br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 3129/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3129 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaDispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações oficiais do município de Sarandi a "Semana Quebrando o Silêncio".
native_id2944

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição Arquivada. F PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2022-03-31 Proposição em Tramitação. — PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO.
2021-09-08 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Jou' 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(@cms.pr.gov.brSite: wv.ems.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 123129/21 
Autora: Vereadora IRENI MOURA FARIAS 
Dispõe sobre a inclusão no calendário de 
comemorações oficiais do município de 
Sarandi a "Semana Quebrando o Silêncio". 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1° Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do 
Município de Sarandi a "Semana Quebrando o Silêncio", a ser realizada anualmente na 
semana que antecede o quarto sábado do mês de setembro. 
Art. 2° A "Semana Quebrando o Silêncio" terá por finalidade: 
I — esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a 
violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos; 
II — informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na 
sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de 
respeito nos relacionamentos; 
IH — estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a 
capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias. 
Art. 30 Nesta Semana poderá acontecer a realização de atividades como fóruns, 
escola de pais, eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas a 
este tema. 
Art. 4° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA. 
O intuito desse projeto é o de conscientizar a população em geral, 
principalmente, crianças, mulheres e idosos sobre a importância de dar um basta à violência, 
por meio do ensino de regras eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, bem como 
orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto. A ideia é promover o 
esclarecimento desses indivíduos no que diz respeito a seus direitos, alertando-os quanto à 
necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário. 
Objetivamos também, por meio desta propositura, promover a paz, visando um 
mundo melhor para todos, &iscando formar um padrão cultural de que a violência na família é 
inaceitável, assim como resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo. Dessa 
forma, a família será fortalecida, evitando com isso, abusadores. 
Diante destas razões, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores, para 
aprovação desta matéria. 
13 a t e 
2 
.<
;____ ----,.t.„, 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei de igual teor ou com a 
mesma finalidade. 
Dalve arecido Bonora 
Divisão' arquivos históricos 
Divisão de Arquivos Históricos •— DAH 
Responsável 
07 /05 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei de igual teor ou com a 
mesma finalidade. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
Data: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: caman cS Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° P3129121 
Plenário Adércio Marques da Silva 30 dias do mês de Agosto de 2021. 
IRENI MON~ A 
Vereadora-Autora 
ver.irenemouragems.pr.gov.br 
,,,reTp;?N‘ 
c FLS 
2 
5:t5 0 e￾Noo ‘,0,7 
7 10' 
2 

open original →