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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaAprova as contas do município de Sarandi relativas ao exercício financeiro de 2018. "REGULARIDADE COM RESSALVAS".
native_id1965

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-10 AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. — AGUARDANDO PROMULGAÇÃO.
2020-03-03 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. — PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 09/03/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-10T12:43:54.444593-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2020.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020, de 
11 de Março de 2020.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, em 
11/03/2020, e publicado no Órgão Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1.967
12 de Março de 2020 – Páginas 01 e 02. 
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 003/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão 
devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
Ofício de encaminhamento números 028 e 030/2020/CMS* DE 12.03.2020. 
Obs. 05 fls com capa. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(&,cms.pr.gov.br Site: wvvw.cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2020 
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
Aprova as Contas do Município de Sarandi, 
relativas ao Exercício Financeiro de 2018. 
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Comissão de Orçamento e 
Finanças, após análise através de seu Relator, da Prestação de Contas do Município de Sarandi￾Parana, referente ao Exercício de 2018, conforme o Acórdão de Parecer Prévio n° 498/19, 
propõe A apreciação do Soberano Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2020. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Se￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Ficam, por força deste Decreto Legislativo, APROVADAS as Contas 
do Poder Executivo do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2018, em con￾formidade com o Acórdão de Parecer Prévio n° 498/19 da Primeira Camara do Egrégio Tribunal 
de Contas do Estado do Parana, que julgou REGULAR COM RESSALVAS. 
Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 11 dias do mês de Março de 2020. 
1 
19/06/2023, 11:13 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DD83DBC4/03AL8dmw8u9TfOutwM2XUuf__vemMoNiWk9jR51ngC-poHw3yaB23SQugU-m2B5… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Aprova as Contas do Município de Sarandi,
relativas ao Exercício Financeiro de 2018.
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, a Comissão de Orçamento e Finanças, após análise
através de seu Relator, da Prestação de Contas do Município de
Sarandi-Paraná, referente ao Exercício de 2018, conforme o
Acórdão de Parecer Prévio n° 498/19, propõe à apreciação do
Soberano Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam, por força deste Decreto Legislativo,
APROVADAS as Contas do Poder Executivo do Município de
Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2018, em
conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 498/19 da
Primeira Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que julgou REGULAR COM RESSALVAS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 11 dias do mês de Março
de 2020.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da CMS
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:DD83DBC4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/03/2020. Edição 1967
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringi, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: WN1 w,cras.pr.gov.br 
01100 N= 028:20201CMS 
Ao Senhor 
Walter Volpato 
Prefeito 
Prefeitura Municipal de Sarandi 
87.111-230 Sarandi-PR 
Sarandi. 12 de março de 2020. 
Assunto: Informando sobre a aprovacáo das Contas dos exercícios financeiros de 2017 e 
2018. 
Senhor Prefeito, 
1. Informamos a Vossa Excelência que as Contas. relativas aos exercícios financeiros 
de 2017 e 2018. foram aprovadas conforme segue: 
1 - CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, aprovada com 5 
otos F.AVORÁVE1S dos vereadores (CARLOS ROBERTO PALASCHI, CILAS 
SOUZA MORAIS. DIONIZIO APARECIDO VIARO, EUNILDO ZANCHIM E GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS) e 4 (quatro) votos CONTRÁRIOS dos vereadores (ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, EL1ANA TRAUTWEIN SANTIAGO E 
ERASMO CARDOSO PEREIRA) e 1 (uma) ausência do vereador (JOSÉ APARECIDO DA 
SILVA): 
2 - CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. aprovada, por 
unanimidade. com 8 (oito) votos FAVORÁVEIS DOS VEREADORES (APARECIDO 
ANToNio. CARLOS ROBER'10 FALASCHI, CILAS SOUZA MORAIS, DIONiZIO 
APARECIDO V1ARO. ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, ECNII.D0 ZANCI-IIM E GILBERTO MESSIAS DE PINAS) e 2 (duas) ausências 
dos vereadores (ANDRÉ. LUIS CELESTINO JARDJM JOSÉ APARECIDO DA SILVA). 
