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materia nº 3101/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3101 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaDispõe sobre a "Semana de Conscientização da Epilepsia" no município de Sarandi-PR, e dá outras providências.
native_id2846

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2021-07-28 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. 113101/21 
Dispõe sobre a "Semana de Conscientização 
da Epilepsia" no Município de Sarandi￾PR",e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído a última semana do mês de março como a "Semana de 
Conscientização da Epilepsia", a ser realizada anualmente no município. 
Art. 2° - A "Semana de Conscientização da Epilepsia" passa a fazer parte do 
Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art.3° A "Semana de Conscientizaçâo da Epilepsia", que consistirá no 
desenvolvimento das seguintes atividades: promoção de ampla divulgação nos meios de 
comunicação, celebração de parcerias com universidades, sindicatos e demais entidades da 
sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre a Epilepsia, formas de 
diagnóstico, combate e prevenção; realização de outros procedimentos úteis para a consecução 
dos objetivos deste projeto. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
O vereador Erasmo Cardoso Pereira, integrante da Bancada do PSB, com assento nesta Casa 
Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Cria a 
"Semana de Conscientização da Epilepsia" no Município de Sarandi e dá outras providências. 
A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, quando 
células cerebrais se comportam de maneira excessiva que se expressa por crises epiléticas que 
geralmente se repetem. A causa pode ser uma lesão no cérebro, uma infecção (meningite, por 
exemplo), abuso de bebidas alcoólicas, de drogas ou muitas vezes a origem pode ter também 
relação com má formação congênita do cérebro. As crises podem se manifestar de diferentes 
maneiras. As convulsivas são quando a pessoa contrai os músculos como involuntariamente. 
Mas podem ocorrer ausências, quando a pessoa fica com o olhar fixo, perde contato com o 
meio por alguns segundos ou quando a pessoa não tem controle de seus atos, fazendo 
movimentos automáticos, como caminhar sem direção. No dia 26 de março é comemorado o 
Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, conhecido como "purple day". A data busca 
desmistificar o preconceito e disseminar informações sobre uma das condições mais antigas 
que atingem o ser humano. Desta forma, unindo-se a esta data mundial, este projeto de lei tem 
5;6744 
Erasm Vere.+4Pereira 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.guv.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
o objetivo de propor uma semana de atividades voltadas para 114iltOale if2mir os 
cidadãos a respeito desta patologia. 
Plenário Adércio Marques da Silva 12 dias do mês de Julho de 2021. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Daivecir Aliarecido Sonora 
DivC53 '4? 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: G) 9,1 i t-3 (c< 
ERASMO C REIRA 
Vereador-Autor 
2 

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