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materia nº 2886/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2886 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE PIONEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id1837

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-20 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2019-12-09 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-18T16:15:31.175554-03:00 Aprovado(a). 6 0 0
2019-12-18T15:23:32.322823-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

§2° Os descendentes de pioneiros que fixaram residência com seus progenitores 
ou que descendem de pioneiros(as) residentes no então Distrito de Sarandi até a data de criação do 
Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981, também receberão o Diploma de Pioneiro, na 
forma desta Lei. 
Art. 4° Os Títulos de Pioneiros serão outorgados aos pioneiros(as) 
desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta lei, nas comemorações alusivas ao 
aniversário do Município de sarandi. 
Art. 5° 0 Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 
60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de dezembro de 2019 
141FCLIP: 
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Nr 
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C ÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara cms.nr.gov.br Site: www.cms.nr.20v.br 
PROJETO DE LEI N° 8611q 
Autor: Vereador CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEW". 
Dispõe sobre a instituição de Titulo de Pioneiro, na 4 4
forma que especifica. 041 7o o 0 
< 
Art. 1° Fica instituído o Titulo de Pioneiro, a ser outorgado pelo Poder Executivo g t 
Municipal aos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores (as) que fixaram residência no então 9 ti
Distrito de Sarandi até a data de criação do Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981. X 3 
Art. 2° 0 Poder Executivo Municipal nomeará comissão municipal para atuar em
conjunto com a Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, objetivando cn 
empreender ações para cadastrar os pioneiros desbravadores e precursores, de que trata esta Lei, 
com o registro dos seus respectivos acervos históricos. ci) 
›. § 1° A Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo poderá Oo 
contratar historiadores, através de processo previsto pela legislação vigente, para dar cumprimento g 6 
execução desta Lei. C7 kz 
§ 2° 0 acervo do registro dos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as), de E ; 
que trata esta Lei, será disponibilizado no portal da transparência do Município. 
§ 3° 0 trabalho da comissão municipal de que trata o "caput", deste artigo sera o considerado relevante pelos serviços prestados e não sera remunerada. 
Art. 3°. Constará do Diploma do Titulo de Pioneiro: 318 - Nome do pioneiro; z 
II- Naturalidade; 5 III- Profissão; 
IV- Ano em que fixou residência em sarandi; e 
V - Localidade de origem do pioneiro. 
§1° Em se tratando de pioneiro já falecido, constará também do Diploma a 
mensagem "em memória" na sequência do nome do pioneiro(a). 
o 
O 
0 
1.1 
1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraa,cms.nr.2ov.br Site: www.cms.nr.20v.br 
2886/1q 
JUSTIFICATIVA: 
0 presente Projeto de Lei objetiva resgatar a história dos 
pioneiros do Município de Sarandi, através do cadastramento e registro dos pioneiros(as) 
desbravadores(as) e precursores(as) que fixaram residência no então Distrito de Sarandi até a data 
de criação do Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981. 
Destacamos a importância e relevância de criar e manter ,
atualizado o cadastro dos valorosos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as) que aqui 
fixaram suas residências e contribuíram para o desenvolvimento e o progresso de nosso Município, 0 
Salientamos também que é dever do poder público manter o 
registro da história do município, enquanto os pioneiros(as)e seus descendentes(as) ainda podem 5 8 
contar as suas importantes histórias e garantir o registro de seus respectivos acervos históricos. 
0 acervo do registro dos pioneiros(as) desbravadores(as) e k...; 
precursores(as) será disponibilizado no portal da transparência do Município para conhecimento 0 g 
público. 
Desta forma, contamos com o apoio dos Nobres Edis com g 
assento nessa Egrégia Casa de Leis para a aprovação deste relevante Projeto de Lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH. 
Informo que NÃO HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de não haver outra lei que Institui Titulo de 
Pioneiro. 
Informo que HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei que Institui Titulo de 
Pioneiro. 
Dalvecir parecido Bonora 
Divi.slio de arquivos históricos 
Vereador — Autor 
ver.leao@cms.pr.gov.br 

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