Respeitosamente. 
EUNILD 
Prest 
presid 
• 
I OFICIO N' 028,2020,CMS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNI1,1 78.844.834/0001-70 
Avenida.Maringi, 660 -- CEP 87111-000- Saran(' i - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaratiiIcrns,prgov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
OFICIO N° 030/2020/CMS 
Sarandi, 12 de março de 2020. 
Ao Senhor 
Nestor liaptista 
Presidente 
1ribunal de Contas do Estado do Parana 
Praga Nossa Senhora da Salem - Centro Cívico. 
80.530-910 - Curitiba - PR 
gabpres@tmptgovsbr 
Assunto: informando sobre a aprovação das Contas do exercício financeiro de 2018. 
Senhor Presidente. 
1. Informamos a Vossa Exceldncia que as Contas, relativas ao exercício financeiro de 
2018. tbi iprovada conforme segue: 
- CONTAS 1)0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, aprovada, por 
unanimidade. com 8 (oito) votos FAVORÁVEIS DOS VEREADORES (APARECI)O 
ANTONIO, CARLOS ROBERTO FALASCHI, CILAS SOUZA MORAIS, DIONiZIO 
APARECIDO VIARO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, EUNILDO ZANCHIM E GILBERTO MESSIAS DE PINAS) e 2 (duas) ausências 
dos vereadores (ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM E JOSE APARECIDO DA SILVA). 
2 - Segue anexo o Decreto Legislativo n° 003/2020, de autoria da Comissão de 
Orçamento c Finanças e sua puhlicaçao no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 
Respeitosamente. 
E UN I LDO 
Presid 
preside 
0000 N'' 00/2020rMS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govii./ 
09.03.2020 XII 
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/03/2020 - 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 09/03/2020 - 18 horas e 01 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim "Nildão"/CIDADANIA; Vice-Presidente: Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; 1° Secretário: 
Cilas Souza Morais PSB; 2° Secretário: Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT. Lista de Presença 
na Sessão: André Luis Celestino Jardim "Mineirinho"/PDT, Aparecido Antonio "Cido Policia"/ 
PSB; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionízio Aparecido Viaro 
"Diocar"/PSD; Eliana Trautwein Santiago/PcdoB; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; Eunildo 
Zanchim "Nildão"/CIDADANIA; Gilberto Messias de Pinas/PRB. Expedientes: 1. Abertura da 
Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a 
existência de quórum legal dá início à 6 Reunião Ordinária do dia 09/03/2020. 2. Leitura de 
um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA 
procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Senhor 
Presidente colocou em deliberação as Atas da 4" e 5' Sessões Ordinárias dos dias 26 do mês de 
fevereiro e 02 do mês de março do ano de 2020 em discussão. As quais não existindo retificações 
e/ou impugnações foram APROVADAS por unanimidade. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofício n° 255/2020 — do Prefeito Municipal. 2 — Súmula do Projeto de Lei n° 
2916/2020 — do edil EUNILDO ZANCHIM — Dá denominação aos próprios públicos munici￾pais, situados no Jardim França, na forma que especifica. 3 — Súmula do Projeto de Lei n° 
2917/2020 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — Dá denominação à Rua Projetada R, si￾tuada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica. "Rua Carlos Lerin". 4 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 2918/2020 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — Dá denominação à 
Rua Projetada 03, no Conjunto Residencial Triângulo. "Rua João Leite Sampaio". 5 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 2919/2020 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — Dá denominação à 
Rua Projetada 04, no Conjunto Residencial Triângulo. "Rua Anna Pergo". 6 — Súmula do Projeto 
de Lei n° 2920/2020 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA— Dá denominação à Rua Proje￾tada 05, no Conjunto Residencial Triângulo. "Rua Maria Apparecida Previato Pergo". 5. Corres￾pondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 025/2020/CMS — da Presidência — Ao Senhor 
