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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Autarquia
Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental, e dá outras providências.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
TÍTULO I
DOS ASPECTOS GERAIS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
C
Art. 1° Fica instituída a nova Estrutura Administrativa da Autarquia Aguas 2
de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental que fica assim constituída: o
I — Diretoria-Geral: 5: 5: a) Assessoria Jurídica;
b) Departamento Operacional de Aguas: 41.
1 — Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Agua;
2 — Divisão de Manutenção Predial; e k•.) 14> '
t,)
3 — Divisão de Controle e Combate a Perdas de Aguas.
C) Departamento Operacional de Esgoto:
1 — Divisão de Redes e Sistema Coletor de Esgoto Sanitário.
d) Departamento Administrativo:
1 — Divisão Contábil e Financeira;
2 — Divisão de Tecnologia da Informação;
3 — Divisão de Recursos Humanos;
4 — Divisão de Controle Patrimonial, Serviços Gerais e
Controle de Frotas;
5 — Divisão de Almoxarifado;
6 — Divisão de Compras e Licitações; e
7 — Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção
dos Dados.
e) Departamento Técnico:
1 — Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Agua;
2 — Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos,
Fiscalização Técnica e Educação Socioannbiental;
3 — Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade;
4 — Divisão de Estação de Tratamento de Esgoto;
5 — Divisão de Controle Eletromecânica e Automação.
f) Departamento de Controle, Medição e Arrecadação:
1 — Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento;
2 — Divisão Comercial e de Atendimento ao Público; e
3 — Divisão de Fiscalização e Arrecadação.
Parágrafo Onico — Compõe a nova estrutura administrativa desta
Autarquia o Organograma Hierárquico, Siglas das Unidades Administrativas e Distribuição
de Vagas nas Unidades Administrativas, conforme o Anexo I, II e Ill respectivamente.
Art. 2° Para efeitos desta Lei, considera-se:
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I — Cargo em Comissão: o que é provido em caráter transitório, para
desempenho de atribuições de Diretoria-Geral, Assessoria Jurídica e de Direção dentro da
estrutura autárquica, de livre nomeação e exoneração, com aposentadoria pelo regime geral
de previdência social.
Art. 30 Integram esta Lei Complementar, como Anexos VII e VIII, os
documentos a que se referem os incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal n°
101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal).
Art. 4° Deverá ser elaborado um relatório quadrimestralmente por aqueles
que ocuparem cargos de Diretores elencadas nesta Lei, observados os seguintes critérios:
I — relatar as atividades desempenhadas no período e as previstas para o
próximo;
II — ser entregue aos superiores hierárquicos;
§ 10 E critério para permanecer no cargo entregar os relatórios até o 30°
(trigésimo) dia dos meses de abril, agosto e dezembro.
§ 2° Aquele que deixar de apresentar o relatório ou apresentar fora do
prazo estipulado no parágrafo § 1° deste artigo, não poderá ocupar o mesmo por 1 (um)
ano.
Art. 5° Os cargos em comissão serão de responsabilidade do chefe do
Poder Executivo as nomeações e exonerações através de Decreto.
CAPITULO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 6° Ficam criados na Estrutura Administrativa desta Autarquia os
cargos de provimento em comissão de:
I — Diretor-Geral (01 vaga);
II — Assessor Jurídico (01 vaga);
III — Diretor Operacional de Aguas (01 vaga);
IV — Diretor Operacional de Esgoto (01 vaga);
V — Diretor Administrativo (01 vaga);
VI — Diretor Técnico (01 vaga); e
VII — Diretor de Controle, Medição e Arrecadação (01 vaga).
§ 10 Os ocupantes dos cargos de provimento em comissão previstos neste
artigo, deverão exercer suas atribuições em regime de dedicação exclusiva e deverão
registrar biometria.
§ 2° Estes cargos passam a fazer parte desta Lei Complementar como
Anexo IV.
CAPITULO II
DOS SUBSÍDIOS
Art. 7° Ficam fixados os Subsídios dos Cargos de Provimento em
Comissão da Autarquia Aguas de Sarandi, conforme o Anexo V.
TÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
CAPITULO I
DA DIRETORIA-GERAL
Art. 8° A Diretoria-Geral desta Autarquia, tem como finalidade a execução
das atividades de coordenação e supervisão geral dos trabalhos desenvolvidos por esta
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Autarquia, respondendo perante o Chefe do Poder Executivo Municipal por suas ações e
atividades.
