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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
g619 i7
APROVADO EM:41AL.I
PORU an
OJETO DE LEI N.O
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
APROVADO EM'
POR:, ti ac.7 7
SOM LA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n22147/2015, de
18.0 015, que cria Conselho Municipal de Promoção da
I aldade Racial — CMPIR.
AUTOR:- ERASMO CARDOSO PEREIRA.
Art. 19 - Fica por força desta Lei, alterado a alínea H, do Artigo 32
da Lei Municipal n2 2147/2015, de 18.05.201, que Dispõe sobre a criação, composição,
estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial — CMPIR, do Município de Sarandi, Estado do Paraná, passando a viger com a seguinte
redação:
"Art. 3° -
o
h) Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e
Lazer.
Art. 22 - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais
dispositivos da referida Lei.
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 21 dias do mês de
junho do ano de 2017.
Erasm exeira,
Ver "Autc
JUSTIFICATIVA:
A Apresentação do aludido projeto de Lei, visa propor alterações na Lei, visando alterar entidade
representativa, por entidade de nosso Município, atendendo solicitação do próprio Conselho.
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