Prefeito. 2 — Ofício n° 026/2020/CMS — da Presidência — Ao Senhor Prefeito. 6. Súmula das In￾dicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expedi￾ente: 1 — Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT que declinou da palavra. 2 — André Luis Celesti￾no Jardim "Mineirinho"/PDT que apresentou requerimento escrito assinado pelos vereadores An￾dré Luis Celestino Jardim, Aparecido Antonio, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pe￾reira solicitando a COF a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020 por 90 (noven￾ta) dias para que as contas seja devolvida ao TCE-PR para que seja reanalizada. 3 — Aparecido 
Antonio "Cido Policia"/PSB que declinou da palavra. 4 — Eunildo Zanchim "Nildão"/CIDADA￾NIA que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: André Luis Celestino Jar￾dim "Mineirinho"/PDT, Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falaschi 
"Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD, Eliana 
Trautwein Santiago/PcdoB, Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB, Eunildo Zanchim "Nildão" A￾DANIA; Gilberto Messias de Pinas/PRB. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto d 
Legislativo n° 2 de 2020, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, 
VAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. "PARECER PRÉVIO PELA REGU 
4a Sessão Legislativa da 9' Legislatura 09 de março de 2020. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP,' 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govdr 
09.03.2020 XII 
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
DE COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO". Autor: COF — Comissão de Orçamento e Fi￾nanças. APROVADO. Votos Nominais : André Luis Celestino Jardim - Não; Aparecido Antonio - 
Não; Carlos Roberto Falaschi - Sim; Cilas Souza Morais - Sim; Dionizio Aparecido Viaro - Sim; 
Eliana Trautwein - Não; Erasmo Cardoso Pereira - Não; Eunildo Zanchim - Sim; Gilberto Messi￾as de Pinas — Sim. 2 — Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2020, APROVA AS CONTAS 
DO MUNICÍPIO DE SARANDI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. "RE￾GULARIDADE COM RESSALVAS". Autor: COF — Comissão de Orçamento e Finanças. 
APROVADO. Votos Nominais : André Luis Celestino Jardim — Ausentou-se; Aparecido Antonio 
— Sim; Carlos Roberto Falaschi — Sim; Cilas Souza Morais — Sim; Dionizio Aparecido Viaro — 
Sim; Eliana Trautwein — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Eunildo Zanchim — Sim; Gilberto 
Messias de Pinas — Sim. Oradores do Grande Expediente: 1 — André Luis Celestino Jardim 
"Mineirinho"/PDT que ausentou-se. 2 — Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB que comentou o 
voto no Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020. 3 — Eunildo Zanchim "Nildão"/CIDADA￾NIA que comentou sobre o indeferimento do requerimento de retirada feito pelos vereadores, co￾mentou sobre a reunião na Promec. 3 — Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT que comentou so￾bre roubo na educação. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente indeferiu o requerimento 
apresentado pelos vereadores André Luis Celestino Jardim, Aparecido Antonio, Eliana 
Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira por não terem observado o Regimento Interno no 
que diz respeito a retirada ou adiamento de proposições, como também, sobre o prazo solicitado 
ser muito além do que a Lei Orgânica determina para que as contas do Prefeito tramitem e sejam 
julgadas (Art. 96, § 2°), ou seja de até 60 (sessenta) dias após o recebimento do Parecer prévio 
do TCE-PR. O Vereador André Luis Celestino Jardim mencionou ter errado o termo "retirada" 
pediu ressalva sobre ser adiamento por 90 (noventa) dias e não retirada por 90 (noventa) dias. 
Após o Grande Expediente nada mais havendo a tratar a Vice-Presidente a adeceu nominal￾mente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a pre￾sente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto qual 
após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1 wit,joiath&randi - 
Paraná, 09 de Março do an 
Assinaturas da Sessão 
EUNILDO LDÃO" CILAS O ZA MORAIS 
Presi S 1° Secretário da CMS 
ver.nil uov.br ver.cilas@cms.pr.gov.br 
4a Sessão Legislativa da 9' Legislatura 09 de março de 2020. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 

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