Geral são:
Art. 9° As unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretorial— Assessora Jurídica;
II — Departamento Operacional de Aguas;
III — Departamento Operacional de Esgoto;
IV— Departamento Administrativo;
V — Departamento Técnico; e
VI — Departamento de Controle, Medição e Arrecadação.
Parágrafo Único — Poderá a Diretoria-Geral delegar, a qualquer momento,
apenas aos titulares dos cargos dos Departamentos, quaisquer atribuições que por lei não
sejam consideradas indelegáveis, por ato normativo (portaria) desde que haja motivação
expressa no ato.
CAPITULO I
DA ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 10 A Assessoria Jurídica tem como objetivo a postulação de quaisquer
demandas da Autarquia em juizo, propondo ou promovendo a defesa da Autarquia, pleitear
interesses autárquicos junto aos Órgãos Públicos, auxiliar na elaboração de Projetos de
Leis, pareceres jurídicos, sindicâncias, processos administrativos disciplinares ou quaisquer
outros promovidos pela entidade autárquica.
CAPITULO II
DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE AGUAS
Art. 11 0 Departamento Operacional de Aguas tem como objetivo o
gerenciamento de todo o sistema de redes e ramais de água, de toda manutenção predial,
bem como o controle de perdas do setor.
Art. 12 As unidades administrativas diretamente subordinadas ao
departamento operacional de Aguas são:
I — Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Ague;
II — Divisão de Manutenção Predial; e
Ill — Divisão de Controle e Combate de Perdas de Aguas.
Seção I
Da Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Agua
Art. 13 A Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Ague tem como
objetivo a manutenção e ampliação das redes de água, a fiscalização e monitoramento das
redes e ramais de água, a atualização do cadastro técnico do sistema de distribuição de
água, entre outras atividades relacionadas ao sistema de redes e ramais de água que a
Autarquia Aguas de Sarandi venha necessitar.
Seção II
Divisão de Manutenção Predial
Art. 14 A Divisão de Manutenção Predial tem como objetivo realização de
serviços de reparos e consertos de alvenaria, pintura, limpeza, zeladoria e jardinagem, tanto
nas instalações da Autarquia Aguas de Sarandi como em obras de sua responsabilidade.
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Seção Ill
Divisão de Controle e Combate de Perdas de Aguas
Art. 15 A Divisão de Controle e Combate de Perdas de Aguas tem como
objetivo estudo, desenvolvimento e implantação de soluções técnicas e eficazes para o bom
desempenho do sistema de distribuição de água buscando sempre minimizar o desperdício,
falta e custos com água.
CAPÍTULO III
DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE ESGOTO
Art. 16 0 Departamento Operacional de Esgoto tem como objetivo o
gerenciamento de todas as redes e de todo o sistema coletor de esgoto sanitário, assim
como as suas respectivas derivações prediais.
Art. 17 As unidades administrativas diretamente subordinadas ao
Departamento Operacional de Esgoto são:
I - Divisão de Redes e Sistema Coletor de Esgoto Sanitário.
Seção I
Divisão de Redes e Sistema Coletor de Esgoto Sanitário
Art. 18 A Divisão de Redes e do Sistema Coletor de Esgoto Sanitário tem
como objetivo garantir o correto funcionamento do sistema de coleta e transporte do esgoto
sanitário, obedecendo ao projeto de dimensionamento da rede coletora e das estações
elevatórias e recalque de esgoto sanitário, propondo e executando melhorias de
operacionalidade e monitoramento, bem como a execução e manutenção de obras
relacionadas O rede de coleta de esgoto sanitário e as derivações prediais.
CAPÍTULO Ill
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Art. 19 0 Departamento Administrativo tem como objetivo o gerenciamento
contábil e financeiro, a promoção de toda a tecnologia de informação, o controle patrimonial,
de serviços gerais e de frotas, o gerenciamento de todo o sistema de almoxarifado de
insumos e materiais, bem como o acompanhamento de todo processo de compras e
licitação, portal de transparência garantindo a proteção dos dados dos contribuintes e
recursos humanos desta Autarquia.
Art. 20 As unidades administrativas diretamente subordinadas ao
departamento administrativo são:
I - Divisão Contábil e Financeira;
II - Divisão de Tecnologia da Informação;
Ill - Divisão de Recursos Humanos;
IV - Divisão de Controle Patrimonial, Serviços Gerais e Controle de Frotas;
V - Divisão de Almoxarifado;
VI - Divisão de Compras e Licitações; e
VII - Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção dos Dados.
