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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. 2 9 72 / 2 0
Institui o "Dia da Segurança Pública de
Sarandi", e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica por força desta Lei, instituído o "Dia da Segurança Pública de
Sarandi'.
Art. 2° O Dia da Segurança Pública de Sarandi poderá ser comemorado no dia
12 de janeiro, tendo em vista que na data de 12 de janeiro de 2012 foi o dia que a primeira
equipe efetivada iniciou suas atividades na segurança deste município.
Art. 3° No dia que trata esta Lei, poderá ser adotadas ações destinadas á
população com os objetivos:
I — Montar estande na praça central da cidade, distribuir panfletos para a
população com o intuito de divulgar a história e as principais ocorrências realizada pela
Segurança pública de Sarandi.
II— Promover o debate sobre o papel da Guarda Municipal na cidade de
Sarandi. Divulgar e reconhecer a atuação da Guarda Municipal na assistência às mulheres
vítimas de violência doméstica.
III — Promover todas as moções no dia 12 de janeiro, para homenagear os
grandes feitos realizados pela Guarda Municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA.
O projeto tem o objetivo de homenagear esses profissionais que devem ser
respeitados em sua totalidade. São homens e mulheres na linha de frente, nossos escudos, e
quem nos protege da marginalidade que só cresce, fato este que os tornam merecedores de
referência elogiosa.
1
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei. Dalvear Aparecido Bonora
Divisão de arquivos históricos
Divisão ,de Aiquivos Históricos — DAH
Responsável
t ':1100)
Data: LA4 / D /
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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PROJETO DE LEI N.° 9, 72/ 2 o
Plenário Adércio Marques da Silva 07 dias dalnes de Agosto de 2020.
2
2 972 o
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ.
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 - CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: camara(dcms.nr.uov.brE-mail: protocolo(&,cms.pr.nov.br
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROCESSO TIPO 3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - N° 93 / 2020
SENHA PARA CONSULTA WEB: 65670
DATA: 04/09/2020 - 17:36
Requerente: ERASMO CARDOSO PEREIRA
CPF/CNPJ: 816.415.329-04
Endereço: Carlos Gomes, 2.327-B
Complemento: Casa.
Cidade: Sarandi-PR
Telefone:
RG/Inse, Est.: 5.366.221-8
Bairro: Jardim Panorama
CEP: 87113-100
ASSUNTO: INSTITUI.
Dia da Segurança Pública
INSTITUI O "DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SARANDI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MONICA CRISTINA GONZALVES
Divisão de Protocolo - DPR
FONE: 44-4009-1750/ Ramal 219
Obs.: Art. 174, §2°, 1 do Regimento Interno diz que será declarada prejudicada: "qualquer proposição com
objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado nos últimos cento e oitenta (180) dias,
excetuando-se, nesta última hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;".
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: eamara(ã)cms.pr.gov.brSite: www.ems.pr. ov.br
c- 97/2 - mo
PROJETO DE LEI N° 2972/2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(CURE)
Favorável Contrário
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador M
P
R
DIONÁZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR"
Vereador M
P
R
CILAS SOUZA MORAIS
Vereador
P
R
M
/ /2020
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF)
Favorável Contrário
CILAS SOUZA MORAIS
Vereador M
P
R
CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO"
Vereador M
P
R
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCARs'
Vereador
P
R
M
/ /2020
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