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materia nº 2965/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2965 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (R$ 316.141.147,91 - TREZENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
native_id2292

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
2020-09-04 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-16T18:49:21.222741-03:00 Aprovado(a). 9 0 0
2020-10-20T17:57:57.115478-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone: (44) 3264-8600 - www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDl - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N
º 2965/2020
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Sarandi para o exercício de 2021, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, WALTER VOLPA TO, 
Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte Lei, 
de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1 º - O Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, discriminado pelos Anexos 
integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Poderes Executivo e 
Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e 
Indireta (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi -
PR.ESERV e da Autarquia "Águas de Sarandi" - Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental), estima a RECEITA no total de R$ 316.141.14 7 ,91 (trezentos e dezesseis 
milhões, cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) e 
fixa a DESPESA em igual importância, compreendendo: 
1. Orçamento Fiscal, referente as receitas estimadas e
as despesas fixadas dos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades 
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; 
II. Orçamento de Seguridade Social, formado pelo
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi-RPPS, e vinculado ao 
Orçamento Fiscal as ações de saúde e da assistência social. 
Art. 2
º 
- A receita orçamentária será realizada mediante 
a arrecadação de tributos, contribuições, rendas, transferências e outras receitas correntes e 
de capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. RECEITA DO PODER EXECUTIVO VALOR 
1.1 Receitas Correntes R$ 224.604.902,82 
Impostos, Taxas e Contribuições R$ 54.184.364,00 de Melhoria 
Receitas de Contribuições R$ 7.618.600,00 
Receita Patrimonial R$ 3.057.138,00 
Receita de Serviços R$ 273.380,00 
Transferências Correntes R$ 154.431.115,82 
Outras Receitas Correntes R$ 5.040.305,00 
1.2 Deduções da Receita -19.041.768,00
Dedução de Receita para a R$ -17.746.900,00 Formação do FUNDEB 
Descontos Concedidos R$ -655.888,00
Outras Deduções R$ -585.060,00
Restituições R$ -53.920,00
SOMA 205.563.134,82 




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