Seção I
Da Divisão Contábil e Financeira
Art. 21 A Divisão Contábil e Financeira tem como objetivo a execução das
atividades de controle e registros contábeis, orçamentário e patrimonial; preparação de
6
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balancetes e do balanço geral; recebimento, pagamento, movimentação de valores;
apuração de custos dos serviços e obras; controle da arrecadação de taxas e tarifas;
orientação no processo de execução orçamentária aos demais setores; responsável pela
consolidação das informações do SIM — AM junto ao órgãos municipais e ao TCE — PR;
outras atividades inerentes a área contábil e financeira do Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental — Aguas de Sarandi.
Seção II
Da Divisão de Tecnologia da Informação
Art. 22 A divisão de Tecnologia da Informação tem como objetivo manter
(manutenção preditiva, preventiva e corretiva) toda a tecnologia da informação como:
hardware, software, banco de dados, infraestrutura, redes e comunicações em perfeita
condição de uso e atualizada assegurando as informações; executar e coordenar as
soluções tecnológicas, orientando e acompanhando os trabalhos da equipe técnica e
terceirizados, desenvolvendo e implantando novas tecnologias, baseados em
conhecimentos específicos.
Seção Ill
Da Divisão de Recursos Humanos
Art. 23 A Divisão de Recursos Humanos tem como objetivo coordenar as
atividades de cadastro e registro funcionais mantendo-os atualizados e ordenados;
recrutamento e seleção, auxiliando diretamente em processos seletivos simplificados,
contratação de estagiários ou na realização de concursos públicos; lotação de pessoal;
elaboração da folha de pagamento; elaboração de anteprojetos de leis para toda alteração
do planos de cargos e salários, bem como portarias relacionadas à carreira dos servidores,
expedidas pelo Diretor-Geral; progressões por aperfeigoamento e desempenho
(merecimentoicapacitação) dos servidores; higiene, segurança e medicina do trabalho;
benefícios, integração, treinamento e desenvolvimento e bem-estar dos servidores;
responsável pela informação do SIAP junto ao órgãos municipais e ao TCE — PR, entre
outras atribuições relacionadas a área de atuação.
Seção IV
Da Divisão de Controle Patrimonial, Serviços Gerais e Controle de Frotas
Art. 24 A Divisão de Controle Patrimonial e Serviços Gerais e Controle de
Frotas tem como objetivo coordenar todos os serviços relacionados ao controle dos serviços
de frotas, segurança, portaria, pátio, refeitório, patrimônio e zeladoria.
Seção V
Da Divisão de Almoxarifado
Art. 25 Compete à Divisão de Almoxarifado executar as atividades de
aquisição e recebimento, devolução, troca e envio para manutenção dos materiais
necessários aos serviços; guarda, distribuição e controle de material; registro, identificação,
inventário, proteção e conservação dos bens móveis; arrolar, armazenar e controlar os bens
inserviveis, manter controle rigoroso do estoque mínimo de materiais do almoxarifado,
disparando solicitação de compra em tempo hábil com a quantidade necessária, elabor r
planejamento das necessidades de materiais a fim de atender a demanda anual entre ou ) s
atividades.
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Seção VI
Da Divisão de Compras e Licitações
Art. 26 Compete à Divisão de Compras e Licitações coordenar as
atividades relacionadas aos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços;
emissão e controle de contratos firmados com fornecedores de bens e serviços adquiridos
pela Autarquia; cadastro de fornecedores; prestar informações ao órgão de controle interno
e externo, quando solicitados.
Seção VII
Da Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção dos Dados
Art. 27 A Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção dos
Dados tem como objetivo a elaboração de relatório anual de sustentabilidade autárquica,
implantação e controle das medidas necessárias para estrita obediência dos preceitos
trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, alimentação do
portal da transparência, bem como o controle geral da gestão administrativa desta autarquia
na integralidade a Lei Geral da Transparência, mantendo diálogo direto com o Controle
Interno do Poder Executivo Municipal.
CAPITULO IV
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Art. 28 0 Departamento Técnico tem como objetivo o gerenciamento de
todas as estações de tratamento de água e de esgoto, do laboratório, engenharia e
geoprocessamento, da eletromecânica e automação e de questões socioambientais, bem
como estudos e pesquisas, visando tendências, sugerindo ampliação dos sistemas e a
proposição de novas tecnologias necessárias ao desenvolvimento das estações de
tratamento de água e de esgoto, de laboratório e controle de qualidade, engenharia,
planejamento de projetos, educação socioambiental, eletromecânica e automação.
Art. 29 As unidades administrativas diretamente subordinadas ao
departamento técnico são:
I — Da Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Ague;
II — Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos, Fiscalização
Técnica e Educação Socioambiental;
III — Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade;
IV — Divisão de Estação de Tratamento de Esgoto; e
V — Divisão de Controle Eletromecânica e Automação.
