WALTER VOLPATO
2_98i / 20 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAm
V/WW SARANOI PR GOV BR
Rua José Emiliano de Gusmao. Sb5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
OFICIO N° 029/2020
Sarandi, 24 de setembro de 2020
Senhor Presidente,
Encaminhamos à apreciação e deliberação dessa
Edilidade o Incluso Projeto de Lei, dispondo sobre a alteração do feriado de Aniversário do
Município do dia 14 para o dia 19 de outubro, excepcionalmente para o ano em curso.
Salientamos que no dia 19 de outubro, deverão
permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, Instituições Financeiras
e Prestadores de Serviços em geral, abrindo suas portas normalmente no dia 14 de outubro.
Solicitamos URGÊNCIA quanto à apreciação do referido projeto de lei, devido à
aproximação das datas mencionadas.
Assim sendo, aguardamos a aprovação dessa Casa de
Leis, para posterior sanção e aplicação da Lei na forma prevista.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
EUNILDO ZANCHIM
DD. Presidente da Câmara Municipal
SARANDI-PR.
RECEBIDO EM
24 SET. 2020
CAMARA ~Sana. DE
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Data: I 0c3 / o
Hora: 3 _
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PREFEITURA DEI MUN1C11310 DE SARANDI
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR
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2 9 81 / 2 0
PROJETO DE LEI N° X/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do feriado de
Aniversário do Município, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
de autoria do Poder Executivo Municipal:
Parágrafo único — No dia 19 de outubro do corrente
ano, deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria,
Instituições Financeiras, Órgãos Públicos e Prestadores de Serviços em geral, sendo assim
autorizada a execução destas atividades normalmente no dia 14 de outubro.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 24 de setembro de 2020
Art. 1° - Fica transferido para o dia 19 de outubro,
excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de
Aniversário do Município, que se
daria no dia 14 de outubro.
WALTER VOLPAT
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www sarandi. r. ov br
2 9 81 / 2 0
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido de alteração do Feriado deste ano referente à Data Comemorativa
do Aniversário do Município de Sarandi /Paraná que ocorre todo dia 14 de outubro para dia 19 de
outubro , devido ao fato da manifestação da Associação Comercial e Empresarial de Sarandi —
ACIS através do Oficio n.° 77/2020 no qual cita : " ... Tendo em vista que neste mês teremos dois
feriados na mesma semana, o Feriado Municipal — Aniversário do Município ( 14 de outubro) e o
Feriado Nacional — N Sra. Aparecida ( 12 de outubro) , vimos através deste solicitar a mudança
do dia 14/10 para o dia 19/10. A justificava se dá, pelo fato de que dois feriados na mesma semana,
iriam trazer graves prejuízo aos nossos empresários e consequentemente a economia local de nossa ‘.
cidade seria' prejudicada.
Desta forma, entende-se que resta justificado o pedido de alteração referente à data devido
ao apresentado no documento que se encontra anexo.
WALTER VOLPAT
Prefeito Municipal
• Jneriasa, Comercial, Linprompialils.5,..di
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FACIAPC
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OFICIO 77/2020 Sarandi, 16 de Setembro de 2020.
Ilustríssima Senhora:
Tendo em vista que neste mês teremos dois feriados na mesma semana, o
Feriado municipal — Aniversário do Município (14 de Outubro) e o Feriado Nacional — N
Sra Aparecida (12 de Outubro), vimos através deste solicitar a mudança do dia 14/10
para o dia 19/10. A justificativa se dá, pelo fato de que dois feriados na mesma semana,
iriam trazer graves prejuízos aos nossos empresários e consequentemente a economia
local de nossa cidade seria prejudicada.
1 Na oportunidade, ressaltamos que a ACIS está sempre em contato com nossos
comerciantes, buscando meios e ouvindo-os para levar aos órgãos competentes e
sugere a mudança que é de fundamental importância para todos.
Sem mais para o nime
•
nTo e coíbo—arido-nos a disposição, apfoveité"ffia o ênséjo _ ;. tv 4.
para renovar votos de estima e consideração.
Atenciosamente
rir
•
EDSON BARBADO
Presidente da ACIS
À Ilustríssima Senhora
Cinthya Gimenes Lopes
DD. Secretária de Desenvolvimento Econômico do Município
Nesta.
Ernail: seis wnet.corn.br Site: www.adiariet:cornebr
Rua Marechal Deodoro, 2322 - Jardii-n do Parque - Fone: (44) 3035-3030 Sarandi - •PR
2981 / 9 0
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ.
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 - CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: camaraW,cms.pr.gov.br E-mail: protocolocms.nr.gov.br
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROCESSO TIPO 3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - N° 104 / 2020
SENHA PARA CONSULTA WEB: 72363
DATA: 24/09/2020 - 13:48
Requerente: WALTER VOLPATO
CPF/CNPJ: 204.888.239-00
Endereço: JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565
Complemento: Prefeitura Municipal.
Cidade: Sarandi-PR
Telefone: (44)3264-8600
RG/Insc. Est.: 907 571-2
Bairro: Centro
CEP: 87111-230
ASSUNTO: Projeto de lei
Alteração de feriado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
1/4.11'n&I‘co.
MONICA CRISTINA GONZALVES
Divisão de Protocolo - DPR
FONE: 44-4009-1750/ Ramal 219
Obs.: Art. 174, §2°, I do Regimento Interno diz que será declarada prejudicada: "qualquer proposição com
objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado nos últimos cento e oitenta (180) dias,
excetuando-se, nesta última hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;".
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativocms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 2.981/2020
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
FINAL.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Favorável. Contrário. Favorável. Contrário.
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