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materia nº 166/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 166 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaOFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE TODOS OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA QUE PRESTAM ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO RECEBEM O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO PELO MUNICÍPIO, CUJO CONTEÚDO RATIFICA O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DETERMINA A NR-15, BEM COMO AS NORMAS BAIXADAS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO – SEPRT. EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAL A PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO PARA QUE OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA QUE ATUAM NAS UBS POSSAM RECEBER TAL DIREITO.
native_id3102

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-03 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-30T05:11:26.845394-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EUNILDO Z 
Ver 
ver.nild 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativocms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
REQUERIMENTO N° 166/2021 
Sarandi, 03 de Dezembro de 2021. 
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer à Mesa, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se todos os profissionais de 
psicologia que prestam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município 
recebem o pagamento adicional de insalubridade, tendo em vista a existência de laudo 
pericial realizado pelo Município, cujo conteúdo ratifica o direito ao adicional de 
insalubridade dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme 
determina a NR-15, bem como as normas xadas pela Secretaria Especial de 
Previdência e Trabalho — SEPRT. 
Em caso negativo, informar al a previsão de regularização para que os 
profissionais de psicologia que atuam na BS possam rec r tal direito. 
Respeitosamente, Vereado Eunildo Z ão". 
PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO N° 166/2021 DATA D AP SENTAÇÃO 03/1 
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE SESSÃO Ii P INÁ DO DI e 6 O 1 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMIN ADA AT i. tØO OFÍÔ. N° 
007/ DE 
OBS. VISTO PRESIDE 

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