Seção I
Da Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Agua
Art. 30 A Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Água tem
como objetivo a execução das atividades de captação e tratamento de água, limpeza e
manutenção das unidades de tratamento de água, bem como dos reservatórios, controle
operacional e aplicação de produtos para o tratamento da água nas estações de tratamento
de água destinada ao abastecimento público; destinação final dos resíduos das unidades d
captação de água.
Seção II 6 9
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Da Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos, Fiscalização Técnica e
Educação Socioambiental
Art. 31 A Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos, Fiscalização
Técnica e Educação Socioambiental tem como objetivo coordenar a execução de projetos
de engenharia, projeto socioambiental e organização de desenhos, mapas e plantas,
cadastro de redes e reservatórios, bem como a fiscalização e acompanhamento de obras;
coordenar programas sociais e socioambientais e de valorização da água; programar e
organizar campanhas de conscientização popular sobre problemas que afetam o meio
ambiente na área de atuação do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental — Aguas de
Sarandi; coordenar trabalhos relacionados ao sistema de gestão ambiental e monitoramento
ambiental; coordenar projetos de preservação dos mananciais e manter programas de
qualidade.
Seção Ill
Da Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade
Art. 32 A Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade tem como
objetivo coordenar as atividades do laboratório de águas e do laboratório de efluentes;
controlar os equipamentos de processo e bancada das divisões das estações de tratamento
de água e de esgotos, no que diz respeito à calibração, manutenção e estoque de
reagentes, bem como auxiliar essas divisões na melhoria e otimização operacional, além de
coordenar as coletas de água e efluentes para análise.
Seção IV
Da Divisão de Estação de Tratamento de Esgoto
Art. 33 A Divisão de Estações de Tratamento de Esgoto tem como objetivo
a execução das atividades de tratamento, controle operacional e análise de esgotos
sanitários das estações de tratamento de esgoto; limpeza e destino final do lodo gerado no
tratamento.
Seção V
Da Divisão de Controle Eletromecânica e Automação
Art. 34 A Divisão de Controle Eletromecânica e Automação tem como
objetivo executar atividades de manutenção geral relacionada a eletroeletrônica e elétrica
das instalações das unidades de captação de água e de estação de tratamento esgoto e
estação elevatória de esgoto, assim como nos demais imóveis pertencentes à autarquia.
CAPÍTULO V
DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, MEDIÇÃO E ARRECADAÇÃO
Art. 35 0 Departamento de Controle, Medição e Arrecadação tem como
objetivo o gerenciamento de leitura e medição de consumo, todas as atividades que dizem
respeito ao comercial e o atendimento ao público da Autarquia, bem como toda a
fiscalização e a arrecadação realizadas pela Autarquia.
Art. 36 As unidades administrativas diretamente subordinadas à diretori
de controle, medição e arrecadação são:
I — Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento;
II — Divisão Comercial e de Atendimento ao Público; e
Ill — Divisão de Fiscalização e Arrecadação.
PROJETO SUBSTITUTIVO N° 011/2021
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Seção I
Da Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento
5 0 9 / 2 1
Art. 37 A Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento tem como
objetivo coordenar a execução de tarefas relacionadas ao serviço de leituras de
hidrômetros, faturamento e entrega de faturas e avisos aos consumidores, bem como
realizar serviços de recadastrannento, troca de hidrômetros e lacres antiviolação.
Seção II
Da Divisão Comercial e de Atendimento ao Público
Art.
objetivo coordenar o
setores competentes,
serviços internos.
38 A Divisão Comercial e de Atendimento ao Público tem como
atendimento e encaminhar as solicitações do público em geral aos
visando a satisfação dos consumidores, e dar encaminhamento aos
Seção III
Da Divisão de Fiscalização e Arrecadação
Art. 39 A Divisão de Fiscalização e Arrecadação tem como objetivo
coordenar a suspensão e religação de água por falta de pagamento; realizar serviços de
cobranças de débitos de faturas através de notificação; coordenar a fiscalização das
ligações de água e esgoto a fim de identificar as irregularidades cometidas por contribuintes
e possíveis erros de leitura e identificação vazamentos.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 40 0 exercício de cargo em comissão, previstos nesta lei, exigirá de
seu ocupante, integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver
necessidade e interesse da Administração, não farão jus à gratificação por horas
extraordinárias, período noturno ou sobreaviso.
Parágrafo Onico — É obrigatório o registro de ponto biométrico por todos e
cumprimento integral da carga horária.
