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§2° Os descendentes de pioneiros que fixaram residência com seus progenitores
ou que descendem de pioneiros(as) residentes no então Distrito de Sarandi até a data de criação do
Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981, também receberão o Diploma de Pioneiro, na
forma desta Lei.
Art. 4° Os Títulos de Pioneiros serão outorgados aos pioneiros(as)
desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta lei, nas comemorações alusivas ao
aniversário do Município de sarandi.
Art. 5° 0 Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de
60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de dezembro de 2019
141FCLIP:
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C ÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara cms.nr.gov.br Site: www.cms.nr.20v.br
PROJETO DE LEI N° 8611q
Autor: Vereador CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEW".
Dispõe sobre a instituição de Titulo de Pioneiro, na 4 4
forma que especifica. 041 7o o 0
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Art. 1° Fica instituído o Titulo de Pioneiro, a ser outorgado pelo Poder Executivo g t
Municipal aos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores (as) que fixaram residência no então 9 ti
Distrito de Sarandi até a data de criação do Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981. X 3
Art. 2° 0 Poder Executivo Municipal nomeará comissão municipal para atuar em
conjunto com a Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, objetivando cn
empreender ações para cadastrar os pioneiros desbravadores e precursores, de que trata esta Lei,
com o registro dos seus respectivos acervos históricos. ci)
›. § 1° A Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo poderá Oo
contratar historiadores, através de processo previsto pela legislação vigente, para dar cumprimento g 6
execução desta Lei. C7 kz
§ 2° 0 acervo do registro dos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as), de E ;
que trata esta Lei, será disponibilizado no portal da transparência do Município.
§ 3° 0 trabalho da comissão municipal de que trata o "caput", deste artigo sera o considerado relevante pelos serviços prestados e não sera remunerada.
Art. 3°. Constará do Diploma do Titulo de Pioneiro: 318 - Nome do pioneiro; z
II- Naturalidade; 5 III- Profissão;
IV- Ano em que fixou residência em sarandi; e
V - Localidade de origem do pioneiro.
§1° Em se tratando de pioneiro já falecido, constará também do Diploma a
mensagem "em memória" na sequência do nome do pioneiro(a).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camaraa,cms.nr.2ov.br Site: www.cms.nr.20v.br
2886/1q
JUSTIFICATIVA:
0 presente Projeto de Lei objetiva resgatar a história dos
pioneiros do Município de Sarandi, através do cadastramento e registro dos pioneiros(as)
desbravadores(as) e precursores(as) que fixaram residência no então Distrito de Sarandi até a data
de criação do Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981.
Destacamos a importância e relevância de criar e manter ,
atualizado o cadastro dos valorosos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as) que aqui
fixaram suas residências e contribuíram para o desenvolvimento e o progresso de nosso Município, 0
Salientamos também que é dever do poder público manter o
registro da história do município, enquanto os pioneiros(as)e seus descendentes(as) ainda podem 5 8
contar as suas importantes histórias e garantir o registro de seus respectivos acervos históricos.
0 acervo do registro dos pioneiros(as) desbravadores(as) e k...;
precursores(as) será disponibilizado no portal da transparência do Município para conhecimento 0 g
público.
Desta forma, contamos com o apoio dos Nobres Edis com g
assento nessa Egrégia Casa de Leis para a aprovação deste relevante Projeto de Lei.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH.
Informo que NÃO HA impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de não haver outra lei que Institui Titulo de
Pioneiro.
Informo que HA impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei que Institui Titulo de
Pioneiro.
Dalvecir parecido Bonora
Divi.slio de arquivos históricos
Vereador — Autor
ver.leao@cms.pr.gov.br
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