CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, de
03 de maio de 2021.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicado no Órgão Oficial dos Municípios do Paraná - AMP, sob o número 2.256 em 05
de Maio de 2021, Página 04.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo Nº 001/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 08 (OITO) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO+OFÍCIOS
NÚMEROS 051 À 055/2021).
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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•
•
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021.
AUTOR: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Súmula:- Desaprova as Contas do
Município de Sarandi, relativas ao Exercício
Financeiro de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18,
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Ficam, por força deste Decreto Legislativo,
DESAPROVADAS as Contas do Poder Executivo do Município de Sarandi, relativas ao
Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio n° 379/20 da
Segunda Camara e do Acórdão n° 3840/20 do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Parana, que recomendou a IRREGULARIDADE das mesmas.
sua publicação.
Art. 2° - Este Decreto Legislativ ntra em vigor a data de
Sala de Reunido, aos 03 dia do mês Maio do 21.
05/05/2021 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3F0183D7/03AGdBq25IQiRlCirXJ3mlu9XDsMygVlgpXcEAoLmf7q3b0xUvU68FCbGj3Q--TyEH02Vr7LL… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
AUTOR: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Súmula:- Desaprova as Contas do Município de
Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de
2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam, por força deste Decreto Legislativo,
DESAPROVADAS as Contas do Poder Executivo do
Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de
2016, de responsabilidade do Senhor CARLOS ALBERTO
DE PAULA JÚNIOR, em conformidade com o Acórdão de
Parecer Prévio nº 379/20 da Segunda Câmara e do Acórdão nº
3840/20 do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que recomendou a IRREGULARIDADE das mesmas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala de Reunião, aos 03 dias do mês Maio do ano de 2021.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:3F0183D7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/05/2021. Edição 2256
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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OFiC10 N° 051/2021/CMS
Ao Excelentíssimo Senhor
Fábio de Souza Camargo
Presidente
Tribunal de Contas do Estado do Parana.
Praça Nossa Senhora da Salete S/N°. Centro Cívico.
80530-910 - Curitiba — PR.
Sarandi, 04 de Maio de 2021.
Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislativo n* 001/2021, Desaprova as contas do
Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Senhor Presidente,
1. Comunicamos a Vossa Excelência, que na 14' Sessão Ordinária realizada no dia
03 de maio de 2021, foi aprovado o ProjetO de Decreto Legislativo 001/2021, de Autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças o qual DESAPROVOU pot unanimidade dos votos as
contas do Municipio de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016.
2. Foi mantida a decisão do Tribunal de Contas, nos termos Acórdão de Parecer
Prévio n° 379/20. da Segunda Camara. que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão
u° 384012020. do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, onde dessa decisão
houve a edição do Decreto Legislativo n° 001/2021, cópia em anexo.
3. Segue também. em anexo, parecer da Comissão de Orçamento e Finanças — COF,
em sua analise, que verificou em sua análise "CONDUTA DOLOSA" do ex-gestor ao violar o
princípio da legalidade.
Respeitosamente,
EL; NILDO
Presidente
presidencia
ANEXOS:
• DECRETO LEGISLATIVO N" 001/2021.
• PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF.
1 OFICIO N° 051/2021/CMS
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandl— Pr.
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E-mail: cantara(&ms,pr.gov,br Site: www.cms,pr.gov.br
OFICIO 0522021/CN1S
Sarandi, 04 de Maio de 2021.
_No Senhor
Carlos Alberto de Paula Junior
Ex-Prefeito de Sarandi
Rua das Violetas 181
87.111-480 Sarandi -- PR
Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislative nu 001/2021, Desaprova as contas do
Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Senhor Ex-Prefeito.
1. Comunicamos a Vossa Exce1 4neia, que na 144 Sessão Ordinária realizada no dia
03 de maio de 2021. foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de Autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças, o qual DESAPROVOU por unanimidade dos votos as
contas do Municipio dc Sartmdi, relativas ao exercício financeiro de 2016.
4. Foi mantida a decisão do Tribunal de Contas. nos termos Acórdão de Parecer
Prévio n 379,20, da Segunda Climara, que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão
IV 3840.'2020. do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde dessa decisão
houve a edição do Decreto Legislativo 001/2021, cópia em anexo.
3. Segue também. em anexo. parecer da Comissão de Orçamento e Finanças — COF,
ern sua análise, que verificou em sua analise "CONDUTA DOLOSA" do ex-gestor ao violar o
principio da legalidade.
4. Reiteramos que foi garantido ao senhor o direito ao contraditório, na apresentação
de provas, a ampla deatsu e as demais provas que viesse eander necessárias através do oficio n°
042,2021.CMS. Neste mesmo oficio foi dado acesso a todos os documentos relativos ao
processo.
Atenciosamente,
EUNILDO ZAN "NILDA
Presiden
presidenci
ANEXOS:
• DECREM LEGISLATIVO N" 001 2021.
• PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS COE
1 OFÍCIO 05212021, CMS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
OFICIO N° 053/2021/CMS
Sarandi, 04 de Maio de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Ivandeci José Cabral Junior
Promotor de Justiça
la Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi
87.111-000 — Sarandi — PR
iiciunior@mppr.mp.br
• Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislativo le 001/2021, Desaprova as conies do
Município de Sarandi, relatives ao exercício financeiro de 2016.
