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materia nº 2973/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2973 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE INTERNET, DE TV A CABO, ETC, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2300

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-14 Proposição Arquivada. — —
2020-09-10 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-21T09:25:04.498108-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2020-12-18T12:58:49.232268-03:00 Aprovado(a). 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite. www.cms.nr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 2 9 73 / 2 0 
Autor: Vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO 
SÚMULA: Dispõe sobre a implantação de 
fiação subterrânea para fins de instalação de fiação de energia elétrica, de telefonia, de intemet, de 
TV a cabo, etc, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Sarandi e 
dá outras providências. 
Art. 1° A instalação de fiação de energia elétrica, de telefonia, de intemet, de TV a 
cabo e fiações para todo e qualquer fim, em loteamentos e empreendimentos imobiliários, deverão 
serem instaladas no subsolo, sendo vedada a instalação aérea. 
Art. 2° O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) 
dias após a sua publicação. 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Plenário Adércio Marques da Silva 26 dias do mês de 
Agosto de 2020. 
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ühr1.460 de arquivos históricos 
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veread44.autor 
vendioniz o(cms.pr.gov.br 
29 7 / 2 0 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei objetiva implantação de fiação subterrânea para fins de 
instalação de fiação de energia elétrica, de telefonia, de internet, de TV a cabo, etc, em novos 
loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Sarandi. 
Diversas cidades pelo mundo já possuem instalações de tubulações totalmente 
subterrâneas nas vias públicas, eliminando assim, qualquer tipo de fiação aérea. 
Com a instalação das fiações subterrâneas diversas são as vantagens, dentre as quais, 
destacamos: 
Confiabilidade no sistema de distribuição; 
Diminuição na necessidade de manutenção do sistema com 
consequente diminuição nos custos operacionais; 
Eliminação da poluição visual com melhoria do meio ambiente; 
Eliminação na necessidade de realização de podas de árvores; 
Diminuição drástica na ocorrência de acidentes com pessoas por 
descargas ou choques elétricos; 
Preservação do patrimônio público com a diminuição dos furtos e 
roubos de fiações; 
Esta iniciativa proporcionará a adesão do município de Sarandi a 
uma melhoria do paisagismo, maior segurança para os moradores, sem contar com a enorme 
redução de custos. 
Podemos afirmar que o conceito de fiação subterrânea alia a estética, a 
segurança com o menor custo de manutenção, eis que, a rede de transmissão de energia 
elétrica e outros tipos de fiação, são todas instaladas em galerias abaixo do solo, assim como as 
redes de água e esgoto. 
A implantação de fiação subterrânea, com certeza, demonstrará que ocorra o 
reconhecimento da qualidade construtiva dos novos loteamentos e empreendimentos, 
trazendo um ganho enorme na qualidade paisagística. 
A adoção da fiação subterrânea traz outros benefícios, como, a proteção de 
toda a rede, das águas da chuva, das intempéries, da queda de árvores e de atos de 
vandalismo, reduzindo ainda, o risco de acidentes envolvendo os fios da rede elétrica, 
minimizando as interferências no sistema de telefonia. 
Ademais, a fiação subterrânea contribui com o embelezamento e a 
valorização dos imóveis, a melhoria no aproveitamento das áreas de lazer dos futuros 
loteamentos. 
Por fim, cumpre salientar que a melhoria na iluminação pública é medida que 
contribui para o embelezamento da cidade, tornando não só um local melhor para se viver, 
como também cumprindo o papel de causar boa impressão aos que visitam a cidade. 
Assim, por entendermos necessário e de relevante importância o presente projeto, 
diante das razões acima expostas, solicitamos o apoio dos nobres Pares. 
72 
DATA: 04/09/2020 - 17:40 
Requerente: DIONIZIO APARECIDO VIARO 
CPF/CNPJ: 614.577.791-53 
Endereço: Giro Watanabe, 366 
Complemento: Sobrado. 
Cidade: Sarandi-PR 
Telefone: 
RG/Inse. Est.: 000779866 
Bairro: Jardim Nova Independênci 
CEP: 87114-621 
ASSUNTO: Projeto de lei 
Implantação de fiação subterrânea 
2„ 0 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 - CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: eamaraÃ,cms.pr.uov.br E-mail: protocolo(dcms.rorgov.br 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
PROCESSO TIPO 3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - N° 94 / 2020 
SENHA PARA CONSULTA WEB: 34455 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE INTERNET, DE TV A CABO, ETC, EM NOVOS 
LOTEAMENTOS E EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
„n-itniro_ MONICA CRISTINA GONZALVES 
Divisão de Protocolo - DPR 
FONE: 44-4009-1750/ Ramal 219 
Obs.: Art. 174, §2°, 1 do Regimento Interno diz que será declarada prejudicada: "qualquer proposição com 
objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado nos últimos cento e oitenta (180) dias, 
excetuando-se, nesta última hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;". 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eatnara(ã)cms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N22973/2020. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(CURF) 
Favorável Contrário 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador M 
P 
R 
DIONfZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" 
Vereador M 
P 
R 
CILAS SOUZA MORAIS 
Vereador 
P 
R 
M 
/ /2020 
2973 / 2 0 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF) 
Favorável Contrário 
CILAS SOUZA MORAIS 
Vereador M 
P 
R 
CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO" 
Vereador M 
P 
R 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" 
Vereador 
P 
R 
M 
/ /2020 

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