Art. 41 As atribuições dos cargos em comissão, previstos nesta lei, será
disposta no Anexo VI.
Art. 42 As nomeações para os cargos comissionados deverão ser refeitas
a partir da publicação desta Lei Complementar, por autoridade competente.
Art. 43 São obrigações comuns a todos os ocupantes de cargo em
I — observar e fazer observar no âmbito da repartição e no exercício do
múnus público os direitos e deveres inerentes ao cargo;
II — utilizar, operar e administrar diligentemente os serviços, móveis e
equipamentos da repartição;
Ill — desempenhar outras atividades-meio necessárias ao cumprimento de
suas atribuições; e
IV — responder por todas as atribuições do cargo sem exceção, salvo
aquelas legalmente delegáveis através de Portaria, com justificativa.
Art. 44 Ficam expressamente revogadas, em sua integralidade:
I — as Leis Complementares:
a) n° 140/2006;
b) n° 227/2009;
comissão:
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5 0 9 / 2 1
c) n° 305/2014.
II — as Leis Ordinárias:
a) n° 1.668/2009;
b) n° 2.176/2015.
III — os artigos 3
0 e 4° da Lei n° 1.279/2006 (Lei de Criação da Autarquia).
Art. 45 Ficam extintos os demais cargos em comissão que não estiverem
enumerados nos incisos do art. 6°.
Art. 46 Integram a presente Lei Complementar os seguintes anexos:
I — Anexo I: ORGANOGRAMA HIERARQUICO;
— Anexo II: SIGLAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS;
III — Anexo III: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS;
IV — Anexo IV: CARGOS COMISSIONADOS;
V — Anexo V: SUBSÍDIOS;
VI — Anexo VI: MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
COMISSIONADOS;
VII — Anexo VII: RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO NAS
DESPESAS COM PESSOAL;
VIII — Anexo VIII: DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS.
Art. 47 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2022.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei Complementar visa substituir o projeto que trata da
Estrutura Administrativa da Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
em tramitação nesta Casa de Leis, a fim de adequar pontos.
Desde já, contamos com a colaboração dos nobres edis quanto ao Projeto
de Lei Complementar Substitutivo, haja vista que buscamos adequar da melhor forma a
estrutura desta Autarquia para melhor atende a população.
PAÇO MUNICIPAL, 01 de dezembro de 2021.
V LPA
Prefeito Municipal
74
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ANEXO I
ORGANOGRAMA HIERÁRQUICO
ANEXO II
SIGLAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
5 0 9 / 2 1
o
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CA
Cl)
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77
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PROJETO SUBSTITUTIVO N° 011/2021
S •
DEPARTAMENTO
OPERACIONAL DE
AGUA
t DIVISÃO DE
BIUISISTEMA DE
1411DES E RAMAIS
1 1 DE ÁGUA
111 7
,111ADIVISAO DE
N UTF—NÇAO
0 PREDIAL
its.)
14:za
DIVISÃO DE
CONTROLE E
COMBATE A
PERDAS DE ÁGUA
ANEXO I ORGANOGRAMA
DI RETORIA-G ERAL
ASSESSORIA
JURÍDICA
DEPARTAMENTO
OPERACIONAL
DE ESGOTO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO
TÉCNICO DEPARTAMENTO
DE CONTROLE,
MEDIC/X.0 E
DIVISÃO CONTABI DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DIVISÃO DE
UNIDADE DE
DIVISÃO DE
ESTAÇÕES DE
DIVISÃO DE E FINANCEIRA ALINOXARIFADO CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE
REDES E SISTEMA TRATAMENTO DE ESGOTO
COLETOR DE ÁGUA
DIVISÃO DE LEITURA E DIVISÃO DE
DIVISÃO DE
TECNOLOGIA
INFORMAÇÃO
DIVISÃO DE
COMPRAS E
LICITAÇÃO
ESGOTO
SANITÁRIO MEDIÇÃO E
GEOPROCESSAMENTO
—e. FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO DIVISÃO DE
ENGENHARIA,
DIVISÃO DE
CONTROLE
PLANEJAMENTO DE ELETROMECANICA
DIVISÃO PROJETOS, E AUTOMAÇÃO
DIVISÃO DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA COMERCIAL E DE
RECURSOS CONTROLE DA E EDUCAÇÃO ATENDIMENTO AO
HUMANOS GESTÃO,
TRANSPARÊNCIA E
SOCIOAMBIENTAL PÚBLICO
PROTEÇÃO DOS
DADOS DIVISÃO DE
LABORATÓRIO E
CONTROLE DE
DIVISÃO DE QUALIDADE
CONTROLE
PATRIMONIAL,
SERVIÇOS GERAIS
E CONTROLE DE
FROTAS
*SI3AVHOAV.1 SOIOA 80 3UVUIIVINVNII HOd ZZ0VI0/S0 VIU ON OVSSfIDSICI .Z Iva OUVAOIRIV
*SI3AVHOAVA SOIOA 60 aUVGII1INVNI1 HOd ZZ0VI0/170 VIU ON OVSSTIDSIU J Iva OUVAOHdV
ANEXO li -SIGLAS
DG
2
c,
tm1
cdn
c71
cd cAn
-q
c!
