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CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara0cms.pregov.br Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. P3158/21
Dispõe sobre "O mês de incentivo a Doações
de Órgãos e tecidos, denominado Setembro
Verde..", e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica por força desta Lei, instituído a "O mês de incentivo a Doações
de Órgãos e tecidos, denominado Setembro Verde". a ser comemorado, anualmente,
durante o mês de setembro, com a finalidade conscientizar a sociedade sobre a importância da
doação
Art. 2° Em comemoração ao incentivo a doações de órgãos e tecidos, fica
autorizado o Poder Executivo poderá reali72r no mês de setembro campanhas e divulgação,
debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos com a cor verde e
outras iniciativas, com o objetivo de conscientizar a população da importância da doação de
órgãos e tecidos.
Art.3° A campanha de Incentivo a doações de órgãos e tecidos passará a
integrar o calendário oficial de eventos em âmbito municipal.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA.
Erasmo
O vereador Erasmo Cardoso, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para
deliberação plenária o presente Projeto de Lei sobre Doação de Órgãos e Tecidos para ressaltar
que é uma ação de suma importância para salvar vidas e melhorar a condição e qualidade da
saúde de centenas de pessoas em nosso município, além é claro de ser um ato de amor ao
próximo. Ressalta-se que na Legislação vigente existem várias leis regulamentadoras no que
tange a Doação, e a falta de doadores é bastante evidente diante da enorme fila de espera. É
sabido que as doações trazem inúmeros beneficios para a vida de milhares de pessoas. E no
caso em tela tal atitude é vista como de suma importância, pois os órgãos e tecidos doados são
utilizados para Transplantes de pacientes que esperam na fila, ajudando a salvar o bem mais
precioso que o ser humano pode ter que é sem dúvidas, a vida. A aceitação da família tem
impacto direto e determinante na vida de diversos pacientes, pois um único doador pode
mudar a vida de pelo menos 10 pessoas que estão na fila de espera. No Brasil. 70% dos
transplantes são de doadores falecidos, em sua maior parte em decorrência de morte
encefálica, que permite transplantes de coração; de Ligado; pâncreas; rim; córnea;
multivisceral — fígado, intestino e pâncreas; pulmão e dois de rim. A pele do doador pode ser
utilizada na reparação de feridas e em grandes queimaduras e os ossos podem ser enxertados
para fixar implantes e próteses de quadril.. No dia 27 de setembro comemora-se o dia
a Nacional de Doação de Órgãos por iniciativa da Associação Brasileira de Transplante de
' Órgãos, e o verde é a cor internacional de órgãos, cor esta que ende a solidariedade de
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
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PROJETO DE LEI N°
todos. Pelo exposto, pedimos o apoio das comissões e pares para aprovação deste projeto.
instituir no Município uma data para homenagear esses profissionais, que arriscam suas vidas,
reconhecendo sua importância no mundo do trabalho.
12 3158/21
Plenário Adércio Marques da Silva 04 dias do mês de outubro de 2021.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Informo que ÀO HÁ impedimento para o
prosseguiment i desta proposlura em virtude
de haver outra i.
Divisão de Arquiv is Histórico AH
Resp i nsável
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data: CL/ n1 /4/ Data:
ERASMO CA IRA
Vereador-Autor
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