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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
kvenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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PROJETO DE LEI N°
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. 1123095/21
"Dispõe sobre a adoção de programa de
prevenção à sepse e de protocolo de
diagnóstico e tratamento, por hospitais,
clinicas e unidades de saúde, públicos e
privados, que prestem serviços de saúde no
âmbito do SUS, no Município de Sarandi, e
di outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1" Esta Lei institui o Programa de Prevenção à Sepse, mediante a adoção
de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clinicas e unidades de saúde, públicos
e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Gravatai.
Parágrafo único - Para os fins desta Lei, considera-se Sepse a presença de
disfunção orgânica secundária à infecção, tanto aquela adquirida na comunidade como a
relacionada à assistência à saúde, adquirida em função de procedimentos e tratamentos de
pacientes em hospitais, clinicas e outras unidades de saúde, públicos ou privados, como
ambulatórios, centros diagnósticos ou mesmo em ambiente domiciliar.
Art. 2° Todos os hospitais, clinicas e unidades de saúde, públicos e privados,
que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Gravatai, ficam obrigados
a adotar protocolos de sepse, que deverão estar de acordo com as atividades desenvolvidas por
seus serviços.
Art. 3° 0 Programa Municipal de Prevenção à Sepse, a ser coordenado pelo
órgão municipal de saúde competente, contemplará, dentre outras e de acordo com a
pertinência dos serviços prestados pelas unidades de saúde, as seguintes medidas de
segurança:
I — Medidas preventivas na atenção básica de saúde no âmbito do SUS;
II — Identificação correta do paciente no momento de sua admissão por meio de,
no mínimo, dois diferentes parâmetros, como nome completo, número de identificação do
prontuário ou data de nascimento, que deverão constar de pulseira ou etiqueta;
III — Adoção de tripla checagem antes da administração de medicamentos em
situações que não envolvam atendimentos de urgência e emergência, mediante a verificação
do medicamento correto conforme a prescrição médica, do paciente correto conforme a
identificação e da identificação do profissional que realiza o cuidado;
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PRO ETO DE LEI N°
Iv - Constante higienização das mãos, por 40 cr) igoisiongsle
especialmente antes e depois de qualquer contato com o paciente;
V — Adoção Je procedimentos padronizados baseados em conhecimentos
científicos, treinamento dos profissionais e uso de produtos de boa qualidade como estratégias
de prevenção e redução de iifecções, inclusive da corrente sanguínea, associadas ao cateter
venoso central e também as cèndições do ambiente cirúrgico;
VI — Conscie tização dos pacientes, seus familiares, visitantes e população em
geral sobre medidas de preve çã'o de infecção;
VII — Estabele imento de mecanismos de controle, monitoramento e avaliação
das ações realizadas, através le indicadores de desempenho e qualidade e metas de redução de
índice de infecção, com base m dados de série histórica da instituição ou unidade de saúde.
Erasmo
Verea
Parágrafo úii
diretrizes deverão observar a
Ministério da Saúde e da Sec
ico - 0 Programa Municipal de Prevenção à Sepse e suas
normas técnicas da Organização Mundial da Saúde — OMS, do
etaria de Estado da Saúde.
Art.4° Cada i stituição ou unidade de saúde, de acordo com sua disponibilidade
de recursos humanos e capa idade de triagem, adotará protocolo de sepse, a ser aberto para
diagnóstico precoce e trata4iento adequado de pacientes sob suspeita de infecção ou que
apresentem disfunção orgaijica com suspeita de infecção grave, devendo ser garantida a
prioridade de atendimento d s casos mais graves.
Art.5° Caber4 à equipe médica responsável definir a classificação inicial do
paciente, entre as seguintes;
I — Paciente c
II — Paciente
III — Pacient
diferenciado.
m infecção sem disfunção;
om sepse ou choque;
sob cuidados de fim de vida, com indicação de tratamento
§ 10 Após id ntificação do paciente com suspeita de sepse, o diagnóstico deve
ser registrado no prontuário ou na folha especifica de triagem do protocolo institucional.
§ 2° Todas as medidas de tratamento e monitoramento do paciente devem ser
tomadas a partir do momento da formulação da hipótese de sepse.
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Erasmo
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PROJETO DE LEI N°
§ 30 Todos (4 pacientes com protocolos de tpse abertos devem ter seu
atendimento priorizado, conk o objetivo de otimizar a coleta de exames e o inicio da
medicação e demais terapias cabíveis.
§ 4
0 Pacientes com disfunção orgânica grave e/ou choque devem ser alocados
em leitos de terapia intensiva assim que possível, a fim de garantir o suporte clinico
necessário.
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§ 5° Caso não seja possível a alocação em leito de terapia intensiva, deve-se
garantir o atendimento do paciente de maneira integral, independente da unidade ou setor em
que ele se encontre.
§ 6° A ficha d protocolo de sepse deve acompanhar o paciente durante todo o
período de atendimento e tra mento.
§ 7
0 No mom nto da alta, o paciente deverá receber as orientações necessárias
para a continuidade do tratanento e a eventual detecção de novos sintomas de infecção.
Art.6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art.7" Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
JUSTIFICATIVA.
0 vereador Erasmo Cardoso Pereira, integrante da Bancada do PSB, com assento nesta Casa
Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei Dispõe sobre a
adoção de programa de p venção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por
hospitais, clinicas e unidad s de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no
âmbito do SUS, no Munici io de Sarandi, e dá outras providências. A sepse, definida como a
presença de disfunção orgâiica ameaçadora a vida em decorrência da resposta do organismo a
presença de infecção, tem o igem a partir de causas diferentes: a sepse comunitária tem como
causa as infecções comunitárias, como pneumonias e infecções do trato urinário; a sepse
hospitalar é causada por uma infecção hospitalar, geralmente como complicação de
procedimentos cirúrgicos, intubação, uso de cateteres venosos e ventilação mecânica. "A sepse
comunitária atinge em maior número os extremos de idade, crianças jovens e idosos, e a
principal causa é a ind evolução de uma pneumonia. Muitas vezes, quadros de uma gripe não
tratada adequadamente evoluem para pneumonia. A mortalidade dos pacientes com sepse é
elevada e a detecção precoce com tratamento adequado pode reduzir o número de mortes
desnecessárias. Assim, a presente propositura é uma excelente medida que auxilia e ajudam na
conscientização da sepse e peço apoio dos Nobres Vereadores para aprovação do presente
Projeto de Lei. „roAiri p1--4z--0
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PROJETO DE LEI N°
P3095/21
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de Julho de 2021.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que NÃO Hit impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Dahrecir Apar do Bonora
Divisão de arquivos históricos
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
Informo que HA impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data!
ERASMO CA 'Pr"
Vereador-Au or
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