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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaConcede título de cidadão honorário ao tenente-coronel senhor Marcio Antonio dos Santos e dá outras providências.
native_id2916

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Norma promulgada. F SANCIONADO.
2021-08-31 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-14T13:33:04.821052-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SARAN DI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PÁGINA 
1 
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 005/2021. 
TOTAL DE PAGINAS: 08. 
ASSUNTO: Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Tenente - Coro￾nel Senhor Marcio Antonio dos Santos e dá outras providências. 
AUTOR: EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO". 
APROVADO EM DISCUSSÃO ICA EM 13/09/2021. 
PROMULGAÇ4A0 EM 13/09/2021. 
PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DOS 
MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP, EM 
15/09/2021, QUARTA-FEIRA, SOB 0 N° 2.349, 
PAGINA 06. 
Ofícios de Encaminhamento no dia sob o número 
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM - NILDÃO. 
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao 
Tenente — Coronel Senhor Marcio Antonio 
dos Santos e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° A Camara de Sarandi, Estado do Parana, nos termos do Artigo 32, inciso 
XVI da LOM — Lei Orgânica Municipal, concede ao Tenente — Coronel Senhor MARCIO 
ANTONIO DOS SANTOS, o Titulo de CIDADÃO HONORÁRIO, em reconhecimento ao 
relevante trabalho realizado em prol da segurança, pela atuação sempre de forma exemplar, 
eticamente e moralmente em nosso Município e região. 
Art. 2° Para fazer as despesas decorrentes da execução deste DECRETO 
LEGISLATIVO, A Mesa Diretora da Camara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3
0
0 Laurel sera entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em 
data a ser definida pela Presidência da Camara Municipal. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 
Plenário Adércio Marques da Silva 05 de Agosto de 2021. 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura objetiva enaltecer a trajetória deste homem e 
profissional, que sempre prestou um grande trabalho em nossa cidade, devendo sua postura ser 
tomada como exemplo. 
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da 
presente propositura. 
SI3AyllOAV4 SOIOA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660 —CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
EUNILD 
o 0 5 2 1 
Informo que HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
---- Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
IJDÃO
O Tenente-Coronel Marcio Antonio dos Santos, nasceu em 19 de Maio de 
• 1972, no Município de Cascavel-PR. 
Filho de Antonio Francisco dos Santos e Cleonice Pinheiro dos Santos, decidiu 
seguir a carreiro do pai, soldado reformado da Policia Militar do Paraná. 
Casado com a senhora Fabiola Carla Weber dos Santos, é pai de 03 (três) 
filhos: Ana, Mateus e Tiago. 
Sua trajetória na Policia Militar do Estado do Paraná teve inicio no dia 30 de 
agosto de 1990, no 60 Batalhão da Policia Militar em Cascavel, onde concluiu sua formação de 
soldados no ano seguinte. 
No mesmo ano foi aprovado no vestibular da Universidade Federal do Paraná, 
ingressando no curso de Formação de Oficiais da Academia da Policia Militar do Guatupe', 
onde permaneceu por 3 anos, sendo declarado Aspirante Oficial em dezembro de 1994. 
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(LT t 1 5
S 
14/ '47 
em 2007 a capitão, e a major em 2015, sendo indicado a tenente-coronel no ano ;;•4„ 
/2;)[...-)s--, 
Mas o processo de ascensão funcional na carreira militar desse brilhante 
rofissional só estava começando. Em 1995 foi promovido a 2° tenente; 10 tenente em 1999; 
e 2020,..) 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
sendo todas as promoções por merecimento. 112 O 0 5 2 1 
Por todos os lugares em que passou, nas diversas funções que exerceu, o Sr. 
Marcio Antonio dos Santos deixou sua marca do trabalho sério, com responsabilidade, 
destacando-se sob o comando do Pelotão de Sarandi, Pelotão de Astorga e a 3' companhia 
sediada em Marialva, a qual comandou por 11 anos. 
Também respondeu pelo comando do 8° Batalhão de Policia Militar em 
Paranavai no ano de 2016, chefiou a Seção de Planejamento do 3° Comando Regional de 
Policia Militar e em sua última função, respondia pela chefia do Estado-Maior do 3° Comando 
Regional. 
Além dos cursos de Formação de Soldados e de Formação de Oficiais, possui 
Especialização em Policia Judiciária Militar, Gerenciamento de Crises, de Policiamento 
comunitário, e o curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. 
