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materia nº 3032/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3032 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaInstitui a "Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Sarandi", e dá outras providências.
native_id2602

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-05 Norma promulgada. F SANCIONADA.
2021-03-22 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T13:26:02.365152-03:00 Aprovado(a). 9 0 0
2021-05-25T14:45:32.732454-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. ti 
Dalvecir A iecido Sonora 
Divisão de arquivos históricos 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: I / P 3 / Ad 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 303 /24 
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. 
Institui a "Semana de Conscientização e 
Combate aos Crimes de Internet nas escolas 
da rede municipal de ensino do Município 
de Sarandi.", e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica por força desta Lei, instituído a "Semana de Conscientização e 
Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município 
de Sarandi"., em Sarandi-PR. 
Sarandi. 
Art. 2° O Poder Executivo poderá incluir no calendário oficial do município de 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA. 
O projeto objetiva oferecer ferramentas para que a Secretaria Municipal de Educação em 
parceria com outros órgãos; "Conselho Tutelar — Sociedade Civil", possa promover, uma série 
de atividades de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede 
municipal de ensino do nosso Município. A educação é a melhor forma de prevenir, por isso, 
precisamos unir família e escola na luta contra os crimes de intemet que ainda vitima muitas 
crianças e adolescentes em nossa Cidade, Estado e País. Diante de todos esses motivos e de 
legalidade, levamos ao conhecimento dessa Egrégia Casa Legislativa, onde esperamos que os 
nobres Colegas Vereadores e Vereadora apreciem e aprovem este projeto de Lei. 
Plenário Adércio Marques da Silva 08 dias do mês de fevereiro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.hrSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 303212t 
REIRA 
Vereador-Autor 
2 

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