texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
•
PREFEITURA DO MUNICJPIO DE SARANDI
WWW SARA "JD I PR GOV BR
Rua Jose Em111ano de Gusmcio. SbS - cep: 87111- 230 - Fonc: f 441 3264-2777 / 3264 8600 .$ A R A ND I . I \tSTllUIHo0°UMANOV• HISTOIUA
PROJETO DE LEI
SUMULA:- Autoriza o Chefc de Poder Executivo
Municipal a instituir no Municipio o Concurso de
Decorac;:ao natalinas, para o anode 2020.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprovou e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Pica autorizado o Chefe do Poder Executivo a
instituir no Municipio de Sarandi o Concurso de Decoras:oes . atalinas, para o anode 2020.
Art. 2° - Poderao Participar do Concurso de que trata
esta Lei, as edificas:ocs comerciais de qualqucr genera e domicilios residcnciais, apenas de
Sarandi.
Paragrafo Unico - A decora9ao alusiva ao Natal, fica
ao encargo da empresa. predio ou residencia inscritos.
Art. 3° - 0 Concurso, tern como objetivo:
l - Incentivar a popula9ao a realizar a decoras;ao
natalina das fachadas <las rcsidcnciais e dos estabelecimentos comerciais. e;
U - Tornar a cidade mais bela para as festividades
natalinas:
Art. 4° - Os vencedores do concurso em cada categoria,
serao classificados do primeiro ao terceiro lugares, e serao contcmplados com os seguintes
prcmios:
l - 1° lugar - R$. 1.200.00
lJ - 2° Jugar - R$. 800,00
III - 3° lugar - R$. 500,00
Art. 5° - A Comissao Organizadora sera composta por
no maxima 05 (cinco) membros da Comunidade, designados por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, representando divcrsos segmentu:s <.la sociedade.
Pa ragrafo Unico - A participac;ao na referida
Comissao sera de forma gratuita.
Art. 6° - Para ter direito a concorrer aos premios de que
trata o A11igo 4° dcsta Lei, os interessados devcrao estar regularmente inscritos nos te1111os
e condi<;:oes do competentc Edital a ser publicado, observado a Lei numcro 8.666 de 21 de
junho de 1993. Lei de Licita9oes.
Paragrafo Unico · A comis.sao
observar, rigorosamente. o disposto no Edital.
J/
Organizadora d ~f PAL o~ ..s>) ~ FLS ~ <( z ~ ) 0 ,<{, - u __...;;---.
. -~ (':'.,$',... .¢!'~
•
. ') 9 ~ /
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAW I
WWW S ARA"I OI PR GOV BR ~
Rua Jose Emll1ano de Gusmcio. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: I 441 3264-2777 / 3264-8600 S A R A ND I CONUAUIHoO UMA NOvA KISTOAIA
Art. 7° - Para fazer face as dcspesas decorrentes desta
Lei. sera utilizado a dota<;:ao or9amentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvirnento
Economico.
Art. 8° - Fica revogada a Lei numero 2.500 de 21 de
agosto d1.: 2019.
Artigo 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica9ao .
JUSTIFlCATJVA
A presente materia tem por objetivo e fmalidade
incentivar os comerciantes a decorarcm as fachadas de seus estabelecimcntos comcrciais,
se tornando rnais uma atra<;:ao no perfodo natalino, assim incentivando os Municipes a
consumirem no comercio local, assim gerando emprego e renda.
0 comercio de nossa cidade e fo11e e pr6spero, assim
cabe ao Poder Publico dar a sua comribui<;:ao. alcm disso no m10 de 2019 foi realizado
enfeites na!alinos nas pra<;as e em algumas ruas de nossa cidade, evento quc sera repetido
novamente nestc ano.
A Associa9ao Comcrcial e Empresarial de Sarandi -
ACIS tambem realizou urn festival de prernios no anode 2019, para este ano a entidade
ja prepara nova promos;ao, nesse caso o Ylunicipio nao pode aportar recurses financeiro na
refcrida entidade. e nesse scntido o concurso de decorac;ao natalina e uma maneira do
Municipio apoiar os scnhores comerciantes.
Corn o ernbelezamento para as festas de final de ano
despertara em nossa cidade o Espirito natalino, sendo que os Municipes se sentirao
inccntivados a realizarem suas compras no comercio local, proporcionando o aumento do
movimento nas lojas de nossa cidadc, assim gerando mais cmprego e renda, sem falar no
aumcnto da anecadac;ao de impastos.
Corn relas;ao a ilumina9ao das fachadas das residenciais
a intern,:ao do Poder Executive e criar um espirito fraternal entre todos os moradores, com
o cmbclezamento dos estabelecimcntos comerciais c residenciais, o Municipio podera
receber a visita de moradores de outras cidades , e desta forrna alem de evitar a evasao de
nossos moradores para outras localidades, esse concurso e urn incentive para receberrnos
mais visitantes.
PAC:O MUNlCIPAL, 28 dejanciro de 2020
~µ Prefcito Municipal
open original →