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Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei.
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver ou a lei.
Divisão de Afrquivos Históricos — DAH
Responsável
Data: e b adA
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
lata:
QVik
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1761/ (44)4006-1762
E-mail: ver.dionizio(Mcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 123 1 9 9 / 2 2
Autor: Vereador Dionizio Aparecido Viaro "DIOCAR"
Concede Titulo de Utilidade Pública a
Associação Cultural, Social e Educacional
VM Anjos
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica, por força desta Lei, concedido o Titulo de Utilidade Pública à
"Associação Cultural, Social e Educacional VM Anjos." pelos relevantes serviços prestados
na área de assistência social e beneficente,entre outras finalidades expostas em seu estatuto.
Inscrita no CNPJ N°40.447.380/0001-21,fundado em 11 de novembro de 2020, com sede à na
Rua Cruzeiro do Sul, N°: 292, Jardim Universal, Sarandi PR, CEP 87114-370.
Art. 2° A Associação Cultural, Social, e Educacional VM Anjos, disposto no Art 1°
Inciso III da Lei N° 2458, de 11 de Dezembro de 2018.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA.
A apresentação do projeto de lei, visa beneficiar a referida entidade com o
titulo de utilidade pública, como incentivo para desenvolvimento de projetos,
bem como a celebração de convênios com órgãos públicos .
Plenário Adércio Marques da Silva 11 dias do mês de Novembro de 2021.
VçÁ
\r:or- iaro "DIOCAR"
Autor
Dionizio Apar kj
ver.dionizih@cms.pr.gov.br
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