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materia nº 3056/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3056 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaDispõe sobre "Dia Municipal do Motoboy", e dá outras providências.
native_id2702

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-05 Norma promulgada. F SANCIONADA.
2021-05-03 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T13:32:31.963645-03:00 Aprovado(a). 9 0 0
2021-05-25T14:51:28.186454-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.prgov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. 3056ni 
Dispõe sobre "Dia Municipal do Motoboy .", 
e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica por força desta Lei, instituído a "Dia Municipal do Motoboy"., 
em Sarandi-PR. 
Art. 2° O Poder Executivo poderá instituir, no âmbito do Município de 
(Sarandi), o dia Municipal do Motoboy a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de 
dezembro. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA. 
O vereador Erasmo Cardoso, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para 
deliberação plenária o presente Projeto de Lei no intuito de homenagear estes profissionais 
que cumprem longas jornadas de trabalho para ter um rendimento maior, muitas vezes 
sofrendo pressões para a realização de funções no menor tempo possível. Motoboys são 
trabalhadores com profissão reconhecida, que significa motociclistas que transportam e 
efetuam entregas e coletas rápidas. O reconhecimento dessa classe trabalhadora como 
profissional é motivada pelas grandes mudanças no mercado de trabalho brasileiro nos últimos 
anos. É uma vitória, porém é preciso que muitos outros direitos sejam conquistados. Além de 
lutar por novos direitos, os profissionais têm que enfrentar outra grande barreira que é vencer 
o preconceito à sua imagem perante a opinião de parte da sociedade. Por outro lado, por ser 
um fenômeno ainda recente, há uma disseminação desse estereótipo pela falta de informação e 
reflexão sobre o perfil desses profissionais. A profissão de motoboy é hoje uma das mais 
perigosas do País, devido ao alto risco de acidentes de trânsito a que o trabalhador está 
constantemente exposto, submetendo-se a elevado desgaste fisico e emocional. Eles enfrentam 
temperaturas adversas, assaltos, respiram fumaça de veículos poluentes, e agora em meio a 
está pandemia do covid-19 (corona vírus), arriscam a própria saúde para realizar as entregas 
para a população que se encontra em quarentena, mostrando o seu valor e coragem, sendo uma 
função essencial diante das adversidades. Por isso, a presente Proposta tem o objetivo de 
instituir no Município uma data para homenagear esses profissionais, que arriscam suas vidas, 
reconhecendo sua importância no mundo do trabalho. 
1 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Detvedr4ereddo Banam 
Divisão de Arquivii~firinnI 
Responsável 
Data: t6 /46' f" 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 3 056/ 2 ti 
Plenário Adércio Marques da Silva 22 dias do mês de abril de 2021. 
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