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materia nº 2972/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2972 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaINSTITUI O "DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SARANDI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2299

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-13 Proposição Arquivada. — —
2020-09-10 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-21T09:24:46.910857-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2020-12-18T12:58:16.185148-03:00 Aprovado(a). 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. 2 9 72 / 2 0 
Institui o "Dia da Segurança Pública de 
Sarandi", e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica por força desta Lei, instituído o "Dia da Segurança Pública de 
Sarandi'. 
Art. 2° O Dia da Segurança Pública de Sarandi poderá ser comemorado no dia 
12 de janeiro, tendo em vista que na data de 12 de janeiro de 2012 foi o dia que a primeira 
equipe efetivada iniciou suas atividades na segurança deste município. 
Art. 3° No dia que trata esta Lei, poderá ser adotadas ações destinadas á 
população com os objetivos: 
I — Montar estande na praça central da cidade, distribuir panfletos para a 
população com o intuito de divulgar a história e as principais ocorrências realizada pela 
Segurança pública de Sarandi. 
II— Promover o debate sobre o papel da Guarda Municipal na cidade de 
Sarandi. Divulgar e reconhecer a atuação da Guarda Municipal na assistência às mulheres 
vítimas de violência doméstica. 
III — Promover todas as moções no dia 12 de janeiro, para homenagear os 
grandes feitos realizados pela Guarda Municipal. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA. 
O projeto tem o objetivo de homenagear esses profissionais que devem ser 
respeitados em sua totalidade. São homens e mulheres na linha de frente, nossos escudos, e 
quem nos protege da marginalidade que só cresce, fato este que os tornam merecedores de 
referência elogiosa. 
1 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. Dalvear Aparecido Bonora 
Divisão de arquivos históricos 
Divisão ,de Aiquivos Históricos — DAH 
Responsável 
t ':1100) 
Data: LA4 / D / 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N.° 9, 72/ 2 o 
Plenário Adércio Marques da Silva 07 dias dalnes de Agosto de 2020. 
2 
2 972 o 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 - CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: camara(dcms.nr.uov.brE-mail: protocolo(&,cms.pr.nov.br 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
PROCESSO TIPO 3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - N° 93 / 2020 
SENHA PARA CONSULTA WEB: 65670 
DATA: 04/09/2020 - 17:36 
Requerente: ERASMO CARDOSO PEREIRA 
CPF/CNPJ: 816.415.329-04 
Endereço: Carlos Gomes, 2.327-B 
Complemento: Casa. 
Cidade: Sarandi-PR 
Telefone: 
RG/Inse, Est.: 5.366.221-8 
Bairro: Jardim Panorama 
CEP: 87113-100 
ASSUNTO: INSTITUI. 
Dia da Segurança Pública 
INSTITUI O "DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SARANDI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
unna#‘ 
MONICA CRISTINA GONZALVES 
Divisão de Protocolo - DPR 
FONE: 44-4009-1750/ Ramal 219 
Obs.: Art. 174, §2°, 1 do Regimento Interno diz que será declarada prejudicada: "qualquer proposição com 
objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado nos últimos cento e oitenta (180) dias, 
excetuando-se, nesta última hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;". 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(ã)cms.pr.gov.brSite: www.ems.pr. ov.br 
c- 97/2 - mo 
PROJETO DE LEI N° 2972/2020. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(CURE) 
Favorável Contrário 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador M 
P 
R 
DIONÁZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" 
Vereador M 
P 
R 
CILAS SOUZA MORAIS 
Vereador 
P 
R 
M 
/ /2020 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF) 
Favorável Contrário 
CILAS SOUZA MORAIS 
Vereador M 
P 
R 
CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO" 
Vereador M 
P 
R 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCARs' 
Vereador 
P 
R 
M 
/ /2020 

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