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materia nº 3158/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3158 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaDispõe sobre "O mês de incentivo a doações de órgãos e tecidos, denominado setembro verde", e dá outras providências.
native_id3071

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição Arquivada. F PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2022-03-31 Proposição em Tramitação. — PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO.
2021-11-10 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pregov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. P3158/21 
Dispõe sobre "O mês de incentivo a Doações 
de Órgãos e tecidos, denominado Setembro 
Verde..", e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica por força desta Lei, instituído a "O mês de incentivo a Doações 
de Órgãos e tecidos, denominado Setembro Verde". a ser comemorado, anualmente, 
durante o mês de setembro, com a finalidade conscientizar a sociedade sobre a importância da 
doação 
Art. 2° Em comemoração ao incentivo a doações de órgãos e tecidos, fica 
autorizado o Poder Executivo poderá reali72r no mês de setembro campanhas e divulgação, 
debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos com a cor verde e 
outras iniciativas, com o objetivo de conscientizar a população da importância da doação de 
órgãos e tecidos. 
Art.3° A campanha de Incentivo a doações de órgãos e tecidos passará a 
integrar o calendário oficial de eventos em âmbito municipal. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA. 
Erasmo 
O vereador Erasmo Cardoso, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para 
deliberação plenária o presente Projeto de Lei sobre Doação de Órgãos e Tecidos para ressaltar 
que é uma ação de suma importância para salvar vidas e melhorar a condição e qualidade da 
saúde de centenas de pessoas em nosso município, além é claro de ser um ato de amor ao 
próximo. Ressalta-se que na Legislação vigente existem várias leis regulamentadoras no que 
tange a Doação, e a falta de doadores é bastante evidente diante da enorme fila de espera. É 
sabido que as doações trazem inúmeros beneficios para a vida de milhares de pessoas. E no 
caso em tela tal atitude é vista como de suma importância, pois os órgãos e tecidos doados são 
utilizados para Transplantes de pacientes que esperam na fila, ajudando a salvar o bem mais 
precioso que o ser humano pode ter que é sem dúvidas, a vida. A aceitação da família tem 
impacto direto e determinante na vida de diversos pacientes, pois um único doador pode 
mudar a vida de pelo menos 10 pessoas que estão na fila de espera. No Brasil. 70% dos 
transplantes são de doadores falecidos, em sua maior parte em decorrência de morte 
encefálica, que permite transplantes de coração; de Ligado; pâncreas; rim; córnea; 
multivisceral — fígado, intestino e pâncreas; pulmão e dois de rim. A pele do doador pode ser 
utilizada na reparação de feridas e em grandes queimaduras e os ossos podem ser enxertados 
para fixar implantes e próteses de quadril.. No dia 27 de setembro comemora-se o dia 
a Nacional de Doação de Órgãos por iniciativa da Associação Brasileira de Transplante de 
' Órgãos, e o verde é a cor internacional de órgãos, cor esta que ende a solidariedade de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
todos. Pelo exposto, pedimos o apoio das comissões e pares para aprovação deste projeto. 
instituir no Município uma data para homenagear esses profissionais, que arriscam suas vidas, 
reconhecendo sua importância no mundo do trabalho. 
12 3158/21 
Plenário Adércio Marques da Silva 04 dias do mês de outubro de 2021. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Informo que ÀO HÁ impedimento para o 
prosseguiment i desta proposlura em virtude 
de haver outra i. 
Divisão de Arquiv is Histórico AH 
Resp i nsável 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: CL/ n1 /4/ Data: 
ERASMO CA IRA 
Vereador-Autor 

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