. Fala-se muito pouco sobre o assunto e sobre a própria ao, sei
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publicamente, seja dentro de nossos lares. / 4' 14'
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Para tentar mudar esse cenário, há alguns anos exi2 • 5olimtn mundial
denominado setembro amarelo estimulado por entidades médicas e pelo IASP (Associação
Internacional para Prevenção do Suicídio) os quais, assim como o outubro Rosa e o novembro
Azul, visam sensibilizar a população sobre os riscos de moléstias, chamando, assim, a atenção para
o problema.
Registre-se que neste ano o CVV já conseguiu por meio da administração da Cidade
do Rio de Janeiro, a intervenção junto ao Cristo Redentor do Rio de Janeiro, um símbolo de enorme
importância nacional e internacionalmente.
Com relação a esta Cidade, temos por intento que a atual gestão adote as seguintes
medidas: (1) iluminação em amarelo, (2) aplicação do símbolo da campanha e/ou (3) sinalização
de forma a remeter ao tema durante todo o ms de setembro neste ano de 2017 de edificações
públicas, tais como: Prefeitura, Autarquia de Aguas Sarandi, Câmara Municipal (e outras se
possível).
Isso sendo possível, deverá existir um trabalho de divulgação, explicando a
motivação da ação, de modo a estimular a conscientização sobre a prevenção deste problema de
saúde pública, bem como na atuação de voluntários distribuindo materiais informativos e
conversando com a população. Logo, a Administração terá que despender esforços, caso venha
dar cumprimento ao artigo 2° desta iniciativa de lei.
Neste teor de ideias, é que se solicita aos nobres pares desta Casa de Leis que deem
em favor da aprovação da matéria em apreço, haja vista a importância da mesma como forma de
ajudar todos aqueles que precisam de apoio para lutar contra a depressão ou qualquer mal que
possa colocá-los em uma situação em que venham cometer suicídio.
Tal Projeto de Lei visa atender reivindicação do Parlamento Jovem de Sarandi,
contemplando a realização de Passeata não prevista na Lei n° 2.352, de 04 de setembro de 2017,
onde a sua revogação é para ter uma legislação atualizada, onde esperamos contar com a
compreensão dos nobres edis.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH.
Informo que NÃO HA impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de não haver outra lei Institui o Setembro
Amarelo de prevenção ao sui
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH.
Data05/ /11, .
Informo que HA impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei Institui o Setembro Amarelo
de prevenção ao suicídio.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH.
Data /
Cilas Suza Morais
Vereador — Autor
ver.cilasmorais@cms.pr.gov.br
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