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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaDispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 004/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.069/2021, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira “Balako”, o qual dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências.
native_id3057

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Norma promulgada. F SANCIONADO.
2021-11-05 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-11T02:05:46.931768-03:00 Aprovado(a). 5 4 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO IN° 009/2021 
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 
004/2021", TOTAL ao Projeto Lei n° 
3.069/2021, de Autoria do vereador FABIO 
DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual 
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos 
portadores de doenças raras e estabelece 
diretrizes para a promoção da educação 
para as doenças raras e genéticas no âmbito 
do Município de Sarandi e di outras 
providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte o 
9-6 Decreto Legislativo: 
Art, 1° Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que 
dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceitando o "VETO TOTAL N° 
004/2021", ao Projeto Lei n° 3.069/2021, de Autoria do vereador FABIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de 
doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e 
genéticas no âmbito do Município de Sarandi e da outras providências. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Este Projeto de Decreto Legislativo visa atender ao disposto no art. 75 do 
Regimento Interno, analisadas as justificativas do referido veto. 
Plenário Adércio Marques da 
ADRI 
14 tias do mês de Novembro de 2021. 
DIONiZIO APA VIARO "DIOCAR" 
Pre idente 
ver.dionizio@cms.pr.gov.br 
"ADRIANO AMORIM" 
idente 
r.gov.br 
ro 
ver.gil*cms. .g2v.br 
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