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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaConcede título de cidadão benemérito ao senhor Jair de Assis e dá outras providências.
native_id2839

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-06 Norma promulgada. F SANCIONADO.
2021-07-28 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-03T12:55:19.836583-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Art. 4" Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 07 dias do mês de Julho de 2021. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NAO HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei 
DaIvedrbarecido Bonora 
Divisão de arquivos históricos 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: ti / O A / t<2( 
Informo que HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalakoems.pr.gov.brSite: iivww.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 
0 04 2 
Concede Título de Cidadão Benemérito ao 
Senhor Jair de Assis, e dá outras 
providências 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o 
Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial 
pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 32, 
inciso XVI da LOM — Lei Orgânica Municipal, concede ao Senhor JAIR DE ASSIS, o Título 
de CIDADÃO BENEMÉRITO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no 
Campo Religioso e nas áreas de Assistência Social na cidade de Sarandi. 
Art. 2° Para fazer as despesas decorrentes da execução deste DECRETO 
LEGISLATIVO, A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utiliza-se de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3° O Laurel será entre Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a 
ser definida pela Presidência da Câmara Municipal de Sarandi. 
41orbçj Zrz) *kft 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
Vereador-Autor 
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
1 

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