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materia nº 501/2020

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 501 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaELEVA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1913

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-18 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-27T15:36:32.174065-03:00 Aprovado(a). 9 0 0
2020-03-18T15:56:25.159955-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

W TER VOLPAT 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI www.sARANDInGomm 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI miniaw6wárm. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5 01/20 
SÚMULA:- Eleva o número de vagas de Cargos 
Efetivos 
novembro 
da Lei Complementar n° 159, 
de 2007, que institui Plano 
de 
de 
24 de 
Cargos, 
Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei 
Complementar, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica acrescido o número de vagas dos cargos 
efetivos já existentes no quadro próprio de pessoal do Poder Executivo Municipal, criados 
pela Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na quantidade abaixo 
es ecificada: 
CARGOS Vagas existentes no 
Quadro Próprio 
Vagas 
acrescidas TOTAL CLASSE GRUPO 
OCUPACIONAL 
Auxiliar Administrativo 150 50 200 01 1- Auxiliar 
Motorista D 65 25 90 02 11 - Auxiliar 
Orientador Social 14 16 30 01 II1- Intermediário 
Assistente de Informática 03 05 08 02 IV- Intermediário 
Advogado 06 04 10 Única V- Superior 
Assistente Social 20 20 40 Única V- Superior 
Contador 05 05 10 Única V- Superior 
Enfermeiro Padrão 43 12 55 Única V- Superior 
Engenheiro Civil 07 05 12 Única V- Superior 
Farmacêutico 09 06 15 Única V- Superior 
Psicólogo 24 21 45 Única V- Superior 
Art. 2° - O Anexo 1 da Lei Complementar n° 159, de 
24 de novembro de 2007, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta 
Lei. 
de sua publicação. 
Art. 30 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
JUSTIFICATIVA: 
O aumento do número de vagas dos cargos referidos, é 
para alguns cargos já preenchidos, para suprir necessidades atuais e para futuras 
contratações. 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de fevere o de 2020. 
II 
WAL 
K 
VOLPA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José EmIllano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
(-0751 1 çR611001 642 NOVA HISTÓRIA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5 O 1.), 2 O 
ANEXO I 
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO 
1— Grupo Ocupacional - Auxiliar 
Classe 01 
Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária RIS 
Vencimento 
Inicial R$ 
6 Auxiliar Administrativo 260 200 40 1.591,02 
II — Grupo Ocupacional - Auxiliar 
Classe 02 Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária WS 
Vencimento 
Inicial R$ 
15 Motorista D 470 90 40 1.789,66 
III - Grupo Ocupacional - Intermediário 
Classe 01 Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária H/S 
Vencimento 
Inicial R$ 
10 Orientador Social 1263 30 40 1.258,27 
IV - Grupo Ocupacional - Intermediário 
Classe 02 Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária BIS 
Vencimento 
Inicial R$ 
4 Assistente de Informática 241 8 40 2.787,51 
V — Grupo Ocupacional — Superior 
Classe — Única Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária H/S 
Vencimento 
Inicial R$ 
1 Advogado 200 10 20 3.587,90 
3 Assistente Social 250 40 30 3.380,25 
7 Contador 350 10 40 5.386,36 
8 Enfermeiro Padrão 390 55 30 3.619,08 
9 Engenheiro Civil 395 12 40 5.386,36 
10 Farmacêutico 396 15 30 3.380,25 
30 Psicólogo 550 45 30 3.619,32 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de fevereiro de 2020. 

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