Senhor Promotor,
I. Comunicamos a Vossa Excelencia, que na 140 Sessão Ordinária realizada no dia
03 de maio de 2021, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de Autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças, o qual DESAPROVOU por unanimidade dos votos as
contas do Município de Sarandi, relatives ao exercício financeiro de 2016.
2. Foi mantida a decislo do Tribunal de Contas, nos termos Acórdão de Parecer
Prévio n° 379/20, da Segunda Camara, que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão
no 38440/2020. do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, onde dessa decisão
houve a edição do Decreto Legislativo n° 001/2021, cópia ern anexo.
3. Segue também, em anexo. parecer da Comissão de Orçamento e Finanças — COF,
em sua análise, que verificou em sua análise "COND a A" do ex-gestor ao violar o
principio da legalidade.
Respeitosamente,
EUNILDO ZA
President
presidenc
ANEXOS:
• DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021.
• PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COE
OFICIO N° 053/2021/CMS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi.— Pr.
Fone; (44)4009-1750
E-mail: camara4cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
OFÍCIO N° 054/2021/CMS
Sarandi, 04 de Maio de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Ministro
Luis Roberto Barroso
Presidente
Tribunal Superior Eleitoral -TSE.
Setor de Administração Federal Sul(SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2
70070-600 — Brasilia — DE
e-mail: audienciamlrb@tsedimbr
Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislativo n° 001/2021, Desaprova as contas do
Municipio de Sarandi, relativas ao exercido financeiro de 2016.
Senhor Presidente.
1. Comunicamos a Vossa Excelancia, que na 14' Sessão Ordinária realizada no dia
03 de maio dc 2021, tbi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de Autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças, o qual DESAPROVOU por unanimidade dos votos as
contas do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016.
2. Foi mantida a decisão do Tribunal de Contas, nos termos Acórdão de Parecer
Prévio n° 379r20, da Segunda Camara, que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão
re 3840/2020, do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, onde dessa decisão
houve a edição do Decreto Legislativo n°001/2021, cópia em anexo.
3. Segue também, em anexo, parecer da Co o de Orçamento e Finanças — COF,
em sua análise, que verificou em sua análise "CO I A DOLOSA" do ex-gestor ao violar o
principio da legalidade.
Respeitosamente,
EUNILDO ZAN
President
presidena
ANEXOS:
• DECRETO LEG ISLATI VO N° 001/2021.
• PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COE
I OFICIO N° 054/2021/CMS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi.— Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: wwvv.cms.pr.gov.br
OFICIO N° 055/202 1/CMS
Sarandi, 04 de Maio de 2021.
A Excelentíssima Senhora,
Dra. Ketbi Astir Jose
Juiza da 206° Zona Eleitoral
Foro Regional de Sarandi.
87.111-000 — Sarandi — PR
Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislativo n° 001/2021, Desaprova as contas do
• Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Senhora Juiza,
1. Comunicamos a Vossa Excelencia, que na 14 Sessão Ordinária realizada no dia
03 de maio de 2021, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de Autoria da
Cornissao de Orçamento e Finanças, o qual DESAPROVOU por unanimidade dos votos as
contas do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016.
2. Foi mantida a decisão do Tribunal de Contas, nos termos Acórdito de Parecer
Prévio n° 379/20, da Segunda Câmara, que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão
n° 3840/2020, do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, onde dessa decisão
houve a edição do Decreto Legislativo n° 001/2021, cópia em anexo.
3. Segue também, em anexo, parecer da Co isslo de Orçamento e Finanças — COF,
em sua análise, que verificou cm sua análise "CO TA DOLOSA" do ex-gestor ao violar o
principio da legalidade.
Respeitosamente,
ANEXOS:
• DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021.
• PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF.
OFICIO N° 055/2021/CMS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
03.05.2021 XX
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/05/2021 — 17 horas;
Encerramento: 03/05/2021 — 17 horas e 30 minutos: Mesa Diretora: Presidente:
Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1°
Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC; 2' Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD.
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva
Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo
Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/ PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; e Keila
Batista Zegobia/PSL. Ausências da Sessão: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Atestado
Médico e Ireni Moura Farias/PP; sem justificativa. Expedientes: 1. Abertura da
Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim,
verificando a existência de quárum legal dá inicio à 14 Reunião Ordinária do dia
03/05/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil
ADRIANO FERREIRA AMORIM, procedeu à leitura de um texto bíblico. 3.
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências
Recebidas pela CMS: 1. Ofícios números 16, 17, 218, 846, 847, 849, 898, 901, 905,
926 c 927/2021 — do Gabinete do Prefeito. 2. Súmula do Veto n° 001/2021, do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL —Veto aposto ao Projeto de Lei n°3023/2021. 3.
