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materia nº 3080/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3080 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaInstitui a Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as Crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Sarandi e dá outras providências.
native_id2822

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-21 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM VIRTUDE DO VETO ACEITO.
2022-02-04 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2021-07-08 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-13T18:19:09.359138-03:00 Aprovado(a). 9 0 0
2022-01-13T12:25:41.754566-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalako(@,cms.or.gov.brSite: www.cms.nr.gov.hr 
PROJETO DE LEI N° P3080/21 
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 
Institui a Aplicação de Testes de Triagem do 
Autismo em todas as Crianças que forem 
atendidas nas Unidades Básicas de Saúde do 
Município de Sarandi, e dá outras 
providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em 
todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de 
Sarandi. 
Art. 2° Para fins desta Lei fica assegurada a aplicação de instrumentos de 
triagem de desenvolvimento infantil, sendo: 
I — Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-Chat), aplicável em 
crianças acima de 18 meses até 24 meses; 
— Outros tipos de instrumentos que venham a surgir futuramente que 
também possibilitem o rastreio do Transtorno do Espectro Autismo, independentemente da 
idade. 
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que lhe couber 
para sua aplicação, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua vigência. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
JUSTIFICATIVA 
Muitos especialistas defendem que o rastreamento do autismo deve começar a partir do 
16° mês de vida. A doença, também chamada de transtorno do espectro autista (TEA), 
apresenta graus variáveis, podendo ter forma leve, como a síndrome de Aspeger, ou grave, 
quando há maior comprometimento cognitivo. 
O diagnóstico é clínico, ou seja, baseado nos sintomas e comportamento da criança. Na 
avaliação, os profissionais identificam se há prejuízos na interação social, na linguagem, 
comunicação e padrões repetitivos de comportamento — sintomas comuns ao TEA. 
Normalmente o autismo pode ser diagnosticado em crianças de 2 anos, mas a idade média de 
diagnóstico é de 5 anos. 
Divisão de Arquivos Históricos - DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propojtuça em virtude 
de haver outra lei. 
Daheci Ap recido Bonora 
ivisâo de tÉVOS históricos 
Divisão de Arquivos Históricos - DAH 
Responsável 
Data: D1' / 07- 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos - DAH 
Responsável 
Data: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalako en @ag_t ov.hr Site: www.cms.pr.gov.hr 
PROJETO DE LEI IN° 123 0 8 0 / 2 1 
O autismo não tem cura, portanto, o rastreamento precoce é fundamental para garantir 
o início do tratamento, que ajuda a reduzir os sintomas e oferecer maior apoio ao 
desenvolvimento e à aprendizagem do paciente. Entretanto, o diagnóstico precoce só é 
possível se pais e pediatras estiverem atentos aos sintomas da doença. 
Os profissionais da APAE - organização que atua no tratamento de deficiências 
intelectuais - chamam atenção para dez sinais de alerta que podem ser indícios do transtorno 
do espectro autista. Segundo eles, uma única característica não é sinônimo de autismo: a 
presença do TEA é determinada por um conjunto de comportamentos. Os sintomas mais 
comuns são: pouco contato visual; não interagir com outras pessoas; bebês que não fazem jogo 
de imitação; não atender quando chamado pelo nome; dificuldade em atenção compartilhada; 
atraso na fala; não usar comunicação verbal; comportamentos sensoriais incomuns; não 
brincar de 'faz de conta'; e movimentos estereotipados. 
Sobre Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT) é um instrumento de 
rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças 
entre 18 e 24 meses. Deve ser aplicada nos pais ou cuidadores da criança. É autoaplicável e 
simples, e apresenta alta sensibilidade e especificidade. Foi desenvolvida no idioma inglês e 
ainda não está disponível uma versão em português. Na literatura não existe consenso quanto à 
técnica de tradução, sendo a adaptação transcultural uma das formas possíveis. O objetivo do 
presente estudo foi realizar a tradução do inglês para o português do Brasil da escala M-CHAT 
para rastreio precoce do autismo, respeitando a equivalência transcultural. 
Plenário Adércio Marques da Silva 07 dias do mês de Junho de 2021. 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
Vereador-Autor 
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br . 
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