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OFÍCIO Nº 48/2021
Sarandi, 27 de setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Gabinete do Prefeito vem por meio deste, encaminhar, para análise
de Vossa Excelência, o seguinte Projeto de Lei:
I. Projeto de Lei nº XX/2021 - “Dispõe sobre a alteração do feriado
de Aniversário do Município, na forma que especifica.”
Aproveitamos o ensejo para reafirmarmos os nossos protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
DD. Presidente da Câmara Municipal
SARANDI-PR.
PROJETO DE LEI Nº 3.150/2021
Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do
Município, na forma que especifica.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Poder Executivo Municipal:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 18 de outubro,
excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de Aniversário do Município, que se daria
no dia 14 de outubro.
Parágrafo único – No dia 18 de outubro do corrente ano,
deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, Instituições
Financeiras, Órgãos Públicos e Prestadores de Serviços em geral, sendo assim autorizada a
execução destas atividades normalmente no dia 14 de outubro.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de setembro de 2021.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
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