Ofício número 296/2021 — do Ministério Público do Paraná. 4. Oficio número
011/2021 — do Gabinete do Vereador Erasmo Cardoso Pereira — Justificando sua
ausência nesta sessão, em virtude de problemas médicos. 5. Súmula do Projeto de Lei
n° 3049/2021 — do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — o qual Dá denominação
a Rua 9332, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. "RUA
PIONEIRO SIPRIANO LOPES DA SILVA". 6. Súmula do Projeto de Lei n°
3050/2021 — do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" - o qual Dá denominação a
Rua 9335, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. "RUA
PIONEIRA ROSA APARECIDA CORREIA". 7. Súmula do Projeto de Lei n°
3051/2021 — da edil IRENI MOURA FARIAS - o qual Dispõe sobre a prática de
atividades e exercício físicos corno essenciais para a população de Sarandi em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em
espações públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou
catástrofes naturais. 8. Súmula do Projeto de Lei n° 3052/2021- dos edis ERASMO
CARDOSO PEREIRA e CICERO DA SILVA CORREA - o qual Dispõe sobre a
obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou
sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro
das divisas territoriais do município de Sarandi e dá outras providências. 9. Súmula do
i a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 03 de maio de 2021.
Sala de Reuniões da Câmara.
1
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
03.05.2021 XX
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período
Projeto de Lei rf 3053/2021 — do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual
Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras
providências. 10. Súmula do Projeto de Lei no 3054/2021, do edil EUNILDO
ZANCHIM "NILDÃO" , o qual Institui o "Programa de incentivo a contratação de
mulheres em situação de violência doméstica no município de Sarandi" e dá outras
providências. 11 . Súmula do Projeto de Lei ri° 3055/2021, do edil BELMIRO DA
SILVA FARIAS — o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado nos Jardins
Ouro Verde III e IV, na forma que especifica. "HELIO CARLOS DOS SANTOS". 12.
Súmula do Projeto de Lei n° 3056/2021 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA —
o qual Dispõe sobre "Dia Municipal do Motoboy", e dá outras providências. 5.
Correspondências Expedidas pela CMS: 1 . Oficio número 040/2021 — da
PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Promotor de Justiça Dr. Ivandeci José Cabral Júnior.2.
Oficio número 041/2021 — da PRESIDÊNCIA -Ao Senhor Promotor de Justiça Dr.
Ivandeci José Cabral Júnior. 3. Oficio número 042/2021 — da Presidência — ao Senhor
Ex-Prefeito, Carlos Alberto de Paula Júnior — dando direito de defesa das contas de
2016. 4. Ofício números 043 c 044/2021 — da PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Promotor
de Justiça Dr. Ivandeci José Cabral Júnior.5. Ofícios números 045 à 048/2021 — da
PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Indicações e
Requerimentos.6. Oficio número 049/2021 — da PRESIDÊNCIA — Ao Senhor João
Claudio Massago — Chefe de Gabinete da Prefeitura. 7. Oficio número 050/2021 — da
PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Promotor de Justiça Dr. Ivandeci José Cabral Júnior. 6.
Súmula das Indicações recebidas: Não Houve. Matérias do Expediente: Não
Houve. Oradores do Expediente: 1 - Eunildo Zanchim/PRB; que declinou da
palavra. 2 — Belmiro da Silva Farias/PP; que comentou sobre a Sessão se tratar apenas
de item único. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB;
Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido
Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias
de Pinas/PSC c Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Decreto Legislativo n" 1 de 2021, o qual DESAPROVA AS CONTAS DO
MUNICíPIO DE SARANDI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2016. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças. APROVADO. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE. Votos
Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Cícero da
Silva Correa - Sim; Dionizio Aparecido Viaro - Sim; Eunildo Zanchim - Sim; Fábio
de Souza Silveira - Sim; Gilberto Messias de Pinas - Sim; Keila Batista Zegobia —
Sim. Logo após a votação, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Adriano
Ferreira Amorim e Belmiro da Silva Farias, para que fizerem a apuração dos votos,
i a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 03 de maio de 2021.
Sala de Reuniões da Câmara.
2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
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03.05.2021 XX
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período
onde foi constatado 08 (oito) votos sim, pela manutenção da Desaprovação das
Contas de 2016. Oradores do Grande Expediente: 1 - Eunildo Zanchim/PRB; que
declinou da palavra. 2 — Belmiro da Silva Farias/PP; que aproveitou para justificar
seu voto, na pauta dos trabalhos, e que sempre manteve unia postura quanto ao seu
voto. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente justificou que o Ex-Prefeito
Carlos Alberto de Paula Júnior, foi notificado pela Câmara, dando ao mesmo, o direito
de fazer sustentação oral sobre as Contas de 2016, mas que no entanto não veio e nem
mandou representante. Nada mais havendo a tratar o Presidente a agradeceu
nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar
foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Dalvecir Aparecido Bonora — Assistente
Legislativo, (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada
pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário - Sarandi - Paraná, 03 de Maio do ano
EUNILDO Z
Yresid
ver.n
3
Assinaturas da Sessão
da S
ao .gov.br
99 FÁBIO DE S. SIL IRA "BALAKO"
Secretário da CMS
verfabiobalako@cms.pr.gov.br
i a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 03 de maio de 2021.
Sala de Reuniões da Câmara.