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materia nº 2978/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2978 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$. 387.400,00.
native_id2333

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-29 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA - PASTA 02 - PLO.
2020-09-21 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-30T17:06:21.216501-03:00 Aprovado(a). 5 0 0
2020-09-29T12:48:41.001663-03:00 Aprovado(a). 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR * 
Rua José Emiliano de Gusmào, 585 - cep: 87111-230 — - 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
coeistruing*Uks: NOWWs-Taiti 
2 9 78 / 2 0 PROJETO DE LEI N° / 2020 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1°, incisos II e III, da Lei Federal 
4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos 
reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
04 GABINETE DO PREFEITO 
04.001 Gabinete do Prefeito 
04.122.0006.2061 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
04.002 Procuradoria Jurídica 
02.062.0007.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
04.003 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - 
FMDC 
14.422.0008.2063 Manutenção das Atividades do PROCON 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor 1000 7.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 7.000,00 
04.004 Controladoria Geral 
04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
05.001 Secretaria Municipal de Administração 
04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Administração 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 8.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 8.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
07.001 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0010.2121 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Receitas 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 /0000,00 
2978/20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI (A, 
WWW.SaRANDLPR.60v.BR *. 
Rua José Emiliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SAR4NDI 
61:4-5-TiV111001;WAWC-ITiliiiA 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 
07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 
04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Finanças e Contabilidade 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 1000 1000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 
08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00 
08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de 
Vínculos com Recursos Próprios 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal com Recursos Próprios 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas 
Sócio-Educativas com Recursos Próprios 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de 
Fortalecimento de Vínculos 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 934 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00 
08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à 
Famílias e Indivíduos 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 941 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficias Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00 
08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher 
Vítima de Violência 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1511 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
V 
10.122.0009.2233 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Saúde 
2 9 78 , 0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.60V.8R 
Rua Jose Emillano de Gusmào, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica- PAB 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 5.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 5.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento das Ações Básicas 
de Saúde 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
3.3.90.08.00,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 
10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência-Samu 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde Mental 
(RSME) - Caps II 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do 
Centro de Especialidades. 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 5.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária - 
Parte FNS - Piso Fixo 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.305.0019.2232 Manutenção de Vigilância Em Saúde (PFVS) Piso 
Fixo — Epidemiologia 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.009,09- 
SARANDO 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
2 978 / 2 0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW SARANOLPFLGOV FiR 
Rua José Emiliano de Gusmao, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Educação 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Educação com Recursos do FUNDEB 40% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de 
Alimentação Escolar 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
12.366.0031.2305 Manutenção das Atividades do Pólo da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
12.002 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0022.2308 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 40% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 20.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
12.365.0022.2309 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores 
da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 
60% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 10.000,00 
3.3.90,08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores 
do Ensino Fundamental com Recursos do Fundeb 
60% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 15.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do 
Ensino Fundamental com Recursos dos 5% e 25% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 25.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
12.361.0030.2316 Manutenção Das Atividades Do Transporte Escolar 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
13 
Ifl￾SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
29-78/ 20 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - ceo: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
catifriiiiiáo UMA NOVAHiWitt 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR • * 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 23.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 23.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e 
Segurança Pública 
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 4.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 4.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 4.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos Departamentos 
Administrativo e Planejamento Urbano 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal 
Augusto Wolf 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Obras Públicas 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 
15.452.0027.2424 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1507 2.000,00 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 500,00 
TOTAL 387.400,00 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), 
será obtido da seguinte forma: 
I - O valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil 
reais) será obtido através do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recurso 
g a / 2 O 
4Q, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI.PR.GOV.BR * h 
Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
CONSTMOOUM kOirAMern* -
Fonte de recurso 1003 - Apoio Financeiro aos 
Municípios, da receita 1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 (Auxílio Emergencial - LC173/2020 
Livre), no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais); e 
Fonte de recurso 1022 - Transferências de 
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, da Receita 
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 (Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social FNAS), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
II - O valor de R$ 252.400,00 (duzentos e cinquenta e 
dois mil e quatrocentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes 
dotações orçamentárias: 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
04 GABINETE DO PREFEITO 
04.004 Controladoria Geral 
04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral 
44-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 25.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
05.001 Secretaria Municipal de Administração 
04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
70-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 8.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 
04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Finanças e Contabilidade 
117-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 4.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
128-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 
08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 
158-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 1.200,00 
08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de 
Vínculos com Recursos Próprios 
171-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 3.000,00 
08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal com Recursos Próprios 
184-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 
08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas 
Sócio-Educativas com Recursos Próprios 
199-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 2.000,00 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de 
Fortalecimento de Vínculos /7---- 
a flMeu 
2 9 78 / 2 0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ti/ • . Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SA9A14DI 
CONSTRWNDD UMA NOVA IMTÓRtA 
WWW.SARANDI.PR.GOV.EIR 
248-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 934 2.000,00 
249-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 
08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à 
Famílias e Indivíduos 
269-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 941 2.000,00 
270-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 
08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher 
Vítima de Violência 
294-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 1.200,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente 
326-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 3.000,00 
341-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1511 3.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
461-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 494 15.000,00 
462-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1303 6.200,00 
10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do 
Centro de Especialidades. 
