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materia nº 2619/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2619 / 2017
Date 2017-07-21
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2147/2015, DE 18.05.2015, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR.
native_id303

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-15 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL. C PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO PREFEITO AGUARDANDO SANÇÃO DA LEI.
2017-08-15 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C CONFECÇÃO DE LEI PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
2017-08-15 PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º TURNO. S PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO.
2017-08-14 PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO. P PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO DIA 14.08.2017
2017-07-21 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P PROJETO PARA PROVIDÊNCIAS.
2017-07-21 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. P PROJETO PROTOCOLADO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 7 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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In•~11 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
g619 i7 
APROVADO EM:41AL.I 
PORU an 
OJETO DE LEI N.O 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
APROVADO EM' 
POR:, ti ac.7 7 
SOM LA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n22147/2015, de 
18.0 015, que cria Conselho Municipal de Promoção da 
I aldade Racial — CMPIR. 
AUTOR:- ERASMO CARDOSO PEREIRA. 
Art. 19 - Fica por força desta Lei, alterado a alínea H, do Artigo 32 
da Lei Municipal n2 2147/2015, de 18.05.201, que Dispõe sobre a criação, composição, 
estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial — CMPIR, do Município de Sarandi, Estado do Paraná, passando a viger com a seguinte 
redação: 
"Art. 3° - 
o 
h) Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e 
Lazer. 
Art. 22 - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais 
dispositivos da referida Lei. 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 21 dias do mês de 
junho do ano de 2017. 
Erasm exeira, 
Ver "Autc 
JUSTIFICATIVA: 
A Apresentação do aludido projeto de Lei, visa propor alterações na Lei, visando alterar entidade 
representativa, por entidade de nosso Município, atendendo solicitação do próprio Conselho. 
041CIPAÍ--‘, 
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DO P4S 

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