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materia nº 3079/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3079 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaDispõe sobre a instituição do Programa Viva Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do Município de Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-06 Norma promulgada. F SANCIONADA.
2021-06-22 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-28T13:11:35.290030-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2021-09-22T14:34:18.774010-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalakogcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 123079/21 
Dispõe sobre a instituição do Programa Viva 
Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e 
maternidades do Município de Sarandi 
ofereçam aos pais e/ou responsáveis de 
recém-nascidos, orientações e treinamento 
para primeiros socorros em caso de 
engasgamento, aspiração de corpo estranho 
e prevenção de morte súbita, conforme 
especifica. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica criado, no âmbito do Município de Sarandi, o Programa Viva 
Sem Sufoco. 
§ 1° O objetivo do Programa Viva Sem Sufoco é oferecer aos pais e/ou 
responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de 
engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. 
§ 2° As orientações, assim como o treinamento, serão ministrados antes da alta 
do recém-nascido. 
§ 3° É facultativo aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento 
oferecido pelos hospitais e maternidades. 
Art. 2° Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da 
presente Lei, para que todos os pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem 
conhecimento do treinamento oferecido. 
§ 10 Os hospitais e maternidades deverão anexar na carteirinha de vacinação 
material impresso com dicas e orientações sobre a prevenção de asfixia infantil. 
§ 2° Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais e/ou responsáveis 
pelos recém-nascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento já durante o 
acompanhamento pré-natal. 
§ 3° Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer treinamento para 
primeiros socorros individualmente ou em turmas aos pais e/ou responsáveis de recém￾nascidos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalako@ems.pr.w_w.brSite: www.ems.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° II2 3 0 7 9 / 2 1 
Art. 3° Os hospitais e maternidades terão o prazo de 90 (noventa) dias, a 
contar da publicidade desta Lei, para se adequarem às normas vigentes. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
JUSTIFICATIVA. 
Os casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e morte súbita de recém￾nascidos, geram grande preocupação para pais (principalmente os "de primeira viagem") e 
responsáveis, sendo estes, os grandes responsáveis pelos atendimentos de 
emergência/urgência. 
Para a maioria das mulheres, a maternidade é uma fase repleta de sentimentos, 
expectativas e dúvidas. Comumente mães e familiares buscam informações relacionadas à 
gestação saudável e cuidados após o parto que atendam às necessidades da mãe e do bebê. 
Enfrentar a maternidade pode ser maravilhoso, surpreendente e desafiador, pois cuidar de um 
bebê nem sempre é uma tarefa fácil. 
Acidentes como engasgamento do bebê são mais comuns do que se imagina, contudo, 
o desfecho positivo do episódio depende do pronto atendimento dos cuidadores, especialmente 
da mãe, até que o socorro profissional (caso necessário) chegue a ambos. Eis nosso objetivo 
precípuo ao apresentarmos o presente Projeto de Lei. 
O engasgo é uma manifestação do organismo para expelir alimento ou objeto que toma 
um "caminho errado", durante a deglutição (ato de engolir). Na parte superior da laringe 
localiza-se a epiglote, uma estrutura composta de tecido cartilaginoso, localizada atrás da 
língua. Funciona como uma válvula que permanece aberta para permitir a chegada do ar aos 
pulmões e se fecha quando engolimos algo, isso para bloquear a passagem do alimento para os 
pulmões e encaminhá-lo ao estômago. O engasgo é considerado uma emergência, e em casos 
graves, pode levar a pessoa à morte por asfixia ou deixá-la inconsciente por um tempo. Sendo 
assim, agir rapidamente evita complicações. 
Corpo estranho (CE) é qualquer objeto ou substância que inadvertidamente penetra o 
corpo ou suas cavidades. Pode ser ingerido ou colocado pela criança nas narinas e conduto 
auditivo, mas apresenta isco maior quando é aspirado para o pulmão. Qualquer material pode 
se tornar um CE no sistema respiratório, e a maior suspeita de que o acidente ocorreu é a 
situação de engasgo. Isto ocorre quando a criança está comendo, ou quando está com um 
objeto na boca, habitualmente peças pequenas de brinquedos. Em nosso País, o milho, feijão e 
amendoim são os grãos mais comumente aspirados na faixa etária pediátrica. 
A Síndrome de morte súbita do lactente (SMSL) define-se como a morte abrupta e 
imprevisível de um bebê, para a qual não se encontra qualquer explicação após uma 
investigação completa. Também é conhecido como a morte no berço, porque acontece 
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
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Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalako@ems.pr.gov.brSite: wnti.ems.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 123079/21 
enquanto o bebê dorme a sesta ou durante a noite. A SMSL é uma das principais causas de 
morte dos bebês. A maioria das vezes acontece nos primeiros quatro meses de vida. 
Até um ano de vida, a criança não possui total controle sobre seus processos corporais, 
incluindo o ato de comer. Por isso, é importante saber como prestar os primeiros socorros a 
recém-nascidos. Essas manobras podem evitar a morte por asfixia ou também a passagem de 
alimento para o sistema respiratório, que provoca infecções graves. 
Assim sendo, diante dos benefícios, tranquilidade e da segurança que uma ação 
simples como a que propomos trará aos pais e/ou responsáveis pelo recém-nascido, e certo que 
esta Casa de Lei se manterá sensível a causa que poderá fazer a diferença entre a vida e a 
morte, conto com o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação da presente propositura. 
Plenário Adéreio Marques da Silva 11 dias do mês de Junho de 2021. 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
Vereador-Autor 
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 

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