620-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 21.000,00 
621-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1303 17.800,00 
10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária 
- Parte FNS - Piso Fixo 
657-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1510 2.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
718-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 6.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação 
746-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1104 27.000,00 
12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos do 
FUNDEB 40% 
756-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1102 1.000,00 
761-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1102 6.000,00 
763-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1102 11.000,00 
766-3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1102 5.000,00 
12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de 
Alimentação Escolar 
775-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos 
2 9 78 / 2 0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 • 
Fone: j441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
651$IRLITNita.; MOVA KISTUIA 
Professores do Ensino Fundamental com Recursos 
do Fundeb 60% 
869-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1101 25.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER 
E TURISMO 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e 
Turismo 
964-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 23.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e 
Segurança Pública 
06.181.0026.1402 Equipamentos e Mat. Permanente para a Secretaria 
M. de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 
992-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 4.000,00 
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança 
Pública 
1001-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 4.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.1421 Equipamentos e Material Permanente para os 
Departamentos Administrativo e Planejamento 
Urbano 
1034-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 5.000,00 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0027.1430 Equipamentos e Material Permanente para a 
Iluminação Pública 
1074-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1507 2.000,00 
15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal 
Augusto Wolf 
1219-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 212,00 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Obras Públicas 
1223-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 2.178,00 
1120-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1002 925,00 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
1230-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1002 1.685,00 
20 ENCARGOS ESPECIAIS 
20.001 Encargos Especiais 
28.846.0000.0136 Restituições e Indenizações Diversas 
1191-3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1510 2.000,00 
TOTAL 252.400,00 
2978/ 2 0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDLPR.GOV.BR 4 • Rua José Emiliano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
CONSTRUINDO uMAnov&NlsTÓrA 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a suplementar por Decreto as dotações orçamentárias descritas no artigo 1°, desta 
Lei, em razão da previsão estabelecida não suportar o pagamento dos referidos benefícios 
assistenciais do servidor de que trata esta Lei, utilizando como recurso a anulação de dotação 
orçamentária e/ou excesso de arrecadação. 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 
26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2535/2019, de 22/11/2019. 
Art. 5° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2496/2019, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal n°. 2536/2019, de 
22/1 1/2019. 
Art. 6° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Destacamos a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, que 
a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete 
mil e quatrocentos reais), destina-se ao pagamento dos benefícios do Salário Família e do 
Auxílio Reclusão, se houver, na forma da Lei, durante os meses de setembro a dezembro do 
corrente exercício, dos servidores efetivos lotados nos órgãos da administração direta do 
Município de Sarandi, Estado do Paraná, cujos benefícios não serão mais custeados pelo 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, como vinha ocorrendo, em conformidade com 
a Emenda Constitucional n°. 103/2019, de 12/11/2019. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de setembro de 2020. 
Prefeito Municipal 

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