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materia nº 2894/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2894 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS, PARA 2020.
native_id1877

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-03 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-21T17:13:59.730820-03:00 Aprovado(a). 7 0 0
2020-02-19T12:47:21.909860-03:00 Aprovado(a). 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• 
PREFEITURA DO MUNICJPIO DE SARANDI 
WWW SARA "JD I PR GOV BR 
Rua Jose Em111ano de Gusmcio. SbS - cep: 87111- 230 - Fonc: f 441 3264-2777 / 3264 8600 .$ A R A ND I . I \tSTllUIHo0°UMANOV• HISTOIUA 
PROJETO DE LEI 
SUMULA:- Autoriza o Chefc de Poder Executivo 
Municipal a instituir no Municipio o Concurso de 
Decorac;:ao natalinas, para o anode 2020. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Pica autorizado o Chefe do Poder Executivo a 
instituir no Municipio de Sarandi o Concurso de Decoras:oes . atalinas, para o anode 2020. 
Art. 2° - Poderao Participar do Concurso de que trata 
esta Lei, as edificas:ocs comerciais de qualqucr genera e domicilios residcnciais, apenas de 
Sarandi. 
Paragrafo Unico - A decora9ao alusiva ao Natal, fica 
ao encargo da empresa. predio ou residencia inscritos. 
Art. 3° - 0 Concurso, tern como objetivo: 
l - Incentivar a popula9ao a realizar a decoras;ao 
natalina das fachadas <las rcsidcnciais e dos estabelecimentos comerciais. e; 
U - Tornar a cidade mais bela para as festividades 
natalinas: 
Art. 4° - Os vencedores do concurso em cada categoria, 
serao classificados do primeiro ao terceiro lugares, e serao contcmplados com os seguintes 
prcmios: 
l - 1° lugar - R$. 1.200.00 
lJ - 2° Jugar - R$. 800,00 
III - 3° lugar - R$. 500,00 
Art. 5° - A Comissao Organizadora sera composta por 
no maxima 05 (cinco) membros da Comunidade, designados por ato do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, representando divcrsos segmentu:s <.la sociedade. 
Pa ragrafo Unico - A participac;ao na referida 
Comissao sera de forma gratuita. 
Art. 6° - Para ter direito a concorrer aos premios de que 
trata o A11igo 4° dcsta Lei, os interessados devcrao estar regularmente inscritos nos te1111os 
e condi<;:oes do competentc Edital a ser publicado, observado a Lei numcro 8.666 de 21 de 
junho de 1993. Lei de Licita9oes. 
Paragrafo Unico · A comis.sao 
observar, rigorosamente. o disposto no Edital. 
J/ 
Organizadora d ~f PAL o~ ..s>) ~ FLS ~ <( z ~ ) 0 ,<{, - u __...;;---. 
. -~ (':'.,$',... .¢!'~ 
• 
. ') 9 ~ / 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAW I 
WWW S ARA"I OI PR GOV BR ~ 
Rua Jose Emll1ano de Gusmcio. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: I 441 3264-2777 / 3264-8600 S A R A ND I CONUAUIHoO UMA NOvA KISTOAIA 
Art. 7° - Para fazer face as dcspesas decorrentes desta 
Lei. sera utilizado a dota<;:ao or9amentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvirnento 
Economico. 
Art. 8° - Fica revogada a Lei numero 2.500 de 21 de 
agosto d1.: 2019. 
Artigo 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publica9ao . 
JUSTIFlCATJVA 
A presente materia tem por objetivo e fmalidade 
incentivar os comerciantes a decorarcm as fachadas de seus estabelecimcntos comcrciais, 
se tornando rnais uma atra<;:ao no perfodo natalino, assim incentivando os Municipes a 
consumirem no comercio local, assim gerando emprego e renda. 
0 comercio de nossa cidade e fo11e e pr6spero, assim 
cabe ao Poder Publico dar a sua comribui<;:ao. alcm disso no m10 de 2019 foi realizado 
enfeites na!alinos nas pra<;as e em algumas ruas de nossa cidade, evento quc sera repetido 
novamente nestc ano. 
A Associa9ao Comcrcial e Empresarial de Sarandi -
ACIS tambem realizou urn festival de prernios no anode 2019, para este ano a entidade 
ja prepara nova promos;ao, nesse caso o Ylunicipio nao pode aportar recurses financeiro na 
refcrida entidade. e nesse scntido o concurso de decorac;ao natalina e uma maneira do 
Municipio apoiar os scnhores comerciantes. 
Corn o ernbelezamento para as festas de final de ano 
despertara em nossa cidade o Espirito natalino, sendo que os Municipes se sentirao 
inccntivados a realizarem suas compras no comercio local, proporcionando o aumento do 
movimento nas lojas de nossa cidadc, assim gerando mais cmprego e renda, sem falar no 
aumcnto da anecadac;ao de impastos. 
Corn relas;ao a ilumina9ao das fachadas das residenciais 
a intern,:ao do Poder Executive e criar um espirito fraternal entre todos os moradores, com 
o cmbclezamento dos estabelecimcntos comerciais c residenciais, o Municipio podera 
receber a visita de moradores de outras cidades , e desta forrna alem de evitar a evasao de 
nossos moradores para outras localidades, esse concurso e urn incentive para receberrnos 
mais visitantes. 
PAC:O MUNlCIPAL, 28 dejanciro de 2020 
~µ Prefcito Municipal 

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