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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaDispõe sobre a aceitação do Veto nº 001/2021, total aposto ao Projeto de Lei nº 3023/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Avenida Angelo Perini, 1.188 – lote 291, Jardim Castelo, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Norma promulgada. F SANCIONADO.
2021-05-19 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-25T14:11:30.111258-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)14009-1750 
E-mail: cam a ra cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETODE DECRETO LEGISLATIVO n°002/2021. 
AUTOR:- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
Súmula:- Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 
001/2021", Total aposto ao Projeto de Lei n° 
3023/2021, de Autoria do PODER EXECUIVO 
MUNICIPAL, que Dispõe sobre a denominação do 
Centro Municipal de Educação Infantil, localizado 
na Avenida Angelo Perini, 1.188, - Lote 291, Jardim 
Castelo, neste município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições 
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei 
Orgânica do Município. Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 10 - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de 
conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
Aceito o "VETO N° 001/2021", Total aposto ao Projeto de Lei n° 3023/2021, de Autoria 
do PODER EXECUIVO MUNICIPAL, que Dispõe sobre a denominação do Centro 
Municipal de Educação Infantil, localizado na Avenida Angelo Perini, 1.188, - Lote 291, 
Jardim Castelo, neste município. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Comissões Permanentes da Camara 
Municipal, aos 18 dias do mês maio do ano de 2021. 
COMISSÃO DE 
Dionizio iaro "Diocar" 
Pre ente 
ver.dionizio@cms.pr.gov.br ye. *1@c 
STIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
mas, AiinàFerreira Amorim, 
Membro 
ver.amorim@cms.pr.gov.br 
JUSTIFICATIVA: A apresentação do P eto de Decreto Legislativo, visa atender ao 
disposto no artigo 75 do Regimento Interno, quan o a forma de apresentação. 
CIF41 
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FLS„ E 
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4>. tc, v/
400 ?eV

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