texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Jou'
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(@cms.pr.gov.brSite: wv.ems.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 123129/21
Autora: Vereadora IRENI MOURA FARIAS
Dispõe sobre a inclusão no calendário de
comemorações oficiais do município de
Sarandi a "Semana Quebrando o Silêncio".
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1° Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do
Município de Sarandi a "Semana Quebrando o Silêncio", a ser realizada anualmente na
semana que antecede o quarto sábado do mês de setembro.
Art. 2° A "Semana Quebrando o Silêncio" terá por finalidade:
I — esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a
violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos;
II — informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na
sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de
respeito nos relacionamentos;
IH — estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a
capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias.
Art. 30 Nesta Semana poderá acontecer a realização de atividades como fóruns,
escola de pais, eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas a
este tema.
Art. 4° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA.
O intuito desse projeto é o de conscientizar a população em geral,
principalmente, crianças, mulheres e idosos sobre a importância de dar um basta à violência,
por meio do ensino de regras eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, bem como
orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto. A ideia é promover o
esclarecimento desses indivíduos no que diz respeito a seus direitos, alertando-os quanto à
necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário.
Objetivamos também, por meio desta propositura, promover a paz, visando um
mundo melhor para todos, &iscando formar um padrão cultural de que a violência na família é
inaceitável, assim como resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo. Dessa
forma, a família será fortalecida, evitando com isso, abusadores.
Diante destas razões, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores, para
aprovação desta matéria.
13 a t e
2
.<
;____ ----,.t.„,
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei de igual teor ou com a
mesma finalidade.
Dalve arecido Bonora
Divisão' arquivos históricos
Divisão de Arquivos Históricos •— DAH
Responsável
07 /05
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei de igual teor ou com a
mesma finalidade.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
Data:
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: caman cS Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° P3129121
Plenário Adércio Marques da Silva 30 dias do mês de Agosto de 2021.
IRENI MON~ A
Vereadora-Autora
ver.irenemouragems.pr.gov.br
,,,reTp;?N‘
c FLS
2
5:t5 0 eNoo ‘,0,7
7 10'
2
open original →