texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. 113101/21
Dispõe sobre a "Semana de Conscientização
da Epilepsia" no Município de SarandiPR",e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído a última semana do mês de março como a "Semana de
Conscientização da Epilepsia", a ser realizada anualmente no município.
Art. 2° - A "Semana de Conscientização da Epilepsia" passa a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.3° A "Semana de Conscientizaçâo da Epilepsia", que consistirá no
desenvolvimento das seguintes atividades: promoção de ampla divulgação nos meios de
comunicação, celebração de parcerias com universidades, sindicatos e demais entidades da
sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre a Epilepsia, formas de
diagnóstico, combate e prevenção; realização de outros procedimentos úteis para a consecução
dos objetivos deste projeto.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O vereador Erasmo Cardoso Pereira, integrante da Bancada do PSB, com assento nesta Casa
Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Cria a
"Semana de Conscientização da Epilepsia" no Município de Sarandi e dá outras providências.
A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, quando
células cerebrais se comportam de maneira excessiva que se expressa por crises epiléticas que
geralmente se repetem. A causa pode ser uma lesão no cérebro, uma infecção (meningite, por
exemplo), abuso de bebidas alcoólicas, de drogas ou muitas vezes a origem pode ter também
relação com má formação congênita do cérebro. As crises podem se manifestar de diferentes
maneiras. As convulsivas são quando a pessoa contrai os músculos como involuntariamente.
Mas podem ocorrer ausências, quando a pessoa fica com o olhar fixo, perde contato com o
meio por alguns segundos ou quando a pessoa não tem controle de seus atos, fazendo
movimentos automáticos, como caminhar sem direção. No dia 26 de março é comemorado o
Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, conhecido como "purple day". A data busca
desmistificar o preconceito e disseminar informações sobre uma das condições mais antigas
que atingem o ser humano. Desta forma, unindo-se a esta data mundial, este projeto de lei tem
5;6744
Erasm Vere.+4Pereira 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara0cms.pr.guv.br Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°
o objetivo de propor uma semana de atividades voltadas para 114iltOale if2mir os
cidadãos a respeito desta patologia.
Plenário Adércio Marques da Silva 12 dias do mês de Julho de 2021.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Daivecir Aliarecido Sonora
DivC53 '4?
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data: G) 9,1 i t-3 (c<
ERASMO C REIRA
Vereador-Autor
2
open original →