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ADRIA
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
1° secretário
Vice-Presidente
Á
CÍCERO DA SILVA C
2° secretário
EA
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativoW,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI 3 2 1 9 / 2 2
Autor: MESA DIRETORA. O O
Altera a Lei n° 2.635 de 09 de outubro de 2020,
na forma que especifica. O O
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O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
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z Rj Art.1° Fica REVOGADO o Art. 2° da Lei n° 2.635 de 09 de outubro de 2020. > >
Art. 2° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo
a 01 de janeiro de 2022. n
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Visando ate er determinações do TCE-PR essa alteração legislativa é necessária
a fim de dar publicida e transparência dos subsídios dos vereadores.
Esse ojeto de Lei não acarretará em nada em aumento de despesas para o Poder tã
Legislativo sendo ssim não há necessidade da estimativa do impacto orçamentário-financeiro i b! "
consolidado, p o aumento da despesa de pessoal do Poder Legislativo Municipal para o ano de
x 2022 e os doi subsequentes, assim como declaração de adequação das despesas.
Solicitamos URGE tramitação desse projeto, pois é peça importante no 2
processo j ao TCE-PR.
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Plenário Adércio Marques da Silva 02 dias do mês de fevereiro de 2022.
JUSTIFICATIVA
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