-q
DOA -2
AJU
DOA
DOA -1 DOA -3
DOE
DOE -1
DAD
DAD -1
DAD -2
DAD .3
DAD -4
DAD -5
DAD -6
DAD .7
DTE
DTE -1
DTE-2
DTE. 3
DTE. 4
DTE .5
DCIA-1
DCM- 2
-SI3Ay210AVA SOIOA 80 aUVUIWINVNI-1 110d ZZOZ/I0/80 VIU ON OySSfl3SIU RZ ina OUVAOIMV
"SI3AV)10AVA SOLOA 60 HaVGIIALINVNII 1I0d ZZOZ/I0/170 VIU ON OVSSOLDSIU d IA13 OGVA011dV
:77
ANEXO III - DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
1 -DIRETOR-GERAL
Oilf011d
1 - ASSESSOR JUFUDICO
2- ADVOGADO - Sc
1 - DIRETOR OPERACIONAL DE
AGUA
1 - AUXILIAR ADM
l
-cbee de Divisão
- auxiliar de serviços geral
alines;
encanador de redes d
steclmento de siga;
pendor de maquinas
1 Chefe ; de Divisão
auxillar de serviços derails
lino
- nitro I ZOVII0 0N
1- DIRETOR OPERACIONAL DE
ESGOTO
1 - AUXILIAR ADM
1 - DIRETOR ADMINISTRATIVO
1 -Chefe de Divisho
2 - auxiliar de serviços
1 - Chefe de divisão
6 - Auxiliar de Serviços Gerais
1 - Chefe de Divisão
2 - Assistente
gerais masculinos; Masculine; Administrativo
- encanador de rodes de
abastecimente de agua;
2 - Encanador
esgoto;
de Redes de 1 - Contador
1 - motorista C 3- motorista C
- Operador de maquinas 1- pedreiro
1 -Operador de maquinas
1 - Chefe de
Divisão
1 - Técnico de
Informatics
1 - Chefe de
Divisão
1 - Auxiliar
Administrative
1 - Técnico de
Segurança no
Trabalho
- Chafe de
°Made
6- VIrda
3- Atudelar de
Servlsoe Gerais
Feminine
1 -Chefe de Divisão
1 - Auxiliar
Administrative
1 - Assistente
Administrative
2 - Auxiliar de
Serviços Gerais
Feminino
1 - Chefe de
Divisão
1 - Auxiliar
Administrative
2 - Assistente
Administrative
1 • Administrador
1 - Chefe de
Divisão
1 -Assistente
Administrativo
1 - DIRETOR
TÉCNICO
1 - Chefe de
Divisão
4- Operador de
Estação de
Tratamento de
Agua
2- Auxiliar de
Serviços Gerais
Masculine
1 - Técnico ern
saneamento
1 - Chefe de Divisão
2- Engenheiro Civil
2 -Gestor de Educação Sécio
Ambientai
1 - Fiscal de Saneamento
1 - Chefe de Divisão
1 - Técnico em
Saneamento
2- Técnico em
Laboratório
1 • Quimice
1 - Chefe de
Divisão
4 - Operador de
Estação de
Tratamento de
¡kg,.
