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materia nº 3142/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3142 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaInstitui faixas de retenção para motocicletas, na forma que especifica e dá outras providências.
native_id2961

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-04 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2022-03-31 Proposição em Tramitação. — PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO.
2021-09-27 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.amorimWcms.pr.gov.brSite: vvww.cms.pr.gov.br, 
42/21 PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador ADRIANO AMORIM FERREIRA "ADRIANO AMORIM". 
Institui faixas de retenção para motocicletas, 
na forma que especifica e dá outras 
providências. 
Art. 1° Institui FAIXAS DE RETENÇÃO PARA MOTOCICLETAS, em vias 
que com semáforos nesta cidade. 
Art. 2° terão o comprimento de 3 (três) metros e serão localizados entre a faixa de 
segurança para travessia de pedestres e a faixa utilizada para a contenção dos demais veículos. 
Art. 3°Tal projeto deve ser aplicado junto ao cronograma da secretaria 
responsável, afins de não gerar custos extras, usando dos recursos já programados para pinturas 
de sinalizações horizontais nas vias. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal Projeto de Lei Proporcionar maior segurança para as motocicletas, 
diminuindo o conflito com automóveis e filas nos corredores no momento da largada no sinal 
verde, aumentando o respeito das motos à linha de retenção e à faixa de travessia. 
Visa também diminuir o número de acidentes envolvendo motos e pedestres no 
cruzamento. 
1 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de não haver outra lei que institui a Faixa de 
Retenção para Motocicletas. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAR. 
OalvecirAparecido Bonora Data lir/ P5 / LAO Ceelsão de arquivos históricos 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei que institui a Faixa de 
Retenção para Motocicletas. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH. 
Data / 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.amorim@cms.imgov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 123 1 4 2 2 1 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH. 
Plenário Adércio Marques da Silva, 16 dias do mês de Setembro de 2021. 
Agnane Ferreira Amortm 
Vereador 
ADRIA O RIM FERREIRA 
Vereador — Autor 
veramorim@cms.pr.gov.br 
2 

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