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materia nº 3038/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3038 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaDispõe sobre a criação do programa de Equoterapia para pessoas carentes do município de Sarandi - PR.
native_id2608

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2021-03-22 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 3038/ 21 
Autora: Vereadora IREM MOURA FARIAS 
Dispõe sobre a criação do programa de 
Equoterapia para pessoas carentes do 
municipio de Sarandi-PR 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1° Fica instituído o Programa Municipal de Equoterapia para as pessoas 
carentes do Município, sendo como o método de reabilitação que utiliza o cavalo em 
abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao 
desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências. 
Parágrafo único. A condição de "carente" prevista no "caput" será avaliada 
pela secretaria responsável, podendo ser a Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Art. 2° O Programa de que trata esta Lei poderá ser coordenado em conjunto 
com as secretarias de escolha do Poder Executivo, podendo ser a Secretaria Municipal do 
Sistema de Saúde, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária e 
visará atender às pessoas com deficiências físicas ou mentais, ou distúrbios comportamentais, 
ou vítimas de acidentes de tráfego ou crianças que precisam de fisioterapia. 
§ 1° As deficiências prevista no "caput" são: síndrome de Down; paralisia 
cerebral; autismo e má formação do cérebro e congêneres. 
§ 2° Os distúrbios comportamentais são agressividades e hiperatividade. 
§ 3" A prática da equoterapia é condicionada a parecer favorável em avaliação 
médica, psicológica e fisioterápica. 
Art. 3" Para o cumprimento desta Lei fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a firmar parcerias e ou convênios com centros de equoterapia e com outras 
instituições públicas ou privadas ou profissionais qualificados. 
Art. 40 O cavalo utilizado em equoterapia deve apresentar boa condição de 
saúde, ser submetido a inspeções veterinárias regulares e ser mantido em . instalações 
apropriadas. 
§ 1° Poderá ser utilizado o animal resgatado, após a sua recuperação e 
capacitação para equoterapia. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 3 0 38 / 2 1 
JUSTIFICATIVA. 
Este projeto de lei visa à criação do programa municipal de equoterapia às 
pessoas com deficiências carentes. Caracterizando-se por se um recurso terapêutico, a 
equoterapia, utiliza o cavalo como instrumento cinesioterapêutico, numa abordagem 
interdisciplinar nas áreas de equitação, saúde e educação, buscando o desenvolvimento 
biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais; recurso este, reconhecido pelo 
Conselho Federal de Medicina em 9 de abril de 1997. 
Como recurso complementar no tratamento de pacientes neurológicos, o cavalo surge no 
âmbito terapêutico, possibilitando à equipe, uma facilitação na aquisição por parte dos 
pacientes, de melhoras físicas, emocionais, sociais e educacionais. 
Para as pessoas com deficiência, o cavalo torna-se uma experiência nova e um desafio 
estimulante, o mesmo passa a não perceber que está praticando reabilitação. O simples fato de 
poder estar junto à natureza, inspirando ar puro, com liberdade, sentindo o calor do animal e 
suas passadas harmoniosas, transmite sensações ao praticante, nunca antes experimentadas. Há 
cavalo, o praticante esquece seu difícil modo de locomoção e como todos os outros cavaleiros 
assume um porte altivo. 
A equoterapia possibilita o desenvolvimento global, o ajustamento pessoal e a independência, 
em igualdade de condições com os demais cidadãos, consideradas as diferenças individuais, 
posto a mister inclusão das pessoas com deficiência. 
Desta feita, submeto o respectivo projeto à elevada apreciação dos nobres Vereadores que 
integram esta Casa, certo de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na 
forma regimental. 
Plenário Adércio Marques da Silva 19 dias do mês de Fevereiro de 2021. 
2 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei de igual teor ou com a 
mesma finalidade. 
Dalvecir A retido Bonora 
Obinào de arquivos históricos 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: _1(3 / / 1/1/ 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei de igual teor ou com a 
mesma finalidade. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(a)cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.hr 
PROJETO DE LEI N° 3 0 38 / 2 5 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereadora-Autora 
ver.irenemoura@cms.pr.gov.br 
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