2- Auxiliar de
Serviços Gerais
Masculine
1 - Técnico em
Saneentento
1 - Chefs de Divisão
3- Eletricista
2 - Eletrotecnico
1 - DIRETOR DE CONTROLE
MEDIÇÃO E ARRECADAÇÃO
1 - AUXILIAR ADM
- Chefe de Divisão
20 - Leiturista
1 - Analista
Geoprocessarnento
1 -Chef, de Divisão
4- telefonista
6 • Atendente
1 - Chefe de
Divisão
3 - Fiscal de
Saneamento
12 - Agente de
Interrupção •
Religação de ague
'SI3Ay110AVA SOLA 80 311VGININVNI11104:1 ZZOVIO/S0 VIU ON oyssaasia Z NZ OUVA011dIf
*SIaAVIIOAVa SOJLOA 60 aavaminown 110d ZZ0Z/I0/P0 VIU ON OVSSaDS111 gI Na OUVA01141V
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ANEXO IV
CARGOS COMISSIONADOS
50 9 / 2 1
CARGO
TOTAL DE
VAGAS
CARGA HORARIA
h/semana
Diretor-Geral
01 40
Assessor Jurídico
01 40
Diretor Operacional de Aguas 01 40
Diretor Operacional de Esgoto
01 40
Diretor Administrativo
01 40
Diretor Técnico
01 40
I Diretor de Controle, Medição e Arrecadação
01 40
TOTAL
,
07
ANEXO V
SUBSÍDIOS
CARGO VENCIMENTO INICIAL R$
Diretor-Geral 11.561,00
Assessor Jurídico 5.697,59
Diretor Operacional de Aguas 5.697,59
Diretor Operacional de Esgoto 5.697,59
Diretor Administrativo 5.697,59
Diretor Técnico 5.697,59
Diretor de Controle, Medição e
Arrecadação
5.697,59
ANEXO VI
MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGO: DIRETOR-GERAL
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO SUPERIOR CONCLUÍDO.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I — assessorar o chefe do Poder Executivo Municipal em assuntos que dizem respeito ao
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental — Aguas de Sarandi;
II — programar, orientar, dirigir e supervisionar os trabalhos da Autarquia;
III — representar a Autarquia em juizo ou fora dele, pessoalmente ou através de
procuradores constituídos ou contratados para este fim;
IV — admitir, contratar, promover, movimentar, aplicar sanções administrativas, demiti e
exonerar servidores desta Autarquia, conforme legislação especifica;
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V - autorizar licitações, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e equipamentos
ou prestação de serviços para Autarquia;
VI - assinar os contratos, acordos, ajustes e autorizações relativas à execução de obras e
serviços, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários da Autarquia, bem como
os respectivos pagamentos;
VII - promover a colaboração com os entes da Administração Direta e Indireta ou entidades
•privadas para a realização de obras e serviços, aprovando e assinando os respectivos
contratos ou convênios firmados;
VIII - prestar contas ao Chefe do Poder Executivo Municipal da gestão financeira e da
execução dos projetos da Autarquia;
IX - movimentar, dentro dos limites legais, as contas bancárias da Autarquia ou delegar
• para que o façam;
X - nomear os ocupantes de cargos comissionados e designar para função de confiança e o
exercício de funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais e gratificação de
• produtividade e desempenho, conforme previsto em lei;
XI - supervisionar e acompanhar a elaboração e o desenvolvimento dos pianos e programas
de trabalho, bem como a execução de quaisquer medidas necessárias ao cumprimento das
atividades da Autarquia;
XII - autorizar a alienação de bens inserviveis;
XIII - quaisquer outras atividades consideradas necessárias ao exercício de
competência.
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO SUPERIOR CONCLUÍDO EM DIREITO E
HABILITAÇÃO REGULAR NA OAB - PR.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I - assessorar a diretoria-geral da Autarquia em assuntos de natureza jurídica;
II - acompanhar procedimentos judiciais e administrativos internos e externos, em todas as
instâncias e áreas relacionadas à Autarquia;
III - supervisionar fatos e atos jurídicos relativos ao patrimônio da Autarquia;
IV - acompanhar a tramitação de documentos jurídicos em cartórios, órgãos e entidades
públicas em geral;
V - participar de audiências públicas extrajudiciais de interesse da Autarquia;
VI - assessorar na elaboração, revisão e exame de anteprojeto de lei, decretos, contratos,
convênios e congêneres, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse
da Autarquia;
VII - articular com os demais segmentos jurídicos do Município, visando conformidade da
orientação jurídica da Autarquia;
VIII - compilar e organizar ementários de leis, decretos, portarias, instruções normativas e
julgamentos de interesse da Autarquia oriundos de Tribunais de Justiça e dos Tribunais de
Contas;
IX - elaborar informações a serem prestadas pelo diretor-geral da Autarquia em mandados
de segurança ou mandados de injun0o;
X - emitir pareceres, despachos e informações de caráter jurídico em que a Autarquia tenha
interesse que são submetidos a seu exame;
XI - apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário da
Autarquia, bem como toda e qualquer autorização, permissão e concessão de uso;
XII - participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
XIII - assessorar em outras atividades correlatas que venham ser legalmente conferidas ?u
requisitadas pelo diretor-geral autárquico.
