CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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PROJETO DE LEI N° 2 9 73 / 2 0
Autor: Vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO
SÚMULA: Dispõe sobre a implantação de
fiação subterrânea para fins de instalação de fiação de energia elétrica, de telefonia, de intemet, de
TV a cabo, etc, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Sarandi e
dá outras providências.
Art. 1° A instalação de fiação de energia elétrica, de telefonia, de intemet, de TV a
cabo e fiações para todo e qualquer fim, em loteamentos e empreendimentos imobiliários, deverão
serem instaladas no subsolo, sendo vedada a instalação aérea.
Art. 2° O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta)
dias após a sua publicação.
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Plenário Adércio Marques da Silva 26 dias do mês de
Agosto de 2020.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva implantação de fiação subterrânea para fins de
instalação de fiação de energia elétrica, de telefonia, de internet, de TV a cabo, etc, em novos
loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Sarandi.
Diversas cidades pelo mundo já possuem instalações de tubulações totalmente
subterrâneas nas vias públicas, eliminando assim, qualquer tipo de fiação aérea.
Com a instalação das fiações subterrâneas diversas são as vantagens, dentre as quais,
destacamos:
Confiabilidade no sistema de distribuição;
Diminuição na necessidade de manutenção do sistema com
consequente diminuição nos custos operacionais;
Eliminação da poluição visual com melhoria do meio ambiente;
Eliminação na necessidade de realização de podas de árvores;
Diminuição drástica na ocorrência de acidentes com pessoas por
descargas ou choques elétricos;
Preservação do patrimônio público com a diminuição dos furtos e
roubos de fiações;
Esta iniciativa proporcionará a adesão do município de Sarandi a
uma melhoria do paisagismo, maior segurança para os moradores, sem contar com a enorme
redução de custos.
Podemos afirmar que o conceito de fiação subterrânea alia a estética, a
segurança com o menor custo de manutenção, eis que, a rede de transmissão de energia
elétrica e outros tipos de fiação, são todas instaladas em galerias abaixo do solo, assim como as
redes de água e esgoto.
A implantação de fiação subterrânea, com certeza, demonstrará que ocorra o
reconhecimento da qualidade construtiva dos novos loteamentos e empreendimentos,
trazendo um ganho enorme na qualidade paisagística.
A adoção da fiação subterrânea traz outros benefícios, como, a proteção de
toda a rede, das águas da chuva, das intempéries, da queda de árvores e de atos de
vandalismo, reduzindo ainda, o risco de acidentes envolvendo os fios da rede elétrica,
minimizando as interferências no sistema de telefonia.
Ademais, a fiação subterrânea contribui com o embelezamento e a
valorização dos imóveis, a melhoria no aproveitamento das áreas de lazer dos futuros
loteamentos.
Por fim, cumpre salientar que a melhoria na iluminação pública é medida que
contribui para o embelezamento da cidade, tornando não só um local melhor para se viver,
como também cumprindo o papel de causar boa impressão aos que visitam a cidade.
Assim, por entendermos necessário e de relevante importância o presente projeto,
diante das razões acima expostas, solicitamos o apoio dos nobres Pares.
72
DATA: 04/09/2020 - 17:40
Requerente: DIONIZIO APARECIDO VIARO
CPF/CNPJ: 614.577.791-53
Endereço: Giro Watanabe, 366
Complemento: Sobrado.
Cidade: Sarandi-PR
Telefone:
RG/Inse. Est.: 000779866
Bairro: Jardim Nova Independênci
CEP: 87114-621
ASSUNTO: Projeto de lei
Implantação de fiação subterrânea
2„ 0
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ.
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROCESSO TIPO 3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - N° 94 / 2020
SENHA PARA CONSULTA WEB: 34455
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE INTERNET, DE TV A CABO, ETC, EM NOVOS
LOTEAMENTOS E EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
„n-itniro_ MONICA CRISTINA GONZALVES
Divisão de Protocolo - DPR
FONE: 44-4009-1750/ Ramal 219
Obs.: Art. 174, §2°, 1 do Regimento Interno diz que será declarada prejudicada: "qualquer proposição com
objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado nos últimos cento e oitenta (180) dias,
excetuando-se, nesta última hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;".
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PROJETO DE LEI N22973/2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(CURF)
Favorável Contrário
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador M
P
R
DIONfZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR"
Vereador M
P
R
CILAS SOUZA MORAIS
Vereador
P
R
M
/ /2020
2973 / 2 0
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF)
Favorável Contrário
CILAS SOUZA MORAIS
Vereador M
P
R
CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO"
Vereador M
P
R
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR"
Vereador
P
R
M
/ /2020