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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.fabiobalako@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 123124/21
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO".
Institui o "Dia Municipal do Doador de
Sangue" e a "Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras
providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia Municipal do Doador de Sangue", a ser
comemorado, anualmente, no dia 14 de junho, e designada a "Semana Municipal de Incentivo
à Doação de Sangue", a ser realizada no período compreendido entre 14 a 20 de junho no
Município de Sarandi.
Art. 2° A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por
objetivo conscientizar a população do Município de Sarandi, através de procedimentos
informativos, educativos e organizados sobre a importância da doação de sangue, seus
procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 30 As comemorações alusivas à Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Sangue têm como objetivos:
I — auxiliar a promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários,
palestras e cursos sobre a importância da doação de sangue;
II — ampliar e estimular o conhecimento sobre a doação de sangue;
III — oportunizar a discussão sobre a doação de sangue;
IV — desenvolver atividades na área de educação em torno da temática sobre a
doação de sangue;
V — difundir experiências, reflexões para combater a insegurança sobre a
prática da doação de sangue.
Parágrafo único. As ações descritas no art. 3° poderão ser realizadas pelo
poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe, bancos de
sangue da região e pelas organizações de sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 4° A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia
Municipal do Doador de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do
município e realizada anualmente.
Art. 5° As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Dalvecir Aareeido Bonora
Divisão de arquivos histMcos
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
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St S FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"
Vereador-Autor
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.fabiobalako@cins.pr.gov.br Site: wwvi.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° P3124/21
JUSTIFICATIVA.
A lei busca contribuir principalmente com a conscientização e aumento do
número de doadores de sangue em nosso Município. Com um gesto solidário e rápido, é
possível salvar vidas de pessoas submetidas a tratamentos, intervenções médicas, feridos e
pacientes de doenças crônicas graves que necessitam de reposição ou transfusão.
O sangue humano não pode ser fabricado artificialmente, sendo assim, a única
forma de salvar a vida de pacientes que precisam de transfusão sanguínea é a através deste
gesto de amor e solidariedade. Uma única doação pode salvar até quatro vidas. Por isso, doar
sangue é tão importante e independe de parentesco entre o doador e quem receberá a doação.
O sangue é insubstituível e, por isso, é fundamental manter os estoques sempre
abastecidos e não apenas em datas específicas ou quando alguma pessoa conhecida precisar. O
volume doado é reposto naturalmente pelo organismo em 24h após a doação.
Plenário Adércio Marques da Silva 11 dias do mês de Agosto de 2021.
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