br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 3104/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3104 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaDispõe sobre o "Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 em Sarandi-PR", e dá outras providências.
native_id2849

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-17 Norma promulgada. F SANCIONADA.
2023-08-08 Proposição em Tramitação. S PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 09/08/2023 EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2023-08-04 Proposição em Tramitação. P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 07/08/2023 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2022-03-31 Proposição em Tramitação. — PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO.
2021-07-28 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-10T12:21:00.326213-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2023-08-08T13:26:24.428957-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Erasmo Ca eira 
Veread 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° ah 2 1 
Autor: Vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" PalSaiu 
CARDOSO PEREIRA. 
Dispõe sobre o "Dia Municipal em Memória 
às Vitimas da Covid-19 em Sarandi-PR", e 
da outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Município de Sarandi-PR o dia 19 de Maio como o 
Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19. 
Art. 2° O poder executivo poderá fazer homenagens para as vítimas ou até 
mesmo criar um memorial permanente para vítimas da Covid-19. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
JUSTIFICATIVA. 
O presente Projeto de Lei Visa oficializar e perpetuar através de lei, o Dia Municipal em 
Memória às vítimas de Covid-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela 
doença no Município, que ocorreu dia 19 de Maio de 2020. A data também pretende não 
deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou 
em todos nós, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema 
público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas vidas no 
município bem como em todo o Brasil. Segundo o boletim epidemiológico datado de 14 de 
Julho de 2021,0 Município teve até o momento 288 óbitos. 
Plenário Adércio Marques da Silva 15 dias do mês de julho de 2021. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta proposit a em virtude 
de haver outra lei. -- 
Dalvecir a acido Sonora 
Divisão de arquivos históricos 
1 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Divisão de Arquivos Históricos F-1 Ds A401401 
Responsável s‘c 
z 
43- 
__,L 
..stPr• 
te poiso/. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.govIr 
PROJETO DE LEI N° 
Data: (.3 / g / , (.,j,, ata: 
DIONIZIO APA WIDO VIARO "DIOCAR". 
Vereador-Autor 
ERASMO CA 
Vereador-A 
2

open original →