CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
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PROJETO DE LEI N°
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 123079/21
Dispõe sobre a instituição do Programa Viva
Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e
maternidades do Município de Sarandi
ofereçam aos pais e/ou responsáveis de
recém-nascidos, orientações e treinamento
para primeiros socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo estranho
e prevenção de morte súbita, conforme
especifica.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado, no âmbito do Município de Sarandi, o Programa Viva
Sem Sufoco.
§ 1° O objetivo do Programa Viva Sem Sufoco é oferecer aos pais e/ou
responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
§ 2° As orientações, assim como o treinamento, serão ministrados antes da alta
do recém-nascido.
§ 3° É facultativo aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento
oferecido pelos hospitais e maternidades.
Art. 2° Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da
presente Lei, para que todos os pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem
conhecimento do treinamento oferecido.
§ 10 Os hospitais e maternidades deverão anexar na carteirinha de vacinação
material impresso com dicas e orientações sobre a prevenção de asfixia infantil.
§ 2° Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais e/ou responsáveis
pelos recém-nascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento já durante o
acompanhamento pré-natal.
§ 3° Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer treinamento para
primeiros socorros individualmente ou em turmas aos pais e/ou responsáveis de recémnascidos.
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PROJETO DE LEI N° II2 3 0 7 9 / 2 1
Art. 3° Os hospitais e maternidades terão o prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da publicidade desta Lei, para se adequarem às normas vigentes.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA.
Os casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e morte súbita de recémnascidos, geram grande preocupação para pais (principalmente os "de primeira viagem") e
responsáveis, sendo estes, os grandes responsáveis pelos atendimentos de
emergência/urgência.
Para a maioria das mulheres, a maternidade é uma fase repleta de sentimentos,
expectativas e dúvidas. Comumente mães e familiares buscam informações relacionadas à
gestação saudável e cuidados após o parto que atendam às necessidades da mãe e do bebê.
Enfrentar a maternidade pode ser maravilhoso, surpreendente e desafiador, pois cuidar de um
bebê nem sempre é uma tarefa fácil.
Acidentes como engasgamento do bebê são mais comuns do que se imagina, contudo,
o desfecho positivo do episódio depende do pronto atendimento dos cuidadores, especialmente
da mãe, até que o socorro profissional (caso necessário) chegue a ambos. Eis nosso objetivo
precípuo ao apresentarmos o presente Projeto de Lei.
O engasgo é uma manifestação do organismo para expelir alimento ou objeto que toma
um "caminho errado", durante a deglutição (ato de engolir). Na parte superior da laringe
localiza-se a epiglote, uma estrutura composta de tecido cartilaginoso, localizada atrás da
língua. Funciona como uma válvula que permanece aberta para permitir a chegada do ar aos
pulmões e se fecha quando engolimos algo, isso para bloquear a passagem do alimento para os
pulmões e encaminhá-lo ao estômago. O engasgo é considerado uma emergência, e em casos
graves, pode levar a pessoa à morte por asfixia ou deixá-la inconsciente por um tempo. Sendo
assim, agir rapidamente evita complicações.
Corpo estranho (CE) é qualquer objeto ou substância que inadvertidamente penetra o
corpo ou suas cavidades. Pode ser ingerido ou colocado pela criança nas narinas e conduto
auditivo, mas apresenta isco maior quando é aspirado para o pulmão. Qualquer material pode
se tornar um CE no sistema respiratório, e a maior suspeita de que o acidente ocorreu é a
situação de engasgo. Isto ocorre quando a criança está comendo, ou quando está com um
objeto na boca, habitualmente peças pequenas de brinquedos. Em nosso País, o milho, feijão e
amendoim são os grãos mais comumente aspirados na faixa etária pediátrica.
A Síndrome de morte súbita do lactente (SMSL) define-se como a morte abrupta e
imprevisível de um bebê, para a qual não se encontra qualquer explicação após uma
investigação completa. Também é conhecido como a morte no berço, porque acontece
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
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Responsável
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Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
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PROJETO DE LEI N° 123079/21
enquanto o bebê dorme a sesta ou durante a noite. A SMSL é uma das principais causas de
morte dos bebês. A maioria das vezes acontece nos primeiros quatro meses de vida.
Até um ano de vida, a criança não possui total controle sobre seus processos corporais,
incluindo o ato de comer. Por isso, é importante saber como prestar os primeiros socorros a
recém-nascidos. Essas manobras podem evitar a morte por asfixia ou também a passagem de
alimento para o sistema respiratório, que provoca infecções graves.
Assim sendo, diante dos benefícios, tranquilidade e da segurança que uma ação
simples como a que propomos trará aos pais e/ou responsáveis pelo recém-nascido, e certo que
esta Casa de Lei se manterá sensível a causa que poderá fazer a diferença entre a vida e a
morte, conto com o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação da presente propositura.
Plenário Adéreio Marques da Silva 11 dias do mês de Junho de 2021.
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"
Vereador-Autor
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br