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materia nº 2971/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2971 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaINSTITUI A "SEMANA DE PROTEÇÃO E COMBATE AO BULLING ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2298

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-13 Proposição Arquivada. — —
2020-09-10 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-21T09:24:28.569101-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2020-12-18T12:57:21.661426-03:00 Aprovado(a). 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. g 7 
Institui a "Semana de Proteção e combate ao 
Bulling Escolar", e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica por força desta Lei, instituído a "Semana de Proteção e combate 
ao Bulling Escolar", em Sarandi -Pr. 
Art. 2° Na semana que trata esta Lei, poderá ser adotadas ações destinadas á 
população com os objetivos: 
I — Promover o debate sobre as consequências e os danos provocados pelo 
bullying. 
II — Promover campanhas nas escolas sobre esse tema que tem como objetivo 
promover um esforço para erradicar ou minimizar a violência escolar produzida pelo bullying, 
sensibilizando e conscientizando o profissional da educação bem como os professores, 
diretores e funcionários como também os próprios alunos e pais. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA. 
Bully é o termo utilizada para designar pessoal cruel, intimidadora, muitas 
vezes agressiva, principalmente em relação a indivíduos mais fracos ou menores. Bullying é a 
ação praticada por bullies (plural). Normalmente este termo é empregado no contexto escolar 
para designar alunos que intimidam ou praticam, repetidamente, violência moral ou fisica 
contra colegas mais novos ou mais fracos. O grande risco no âmbito escolar é que embora seja 
conduta com graves consequências para as vítimas, o bullying, raramente é punido como 
crime afinal a violência entre as crianças e jovens em idades escolas, é muitas vezes aceita 
pela sociedade como parte do processo natural de "amadurecimento". Por exemplo, um caso 
que seria.considerado "crime de lesão corporal" se praticado por adultos recebe o nome de 
briga, quando ocorre entre alunos de uma escola sem maiores consequências. Pesquisas 
realizadas na Grã-Bretanha apontam que 37%, dos alunos de primeiro grau e 10% do segundo 
grau admitem ter sido vítima de bullying, pelo menos, uma vez por semana. Pesquisa realizada 
no Brasil pela ABRAPIA — Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e 
Adolescência- em 2002 com mais de 5.000 alunos da 5' à 8' série em 11 escolas na cidade do 
Rio de Janeiro revelou que 40,5% desses alunos admitiram ter estado envolvidos diretamente 
em ato de bullying, naquele ano, sendo 16,9 % alvos, 10,9 % alvos e autores 12,7 % autores 
de bullying. A aprovação do presente projeto tem por escopo conscientizar as consequências e 
1 
a: 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outim4ei. 
Divisão de A uivos Históricos — DAR 
Responsável 
Data: C-4 / ° y 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
Dalvecir Aparecido Bonora 
Divisão de arquivos históricos 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
9 _itit 7_ / 2_0 de bullying. A aprovação do presente projeto tem por escoptflonscientià7fr as consequências e 
os danos provocados pelo bullying que podem ter consequências inimagináveis na formação 
do caráter e personalidade da vitima afinal a conscientização é um passo formidável na 
contribuição do combate ao bullying. Punir sem conscientizar é contribuir para aumentar a 
população carcerária e causar revolta no outro polo social. 
Plenário Adércio Marques da Silva 03 dias do mês de Agosto de 2020. 
2 
29?! /20 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 - CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: eamaraW,cms.pr.gov.br E-mail: protoeoloW,ems.nr.uov.br 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
PROCESSO TIPO 3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - N° 97 / 2020 
SENHA PARA CONSULTA WEB: 59207 
DATA: 04/09/2020 - 17:58 
Requerente: ERASMO CARDOSO PEREIRA 
CPF/CNPJ: 816.415.329-04 
Endereço: Carlos Gomes, 2.327-B 
Complemento: Casa. 
Cidade: Sarandi-PR 
Telefone: 
RG/Inse. Est.: 5.366.221-8 
Bairro: Jardim Panorama 
CEP: 87113-100 
ASSUNTO: INSTITUI. 
Semana de proteção e combate ao bulling escolar 
INSTITUI A"SEMANA DE PROTEÇÃO E COMBATE AO BULLING ESCOLAR", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
MONICA CRISTINA GONZALVES 
Divisão de Protocolo - DPR 
FONE: 44-4009-1750/ Ramal 219 
Obs.: Art. 174, §2°, I do Regimento Interno diz que será declarada prejudicada: "qualquer proposição com 
objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado nos últimos cento e oitenta (180) dias, 
excetuando-se, nesta última hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;". 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI NP22971/2020. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(CURE) 
Favorável Contrário 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador M 
P 
R 
DION1íZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" 
Vereador M 
P 
R 
CILAS SOUZA MORAIS 
Vereador 
P 
R 
M 
/ /2020 
E7)9 71 / 2 O 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COE) 
Favorável Contrário 
CILAS SOUZA MORAIS 
Vereador M 
P 
R 
CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO" 
Vereador M 
P 
R 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" 
Vereador M 
P 
R 
/ /2020 

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