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Art. 4" Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 07 dias do mês de Julho de 2021.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que NAO HA impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei
DaIvedrbarecido Bonora
Divisão de arquivos históricos
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data: ti / O A / t<2(
Informo que HA impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.fabiobalakoems.pr.gov.brSite: iivww.cms.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO".
0 04 2
Concede Título de Cidadão Benemérito ao
Senhor Jair de Assis, e dá outras
providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o
Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial
pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 32,
inciso XVI da LOM — Lei Orgânica Municipal, concede ao Senhor JAIR DE ASSIS, o Título
de CIDADÃO BENEMÉRITO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no
Campo Religioso e nas áreas de Assistência Social na cidade de Sarandi.
Art. 2° Para fazer as despesas decorrentes da execução deste DECRETO
LEGISLATIVO, A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utiliza-se de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° O Laurel será entre Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a
ser definida pela Presidência da Câmara Municipal de Sarandi.
41orbçj Zrz) *kft
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"
Vereador-Autor
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br
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