Também é formado em Direito pela Unicesumar e pós-graduado em 
Formulação e Gestão de Políticas Públicas 
Sua passagem brilhante pela Policia Militar do Parana em todas as funções 
nominadas e seu comportamento exemplar durante os 10, 20 e 30 anos de atividade, lhe 
renderam a honraria de receber as medalhas de bronze, prata e ouro. 
Possui ainda as medalhas de mérito do 3° CRPM, do 4° BPM e mérito de 
Ensino da Academia do Guatupd. 
0 merecido Titulo de Cidadão Honorário ao Tenente-Coronel Marcio, é uma 
forma de externar toda nossa gratidão pelo trabalho impar e dedicação A nossa cidade de 
Sarandi. 
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO DIA 13/09/2021 - POR UNANIMIDADE -08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS . 
O0521 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 - CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: camara(dcms.nr.gov.br E-mail: nrotocolo cms.nr.go‘.br 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
PROCESSO TIPO 10-PROJ. DE DECRETO LEG - N° 5 / 2021 
SENHA PARA CONSULTA WEB: 61019 
DATA: 31/08/2021 - 14:28 
Requerente: EUNILDO ZANCHIM 
CPF/CNPJ: 023.491.869-11 
Endereço: Domingos Pillegio, 426 
Complemento: Casa. 
Cidade: Sarandi-PR 
Telefone: (44) 4009-1750 Ramal 239/253 
RG/Insc. Est.: 6.304.537-3 
Bairro: Parque São Pedro 
CEP: 87112-460 
ASSUNTO: DECRETO LEGISLATIVO 
Titulo de Cidadão Honorário 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE - CORONEL SENHOR MARCIO ANTONIO 
DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
MONICA CRISTINA GONZALVES 
Divisão de Protocolo - DPR 
FONE: 44-4009-1750/ Ramal 219 
Obs.: Art. 174, §2°, I do Regimento Interno diz que sera declarada prejudicada: "qualquer proposição com 
objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado nos últimos cento e oitenta (180) dias, 
excetuando-se, nesta Wilma hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;". 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9- 005/2021. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
... .,/{ RF) 
Favorável Contrário 
^ 
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DIONIZIO A IDO VIARO 
Ver ador 
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21 
C o o .ÇAMENTO E FINANÇAS (COF) 
IMIZETAIIII.Vik Contrário 
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P 
DIONIZIO A 1
• "DIOCAR", .. 
.) Vereador 
J IARO 
M
P 
KEILA BATISTA ZEGO 
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reado Ill 
2021 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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E-mail: legislativo cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - 
CURF. 
PARECER ao Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2021. 
Relator: Gilberto Messias de Pinas. 
0 RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, 
designado pelo Presidente da reunião, para exarar seu Parecer analisando o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 005/2021, de Autoria do edil Eunildo Zanchim "Nildão", o qual Concede titulo 
de cidadão honorário ao Tenente-Coronel Senhor Marcio Antonio dos Santos e (Id outras 
providências, onde conclui que a proposição tem mérito é legal e constitucional, sendo o seu 
Parecer FAVORÁVEL, cabendo ainda a decisão final ao Soberano Plenário deste Colendo 
Legislativo. 
Sala das Comissões Permanentes da Camara Municipal ao 
2021. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUST! 
Pelas Conelug') 
1 dias do mês de Agosto de ir. \r/o, 
,„„.... GIL 1 %-'• —ltrAS. DE PINAS. 
. . 
AL. 
DIONiZIO APARECI RO "DIOCAR". ADRIANO EIRA AMORIM. 
Presid j e Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoa,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF. 
PARECER ao Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2021. 
Relator: Gilberto Messias de Pinas. 
0 RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, sendo que o 
Presidente da reunião avocou essa atribuição, para exarar seu Parecer analisando o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 005/2021, de Autoria do edil Eunildo Zanchim "Nildão", o qual 
Concede titulo de cidadão honorário ao Tenente-Coronel Senhor Marcio Antonio dos Santos e 
dá outras providências, onde conclui que a proposição tem mérito, sendo o seu Parecer 
FAVORÁVEL, cabendo ainda a decisão final ao Soberano Plenário deste Colendo 
Legislativo. 
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
2021. 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO 
Conc e : 
DIONiZIO CIDO VIARO 
"D d CAR". 
Vice-Presidente 
s 31 dias do mês de Agosto de 
RTO 
,Presidente elator 
AUSENTE 
NAS. 
ICEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA". 
Membro 
1 

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