08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.934,01
11.934,00
o
VALOR
e
c5
c
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0014.1144
4.4.50.42.00.00
Equipamentos e Material Permanente para os
Serviços de Proteção Social Especial
Auxílios 33941
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR *
Rua Jose Emiliano de Gusmaa 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI
PROJETO DE LEI N°
n021 123137 / 21
>
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Credito;g
Adicional Especial e dá outras providências. o o
< <
ti È
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER
VOLPATO, Prefeito Municipal, com base nog t = frf
artigo 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal 4.320/64E7 9,
de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei,2 e
ct. de autoria do Poder Executivo Municipal:
• 0
. . 22
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal° o
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandig
Estado do Paraná, no valor de R$ 11.934,00 (onze mil, novecentos e trinta e quatro reais),;
destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária da Secretaria Municipal dek át j
Assistência Social:
artigo anterior no valor de R$ 11
obtido através do cancelamento
Municipal de Assistência Social:
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto noa
.934,00 (onze mil, novecentos e trinta é quatro reais), ser
parcial da seguinte Dotação Orçamentária da Secretaria-<-
E?,
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0015.2148 Incentivo e Apoio às Instituições Sem Fins
Lucrativos na Área Assistencial . z.
1504 -3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 33941 11.934,00
TOTAL 11.934,00
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriénio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal
n°. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2639/2020, de 17/11/2020.
ALTE VO AT
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
WWW3ARANDI.PR.60V.817
Rua José Emiliano de Gusmáo. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
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SARANDI 6-.-5wwaiwaygrom. -
P313 7 / 2 1
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a' proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2021, aprovado pela Lei.);
Municipal n°. 2600/2020, de 04/08/2020, alterado pela Lei Municipal.n°. 2638/2020, deã
17/11/2020. < <
o
Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei til tn 4
entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submetemos à apreciação e deliberação dessa Edilidade, o >ria
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no',
Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 11.934,00 (onze mil2
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novecentos e trinta e quatro reais). 1~1 11.
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abertura do supramencionado Crédito Adicional Especial destina-se ao repasse à Associaçã e
de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando à aquisição de equipamentos e materia
permanente, conforme explicitado no Oficio n°. 533/2021, de 27/08/2021, da Secretari
Destacamos a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, que
Municipal de Assistência Social, em anexo.
..„ Desta forma, submetemos o supramencionado Projeto d
Lei à apreciação e deliberação dessa Edilidade em Regime de Urgência, e aproveitamos
oportunidade para reiterar os nosso protestos de admiração e apreço a Vossa Excelência e ao
dignos componentes dessa Câmara Municipal.
PAÇO MUNICIPAL, 14 de setembro de 2021.
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