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CARGO: DIRETOR OPERACIONAL DE AGUAS
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA
PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRATICA NA AREA CORRESPONDENTE.
DEscRIÇÃo DAS ATRIBUIÇÕES
I — dirigir tecnicamente a divisão de sistema de redes e ramais de água;
II — dirigir tecnicamente a divisão de manutenção predial;
III — dirigir tecnicamente a divisão de controle de perdas;
IV — sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou melhorando a
qualidade dos serviços;
V — promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o levantamento e
avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e propor medidas para solução;
VI — desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar a
evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e técnicas que apresentem
melhor custo-beneficio;
VII — identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de novas
tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas já empregadas no setor;
VIII — promover a análise de tendências do consumo de água;
IX — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
X — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e
ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, utensílios e
equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços;
XI — solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por
servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos administrativos,
quando for o caso;
XII — outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
CARGO: DIRETOR OPERACIONAL DE ESGOTO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA
PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRATICA NA AREA CORRESPONDENTE.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I — dirigir tecnicamente a divisão de redes e sistema coletor de esgoto sanitário;
II — sugerir soluções para a redução de custos operacionais, mantendo ou melhorando a
qualidade dos serviços;
III — promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o levantamento e
avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e propor medidas para solução;
IV — desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar a
evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e técnicas que apresentem
melhor custo-beneficio;
V — identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de novas
tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas já empregadas no setor;
VI — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
VII — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e
•ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, utensílios e
equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços;
VIII — solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por
servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos administrativos,
quando for o caso;
IX — outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
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5T` I
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CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRATICA NA AREA CORRESPONDENTE.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I — superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades das
divisões, setores e serviços integrantes do Departamento Administrativo;
II — promover o registro das atividades administrativas da Autarquia, bem como o
levantamento e a avaliação dos problemas do setor e propor medidas de solução;
Ill — solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por
servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos administrativos,
quando for o caso;
IV — elaborar planilhas e relatórios gerenciais, avaliando as receitas, custos e despesas,
propondo medidas que assegurem a capacidade continua de pagamentos e investimentos;
V — participar e auxiliar na elaboração da Lei de Orçamento Anual — LOA, do Plano
Plurianual — PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO;
VI — acompanhar e registrar a execução das ações previstas nas Leis Orçamentárias;
VII — elaborar planos de trabalho, relatórios e propostas orçamentárias junto com os setores
da Autarquia;
VIII — estudar e sugerir medidas destinadas a simplificar trabalhos administrativos da
Autarquia, bem como formas de reduzir custos de operação;
IX — definir, em conjunto com o diretor-geral e demais setores da Autarquia, ações
estratégicas;
X — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
XI — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e
ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, utensílios e
equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços;
XII — outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
CARGO: DIRETOR TÉCNICO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRATICA NA AREA CORRESPONDENTE.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I — superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades das
divisões, setores e serviços integrantes do Departamento Técnico;
II — gerenciar os serviços de geração, transporte e destinação final de resíduos sólidos das
estações de tratamento de água e esgoto;
III — participar de projetos destinados à instalação e ampliação das unidades de tratamento e
abastecimento de água, bem como daqueles destinados á coleta, tratamento e destinagão
final de esgoto;
IV — sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou melhorando a
qualidade dos serviços;
V — promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o levantamento e
avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e propor medidas para solução;
VI — desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar a
evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e técnicas que apresentem
melhor custo-beneficio;
VII — identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de novas
tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas já empregadas no setor;
VIII — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
PROJETO SUBSTITUTIVO N° 011/2021
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 5 wwW.SARANDI.PR.GOV.BR
Rua Jose Emihano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
IX — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e
ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, utensílios e
equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços;
X — solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por
servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos administrativos,
quando for o caso;
XI — outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
CARGO: DIRETOR DE CONTROLE, MEDIÇÃO E ARRECADAÇÃO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA
PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRATICA NA AREA CORRESPONDENTE.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I — superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades das
divisões, setores e serviços integrantes do Departamento de Controle, Medição e
Arrecadação;
II — sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou melhorando a
qualidade dos serviços;
III — promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o levantamento e
avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e propor medidas para solução;
IV — desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar a
evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e técnicas que apresentem
melhor custo-beneficio;
V — identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de novas
tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas já empregadas no setor;
VI — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
VII — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e
ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, utensílios e
equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços;
VIII — solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por
servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos administrativos,
quando for o caso;
IX — outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS
ANEXO VIII
RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO NAS DESPESAS COM PESS7
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